Prefeitura Municipal de Carmo, Estado do Rio de Janeiro

Vigilância Socioassistencial

A Vigilância Socioassistencial tem como objetivo a produção, sistematização, análise e disseminação de informações territorializadas:

I – das situações de vulnerabilidade e risco que incidem sobre famílias e indivíduos e dos eventos de violação de direitos em determinados territórios;
II – do tipo, volume e padrões de qualidade dos serviços ofertados pela rede Socioassistencial.

A adequação entre as necessidades da população e a oferta dos serviços, vistos na perspectiva do território, deve ser um tema sob permanente análise da área de Vigilância. Essa visão de totalidade é fundamental para a definição de responsabilidade e para o planejamento das ações, integrando necessidades e ofertas.

A Vigilância Socioassistencial constitui-se também como uma área de gestão da informação, dedicada a apoiar as atividades de planejamento, de supervisão e de execução dos serviços socioassistenciais por meio do provimento de dados, indicadores e análises, e deve estar estruturada e ativa em nível municipal, estadual e federal.

É no município que os desafios se manifestam, é nesta esfera em que as respostas devem ser estruturadas. Para tanto, é fundamental o desenvolvimento de uma gestão municipal planejada, integrada e participativa com foco na implementação de políticas públicas assertivas que promovam a efetiva melhoria de vida da população.

Características da Vigilância:

Levantamento, consolidação e análise de dados de acordo com as especificidades dos territórios, considerando as situações de vulnerabilidade que incidem sobre indivíduos e famílias, bem como a oferta de serviços;
Mapeamento da rede socioassitencial, no que se refere ao número, tipo e funcionamento (padrões de qualidade);
Análise das demandas da população e oferta de serviços, considerando a capacidade de execução do Município (fundamental para subsidiar o planejamento de ações regionais, estabelecimento de consórcios intermunicipais, etc);
Registro e acompanhamento do histórico de atendimento do Município, identificação de desafios e ações exitosas;
Importante instrumento de diálogo entre o órgão gestor e as áreas responsáveis pela execução da política (Proteção Social Básica e Especial), subsidiando a ação de ambos;
Superação de uma prática emergencial, assistencialista e pautada apenas na demanda espontânea.

A instalação e oferta dos serviços na comunidade se dá a partir do estudo sobre o território, considerando a situação de vulnerabilidade e risco da população. Portanto, é fundamental que o município seja capaz de identificar e caracterizar os territórios, considerando suas especificidades.

ORIENTAÇÕES TÉCNICAS