Bem-vindo ao Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Carmo

O estímulo à transparência pública é um dos objetivos essenciais da moderna Administração Pública. A ampliação da divulgação das ações governamentais a milhões de brasileiros, além de contribuir para o fortalecimento da democracia, prestigia e desenvolve as noções de cidadania.

As Páginas de Transparência Pública dão continuidade às ações de governo voltadas para o incremento da transparência e do controle social, com objetivo de divulgar as despesas realizadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, informando sobre execução orçamentária, licitações, contratações, convênios, diárias e passagens.

As informações mais acessadas neste portal são:

  • Atendimento ao Cidadão
  • Receitas e Despesas
  • Compras e Convênios
  • Leis e Atos Normativos
  • Publicações
  • Recursos Humanos
  • LRF e Prestação de Contas
  • Institucional
  • Regulamentações
  • Perguntas Frequentes

CONTROLE E FISCALIZAÇÃO

PRESTAÇAO DE CONTAS DE GOVERNO
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DAS METAS FISCAIS
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DAS METAS DE SAÚDE
RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO

CONTABILIDADE PÚBLICA

DETALHAMENTO DE RECEITAS
DETALHAMENTO DE DESPESAS
DEMONSTRATIVO DE EMPENHOS
ORDEM CRONOLOGICA DE PAGAMENTOS
REPASSES E TRANSFERÊNCIAS ESTADUAIS
REPASSES E TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS
DEMONSTRATIVOS BALANÇOS CONTÁBEIS
CONSULTA À DEVEDORES DA DÍVIDA ATIVA
AÇÕES COM RECURSOS DE EMENDAS IMPOSITIVAS
PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE ESCOLAR

AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES

PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES
COMPRAS E LICITAÇÕES
CHAMAMENTOS PÚBLICOS DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES
PATRIMÔNIO INVENTÁRIO DE BENS
CONTRATOS, ADITIVOS E RESCISÕES
CREDENCIAMENTO PARA SERVIÇOS DE SAÚDE
OBRAS EXECUTADAS OU EM EXECUÇÃO

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

LEIS MUNICIPAIS
DECRETOS MUNICIPAIS
PORTARIAS MUNICIPAIS
RESOLUÇÕES MUNICIPAIS
INSTRUÇÕES NORMATIVAS
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CARMO

GESTÃO DE PESSOAS

CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS
FOLHA DE PAGAMENTO
DEMONSTRATIVO DE DIÁRIAS
CONTRACHEQUE DO SERVIDOR
REGULAMENTAÇÃO DE DIÁRIAS

RESPONSABILIDADE FISCAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RREO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RGF

LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LOA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS LDO
PLANO PLURIANUAL MUNICIPAL PPA
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA QDD

INSTITUCIONAL

ESTRUTRA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SIMBOLOS HINOS E HISTÓRIA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
PORTAL DE SAÚDE
PORTAL DE EDUCAÇÃO
PORTAL DE CULTURA E TURISMO
PORTAL DO CONTRIBUINTE
PORTAL DA SALA DO EMPREENDEDOR
PORTAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RELAÇÃO DAS UNIDADES PÚBLICAS
DADOS ABERTOS

ATENDIMENTO AO CIDADÃO

PERGUNTAS E RESPOSTAS - FAQ
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO
OUVIDORIA E ACESSO À INFORMAÇÃO
POLITICA DE PRIVACIDADE
POLITICA DE PRIVACIDADE

CONSELHOS MUNICIPAIS

CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE - PNAE
CONSELHO MUNICIPAL FUNDEB
CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
CONDEF
CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

PLANOS MUNICIPAIS

PLANO DIRETOR MUNICIPAL
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE
PMGIRS
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA
PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

INFORMAÇÕES PARA O CIDADÃO

PAINEL COVID-19
RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS REMUME
RELATÓRIO DE OCORRÊNCIAS DEFESA CIVil
HORÁRIOS DE COLETA DE LIXO
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL
RECURSOS CEDAE
CONCESSÃO DA ÁGUA
Lei Paulo Gustavo
Lei Aldir Blanc
PROTOCOLO ELETRONICO

LEI FEDERAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO Nº 12.527

 

Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

 (22) 2537-0599

(22) 2537-0599

contato@carmo.rj.gov.br

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Praça Princesa Isabel, nº 1, Carmo, RJ

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