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Conheça a Carta de Serviços

A “Carta de Serviços” contém as seguintes informações:

  • Serviços oferecidos;
  • Requisitos;
  • Documentos necessários para prestação dos serviços;
  • Formas e informações necessárias para acessar os serviços;
  • Etapas para processamento dos serviços;
  • Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação dos serviços.

Emissão de Certidão Negativa de Débitos (Pessoa Jurídica)

Emissão de Certidão Negativa de Débitos (Pessoa Jurídica)

Informações adicionais

  • Nome da Secretaria:Secretaria Municipal de Fazenda - Setor Tributário
  • Descrição do serviço:Certidão Negativa de Débitos para Pessoa Jurídica (CNPJ)
  • Descrição da prioridade de atendimento:Por ordem cronológica
  • Prazo para primeiro atendimento em dias:Prazo de 15 dias, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, artigo 102
  • Etapas Obrigatórias:Preenchimento de requerimento (Link)
  • Possui agendamento prévio?:SIM
  • Documentação exigida:CPF, RG e Cartão CNPJ
  • Há taxas?:Serviço gratuito
  • Possui meio de prestação de serviço em endereço de internet?:SIM
  • Possui meio de prestação de serviço em endereço físico?:SIM, Praça Princesa Isabel, n°15, 2° andar - Centro - Carmo-RJ
  • Possui meio de prestação de serviço via telefone?:SIM, Whatsapp: (22) 2537-2346 / Fixo: (22) 2537-2346
  • Possui meio de prestação de serviço via e-mail?:SIM, Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Observação:Atendimento Online
  • Horário de atendimento ao público:Seg-Sex das 8h às 17h