Prefeitura Municipal de Carmo, Estado do Rio de Janeiro

A “Carta de Serviços” contém as seguintes informações:

Serviços oferecidos;
Requisitos;
Documentos necessários para prestação dos serviços;
Formas e informações necessárias para acessar os serviços;
Etapas para processamento dos serviços;
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação dos serviços.

Licenciamento Ambiental

Nome da Secretaria:Secretaria Municipal do Meio Ambiente - Setor de Licenciamento Ambiental
Descrição do serviço:Licença de Operação / Licença Prévia / Licença de Instalação / Certidões Ambientais / Autorizações Ambientais / Certificados Ambientais / Termo de Encerramento / Documentos de Averbação / Licenciamento Ambiental das atividades que causam impactos ambientais.
Descrição da prioridade de atendimento:Por data de Protocolo
Prazo para primeiro atendimento em dias:Variados e determinados por Lei
Etapas Obrigatórias:Pagamento da Taxa / Protocolo da documentação completa / Analise de documentação / Vistoria do local / Possíveis adequações / Nova vistoria do local
Possui agendamento prévio?:SIM
Documentação exigida:Variada, de acordo com a atividade
Há taxas?:Variada, de acordo com a atividade, determinado por lei
Possui meio de prestação de serviço em endereço de internet?:SIM
Link:Página da Secretaria
Possui meio de prestação de serviço em endereço físico?:SIM, Praça Princesa Isabel, Nº 91 - Centro - Carmo-RJ
Possui meio de prestação de serviço via telefone?:SIM, (22) 2050-2888
Possui meio de prestação de serviço via e-mail?:SIM, Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Observação:Atendimento Presencial
Horário de atendimento ao público:Seg-Sex das 9h às 16h