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Conheça a Carta de Serviços

A “Carta de Serviços” contém as seguintes informações:

  • Serviços oferecidos;
  • Requisitos;
  • Documentos necessários para prestação dos serviços;
  • Formas e informações necessárias para acessar os serviços;
  • Etapas para processamento dos serviços;
  • Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação dos serviços.

Ensino Fundamental Anos Finais

Ensino Fundamental Anos Finais

Informações adicionais

  • Nome da Secretaria:Secretaria Municipal de Educação
  • Descrição do serviço:A secretaria Municipal de Educação (SME), por meio da resolução Nº 90, de 16 de Novembro de 2020, regulamentou o atendimento do Ensino na Formação e desenvolvimento Humano da seguinte maneira para o ano de 2021 / Para o ingresso do Ensino da Educação Infantil ofertado para crianças a partir de 6 meses nas Creches / Para Educação Infantil a partir de 4 anos completos ou a completar até 31/03 e de 5 anos completos ou a completar até 31/03, no diurno, em período integral ou parcial, na Pré-Escola / Para o ingresso no primeiro ano do Ensino Fundamental, a criança deverá ter 6 (seis) anos de idade completos até o dia 31 de Março do ano em que ocorrer a matrícula / E o ingresso na Educação de Jovens e adultos dar-se a partir dos 15 anos completos no ato da matrícula, ou a completar até 31 de março no 1º semestre e até 30 de Setembro do 2º semestre do ano em curso / Atualmente, a SME possui 10 Escolas Municipais organizadas em tempo parcial e 5 organizadas em tempo integral, com atendimento para Educação Infantil e Ensino Fundamental nas Modalidades Regular o EJA da I a IX fases, no total de 1.790 (mil setecentos e noventa) educandos.
  • Descrição da prioridade de atendimento:A Secretaria Municipal de Educação (SME) considera o atendimento à Educação como uma etapa única, em que o educar e o cuidar perpassam por todas as ações realizadas em suas instituições educacionais, promovendo o desenvolvimento integral das crianças, de forma complementar à ação da família e da comunidade.
  • Prazo para primeiro atendimento em dias:Serviço ofertado durante todo ano letivo / Solicitação de vaga e transferência poderá ser feita a qualquer época do ano
  • Etapas Obrigatórias:Verificar em qual turma / agrupamento a criança se enquadra / Escolher a instituição desejada e organizar documentos para solicitar vagas / matrículas / Levar os documentos relacionados à instituição / Após cumprimentos das etapas anteriores, o estudante estará apto para iniciar os estudos na instituição escolhida
  • Possui agendamento prévio?:SIM
  • Documentação exigida:A solicitação de vagas para Educação Infantil e Ensino Fundamental é presencial, para confirmar a matrícula, os pais ou responsáveis devem comparecer à escola com os seguintes documentos: Cópia da certidão de nascimento / Declaração de Escolaridade / Histórico Escolar que comprove sua vida escolar anterior / Cópia da Carteira de Identidade (quando for necessário) / Carteira de vacinação (alunos da Educação Infantil) / Comprovante de Residência / Xerox dos documentos pessoais dos Pais ou responsáveis pelo aluno; 02 retratos 3x4 / Declaração Médica, comprovando a necessidade educacional especial / deficiência (quando for o caso) / Fotocópia do termo de Guarda (Provisória ou Definitiva) emitida pela Vara da Infância e Juventude do Poder Judiciário. No caso de Guarda Provisória, o termo de guarda deverá estar dentro do prazo de validade estabelecido pelo Juízo competente.
  • Há taxas?:não há
  • Possui meio de prestação de serviço em endereço de internet?:SIM
  • Possui meio de prestação de serviço em endereço físico?:SIM, Rua Manoel Cosendei Cortes,n°15, Centro - Carmo-RJ
  • Possui meio de prestação de serviço via telefone?:SIM, (22) 2050-1756
  • Possui meio de prestação de serviço via e-mail?:SIM, Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Observação:Atendimento presencial para confirmação da matrícula na Unidade Escolar.
  • Horário de atendimento ao público:Seg-Sex das 8h às 17h