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Conheça a Carta de Serviços

A “Carta de Serviços” contém as seguintes informações:

  • Serviços oferecidos;
  • Requisitos;
  • Documentos necessários para prestação dos serviços;
  • Formas e informações necessárias para acessar os serviços;
  • Etapas para processamento dos serviços;
  • Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação dos serviços.

Certidão de Desmembramento ou Unificação de Terras e Retificação de Área

Certidão de Desmembramento ou Unificação de Terras e Retificação de Área

Informações adicionais

  • Nome da Secretaria:Secretaria Municipal de Obras
  • Descrição do serviço:Requerimento padrão da Prefeitura Municipal de Carmo-RJ: Assinado pelo proprietário, ou seu procurador com procuração original (ou cópia autenticada), anexada ao requerimento. Em caso de proprietário já falecido requerimento assinado pelo inventariante, anexado ao requerimento o Termo de Inventariante (ou cópia autenticada) / Cópia do Alvará de Construção ou Alvará de Regularização da/s Obra/s, caso existam construções envolvidas / Planta no mesmo padrão exigido por este código, para o Alvará de construção ou Legalização/ Memorial descritivo contendo a descrição completa dos lotes.
  • Descrição da prioridade de atendimento:Não há
  • Prazo para primeiro atendimento em dias:30 dias
  • Etapas Obrigatórias:Formação de Processo / Análise de expedição do documento
  • Possui agendamento prévio?:SIM
  • Documentação exigida:Cópia dos documentos do proprietário (procurador ou inventariante): Certidão de pessoa física, CPF, RG, verificar se a assinatura do proprietário, ou representante, é a mesma que está na cópia dos documentos, requerimento padrão e nas plantas.
  • Há taxas?:Ver Tributos, conforme metros quadrados
  • Possui meio de prestação de serviço em endereço de internet?:SIM
  • Possui meio de prestação de serviço em endereço físico?:SIM, Rua Martinho Campos, n° 35, Centro - Carmo-RJ
  • Possui meio de prestação de serviço via telefone?:SIM, (22) 2050-1746
  • Possui meio de prestação de serviço via e-mail?:SIM, Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Observação:Atendimento Presencial
  • Horário de atendimento ao público:Seg-Sex das 8h às 17h