Leis

1996-03-20 - N° 496 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf

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1998-06-24 - N° 593 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO..pdf

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2000-08-30 - N° 661 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf

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2007-05-14 - N° 1089 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DE FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB..pdf

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2009-07-03 - N° 1238 - DISPÕES SOBRE O NÚMERO DE REPRESENTANTES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNBED ..pdf

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2013-09-23 - N° 1570 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DAS LEIS N° 1.089 DE 14 DE MAIO DE 2007 E 1.238 DE 03 DE JULHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .pdf

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2013-10-04 - N° 1575 - DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DAS LEIS - N°496 DE 20 DE MARÇO DE 1996 E 661 DE 30 DE AGOSTO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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2013-12-13 - N° 1.593 - INCLUI OS INCISOS VII AO ART. 2° DA LEI N° 1.570, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB NO MUNICIPIO DO CARMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf

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