Leis » 2025

Lei 2535 de 14 de janeiro de 2025 Concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais efetivos, inativos pensionistas e comissionados símbolos DAS ll e DAS lll, e dá outras providênci_p86410.pdf

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Lei 2536 de 14 de janeiro de 2025 Autoriza a concessão de subvenção à coletivo cultural Gente Arteira em cena, entidade sem fins lucrativos voltada para desenvolvimento cultural, e lX Encontro de Foli_p26883.pdf

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Lei 2537 de 14 de janeiro de 2025 Dispõe sobre o reajuste salarial dos vencimentos dos servidores efetivos, comissionados, função gratificada e agentes políticos da Câmara Municipal do Carmo-RJ..pdf

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Lei 2538 de 24 de janeiro de 2025 Autoriza o poder executivo a conceder a subvenção social à liga carnavalesca de Carmo, de utilidade pública municipal e dá outras providências..pdf

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Lei 2539 de 24 de janeiro de 2025 Cria novas vagas no quadro de provimento efetivo e dá outras providências..pdf

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Lei 2542, de 20 de março de 2025 altera a redação do art. 4º, inciso ll, alínea d da Lei Municipal nº 2.348 de Janeiro de 2023..pdf

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Lei 2543, de 20 de março de 2025 dispõe sobre a inclusão do evento Carmo Bike no calendário oficial do município e dá outras providências..pdf

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Lei 2544, de 20 de março de 2025 dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias e prestadoras de serviços de telefonia, internet, energia elétrica e afins.pdf

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Lei 2545, de 20 de março de 2025 institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e dá outras providências..pdf

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Lei 2546, de 20 de março de 2025 proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime.pdf

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Lei 2547, de 20 de março de 2025 autoriza o pagamento do percentual de reajuste do piso salarial nacional do magistério Municipal do Carmo e dá outras providências..pdf

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Lei 2548, de 20 de março de 2025 autoriza o poder Executivo a proceder ao Remanejamento de recursos e dotações orçamentárias previamente descritos no Orçamento em vigor do Município de Carmo..pdf

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Lei 2549, de 20 de março de 2025 dispõe sobre alteração na Lei Municipal, que alterou artigos da Lei Municipal nº 2.292 de 29 de junho de 2022..pdf

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Lei 2550, de 17 de abril de 2025 institui a utilização de armamento e tecnologias não letais pela guarda civil e dá outras providências..pdf

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Lei 2551 de 06 de maio de 2025 Dispõe sobre a criação do fundo municipal de educação e dá outras providências..pdf

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Lei 2552 de 06 de maio de 2025 Dispoe sobre a limpeza de terrenos baldios e lotes no município de Carmo e dá outras providências..pdf

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Lei 2553 de 08 de maio de 2025 Dispõe sobre a reverva de cargos e empregos para pretos e pardos nos concurss públicos para provimento de cargos e empregos integrantes dos quadros permanentes..pdf

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Lei 2554 de 13 de maio de 2025 Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos culturais e turísticos do município e dá outras prividências..pdf

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Lei 2555 de 13de maio de 2025 Regulamenta a identificação e cercamento de terrenos públicos pertencentes ao município de Carmo e dá outras providências..pdf

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Lei 2556 de 20 de maio de 2025 Autoriza o poder executivo a instituir, manter e operar, ou conceder a iniciativa privada a exploração do sistema de estacionamento rotativo de veículos em vias e lograd_p46848.pdf

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Lei 2561 de 16 de julho de 2025 Dispõe sobre a proibição da emissão de ruídos excessivos em escapamentos de motocicletas e dá outras providências..pdf

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Lei 2562 de 16 de julho de 2025 Institui o programa jovem guardião ambiental.pdf

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Lei 2563 de 24 de junho de 2025 Altera o art 1º da Lei Municipal número 2.282 de 14 de junho de 2022.pdf

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Lei 2564 de 24 de junho de 2025 Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos culturais e turísticos.pdf

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Lei 2565 de 24 de junho de 2025 Institui o programa lixo zero para implementação de ações de ensino públicas e privadas no município.pdf

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Lei 2566 de 30 de junho de 2025 Estabelece as diretrizes para as metas e as prioridades da administração pública municipal...dispondo sobre as alterações na leg. tributária para 2026.pdf

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Lei 2567 de 30 de junho de 2025 Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos culturais e turísticos do município.pdf

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Lei 2568 de 02 de julho de 2025 Institui no calendário festivo do município de Carmo o evento encontro dos motociclistas- Moto Rock de Carmo.pdf

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Lei 2569 de 02 de julho de 2025 Altera os artigos 3º e 4º da Lei Municipal 2.426 de 05 de setembro de 2023 que institui o regime de diárias da Câmara Municipal.pdf

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Lei 2570 de 02 de julho de 2025 Autoriza o município de Carmo a conceder aos portadores de diabetes tipo 1 sensor de medidor de glicose digital.pdf

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Lei 2571 de 07 de agosto institui, no âmbito do município o agosto lilás dedicado a conscientização eao enfrentamento a violência contra a mulher..pdf

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Lei 2572 de 20 de agosto revoga a lei n 916 de 2005 e instiuti o conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável..pdf

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Lei 2573 de 21 de agosto cria unidade de conservação ambiental denominada área de proteção ambiental Francisco Mendes..pdf

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Lei 2574 de 21 de agosto estabelece diretrizes para a promoção da aprendizagem profissional e inserção de jovens aprendizes no âmbito da adm. pública e entidades terceirizadas.pdf

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Lei 2575 de 21 de agosto autoriza o poder executivo do município a fiscalizar e aplicar multa administrativa a aqueles que urinarem em espaço público..pdf

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Lei 2576 de 26 de agosto dispõe sobre a inclusão do evento Praia na Praça no calendário oficial..pdf

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Lei 2577 de 12 de setembro dispõe sobre a inclusão da copa de marcha de Carmo no calendário oficial de eventos.pdf

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Lei 2578 de 12 de setembro regulamenta e estabelece orientações gerais para a gestão e manutenção de veículos automotores da frota pública..pdf

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Lei 2579 de 12 de setembro dispõe sobre a alteração da lei 14212011 que dispõe sobre a criação do conselho municipal do idoso.pdf

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Lei 2580 De 29 De Setembro Autoriza Abertura De Crédito Adicional Suplementar Para O Orçamento Fiscal E De Seguridade Social Do Município.pdf

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Lei 2581 De 30 De Setembro Dispõe Sobre A Ampliação Do Atendimento Odontológico Especializado As Pessoas Com Tea Tdha E Outras Necessidades Especiais No Âmbito Do Município De Carmo.pdf

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Lei 2583 De 30 De Setembro Dispõe Sobre A Obrigatoriedade De Informação Clara E Expressa, Em Anúncios De Locação De Imóveis Residenciais No Município De Carmo Acerca Da Aceitação Ou Não De Animais.pdf

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Lei 2584 De 08 De Outubro Dispõe Sobre A Organização E Identificação Visual Dos Cemitérios Públicos.pdf

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Lei 2585 De 15 De Outubro Dispõe Sobre A Criação De Fontes De Recursos Vinculadas E Novos Códigos De Receitas Orçamentárias Atreladas As Respectivas Fontes De Recursos Junto Ao Orçamento Municipal.pdf

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Lei 2586 De 15 De Outubro Dispõe Sobre A Concessão De Anistia De Multa De Mora E Juros De Mora Dos Créditos Tributários Vencidos Ajuizados Ou Não, Cujo Fato Gerador Tenha Ocorrido Até 31 De Dezembro _p45618.pdf

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Lei 2587 De 15 De Outubro Dispõe Sobre A Obrigatoriedade De Fiscalização Da Procedência De Bebidas Alcóolicas Comercializadas Em Eventos Públicos E Privados No Município.pdf

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Lei 2588 De 22 De Outubro Autoriza Abertura De Crédito Adicional Especial Para O Orçamento Do Município Mais Especificamente Junto Ao Fundo Municipal De Saúde.pdf

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Lei 2589 De 10 De Novembro Dispõe Sobre A Denominação De Logradouro Público.pdf

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Lei 2590 de 19 de movembro de 2025 Institui o PMGIRS, dispõe sobre a política municipal de resíduos sólidos e dá outras providências..pdf

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Lei 2591 de 19 de novembro de 2025 Dispõe sobre a concessão de abono único aos servidores públicos da Câmara Municipal..pdf

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Lei 2592 de 27 de novembro de 2025 Dispõe sobre a implantação do programa de alimentação saudável e musicalização infantil na rede pública municipal e dá outras providências..pdf

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Lei 2593 Autoriza o poder executivo a proceder alterações em emendas impositivas inicialmente propostas em rubricas específicas, as quais verificou-se posteriormente serem inexequíveis total ou parcia_p42533.pdf

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Lei 2594 de 11 de dezembro de 2025 Autoriza concessão de subvenção as entidades filantrópicas pela prestação de serviços de assistência social.pdf

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Lei 2595 de 11 de dezembro de 2025 Intitui o programa municipal de Educação Ambiental e dá outras providências.pdf

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Lei 2596 de 16 de dezembro de 2025 Dá nova redação ao §1º do artigo 15 da Lei 2213 de o4 de novembro de 2021 que institui o regime de previdência complementar e dá outras providências.pdf

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Lei 2597 de 16 de dezembro de 2025 Autoriza concessão de subvenção ao HNSC para o exercício de 2026.pdf

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Lei 2598 de 16 de dezembro de 2025 Autoriza concessão de subvenção a associação protetora dos animais APAC para o exercício de 2026.pdf

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Lei 2599 de 16 de dezembro de 2025 Autoriza concessão de subvenção a Associação de proteção animal Ajuda Carmo para o exercício de 2026.pdf

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Lei 2600 de 16 de dezembro de 2025 Disciplina no âmbito do município o disposto nos SS 3º e 4º do art 100 da Constituição Federal fixando o limite de pagamento de obrigações de pequeno valor.pdf

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Lei 2601 de 16 de dezembro de 2025 Autoriza a concessão de subvenção ao Coletivo Cultural Gente Arteira em Cena, entidade sem fins lucrativos para realização do projeto de férias deixe o celular em ca_p56092.pdf

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Lei 2602 Altera a Lei municipal 2484 de 25 de abril de 2024 que dispõe sobre o uso de bicicletas e dá outras providências.pdf

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Lei 2603 de 16 de dezembro de 2025 Autoriza o poder executivo municipal a conceder parcela extra de subvenção social no exercício financeiro de 2025 a entidades e dá outras providências.pdf

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Lei 2604 de 23 de dezembro de 2025 Estima a receita e fixa despesa do município para o exercício de 2026.pdf

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Lei 2605 de 23 de dezembro de 2025 Dispõe sobre o Plano plurianual para o quadriênio de 2026,2027,2028 e 2029 e da outras providências.pdf

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Lei 2606 de 24 de dezembro de 2025 inclui dotação orçamentária específica no projeto na LOA exercício 2026 destinada a implementação do programa municipal de acompanhamento especializado.pdf

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