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2019-01-22 - N° 2004 - ALTERA O VALOR DA SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO .pdf
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2019-01-22 - N° 2005 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO .pdf
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2019-01-22 - N° 2006 - CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES .pdf
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2019-03-07 - N° 2007 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS .pdf
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2019-03-07 - N° 2008 - CRIA O PROGRAMA PRATA DA CASA .pdf
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2019-03-15 - N° 2009 - ATUALIZA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS DE CARMO .pdf
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2019-03-15 - N° 2010 - ALTERA A LEI 1459-2012 .pdf
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2019-03-15 - N° 2011 - CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DO SETOR DE INFORMÁTICA DA CÂMARA MUNICIPAL DO CARMO .pdf
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2019-03-15 - N° 2012 - ALTERA O VALOR DA SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO .pdf
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2019-03-15 - N° 2013 - INSTITUI A PROCURADORIA JURÍDICA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO CARMO.pdf
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2019-03-15 - N° 2014 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DO CARMO .pdf
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2019-03-27 - N° 11 - ALTERA O ART. 62 DA LEI COMPLEMENTAR N.°05, DE 01 DE SETEMBRO DE 2008.pdf
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2019-03-27 - N° 2015 - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO. .pdf
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2019-03-27 - N° 2017 - AUTORIZA O PAGAMENTO PERCENTUAL DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL AO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE CARMO .pdf
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2019-03-27 - N° 2018 - INSTITUI E AUTORIZA O PROGRAMA MUNICIPAL ESTRADA DO PRODUTOR QUE DISPÕE ABERTURA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS .pdf
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2019-04-08 - N° 2019 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO ´PODER EXECUTIVO DO CARMO.pdf
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2019-04-08 - N° 2020 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTIGÊNCIA MUNICIPAL.pdf
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2019-04-08 - n° 2020 - dispõe sobre o plano de contigência municipaldf
2019-04-08 - N° 2020 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTIGÊNCIA MUNICIPALdf
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2019-04-08 - N° 2021 - ALTERA O ARTIGO.pdf
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2019-04-12 - N° 2022 - EXTINGUE 01 (UM) CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO .pdf
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2019-05-02 - N° 2023 - AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO .pdf
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2019-05-02 - N° 2024 - CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS .pdf
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2019-05-03 - N° 2025 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO .pdf
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2019-05-03 - N° 2026 - REGULAMENTA O RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA PELOS ADVOGADOS PÚBLICOS .pdf
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2019-05-07 - N° 2027 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO .pdf
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2019-05-14 - N° 2028 - AUTORIZA O PROTESTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS CONSTITUÍDOS PELA FAZENDA MUNICIPAL .pdf
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2019-05-21 - N° 2029 - REGULAMENTA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICIPIO.pdf
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2019-05-23 - N° 2030 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO.pdf
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2019-05-23 - N° 2031 - AUTORIZA O AUMENTO DA SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS .pdf
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2019-05-23 - N° 2032 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PERCENTUAL PARA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VALORES DOS CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO .pdf
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2019-05-23 - N° 2033 - INSTITUI O VALE-TRANSPORTE ´PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO .pdf
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2019-06-07 - N° 12 - REVOGA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.°07, DE 07 DE JULHO DE 2017 E REVIGORA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 41, COM NOVA REDAÇÃO..pdf
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2019-06-11 - N° 2034 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO.pdf
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2019-06-11 - N° 2035 - EXTINGUE O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE CERIMONIAL .pdf
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2019-06-18 - N° 2036 - DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETÁRIA ESPECIAL DE SEGURANÇA.pdf
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2019-06-18 - N° 2037 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL .pdf
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2019-06-25 - N° 2038 - INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO .pdf
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2019-06-25 - N° 2039 - INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO O EVENTO CAMPEONATO DE KARATÊ.pdf
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2019-06-25 - N° 2040 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL .pdf
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2019-06-28 - N° 2041 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO .pdf
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2019-06-28 - N° 2042 - DISPÕE SOBRE AS NOVAS ATRIBUIÇÕES .pdf
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2019-06-28 - N° 2043 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL.pdf
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2019-06-28 - N° 2044 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE .pdf
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2019-06-28 - N° 2045 - ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL .pdf
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2019-07-18 - N° 2047 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO .pdf
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2019-07-18 - Nº 2046 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO .pdf
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2019-08-26 - N° 2048 - INCLUI O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O EVENTO VELOCROSS.pdf
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2019-08-26 - N° 2049 - AUTORIZA A ATUAÇÃO DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO .pdf
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2019-09-24 - N° 2052 - ALTERA O ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL .pdf
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2019-10-10 - N° 2054 - PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CEROL OU PRODUTO INDUSTRIALIZADO NACIONAL OU IMPORTADO .pdf
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2019-10-16 - N° 2055 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA .pdf
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2019-10-24 - N° 2056 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO .pdf
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2019-10-24 - N° 2057 - INSTITUI O PRÊMIO DE DESEMPENHO A SER CONCEDIDO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFÍCA .pdf
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2019-10-25 -N° 2058 - DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS ESPECIAIS PARA TAXIS .pdf
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2019-10-25 - N° 2059 - REVOGA A LEI.pdf
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2019-10-31 - N° 2060 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONCESSÃO .pdf
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2019-11-22 - N° 2061 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO.pdf
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2019-11-22 - N° 2062 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS .pdf
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2019-11-22 - N° 2064 - REVOGA A LEI MUNICIPAL .pdf
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2019-11-22 - N° 2066 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO .pdf
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2019-12-12 - N° 2067 - DA DENOMINAÇÃO DE AGLIA ABREU CUNHA A SALA DE INFORMÁTICA .pdf
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2019-12-12 - N° 2068 - ALTERA A LEI MUNICIPAL .pdf
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2019-12-12 - N° 2069 - AUTORIZA A CONCESSÃO SOCIAL AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO .pdf
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2019-12-12 - N° 2070 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES FILANTRÓPICAS .pdf
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2019-12-13 - N° 2071 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARMO .pdf
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2019-12-23 - N° 2072 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRÊMIO ANUAL DE VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR .pdf
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2019-12-23 - N° 2073 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FONTE DE RECURSO ATRELADA À RECEITA ORÇAMENTÁRIA NÃO COMPLETADA NO ORÇAMENTO EM VIGOR .pdf
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2019-12-23 - N° 2074 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZOS PREVISTOS NAS LEIS MUNICIPAIS .pdf
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2019-12-23 - N° 2075 - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO .pdf
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