Leis » 2017

2017-01-23 - N° 1.860 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA LEI MUNICIPAL .pdf

1.3 MB

2017-01-23 - N° 1.861 - INSTITUI A LOGAMARCA OFICIAL DA PREFEITURA DE CARMO-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

1.3 MB

2017-01-23 - N° 1.862 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA LEI MUNICIPAL .pdf

710 KB

2017-01-23 - N° 1.863 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.pdf

1.4 MB

2017-01-23 - N° 1.864 - CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COMISSIONADOS .pdf

700 KB

2017-01-23 - N° 1.865 - CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS .pdf

695 KB

2017-01-23 - N° 1.866 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO .pdf

781 KB

2017-01-23 - N° 1.867 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS .pdf

740 KB

2017-01-23 - N° 1.868 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO .pdf

660 KB

2017-01-23 - N° 1.869 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES FILANTRÓPICAS .pdf

9.1 MB

2017-01-23 - N° 1.870 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA LEI MUNICIPAL .pdf

645 KB

2017-03-08 - N° 1.871 - DÁ DENOMINAÇÃO DE ECLAIR TAVARES ANDRÉ A SALA DE MONITORAMENTO, LOCALIZADA NA SEDE DA GUARDA MUNICIPAL .pdf

619 KB

2017-03-21 - N° 1.872 - DÁ NOME A LOGRADOUROS PÚBLICOS EM NOSSO MUNICÍPIO .pdf

1.9 MB

2017-03-21 - N° 1.873 - DÁ A DENOMINAÇÃO DE ALEXANDRE ALVES A ESTRADA MUNICIPAL .pdf

610 KB

2017-03-30 - N° 1.874 - DÁ NOME A ESPAÇO PÚBLICO EM NOSSO MUNICÍPIO.pdf

611 KB

2017-04-07 - N° 1.875 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL .pdf

1.8 MB

2017-04-07 - N° 1.876 - DÁ NOME AO CONJUNTO HABITACIONAL LOCALIZADO NO BAIRRO VAL PARAÍSO, NESTA CIDADE. .pdf

620 KB

2017-04-07 - N° 1.877 - DÁ NOME A ESPAÇO PÚBLICO EM NOSSO MUNICÍPIO .pdf

619 KB

2017-04-07 - N° 1.878 - DÁ NOME A ESPAÇO PÚBLICO EM NOSSO MUNICÍPIO .pdf

613 KB

2017-04-20 - N° 1.879 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO .pdf

755 KB

2017-04-20 - N° 1.880 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ESTADO DO RIO DE JANEIRO .pdf

664 KB

2017-04-20 - N° 1.881 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL POR VEÍCULOS MANTIDOS E ADQUIRIDOS PELO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

762 KB

2017-04-20 - N° 1.882 - DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NO BAIRRO AVE MARIA, NESTA CIDADE.pdf

607 KB

2017-04-20 - N° 1.883 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO .pdf

2.4 MB

2017-04-20 - N° 1.884 - DÁ DENOMINAÇÃO AO LABORATÓRIO MUNICIPAIS DE ANÁLISES CLÍNICAS, NESTA CIDADE .pdf

631 KB

2017-04-20 - N° 1.885 - REVOGA A LEI MUNICIPAL .pdf

1.2 MB

2017-04-20 - N° 1.886 - DÁ DENOMINAÇÃO A GALERIA DE ARTES LOCALIZADA NO CENTRO CULTURAL PROFESSOR JAIR NUNES MACUCO. .pdf

617 KB

2017-04-20 - N° 1.887 - DÁ DENOMINAÇÃO AO MUSEU LOCALIZADO NO CENTRO CULTURAL PROFESSOR JAIR NUNES MACUCO .pdf

610 KB

2017-04-20 - N° 1.888 - CONSIDERA ZONA URBANA ÁREA DO 1° DISTRITO DO CARMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

635 KB

2017-05-10 - N° 1.890 - DÁ DENOMINAÇÃO DE HOMERO LUIZ GOMES A LOGRADOURO PÚBLICO EM NOSSO MUNICÍPIO .pdf

598 KB

2017-05-15 - N° 1.891 - DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E SOCIAL O AUTO ABASTECIMENTO BELVEDERE .pdf

617 KB

2017-05-15 - N° 1.892 - DESAFETA OS BENS MÓVEIS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE .pdf

1010 KB

2017-05-15 - N° 1.894 - DESAFETA OS BENS MÓVEIS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL .pdf

756 KB

2017-05-15 - N° 1.895 - DÁ NOME AO CONJUNTO HABITACIONAL LOCALIZADO NO BAIRRO VAL PARAÍSO, NESTA CIDADE .pdf

596 KB

2017-05-15 - N° 1.896 - REVOGA A LEI MUNICIPAL .pdf

700 KB

2017-05-25 - N° 1.897 - DÁ DENOMINAÇÃO A SALA DO MOVIMENTO NEGRO .pdf

628 KB

2017-06-09 - N° 1.898 - REVIGORA A LEI MUNICIPAL N° 39, DE 30 DE AGOSTO DE 1980, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

872 KB

2017-06-09 - N° 1.899 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO .pdf

2 MB

2017-06-09 - N° 1.900 - DÁ DENOMINAÇÃO DE DESEMBARGADOR DR. DARCY LIZARDO DE LIMA A SALA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO CARMO .pdf

887 KB

2017-07-04 - N° 1.901 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL .pdf

987 KB

2017-07-04 - N° 1.902 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO .pdf

650 KB

2017-07-04 - N° 1.903 - DISPÕE SOBRE O AUMENTO NO VALOR DA SUBVENÇÃO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS .pdf

939 KB

2017-07-04 - N° 1.904 - DÁ DENOMINAÇÃO DE CARLA BEATRIZ DE MELO A SALA DOS CONSELHOS, LOCALIZADA NA SUBSALA DO CENTRO ODONTOLÓGICO .pdf

873 KB

2017-07-04 - N° 1.905 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROJETO AMIGO ARTESÃO NO MUNICIPIO DE CARMO .pdf

985 KB

2017-07-04 - N° 1.906 - INSTITUI O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA .pdf

3 MB

2017-07-04 - N° 1.907 - INSTITUI SOBRE A EXTINÇÃO DE SECRETÁRIA .pdf

1.6 MB

2017-07-04 -N° 1.908 - INSTITUI NO CALENDÁRIO DO CARMO .pdf

966 KB

2017-07-07 - N° 07 - REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO .pdf

882 KB

2017-07-07 - N° 1.909 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA LEI MUNICIPAL .pdf

859 KB

2017-07-07 - N° 1.910 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO .pdf

938 KB

2017-07-07 - N° 1.911 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO .pdf

864 KB

2017-07-07 - N° 1.912 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA LEI MUNICIPAL .pdf

865 KB

2017-07-07 - N° 1.913 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES .pdf

112 MB

2017-07-18 - N° 1.914 - AUTORIZA O PAGAMENTO .pdf

7.9 MB

2017-08-08 - N° 1.916 - ALTERA A REDAÇÃO .pdf

23.2 MB

2017-08-08 - N° 1.917 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PERCENTUAL PARA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VALORES DOS CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO .pdf

7.3 MB

2017-08-08 - N° 1.918 - REVIGORA A LEI MUNICIPAL .pdf

8.5 MB

2017-08-09 - N° 1.915 - DETERMINA O PODER EXECUTIVO ENVIAR PARA A CASA DE LEIS, CÓPIAS DOS EDITAIS DE LICITAÇÃO E DOS PROCESSOS SELETIVOS .pdf

9 MB

2017-08-16 - N° 1.919 - ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL .pdf

8.2 MB

2017-08-24 - N° 1.920 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA .pdf

30.8 MB

2017-08-24 - N° 1.921 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 1670-14 .pdf

92.5 MB

2017-08-24 - N° 1.922 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR NO MUNICÍPIO DO CARMO O PROGRAMA DE GUARDA TEMPORÁRIA .pdf

44 MB

2017-09-20 - N° 1.923 - INCLUI NO ANEXO ÚNICO .pdf

67 MB

2017-09-25 - N° 1.924 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA DE MULTA .pdf

20.1 MB

2017-10-03 - N° 1.925 - INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO .pdf

6 MB

2017-10-10 - N° 1.926 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PMC.pdf

1.5 MB

2017-10-10 - N° 1.927 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO .pdf

449 KB

2017-10-17 - N° 1.928 - REVOGA A LEI MUNICIPAL .pdf

6.2 MB

2017-10-25 - N° 1.929 - DÁ NOVA REDAÇÃO .pdf

234 KB

2017-10-25 - N° 1.930 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NAS VIAS PÚBLICAS E NOS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICIPIO DO CARMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

547 KB

2017-10-25 - N° 1.931 - ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO .pdf

237 KB

2017-11-10 - N° 1.932 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO .pdf

252 KB

2017-11-10 - N° 1.933 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO .pdf

262 KB

2017-11-10 - N° 1.934 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO .pdf

242 KB

2017-11-10 - N° 1.935 - DÁ NOVA REDAÇÃO .pdf

214 KB

2017-11-10 - N° 1.936 - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS FUNDOS REMAD.pdf

219 KB

2017-11-10 - N° 1.937 - DISPÕE SOBRE O PRAZO DA LEI MUNICIPAL .pdf

197 KB

2017-11-10 - N° 1.938 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE A PEDOFILIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf

476 KB

2017-11-10 - N° 1.939 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO .pdf

221 KB

2017-11-14 - N° 1.940 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

220 KB

2017-11-14 - N° 1.941 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARRECADAÇÃO REFERENTE AO IPTU .pdf

1 MB

2017-11-23 - N° DÁ NOME A AVENIDA PÚBLICA EM NOSSO MUNICÍPIO .pdf

204 KB

2017-12-05 - N° 1.943 - ALTERA A LEI MUNICIPAL .pdf

232 KB

2017-12-18 - N° 1.944 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO .pdf

978 KB

2017-12-19 - N° - 1.953 - DÁ NOME A COMUNIDADE DO QUEBRA-MOLAS , LOCALIZADA NA AVENIDA PAQUEQUER, NESTA CIDADE .pdf

839 KB

2017-12-19 - N° 1.945 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES FILANTRÓPICAS .pdf

946 KB

2017-12-19 - N° 1.946 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS .pdf

1.2 MB

2017-12-19 - N° 1.947 - DISPÕE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA LEI MUNICIPAL .pdf

891 KB

2017-12-19 - N° 1.948 - DISPÕE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA LEI MUNICIPAL .pdf

858 KB

2017-12-19 - N° 1.949 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA LEI MUNICIPAL .pdf

924 KB

2017-12-19 - N° 1.950 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA LEI MUNICIPAL .pdf

853 KB

2017-12-19 - N° 1.951 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO .pdf

928 KB

2017-12-19 - N° 1.954 - DISPÕE SOBRE O PRAZO DA LEI MUNICIPAL .pdf

849 KB

2017-12-19 - Nº1.952, DISPOE SOBRE A COBRANÇA DE ISS.pdf

1.4 MB