Leis » 2015

2015-01-09 - N° 1.707 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA DE MULTA E MORA JUROS DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS VENCIDOS .pdf

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2015-01-09 - N° 1.708 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA .pdf

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2015-01-09 - N° 1.709 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, SOB O REGIME DE EMPREGO PÚBLICO .pdf

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2015-01-09 - N° 1.710 - CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL .pdf

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2015-01-09 - N° 1.711 - DISPÕE SOBRE A DATA DE VALIDADE DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO ( ALVARÁ) EMITIDO PELO MUNICÍPIO DO CARMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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2015-03-09 - N° 1.712 - CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COMISSIONADOS .pdf

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2015-03-09 - N° 1.713 - DÁ NOME A ESTRADA MUNICIPAL EM NOSSO MUNICIPIO .pdf

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2015-03-09 - N° 1.714 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO .pdf

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2015-03-09 - N° 1.715 - DÁ O NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO EM NOSSO MUNICIPIO .pdf

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2015-03-09 - N° 1.716 - DÁ O NOME A LOGRADOURO PÚBLICO EM NOSSO MUNICÍPIO .pdf

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2015-03-09 - N° 1.717 - DÁ O NOME A ESTRADA MUNICIPAL EM NOSSO MUNICÍPIO .pdf

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2015-03-09 - N° 1.718 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE VAGA DO CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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2015-03-09 - N° 1.719 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO .pdf

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2015-03-09 - N° 1.720 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO MOMENCLATURA E CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO CARMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

1.7 MB

2015-03-13 - N° 1.721 - DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO .pdf

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2015-03-16 - N° 1.722 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA CONCESSÃO DA SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE CARMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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2015-03-16 - N° 1.723 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE ALVARÁ PARA O FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS.pdf

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2015-03-31 - N° 1.724 - DÁ NOMINAÇÃO A PRAÇA NA LOCALIDADE DE PORTO VELHO DO CUNHA .pdf

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2015-03-31 - N° 1.725 - DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO .pdf

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2015-03-31 - N° 1.726 - DÁ A DENOMINAÇÃO A MANOEL DOMINGUES DA SILVA DA ESTRADA MUNICIPAL .pdf

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2015-03-31 - N° 1.727 - DÁ A DENOMINAÇÃO AURÉLIO FRANÇA DE MORAES A ESTRADA MUNICIPAL .pdf

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2015-03-31 - N° 1.728 - DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE .pdf

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2015-03-31 - N° 1.729 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA CRIANÇA, ADOLESCENTE E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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2015-04-16 - N° 1.730 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO .pdf

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2015-04-16 - N° 1.731 DÁ NOME A ESPAÇO PÚBLICO NESTA CIDADE .pdf

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2015-04-16 - N° 1.732 - ALTERA NOMENCLATURA DE CARGOS E ACRESCENTA À TABELA DO ANEXO I.pdf

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2015-04-16 - N° 1.733 - CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE COMPÕEM O QUADRO DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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2015-04-16 - N° 1.734 - DISPÕE SOBRE A DISCIPLINA DA CRIAÇÃO .pdf

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2015-04-16 - N° 1.735 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DO ART. 7°DA LEI MUNICIPAL .pdf

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2015-04-16 - N° 1.736 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE CARMO .pdf

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2015-04-16 - N° 1.737 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE VAGA DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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2015-04-16 - N° 1.738 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE CIGARRO E BEBIDA ALCOÓLICA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE CARMO-RJ.pdf

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2015-04-16 - N° 1.739 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR E OUTROS APARELHOS ELETRÔNICOS NOS ESTABELECIMENTO DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE CARMO-RJ.pdf

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2015-04-16 - N° 1.740 - DÁ O NOME A ESPAÇO PUBLICO NESTA CIDADE.pdf

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2015-05-07 - N° 1.741 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUALQUER FORMA DE DESCRIMINAÇÃO A PESSOA EM RAZÃO DE SUA ORIENTAÇÃO SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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2015-05-07 - N° 1.742 - DÁ DENOMINAÇÃO AO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO, LOCALIZADO NA ESTAÇÃO MUNICIPAL DE TRATAMENTO DE ÁGUA ADÃO COSTA .pdf

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2015-05-07 - N° 1.743 - DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DA BANDEIRA À FUTURA PRAÇA ANEXA A CAPELA MORTUÁRIA, NO MUNICÍPIO DE CARMO .pdf

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2015-05-07 - N° 1.744 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL .pdf

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2015-05-07 - N° 1.745 - CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DO CARMO .pdf

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2015-05-07 - N° 1.746 - DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL QUE COMPÕE O QUADRO PERMANENTE E O QUADRO EM COMISSÃO A CÂMARA MUNICIPAL .pdf

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2015-05-07 -N° 1.747 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS .pdf

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2015-05-07 - N° 1.748 - DÁ O NOME A LOGRADOURO PÚBLICO EM NOSSO MUNICÍPIO .pdf

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2015-05-12 - N° 1.749 - DÁ NOME À LOGRADOURO PÚBLICO .pdf

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2015-05-12 - N° 1.750 - DÁ NOME A ESTRADA MUNICIPAL .pdf

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2015-05-12 - N° 1.751 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL .pdf

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2015-05-12 - N° 1.752 - DÁ NOME A LOGRADOUROS PÚBLICOS EM NOSSO MUNICÍPIO .pdf

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2015-05-28 - N° 1.753 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO .pdf

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2015-05-28 - N° 1.754 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DA PREFEITURA DO CARMO .pdf

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2015-06-09 - N° 1.755 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DO ART.1° DA LEI MUNICIPAL .pdf

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2015-06-09 - N° 1.756 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL .pdf

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2015-06-09 - N° 1.757 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E MONITORAMENTO POR RADARES ELETRÔNICOS .pdf

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2015-06-09 - N° 1.758 - DÁ NOME A ESPAÇO PÚBLICO NESTA CIDADE .pdf

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2015-06-16 - N° 1.759 - AUTORIZA A COBRANÇA DE INGRESSO POR TERCEIROS QUE TENHAM PERMISSÃO DE USO DE BENS IMÓVEIS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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2015-06-16 - N° 1.760 - DÁ A DENOMINAÇÃO DE ANTÔNIO DE ARAÚJO LIMA A ESTRADA MUNICIPAL .pdf

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2015-06-16 - N° 1.761 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE VAGA A CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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2015-06-16 - N° 1.762 - DÁ A DENOMINAÇÃO DE JOAQUIM SERRAZINA A ESTRADA MUNICIPAL .pdf

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2015-06-23 - N° 1.763 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PME.pdf

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2015-06-23 - N° 1.764 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZOS EXISTENTES NA LEI MUNICIPAL .pdf

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2015-06-23 - N° 1.765 - DÁ NOME A IMÓVEL PÚBLICO NESTA CIDADE .pdf

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2015-06-23 - N° 1.766 - DÁ NOME A ESPAÇO PÚBLICO NESTA CIDADE .pdf

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2015-06-23 - N° 1.767 - DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO .pdf

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2015-06-23 - N° 1.768 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO .pdf

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2015-06-23 - N° 1.769 - INSERE O FESTIVAL DO PEIXE AO CALENDÁRIO DE EVENTOS MUNICÍPIO .pdf

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2015-07-02 - N° 1.770 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO .pdf

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2015-07-02 - N° 1.771 - ESTABELECE AS DIRETRIZES .pdf

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2015-07-07 -N° 1.772 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PERCENTUAL PARA REAJUSTE DOS VALORES DOS CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO .pdf

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2015-08-21 - N° 1.773 - DISPÕES SOBRE AUTORIZAÇÃO DE EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO ANUAL DE DÉBITOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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2015-08-21 - N° 1.774 - DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESTEVÃO HUGUENIN LADEIRA A ESTRADA MUNICIPAL .pdf

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2015-08-21 - N° 1.775 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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2015-08-21 - N° 1.776 - DÁ A DENOMINAÇÃO DE AUGUSTINHO VICTORIO A ESTRADA MUNICIPAL .pdf

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2015-08-21 - N° 1.777 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA EMENTA DA LEI MUNICIPAL .pdf

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2015-08-21 - N° 1.778 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA EMENTA DA LEI MUNICIPAL .pdf

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2015-09-02 - N° 1.779 - DÁ NOME A ESPAÇO PÚBLICO NESTA CIDADE .pdf

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2015-09-03 - N° 1.780 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO .pdf

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2015-09-17 - N° 1.784 - INSERE O ENCONTRO DE TRILHEIROS DO CARMO .pdf

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2015-09-18 - N° 1.783 - DÁ NOME A IMÓVEL PÚBLICO NESTA CIDADE .pdf

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2015-09-19 - N° 1.782 - ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI .pdf

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2015-09-25 - N° 1.785 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DOS ESPIRITAS E A SEMANA DO LIVRO ESPÍRITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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2015-10-22 - N° 1.786 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO .pdf

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2015-10-22 - N° 1.787 - REVIGORA A LEI MUNICIPAL .pdf

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2015-11-12 - N° 1.788 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO .pdf

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2015-11-12 - N° 1.789 - DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO E A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DO CARMO .pdf

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2015-11-16 - N° 1.790 - DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO EM NOSSO MUNICÍPIO .pdf

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2015-12-16 - N° 1.791 - DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO EM NOSSO MUNICÍPIO.pdf

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2015-12-16 - N° ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARMO .pdf

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2015-12-21 - N° -1.795 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO DAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS .pdf

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2015-12-21 - N° 1.793 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART 1° DA LEI MUNICIPAL .pdf

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2015-12-21 - N° 1.794 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO .pdf

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2015-12-21 - N° 1.796 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO PARA ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS .pdf

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2015-12-21 - N° 1.797 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO .pdf

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2015-12-21 - N° 1.799 - DÁ NOME A LOGRADOUROS PÚBLICOS EM NOSSO MUNICÍPIO .pdf

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2015-12-21 - N° 1.800 - DÁ NOME AO POSTO MUNICIPAL DE SAÚDE DO DISTRITO DO CÓRREGO DA PRATA .pdf

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2015-12-21 - N° 1798 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO .pdf

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