Leis » 2005

2002-12-20 - N° 996 - DÁ NOME A VIA PÚBLICA .pdf

196 KB

2005-01-17 - N° 915 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO .pdf

282 KB

2005-01-20 - N° 916 - ALTERA A LEI .pdf

484 KB

2005-01-20 - N° 917 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DO PESSOAL DE FORMA DIRETA OU INDIRETA .pdf

220 KB

2005-01-27 - N° 918 - AUTORIZA AJUSTES EM DETERMINADO PROGRAMA DE TRABALHO QUE FAZ PARTE DE ORÇAMENTO MUNICIPAL .pdf

469 KB

2005-01-27 - N° 919 - CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSA DE ESTUDO .pdf

580 KB

2005-02-04 - N° 920 - ALTERA A LEI .pdf

279 KB

2005-02-04 - N° 921 - ALTERA A LEI .pdf

583 KB

2005-02-15 - N° 922 - TRATA DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE UMA PORÇÃO DE TERRAS, NA LOCALIDADE DE INFLUÊNCIA, 1° DISTRITO DE CARMO-RJ .pdf

494 KB

2005-02-15 - N° 923 - TRATA DA AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS, NA LOCALIDADE INFLUÊNCIA, 1° DISTRITO DE CARMO-RJ.pdf

505 KB

2005-02-15 - N° 924 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE CUIDADORES DE REISDÊNCIA .pdf

590 KB

2005-02-15 - N° 925 - CRIA NOVOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SÍMBOLOS DAS .pdf

527 KB

2005-03-02 - N° 926 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE ALIMENTOS TRANGÊNICOS NA COMPOSIÇÃO DA MERENDA FORNECIDA AOS ALUNOS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO OFÍCIAIS DO MUNICÍPIO .pdf

258 KB

2005-03-02 - N° 927 - DÁ NOME DE RUA DE CÉLIO CANELLA, A RUA C DO LOT. AVE MARIA NESTE MUNICÍPIO .pdf

244 KB

2005-03-02 - N° 928 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE ARTES DA TERCEIRA IDADE NO MUNICÍPIO DE CARMO-RJ.pdf

319 KB

2005-03-02 - N° 929 - DISPÕE SOBRE QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO .pdf

463 KB

2005-03-02 - N° 930 - ALTERA A LEI MUNICIPAL .pdf

770 KB

2005-03-14 - N° 931 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO .pdf

647 KB

2005-03-14 - N° 932 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO .pdf

392 KB

2005-03-14 - N° 933 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO .pdf

273 KB

2005-03-14 - N° 934 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO .pdf

288 KB

2005-03-14 - N° 935 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO .pdf

294 KB

2005-03-14 - N° 936 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO .pdf

281 KB

2005-03-14 - N° 937 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO .pdf

276 KB

2005-03-29 - N° 938 - DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO .pdf

344 KB

2005-04-05 - N° 939 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO CARMO .pdf

248 KB

2005-04-05 - N° 940 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO E DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO CARMO .pdf

465 KB

2005-04-11 - N° 941 - ALTERA O ART. 2° DA LEI .pdf

216 KB

2005-04-13 - N° 942 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TURISTICO DE CARMO-RJ.pdf

854 KB

2005-04-13 - N° 943 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO .pdf

198 KB

2005-04-23 - N° 944 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO .pdf

195 KB

2005-04-29 - N° 945 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO .pdf

242 KB

2005-05-12 - N° 946 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER .pdf

511 KB

2005-05-12 - N° 947 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO .pdf

367 KB

2005-05-25 - N° 948 - AUTORIZA MODIFICAÇÕES NA PRAÇA GETÚLIO VARGAS .pdf

183 KB

2005-06-02 - N° 949 - DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO .pdf

323 KB

2005-06-14 - N° 950 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI .pdf

195 KB

2005-06-17 - N° 951 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO .pdf

254 KB

2005-06-23 - N° 952 - AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO .pdf

182 KB

2005-06-29 - N° 953 - AUTORIZA AUXÍLIO A DESPORTISTAS.pdf

211 KB

2005-07-04 - N° 954 - LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.pdf

6.4 MB

2005-07-07 - N° 955 - DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO NESTA CIDADE .pdf

155 KB

2005-07-12 - N° 956 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO .pdf

200 KB

2005-08-02 - N° 957 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI .pdf

197 KB

2005-08-15 - N° 958 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL .pdf

638 KB

2005-09-20 - N° 959 - REVIGORA A LEI .pdf

178 KB

2005-09-21 - N° 960 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5° DA LEI .pdf

327 KB

2005-09-21 - N° 961 - ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS .pdf

179 KB

2005-09-21 - N° 962 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO E ADJACÊNCIAS COM SEDE EM CARMO-RJ .pdf

246 KB

2005-09-21 - N° 963 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE DENOMINADA EQUIPE DE CORREDORES AUGE DO CARMO .pdf

222 KB

2005-10-04 - N° 964 - INSTITUI O DIA DO LIVRO ESPIRITA A SER COMEMORADO NO DIA 18 DE ABRIL.pdf

161 KB

2005-10-04 - N° 965 - QUE DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DA INFLUÊNCIA .pdf

171 KB

2005-10-10 - n° 966 - institui os abrigos casa comunitária e casa lar renascer e dá outras providências pdf

2005-10-10 - N° 966 - INSTITUI OS ABRIGOS CASA COMUNITÁRIA E CASA LAR RENASCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS pdf

423 KB

2005-10-19 - N° 967 - INSTITUI NORMAS ADMINISTRATIVAS PARA RECOLHIMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL .pdf

232 KB

2005-10-19 - N° 968 - DÁ NOME A PRÉDIO PÚBLICO .pdf

182 KB

2005-10-24 - N° 969 - INSTITUI O PRÊMIO BUGIO DE JORNALISMO E ´D OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

219 KB

2005-10-24 - N° 970 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA FEIRA MICRO FABRICANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

216 KB

2005-10-24 - N° 971 - DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE CURATIVA EM CASA .pdf

329 KB

2005-10-25 - N° 972 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO GRUPAMENTO MUNICIPAL E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL .pdf

361 KB

2005-10-25 - N° 973 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E CUSTOS DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE RESIDÊNCIAS POPULARES EM RISCO DE HABITAÇÃO E DAS ÁREAS DE RISCO DAS ENCOSTAS E MARGENS DOS CURSOS DE ÁGUA .pdf

417 KB

2005-10-25 - N° 974 - DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO .pdf

178 KB

2005-10-25 - N° 975 - DÁ NOME A VIA PÚBLICA .pdf

174 KB

2005-10-25 - N° 976 - ALTERA ARTIGO 146 DA LEI .pdf

181 KB

2005-10-27 - N° 977 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO .pdf

216 KB

2005-10-27 - N° 978 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO IATE CLUBE DE PORTO VELHO DO CUNHA .pdf

389 KB

2005-10-27 - N° 979 - QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA DATA COMEMORATIVA AO DIA DA COMUNIDADE EVANGELICA DO CARMO .pdf

173 KB

2005-10-27 - N° 980 - DÁ NOME DE RUA DO DISTRITO DE CÓRREGO DA PRATA .pdf

172 KB

2005-10-27 - N° 981 - QUE DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE INFLUÊNCIA .pdf

187 KB

2005-11-03 - N° 982 - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO CARMO A SEMANA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

367 KB

2005-11-03 - N° 983 - DÁ NOME A VIA PÚBLICA EM NOSSA CIDADE .pdf

171 KB

2005-11-03 - N° 984 - DÁ NOME A VIA PÚBLICA EM NOSSA CIDADE .pdf

167 KB

2005-11-03 - N° 985 - INSTITUI O PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO NO MUNICÍPIO DE CARMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

741 KB

2005-11-03 - N° 986 - CRIA O PROGRAMA DE ESTIMULO AO PRIMEIRO EMPREGO (PEPE) .pdf

477 KB

2005-11-03 - N° 987 - DÁ NOME A PRÉDIO PÚBLICO EM NOSSA CIDADE .pdf

157 KB

2005-11-03 - N° 988 - DÁ NOME A VIA PÚBLICA .pdf

193 KB

2005-11-08 - N° 989 - PROÍBE O USO DE INSULFILME NOS VEÍCULOS PERTENCENTES AO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DESTE MUNICIPIO .pdf

176 KB

2005-12-02 - N° 990 - DÁ NOME A VIA PÚBLICA .pdf

203 KB

2005-12-02 - N° 991 - DÁ NOME A TRAVESSA NESTE MUNICÍPIO .pdf

198 KB

2005-12-02 - N° 992 - DÁ NOME A VIA PÚBLICA .pdf

194 KB

2005-12-13 - N° 993 - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL .pdf

248 KB

2005-12-14 - N° 994 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL .pdf

209 KB

2005-12-14 - N° 995 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL .pdf

201 KB

2005-12-20 - N° 997 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E PRODUÇÃO CIDADE BELA - COOPBELA.pdf

209 KB

2005-12-20 - N° 998 - DÁ NOME A VIA PÚBLICA .pdf

175 KB

2005-12-21 - N° 999 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AJUSTES NO PPA.pdf

250 KB

2005-12-21 - N° 1000 - DÁ NOME A VIA PÚBLICA .pdf

179 KB

2005-12-21 - N° 1001 - DÁ NOME A LOGRADOURO NESTA CIDADE .pdf

168 KB

2005-12-21 - N° 1002 - DÁ NOME A VIA PÚBLICA .pdf

169 KB

2005-12-21 - N° 1003 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRÊNIO .pdf

470 KB

2005-12-22 - N° 1004 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO CARMO .pdf

238 KB

2005-12-23 - N° 1005 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO CARMO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.pdf

1.6 MB

2005-12-26 - N° 1006 - INSTITUI O REGINE PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE CARMO .pdf

5.4 MB

2005-12-28 - N 1007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AJUSTES NO PPA.pdf

389 KB

2005-12-29 - N° 1008 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER A AJUSTES DOS ANEXOS DE METAS FISCAIS E AFINS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 .pdf

208 KB