Leis
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1997
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1197-05-27 - N° 557 - DÁ NOME A RUA NO LOTEAMENTO JARDIM CENTENÁRIO .pdf
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1197-12-11 - N° 578 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO .pdf
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1997-03-05 - N° 546 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO .pdf
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1997-03-05 - N° 547 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO .pdf
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1997-03-24 - N° 548 - AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIOS COM O BANCO DO BRASIL E BANERJ.pdf
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1997-03-24 - N° 549 - AUTORIZA LOCAÇÃO E CESSÃO DE IMÓVEL .pdf
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1997-04-07 - N° 550 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO .pdf
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1997-04-09 - N° - 551 - EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO .pdf
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1997-04-10 - N° 552 - AUTORIZA O RECEBIMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS COM ANISTIA DE MULTA E JUROS .pdf
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1997-04-15 - N° 553 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO .pdf
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1997-05-12 - N° 554 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO .pdf
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1997-05-23 - N° 555 - ESTABELECE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf
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1997-05-27 - N° 556 - DÁ NOME A RUA NO LOTEAMENTO SÃO MANOEL .pdf
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1997-06-12 - N° 558 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO .pdf
488 KB
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1997-06-16 - N° 559 - CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E.pdf
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1997-06-16 - N° 560 - ALTERA A LEI N° 362.pdf
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1997-06-16 - N° 561 - REVOGA A LEI N° 473 .pdf
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1997-07-08 - N° 562 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf
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1997-08-26 - N° 563 - DÁ DENOMINAÇÃO A RUA DO LOTEAMENTO BOM PASTOR .pdf
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1997-08-26 - N° 564 - DÁ DENOMINAÇÃO A RUA DO LOTEAMENTO BOM PASTOR .pdf
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1997-09-12 - N° 565 - AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO .pdf
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1997-10-14 - N° 566 - DÁ NOME AO SUB-POSTO DA SAÚDE DA LOCALIDADE DENOMINADA AURORA .pdf
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1997-11-03 - N° 567 - DÁ NOME AO POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE PORTO VELHO DO CUNHA .pdf
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1997-11-17 - N° 568 - APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO .pdf
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1997-11-17 - N° 569 - APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CARMO-RJ, PARA O TRIÊNIO .pdf
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1997-11-17 - N° 570 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARMO, PARA O EXERCÍCIO DE 1998.pdf
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1997-11-18 - N° 571 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O NOME CARMELO ATLÉTICO CLUBE .pdf
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1997-12-01 - N° 572 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL .pdf
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1997-12-01 - N° 574 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO .pdf
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1997-12-08 - N° 575 - DÁ NOME A RUA NO LOTEAMENTO MORRO DO ESTADO .pdf
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1997-12-09 - N° 576 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL .pdf
446 KB
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1997-12-11 - N° 579 - ALTERA AS LEIS .pdf
454 KB
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1997-12-12 - N° 580 - CONSIDERA ZONA URBANA DO 1° DISTRITO .pdf
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1997-12-17 - N° 581 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE CARMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf
18.6 MB
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1998-12-11 N° 577 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO .pdf
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