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1995
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1995-01-20 - N° 430 - REAJUSTA VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf
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1995-01-20 - N° 431 - AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO .pdf
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1995-02-21 - N° 432 - AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS .pdf
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1995-02-21 - N° 433 - DÁ NOME A VIA PÚBLICA .pdf
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1995-02-21 - N° 434 - DÁ NOME A VIA PÚBLICA .pdf
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1995-03-09 - N° 435 - CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL .pdf
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1995-03-14 - N° 436 - CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO .pdf
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1995-04-07 - N° 437 - AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO .pdf
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1995-04-07 - N° 438 - ALTERA REDAÇÃO DA LEI N° 429.pdf
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1995-04-24 - N° 440 - AUTORIZA CONVÊNIO PARA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO .pdf
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1995-04-24 - N° 441 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO .pdf
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1995-04-24 N° - 439 - CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL .pdf
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1995-04-27 - N° 442 - DÁ NOME A VIA PÚBLICA .pdf
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1995-05-04 - N° 443 - ALTERA REDAÇÃO DA LEI N° 96.pdf
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1995-05-09 - N° 444 - AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO .pdf
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1995-05-15 - N° 445 - DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO .pdf
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1995-05-22 - N° 446 - AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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1995-05-25 - N° 447 - CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf
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1995-06-02 - N° 448 - ALTERA REDAÇÃO DA LEI N° 423 .pdf
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1995-06-02 - N° 449 - AUTORIZA LOCAÇÃO E CESSÃO DE IMÓVEL .pdf
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1995-06-08 - N° 450 - AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO .pdf
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1995-06-08 - N° 451 - AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO .pdf
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1995-06-27 - N° 452 - AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO .pdf
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1995-06-28 - N° 453 - ALTERA REDAÇÃO DA LEI N° 26 .pdf
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1995-07-03 - N° 454 - AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS .pdf
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1995-07-03 - N° 455 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APAE - CARMO .pdf
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1995-08-22 - N° 456 - AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO .pdf
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1995-08-22 - N° 457 - AUTORIZA LOCAÇÃO E CESSÃO DE IMÓVEL .pdf
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1995-08-22 - N° 458 - DÁ NOME A CRECHE .pdf
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1995-08-28 - N° 459 - CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL .pdf
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1995-08-28 - N° 460 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE DIFICIL ACESSO .pdf
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1995-08-31 - N° 461 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES .pdf
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1995-09-04 - N° 462 - AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO .pdf
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1995-09-06 - N° 463 - DÁ NOME AO PARQUE INFANTIL .pdf
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1995-09-20 - N° 464 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf
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1995-09-26 - N° 465 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf
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1995-10-11 - N° 466 - AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO .pdf
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1995-10-11 - N° 467 - CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL .pdf
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1995-10-11 - N° 468 - TORNA OBRIGATÓRIO NO CURRÍCULO DA REDE ESCOLAR MUNICIPAL O ENSINO SOBRE OS PRINCIPAIS DADOS HISTÓRICOS DO MUNICIPIO .pdf
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1995-10-20 - N° 469 - DÁ NOME A VIA PÚBLICA .pdf
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1995-10-20 - N° 470 - AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO .pdf
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1995-11-07 - N° 471 - CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL .pdf
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1995-11-22 - N° 472 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DO CARMO, PARA O EXERCÍCIO DE 1996 .pdf
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1995-11-28 - N° 473 - DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf
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1995-11-30 - N° 474 - CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO .pdf
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1995-11-30 - N° 475 - CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO .pdf
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1995-11-30 - N° 476 - AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO .pdf.pdf
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1995-11-30 - N° 477 - ALTERA DENOMINAÇÃO DE SECRETARIA .pdf
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1995-11-30 - N° 478 - AUTORIZA CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL .pdf
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1995-12-07 - N° 479 - AUTORIZA LOCAÇÃO E CESSÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL .pdf
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1995-12-07 - N° 480 - AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO .pdf
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1995-12-11 - N° 481 - AUTORIZA RENOVAÇÃO DE CONVÊNIO .pdf
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1995-12-11 - N° 482 - AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE CONVÊNIO .pdf
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1995-12-15 - N° 483 - DÁ NOME A LOGRADOURO .pdf
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1995-12-19 - N° 484 - DÁ NOME A LOGRADOURO .pdf
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1995-12-19 - N° 485 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL .pdf
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1995-12-27 - N° 486 - AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO .pdf
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1995-12-27 - N° 487 - CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO .pdf
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