Leis » 1988

1988-03-14 - N° 147 - ALTERA O VALOR DOS CARGOS EM COMISSÃO COM SÍMBOLO DAS-1.pdf

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1988-03-28 - N° 148 - AUTORIZA ALIENAÇÃO DE AÇÕES .pdf

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1988-05-02 - N° 149 - AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO .pdf

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1988-05-19 - N° 150 - AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL.pdf

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1988-06-15 - N° 151 - ALTERA A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA .pdf

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1988-06-16 - N° 152 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR .pdf

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1988-07-01 - N° 153 - ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA .pdf

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1988-08-08 - N° 154 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR .pdf

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1988-08-08 - N° 155 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO, JUNTOS AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS .pdf

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1988-09-26 - N° 156 - MODIFICA A LEI N° 132 .pdf

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1988-09-30 - N° 157 - AUTORIZA CESSÃO DE USO COM IMPOSIÇÃO DE ENCARGOS .pdf

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1988-09-30 - N° 158 - ALTERA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf

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1988-10-24 - N° 159 - AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE AÇÕES .pdf

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1988-10-25 - N° 160 - AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO .pdf

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1988-10-25 - N° 161 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES .pdf

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1988-11-04 - N° 162 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO CARMO-RJ, PARA O EXERCÍCIO DE 1989.pdf

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1988-11-08 - N° 163 - DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA .pdf

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1988-11-08 - N° 164 - AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO .pdf

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1988-12-07 - N° 165 - DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA .pdf

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1988-12-27 - N° 166 - INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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1988-12-27 - N° 167 - INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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