Legislação Municipal
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2026
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001 exonera servidor a pedido.pdf
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002 nomeia fiscal dos contratos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.pdf
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003 torna sem efeito a 321-25 e nomeia fiscal de contratos do fundo de conservação ambiental.pdf
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004 exonera servidores de cargos em comissão.pdf
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005 nomeia servidor no cargo de assessor do gabinete do prefeito.pdf
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006 nomeia servidor no cargo de assessor programa bolsa família.pdf
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007 nomeia gestora do fundo municipal de educação.pdf
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008 nomeia servidores para compor o fundo municipal de educação.pdf
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009 designa servidor para exercer função gratificada.pdf
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010 nomeia membros do conselho municipal de política cultural.pdf
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011 nomeia fiscal dos contratos do gabinete do prefeito.pdf
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012 nomeia fiscal dos contratos da Secretaria Municipal de Agricultura.pdf
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013 designa fiscal de execução de obra de drenagem e recuperação de talude com estabilização de solo.pdf
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014 nomeia membros do conselho municipal do desenvolvimento rural sustentável.pdf
263 KB
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015 exonera servidor a pedido.pdf
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016 nomeia servidores para compor documento de formailização de demanda.pdf
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017 nomeia fiscal de contratos do coontrole interno.pdf
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018 permuta de servidores.pdf
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019 permuta de servidores.pdf
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020 exonera servidor de assessor educacional.pdf
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021 nomeia servidor estatutário.pdf
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022 nomeia membros do conselho municipal de desenvolvimento rural.pdf
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023 nomeia servidor diretor de creche.pdf
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024 nomeia temporariamente diretora de escola.pdf
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025 nomeia membros do conselho municipal de saúde.pdf
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027 substitui membros da comissão de código de ética profissional do servidor.pdf
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028 nomeia servidor estatutário.pdf
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029 nomeia servidor assessor educacional.pdf
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030 exonera chefe geral de limpeza pública.pdf
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031 nomeia membros do conselho municipal de saúde.pdf
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032 permuta de servidores.pdf
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033 permuta de servidores.pdf
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034 permuta de servidores.pdf
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035 permuta de servidores.pdf
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036 permuta de servidores.pdf
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037 permuta de servidores.pdf
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038 permuta de servidores.pdf
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039 permuta de servidores.pdf
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040 nomeia membros da comissão eleitoral do conselho municipal de saúde.pdf
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041 exonera conselheiro tutelar.pdf
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042 descomissiona servidor de função gratificada.pdf
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043 nomeia fiscais de contratos da secretaria de assistencia social.pdf
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044 exonera assessor jurídico.pdf
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045 exonera secretário de administração.pdf
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046 nomeia diretor da defesa civil.pdf
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047 nomeia secretária de administração.pdf
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048 nomeia membros do conselho municipal dos direitos da pessoa idosa.pdf
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049 designa servidor fiscal de obras demolição de quadra.pdf
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050 exonera a pedido servidor terapeuta ocupacional.pdf
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051 torna sem efeito a 430-25.pdf
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052 nomeia fiscais de contratos da Sec. Mun. de Serv. Públicos.pdf
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053 nomeia servidor assessor de mobilidade urbana.pdf
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054 desgina fiscal de obras.pdf
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055 nomeia assessor jurídico.pdf
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056 exonera servidor assessor produtor rural.pdf
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057 designa servidor para função gratificada.pdf
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058 nomeia servidores efetivos téc. de enfemagem.pdf
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059 exonera subsecretária de obras.pdf
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060 designa fiscal de obras drenagem e recuperação de pavimento.pdf
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061 desgina fiscal de obras - praça botafogo.pdf
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062 nomeia servidor efetivo fiscal de obras.pdf
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063 nomeia assessor de ass. ao produtor rural.pdf
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064 substitui membros da comissão permanente.pdf
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065 determina abertura de PAD.pdf
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066 nomeia fiscal de contrato Sec de Ass. Social.pdf
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067 nomeia membros do conselho municipal de saúde.pdf
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068 nomeia subsecretária de obras.pdf
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069 designa servidor fiscal de obras.pdf
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070 exonera servidor assessor do núcleo de saúde coletiva.pdf
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071 nomeia membros do conselho municipal de política cultural.pdf
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072 nomeia fiscal de contratos da sec de cultura e turismo.pdf
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073 designa fiscal de obras - adequação de sistema de drenageme construção de muros.pdf
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074 nomeia servidor efetivo.pdf
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075 subistitui membros da comissão de código de ética profissional do servidor.pdf
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076 nomeia assessor cultural e turístico.pdf
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077 determina abertura de PAD.pdf
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078 substitui servidores da comissão permanente de inquéritos.pdf
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079 cede servidor para Sumidouro.pdf
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080 dispõe sobre vacância de cargo público.pdf
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081 institiui comissão especial de avaliação de prova prática concurso 00122.pdf
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082 nomeia assessor do núcleo de saúde coletiva da sec de saúde.pdf
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083 adapta servidor para exercer funções na sec de esporte e lazer.pdf
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084 nomeia fiscal de contratos da sec de cultura.pdf
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085 designa servidor cedido para exercer função na sec de educação.pdf
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086 nomeia servidores efetivos.pdf
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087 encerra cessão de servidor.pdf
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088 exonera a pedido assessor de divulgação.pdf
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089 exonera a pedido administrador distrital Porto Velho do Cunha.pdf
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090 exonera a pedido chefe do centro municipal de saúde.pdf
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091 exonera a pedido subsecretário de agricultura.pdf
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092 designa coomissão de acompanhamento e validação responsável por fiscalizar transição de sistemas.pdf
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093 nomeia tesoureiro fundo municipal de cultura.pdf
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094 designa servidor responsável pela emissão de empenhos e liquidação de despesas cultura e turismo.pdf
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095 exonera fiscal de posturas efetivo a pedido.pdf
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096 designa fiscal de obras - construção unidade de saúde Influência.pdf
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097nomeia servidores efetivos.pdf
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098 cede servidor para Cantagalo.pdf
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099 nomeia servidores efetivos.pdf
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100 nomeia servidores efetivos.pdf
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101 nomeia servidores efetivos.pdf
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102 exonera a pedido assessor da secretaria de assistência social.pdf
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103 nomeia servidores eefetivos.pdf
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104 exonera diretor do serviço de administração financeira e subsecretária de educação.pdf
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105 nomeia diretor de serviço de administração financeira.pdf
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106 designa comissão de contratação do município.pdf
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107 nomeia subsecretário de educação.pdf
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108 designa fiscal de obras - construção de gabiões.pdf
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109 institui comissão técinica de elaboração de edital sec de cultura.pdf
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110 exonera chefe do serviço de farmácia.pdf
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111 nomeia chefe do centro municipal de saúde.pdf
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112 nomeia chefe do serviço de farmácia.pdf
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113 exonera servidores assessor do núcleo de saúde coletiva da sec mun de saúde e assessor de controle planejamento e avaliação.pdf
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114 nomeia assessor de controle poanejamento e avaliação.pdf
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115 nomeia subsecretário de agricultura.pdf
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116 nomeia assessor de divulgação.pdf
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117 nomeia assessor do núcleo de saúde coletiva.pdf
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118 cede servidor para São Fidelis.pdf
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119 institui comissão organizadora da X conferência municipal de saúde.pdf
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120 instaura PAD.pdf
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121 dispõe sobre mesa diretora do conselho de assistência social.pdf
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122 exonera assessor do cartório de execução fiscal.pdf
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123 encerra cessão de servidor.pdf
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124 exonera assessor de assistência ao produtor rural.pdf
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125 nokeia assessor de assistência ao produtor rural.pdf
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126 designa servidor cedido para exercer funções na sec de educação.pdf
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127 exonera servidor por não comparecimento no prazo legal.pdf
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128 nomeia membros do conselho de meio ambiente.pdf
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129 designa servidor fiscal de projeto de combate a incêndio e pânico unidades habitacionais.pdf
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130 exonera servidor chefe de patrimônio da sec mun de educação.pdf
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131 nomeia servidor assessor do cartório de execução fiscal.pdf
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132 designa servidor fiscal dos serviços de terraplanagem futura USB Inflûencia.pdf
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133 nomeia membros do conselho municipal de política cultural.pdf
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134 nomeia servidor administrador distrital.pdf
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135 nomeia membros do conselho de meio ambiente.pdf
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136 nomeia servidor assessor da sec mun de ass. social.pdf
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137 nomeia membros das comissões permanentes do conselho mun de saúde.pdf
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138 exonera a pedido servidor chefe do departamento da sec municipal de cultura.pdf
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139 exonera servidor chefe do serviço nos postos de saúde.pdf
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140 nomeia servidor chefe do serviço do posto de saúde.pdf
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141 retifica 219-23 que declarou a vacância de cargo público.pdf
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142 nomeia servidor assessor do setor de compras.pdf
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143 designa servidor como fiscal do serviço de levantamento topográfico.pdf
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144 nomeia servidor chefe do departamento da sec mun de cultura e turismo.pdf
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145 designa servidor responsável emissão de empenho e liquidação fundo mun de cultura.pdf
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146 exonera servidor a pedido assessor do setor de compras.pdf
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147 exonera servidor a pedido assessor da sec mun de agricultura.pdf
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148 nomeia assessor da sec de agricultura.pdf
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149 exconera servidor coordenador do CREAS.pdf
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149a Instaura Pad.pdf
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150 designa servidor para exercer função grarificada.pdf
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151 nomeia servidor encarregado pelo tratamento de dados.pdf
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152 nomeia membros do conselho mun de saúde.pdf
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153 designa servidor cedido para exercer funções na sec de saúde.pdf
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154 exonera servidor assistência ao produtor rural.pdf
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155 Dispõe Sobre Nomeação E Posse Do Cmas.pdf
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156 Nomeia Servidor Assessor De Assistência Ao Produtor Rural.pdf
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157 Nomeia Servidor Chefe De Patrimônio Da Secretaria De Educação.pdf
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158 Dispõe Sobre Afastamento Preventivo Do Exercício Do Cargo.pdf
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159 Dispõe Sobre Afastamento Preventivo Do Exercício Do Cargo.pdf
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160 Exonera Servidor Chefe De Cobrança Administrativa.pdf
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161 Designa Servidor Cedido Para Secretaria De Saúde.pdf
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162 Nomeia Servidor Chefe De Atividades De Cobrança Administrativa.pdf
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163 Exonera Servidor Coordenador De Instituição De Acolhimento De Adolescentes.pdf
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164 Nomeia Servidor.pdf
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165 Nomeia Servidor Coordenador Do Creas.pdf
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