Legislação Municipal
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2023
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001- DESIGNAR ,ROSANE APARECIDA DINIZ QUINTAS, CEDIDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO PARA A PREFEITURA DE CARMO, FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES JUNTA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.PDF
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002-DESGNAR, ROSANE APARECIDA DINIZ QUINTAS, FUNÇÃO GRATIFICADA SIMBOLO FGI NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.PDF
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003- NOMEAR, ESPERIDIÃO MANOEL CALIL CABRAL, ADMINISTRADOR DISTRITAL DE CÓRREGO DA PRATA.PDF
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004- NOMEAR, FRANCISCO FERREIRA DA ROCHA, ADMINISTRADOR DISTRITAL DE PORTO VELHO DO CUNHA.PDF
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005- NOMEAR, RAABE FILGUEIRA DE SOUZA , ASSESSOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER.PDF
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006- EXONERAR, MAURÍCIO DE SOUZA MENDES, DIRETOR DA GUARDA MUNICIPAL.PDF
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007- NOMEAR- ERENILTO ARAÚJO DOS SANTOS, DIRETOR DA GUARDA MUNICIPAL.PDF
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008- EXONERAR, LUIZA BRAZ DUTEL FARIA, ASSESSOR DO GABINETE DO PREFEITO.PDF
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009- EXONERAR, VALDECY DE SOUZA COSMO JÚNIOR, CHEFE DO SETOR DE PATRIMÔNIO.PDF
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010- NOMEAR, VALDECY DE SOUZA COSME JÚNIOR, ASSESSOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.PDF
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011- NOMEAR, LUIZA BRAZ DUTEL FARIA, CHEFE DO SETOR DE PATRIMÔNIO.PDF
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012-EXONERAR, PAULO CÉSAR CORDOEIRO PERRUT, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO.PDF
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013-EXONERAR, SÔNIA LEÃO DA SILVA PERES, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA.PDF
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014- EXONERAR, JOSÉ PAULO DA SILVA, ASSESSOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMERCIO E TURISMO.PDF
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015- EXONERAR, LUCAS GONÇALVES DRUMONT, ASSESSOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO.PDF
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016-EXONERAR, KELYNE SOARES CANELA, ASSESSOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO.PDF
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017- EXONERAR, DYARLEN MARCELINO MOREIRA SOARES, ASSESSOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMERCIO E TURISMO.PDF
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018- EXONERAR, LOIDE GONÇALVES DO NASCIMENTO, ASSESSOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO.PDF
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019- EXONERAR, LUIZ ANTÔNIO FERNANDES BARBOSA, ASSESSOR DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO.PDF
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020- EXONERAR, TAMIRIS ARAÚJO SILVA, CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CULTURA.PDF
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021-EXONERAR, WANDERLÉA DA SILVA FRANCISCO, CHEFE DE EVENTOS CULTURAIS.PDF
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022-EXONERAR, LUCIANO DE ABREU PERES, ASSESSOR CULTURAL.PDF
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023-EXONERAR, ADALGIZA FERREIRA DO NASCIMENTO, ASSESSOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.PDF
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024-EXONERAR, LUIZ GONZAGA GUILHERME MARTINS, ASSESSOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.PDF
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025- EXONERAR, ELLEN FIGUEIRA GONÇALVES, ASSESSOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.PDF
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026- EXONERAR, ADRIANA SANTIAGO, ASSESSOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.PDF
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027-EXONERAR, LUANDA PAIVA MOURA DOS SANTOS, ASSESSOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.PDF
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028- EXONERAR, NATALÍ FRANÇA SILVA, ASSESSOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.PDF
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029- EXONERAR VÂNIA DE SOUZA RABELO, ASSESSOR DO DEPARTAMENTO DE CULTURA.PDF
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030- NOMEAR, PAULO CÉSAR CORDOEIRO PERRUT, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO.PDF
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031- NOMEAR SÔNIA LEÃO DA SILVA PERES, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO.PDF
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032- NOMEAR, MICHELINE FROES BASSAN, CHEFE DO DEPARTAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO.PDF
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033- WANDERLEA DA SILVA FRANCISCO, CHEFE DE EVENTOS CULTURAIS E TURÍSTICOS.PDF
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034-NOMEAR, TAMIRIS ARAÚJO SILVA, ASSESSOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO.PDF
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035- NOMEAR, ADALGILZA FERREIRA DO NASCIMENRO, ASSESSOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO.PDF
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036- NOMEAR, LUANDA PAIVA MOURA DOS SANTOS, ASSESSOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO.PDF
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037- NOMEAR, NATALÍ FRANÇA SILVA, ASSESSOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO.PDF
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038-NOMEAR, VÂNIA DE SOUZA RABELO,ASSESSOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO.PDF
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039- NOMEAR, ELLEN REGINA FIGUEIRA GONÇALVES, ASSESSOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO.PDF
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040-NOMEAR, LUCIANO DE ABREU PERES, ASSESSOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO.PDF
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041- NOMEAR, JOSÉ PAULO DA SILVA , ASSESSOR CULTURAL E TURÍSTICO.PDF
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042- MOMEAR, ADRIANA SANTIAGO, ASSESSOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO.PDF
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043-NOMEAR, KELYNE SOARES CANELA, ASSESSOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO.PDF
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044- NOMEAR, LOIDE GONÇALVES NASCIMENTO,ASSESSOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO.PDF
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045-NOMEAR, LUIZ ANTÔNIO FERNANDES BARBOSA, ASSESSOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO.PDF
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046-NOMEAR, DYARLEN MARCELINO MOREIRA SOARES,ASSESSOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO.PDF
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047-NOMEAR, LUCAS GONÇALVES DRUMOND,ASSESSOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO.PDF
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048- RESOLVE, NOMEAR COMO FISCAL DOS CONTRATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO.PDF
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049- RESOLVE, NOMEAR COMO FISCAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E INFRAESTRUTURA ..PDF
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050- NOMEAR FISCAL DE CONTRATOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, WANDERLEY MARQUES ILDEFONSO.PDF
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051- DESIGNAR FISCAL DE CONTRATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, JÚLIO CESAR GUIMARÃES TARDIN..PDF
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052- DESIGNAR FISCAL DE CONTRATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, ALLISSON CARVALHO DA SILVA.PDF
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053- DESIGNAR FISCAL DE CONTRATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE , MARIALINA SÁ DA SILVA LUTTERBARCH.PDF
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054-DESIGNAR FISCAL DE CONTRATOS SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, VALDECY DE SOUZA COSMO JUNIOR.PDF
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055- DESIGNAR FISCAL DE CONTRATOS DO FUNDO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, MICHELE BORGES RUA.PDF
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056-DESIGNAR, JACKELINNE SILVA SILVA PARA FICAR A DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE.PDF
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057- DESIGNAR, ROSANE REIS ABREU TATAGIBA , FUNÇÃO GRATIFICADA , SÍMBOLO FGIII NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.PDF
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058- EXONERAR, JOÃO DOS ASAFE DOS ANJOS DOMINGOS SANTOS, ASSESSOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.PDF
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059- NOMEAR COMO FISCAL DOS CONTRATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA , PATRÍCIA DOMINGOS LOPES.PDF
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060- EXONERAR,MARIA LUCIA CASTRO LIRA , ASSESSOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.PDF
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061- NOMEAR, MARIA LÚCIA CASTRO LIRA, ASSESSOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.PDF
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062- NOMEAR, JOSÉ ASAFE DOS ANJOS DOMINGOS SANTOS, ASSESSOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL.PDF
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063- ALTERA A PORTARIA N° 674 DE 2021 DE 01 DE MARÇO DE 2021 DA COMISSÃO PERMANENTE OU ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA APURAR PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
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064- TORNA SEM EFEITO A PORTARIA N°049-2023, NOMEAR COMO FISCAL DE CONTRATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS HABITAÇÃO E INFRAESTRUTURA - RANGEL INÁCIO GONÇALVES DE SOUZA.PDF
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065- TORNA SEM EFEITO A PORTARIA N°002-2023 , DESIGNAR ROSANE APARECIDA DINIZ QUINTAS , FUNÇÃO GRATIFICADA SÍMBOLO FGIII SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.PDF
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066- NOMEAR, COMO MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA ELEITORAL.PDF
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067- RESOLVE COMPOR O ÓRGÃO DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO MUNICIPAL DE CARMO-RJ.PDF
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068 - MEMBROS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.PDF
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069- ALTERA A PORTARIA N°0632-2023DA COMISSÃO PERMANENTE OU ESPECIAL PARA PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
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070- NOMEAR COMO FISCAL DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DO GABINETE DO PREFEITO - ALCIDES DE JESUS NETO.PDF
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071- RESOLVE, RETIFICAR A PORTARIA..PDF
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072- RESOLVE, NOMEAR COMO MEMBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE DE CARMO..PDF
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073- RESOLVE NOMEAR, COMO MEMBROS DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DO CONSELO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARMO..PDF
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074-NOMEAR OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL - CACS-FUNDEB 2023-2026.PDF
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075- REPUBLICADA POR INCORREÇÃO - ABERTURA IMEDIATA DE SINDICÂNCIA.PDF
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075- RESOLVE ABERTURA IMEDIATA DE SINDICÂNCIA.PDF
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076- RESOLVE PERMUTAR, OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, AMANDA DA SILVA MAIS E CAMILA ROCHA CAMPOS..PDF
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077- RESOLVE PERMUTAR, OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, HELMA RODRIGUES BERTOLOT E CAROLINE KROPF FRAGOZO.PDF
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078- RESOLVE PERMUTAR, OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, MARIA ELAINE FERNANDES NOGUEIRA DA GLÓRIA E NATALI DE CARVALHO DOMINGOS.PDF
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079- RESOLVE, PERMUTAR -MATHEUS MARQUES DE MELLO,ORIUNDO DO MUNICÍPIO DE CARMO-RJ E MICHELE DE OLIVEIRA SERAFIM, ORIUNDA DO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO (9).PDF
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080- NOMEIA COMO SERVIDORA ESTATUTÁRIA DO QUADRO PERMANENTE.PDF
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081- NOMEAR COMO FISCAL DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - ROSELI CRISTINA DA SILVA.PDF
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082- RESOLVE - PERMUTAR, OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS CLÁUDIA ZAVOLI BATISTA E ÂNGELO DE MEDEIROS TASSI.PDF
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083-EXONERAR, MARIA JOSÉ CORTAT DOS SANTOS - CHEFE GERAL DE.PDF
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084-NOMEAR, COMO MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA REPRESENTAÇÃO DA ASSESSORIA TÉCNICA.PDF
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085- EXONERAR, LUZIANE GONÇALVES DE SOUZA - ESTIMULADORA MATERNAL INFANTIL..PDF
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086- DESIGNAR RODRIGO MACUCO LEITE, CEDIDO DA PREFEITURA DE SAPUCAIA PARA PMC DE CARMO.PDF
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087- DESIGNAR, RODRIGO MACUCO LEITE FUNÇÃO GRATIFICADA, SÍMBOLO FGIII NA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.PDF
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088- NOMEAR, COMO MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA REPRESENTAÇÃO DA ASSESSORIA TÉCNICA..PDF
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089- NOMEAR, VANESSA DA CRUZ GOMES- FISCAL DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADA NO DISTRITO DA INFLUÊNCIA, ESTRADA CARMO X ALÉM PARAIBA N° 813, CARMO -RJ.PDF
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090- RESOLVE, NOEMAR OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXERCÍCIO 2023 PARA O CUMPRIMENTO DAS SUAS OBRIGAÇÕES LEGAIS ..PDF
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091-DESIGNAR, BEATRIZ LISBOA DA SILVA - FUNÇÃO GRATIFICADA SÍMBOLO FGI NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.PDF
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092 - EXONERAR, ANA PAULA FARIA DE JESUS JARDIM RAMOS - PSICÓLOGA LOTADA NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.PDF
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093 - EXONERAR, DAIANA LOUREIRO DA SILVA, CHEFE DE PATRIMÔNIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.pdf
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094 - NOMEAR, MANOEL GOMES DE ARAÚJO NETO, CHEFE DE PATRIMÔNIO DA SECRETARIA MNICIPAL DE EDUCAÇÃO.pdf
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095 - EXONERAR, CHRISTIANE HUGUENIN ZUCHELLI, ASSESSOR DO NÚCLEO DE SAÚDE COLETIVA DA SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf
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096 - NOMEAR, WILTON PEDRO DA SILVA , ASSESSOR DO NÚCLEO DE SAÚDE COLETIVA DA SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf
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097 - FISCAL DE CONTRATOS SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER - ANTONIO CARLOS DE ARAÚJO BRITTO.pdf
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098 - MONITORAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL DE CARMO.pdf
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099-NOMEAR, COMISSÃO DE SELEÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL DE CARMO.pdf
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100-DESIGNAR, LUIZA BRAZ DUTEL FARIA , OUVIDORIA DA PREFEITURA DE CARMO RJ,.pdf
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101- NOMEAR COMO FISCAL DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DA GUARDA CIVIL - MÔNICA FERREIRA MESSINA.pdf
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102 - NOMEAR COMO FISCAL DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DA DEFESA CIVIL, ÉRICA FREITAS.pdf
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103 - NOMEAR COMO FISCAL DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DA MOBLIDADE URBANA , VALCIR MUNIZ BARBOSA.pdf
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104 - DESIGNAR, KÁTIA REGINA SANTOS COSTA -RESPONSÁVEL PELO SETOR DE POSTURA.PDF
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105- EXONERAR, SABRINA DA SILVA NUNES DE SOUZA- ASSESSOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL.PDF
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106- EXONERAR, ANA CARLA DOMINGOS BELLO - ASSESSOR DO SETOR DE COMPRAS.PDF
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107 - EXONERAR, KENIA SILVA PEREIRA - ENFERMEIRA -ESF , LOTADA NA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SÁUDE.PDF
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108- EXONERAR, AMANDA TOMAZ LAMON - ENFERMEIRA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.PDF
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109 - NOMEAR, ANA CARLA DOMINGOS BELLO - ASSESSOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL.PDF
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110- NOMEAR GEDELIANE DE ARAÚJO MELLO - ASSESSOR DO SETOR DE COMPRAS.PDF
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111- EXONERAR, ISABELA FERNANDES PERES, ASSESSOR DA S.M. DE ASSITÊNCIA SOCIAL NO CRAS.PDF
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112 -EXONERAR, GUILHERME VARGAS FERREIRA GONÇALVES, MÉDIO ESF LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.PDF
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113-EXONERAR, CRISTIANE MAGNA DE OLIVEIRA SOUZA, ASSISTENTE SOCIAL LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.PDF
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114- DESGINAR, GEDELIANE DE ARAÚJO MELLO PARA RESPONDER COMO RESPONSÁVEL PELOS BENS EM ALMOXARIFADO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL.PDF
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115- DESGINAR, GEDELIANE DE ARAÚJO MELLO PARA RESPONDER COMO RESPONSÁVEL PELOS BENS EM ALMOXARIFADO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.PDF
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116- DESIGNAR, GEDELIANE DE ARAÚJO MELLO, PARA RESPONDER COMO RESPONSÁVEL PELOS BENS EM ALMOXARIFAFO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO.PDF
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117-NOMEAR FISCAL DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL- GEDELIANE DE ARAÚJO MELLO.pdf
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118 - RESOLVE, PERMUTAR DAYANA RIBEIRO MATTOS ORIUNDA DO MUNÍPIO DE CARMO E CLAUDIA MARÍLIA AZEVEDO ZUCHELLI ORIUNDA DO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO.PDF
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119- NOMEAR,COMO FISCAL DA OBRA DE MURO DE CONTENÇÃO - LOUISE MELINA CALADO LANATE ARQUITETA, MATRÍCULA N° 3723.pdf
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120 - NOMEAR, COMO FISCAL DA OBRA DE MURO DE DIVISA, LOUISE CALADO LANATE, ARQUITETA MATRÍCULA N° 3723.pdf
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121- EXONERAR, VALCIR MUNIZ BARBOSA - ASSESSOR DO DEPARTAMENTO DE MOBILIDADE URBANA.pdf
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122- EXONERAR, LOIDE GONÇALVES NASCIMENTO- ASSESSOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO.pdf
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123- NOMEAR, VALCIR MUNIZ BARBOSA- ASSESSOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO.pdf
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124-NOMEAR,LOIDE GONÇALVES NASCIMENTO- ASSESSOR DO DEPARTAMENTO DE MOBILIDADE URBANA.pdf
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125- NOMEAR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO.pdf
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126- EXONERAR, MARCELA ABREU GUIMARÃES - PROFESSOR II LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.pdf
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127- EXONERAR, FRANCIELE MARIA BARBOZA FERREIRA- ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE DO PREFEITO.pdf
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128- EXONERAR, IANCA SANTIAGO SILVA - PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.pdf
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129-NOMEAR OS CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REPRESENTANTES DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PARTICULAR , REPRESENTANTES DA CASA DO CAMINHO, SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.pdf
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130-NOMEIA,SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DO QUADRO PERMANENTE.pdf
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131-NOMEAR, PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO - ASSESSOR JURÍDICO.pdf
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132-NOMEAR, PRISCILA LIMA MIRANDA - ASSESSOR DA S.M DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO CRAS.pdf
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133-NOMEAR, MÁRCIA SILVA REIS- ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE DO PREFEITO.pdf
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134-EXONERAR, BÁRBARA SOARES FURTADO DOS SANTOS - COORDENADORA DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVO NO MUNICÍPIO DO CARMO.pdf
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135-NOMEAR, MARIA EDUARDA SCHITTINO DE CARVALHO SILVA - COORDENADERA DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NO MUNICÍPIO DO CARMO.pdf
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136-EXONERAR, IVAN LIMA PRAXEDES- PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS VINCULADOS AO GABINETE DO PREFEITO.pdf
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137-NOMEAR, IVAN LIMA PRAXEDES - AGENTE DE CONTRATAÇÃO.pdf
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138-EXONERAR, HAILTON DE MORAES- DIRETOR DO SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO.pdf
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139-NOMEAR, HAILTON DE MORAES- ASSESSOR ESPECIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf
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140-EXONERAR, PEDRO HENRIQUE PIMENTEL FRAGOSO- CHEFE DO SETOR DE POSTURA.pdf
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141 - NOMEIA SERVIDOR PARA ATUAR NO SETOR DE EDITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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142 - DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO MUNICIPA INACUMULÁVEL DA SERVIDORA QUE INDICA.pdf
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143- NOMEAR, SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DO QUADRO PERMANENTE.pdf
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143- REPUBLICADO POR INCORREÇÃO -RESOLVE NOMEAR COMO SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DO QUADRO PERMANENTE.PDF
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144 - EXONERAR, JOAQUIM COSME MACHADO- ASSESSOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA..pdf
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145 - NOMEAR, JORGE PAULO DE SOUZA , ASSESSOR DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.pdf
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146 - EXONERAR, JÚLIO CÉSAR GUIMARÃES TARDIN , DIRETOR GERAL DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DO LIVRAMENTO.pdf
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146 - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.pdf
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147- NOMEAR , HUMBERTO MENEZES CAETANO, DIRETOR GERAL DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DO LIVRAMENTO.pdf
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148 - DESIGNAR, JOSÉ DA CRUZ FERNANDES,PARA A SECRETARIA MUNICPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ,PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES NO CONSELHO TUTELAR.pdf
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149 - EXONERAR, LUANDA PAIVA MOURA DOS SANTOS , ASSESSOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.pdf
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150 - NOMEAR, SABRINA PAIVA MOURA, ASSESSOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO.pdf
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151 - EXONERAR, RENATA CABRAL TEIXEIRA, CHEFE DO SETOR DE PESSOAL.pdf
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152 - TORNAR SEM EFEITO A PORTRIA N°132-2023 NOMEAÇÃO DE PRISCILA LIMA MIRANDA , ASSESSOR DA S.M DE ASSITÊNCIA SOCIAL NO CRAS.pdf
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153 - NOMEAR, RENATA CABRAL TEIXEIRA - CHEFE DO SETOR DE PESSOAL.pdf
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154 - NOMEAR COMO FISCAL DE CONTRATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO - ANTÔNIO JOSÉ NASCIMENTO FRANCO.pdf
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155 - NOMEAR, LOUISE MELINA CALADA LANATE - FISCAL DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE EDUCÇÃO INFANTIL LOCALIZADA NO DISTRITO DA INFLUÊNCIA , ESTRADA CARMOX ALÉM PARAIBA....pdf
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156 - NOMEAR, GRABRIELA SERRAZINA PINHEIRO -FISCAL DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE PARTE DA RUA JOSÉ CASSANE SOARES.pdf
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157-EXONERAR, GERSON PEDRO DE ANDRADE- FISCAL TRIBUTÁRIO LOTADA NA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA INCORREÇÃO.pdf
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158- RESOLVE NOMEAR MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO..pdf
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159- REVOGAR A PORT. 243-2021 E NOMEAR OS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PARA LOCAÇÃO.pdf
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160- RESOLVE PERMUTAR, LUCILENE CAETANO E DEBORAH GURGEL DA CUNHA MARENDINO NO QUADRO EFETIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL..pdf
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161- RESOLVE PERMUTAR, LUCILENE CAETANO E DEBORAH GURGEL DA CUNHA MARENDINO NO QUADRO EFETIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL.-2.pdf
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162- EXONERAR,LUCIANO LIMA DE MESQUITA, ELETRICISTA CIVIL LOTADO NA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.pdf
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163-NOMEAR, CAIO REIS LEITE DE OLIVEIRA - ASSESSOR DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES FISCAIS.pdf
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164- NOMEAR, CAIO REIS LEITE DE OILVEIRA , ASSESSOR DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES FISCAIS.pdf
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165- EXONERAR, ADRIANA MENEZES LIMA - ASSESSOR EDUCACIONAL DA SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.pdf
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166- NOMEAR GISELE TATAGIBA CARVALHO - ASSESSOR EDUCACIONAL DA SEC. MUNICIPAL EDUCAÇÃO.pdf
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167- NOMEAR, JÚLIO MENEZES LIMA ABREU - CHEFE DO SETOR DE POSTURA.pdf
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168- NOMEAR, MÁRCIO LÚCIO DE SOUZA CORDEIRO - ASSESSOR DA S.M. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CRAS.pdf
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169- TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA N°051-2023, DESIGNAR FISCAL DE CONTRATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - ANTONIO MARCOS BARRA MOURA ..pdf
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170- NOMEAR, COMO SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DO QUADRO PERMANENTE ..pdf
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171-RESOLVE NOMEAR COMO SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DO QUADRO PERMANENTE.pdf
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172- DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SERVIDOR CONDUZIR VEÍCULOS OFICIAIS- MARCELO CORTES GISMONTI ..pdf
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173- DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SERVIDOR CONDUZIR VEÍCULOS OFICIAI - JULIO CÉSAR DA COSTA JÚNIOR ..pdf
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174- DESIGNAR RESPONSÁVEL PELO SETOR DE COMPRAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL - MÁRCIO LÚCIO DE SOUZA CORDEIRO ..pdf
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175- DESIGNAR RESPONSÁVEL PELO SETOR DE COMPRAS DO IDOSO - MÁRCIO LÚCIO DE SOUZA CORDEIRO ..pdf
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176- DESIGNAR RESPONSÁVEL PELO SETOR DE COMPRAS DOS DIRETOS DA CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE - MÁRCIO LÚCIO DE SOUZA CORDEIRO ..pdf
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177- NOMEAR COMISSÃO DE MONITORAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CARMO.pdf
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178- NOMEAR COMISSÃO DE SELEÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CARMO.pdf
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179- NOMEAR COMISSÃO DE MONITORAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE CARMO.pdf
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180 - NOMEAR COMISSÃO DE SELEÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE CARMO.pdf
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181- EXONERAR, MARTA DA SILVEIRA MONTES CABRI, GERAIS-SERVENTE LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.pdf
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182- RESOLVE - ART. 1° INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO REVISORA.pdf
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183- EXONERAR, LIVIA DE MELO CURTY, AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf
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184- NOMEAR COMO MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE BIENIO.pdf
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185- EXONERAR, LUIZ HENRIQUE ARAGON FUNÇÃO GRATIFICADA,SÍMBOLO FGI NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf
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186- DETERMINAR ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAÇÃO DOS FATOS ORIUNDOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVOS N°2044-2023 (2).PDF
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187- DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SERVIDOR CONDUZIR VEÍCULOS OFICIAIS HUMBERTO MENEZES CAETANO.pdf
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188- NOMEAR, COMO SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DO QUADRO PERMANENTE ..pdf
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189- NOMEAR LOUISE MELINE CALADO LANATE -FISCAL DA OBRA DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA DAS QUADRAS DO VESTIÁRIO, LOCALIZADO NO BAIRRO VALPARAÍSO MUNICÍPIO DE CARMO -RJ ..pdf
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190- EXONERAR,RAFAEL MARQUES BRANCO, ASSESOR DA SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER.pdf
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191- NOMEAR, JORGE CORNELIO, ASSESSOR DA SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER..pdf
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192- EXONERAR, VANESSA DA CRUZ GOMES, DIRETOR DE PROJETOS.pdf
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193- EXONERAR,JOSÉ DAVID ASSUNÇÃO PEDREIRA, FUNÇÃO GRATIFICADA SÍMBOLO FGI, DA GUARDA MUNICIPAL.pdf
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194- EXONERAR,ALAN DA SILVEIRA GUZZO, SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.pdf
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195- EXONERAR,CARLOS CÉSAR LIMA BORGES, ASSESSOR DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.pdf
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196- NOMEAR, ALAN DA SILVEIRA GUZZO ASSESSOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.pdf
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197- NOMEAR, CARLOS CÉSAR LIMA BORGES -SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.pdf
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198- NOMEAR. NATHAN XAVIER DE ARAÚJO.PDF
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199-NOMEAR. NATHAN XAVIER DE ARAÚJO.PDF
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200- EXONERAR,SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, JUNIO TESSARI SOARES, MÉDICO ESF.pdf
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201- EXONERAR, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, MAGNO GONÇALVES SOUZA - CUIDADOR SOCIAL LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf
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202- NOMEAR, NATHAN XAVIER DE ARAÚJO -FISCAL DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE MURO D CONCRETO ARMADO, NO BAIRRO MORRO DO ESTADO, NO MUNICÍPIO DO CARMO -RJ TOMADA DE PREÇOS N°004-2023.pdf
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203- EXONERAR,CAROLINA MACHADO SILVA- CHEFE DO SERVIÇO NOS POSTOS DE SAÚDE.pdf
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204- NOMEAR, MARILEA MACHADO CHAVES - CHEFE DO SERVIÇO NOS POSTOS DE SAÚDE.pdf
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205- EXONERAR,MAURA LÚCIA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO, CHEFE DO SERVIÇO NOS POSTOS DE SAÚDE.pdf
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206- INSTITUIR A COMISSÃO DE CRIAÇÃO E IMPEMENTAÇÃO DO MIRANTE COLINA NA APA - ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA SANTA FÉ.pdf
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207- EXONERAR, CARLOS ALBERTO NUNRS DA SILVA - ASSESSOR EDUCACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.pdf
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208- EXONERAR, ROSEMARI APARECIDA DE SOUZA DE VILELA - ASSESSOR DO CRAS-I.pdf
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209- NOMEAR, ROSEMARI APARECIDA DE SOUZA - ASSESSOR EDUCCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.pdf
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210- NOMEAR, ISADORA DE OLIVEIRA MACHADO - ASSESSOR DO CRAS-I.pdf
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211- EXONERAR, EDNA MACHARET MARTINS - ASSESSOR EDUCACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.pdf
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212- NOMEAR, EDNA MACHARETH MARTINS , CHEFE DO SERVIÇO NOS POSTOS DE SAÚDE.pdf
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213- TORNAR SEM EFEITO A EXONERAÇÃO RAFAEL MARQUES BRANCO - ASSESSOR DA SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER.pdf
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214- TORNAR SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE JORGE CORNELIO - ASSESSOR DA SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER.pdf
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215- EXONERAR, ROSANE REIS ABREU TATAGIBA - FUNÇÃO GRATIFICADA SÍMBOLO FGIII, SECRETARIA MUNICPAL DE SAÚDE.pdf
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216- DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SERVIDOR CONDUZIR VEÍCULOS OFICIAIS - NATHAN XAVIER DE ARAÚJO.pdf
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217- DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SERVIDOR CONDUZIR VEÍCULOS OFICIAIS - JORGE NEVES.pdf
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218- NOMEAR, BARBARA APARECIDA DO CARMO DIAS MARTINS MONTEIRO, ASSESSOR EDUCACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.pdf
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219- DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO MUNICIPAL INACUMULÁVEL DA SERVIDORA QUE INDICA.pdf
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220- NOMEAR, GABRIELLA SERRAZINA PINHEIRO - FISCAL DA OBRA DE REFORMA DA FONTE DA PRAÇA GETÚLIO VARGAS.pdf
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221- REPUBLICADO POR INCORREÇÃO, DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SERVIDOR CONDUZIR VEÍCULOS OFICIAIS..pdf
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222- RESOLVE NOMEAR, LOUISE MELINA CALADO LANATE - FISCAL DE OBRA DE REFORMA NAS COZINHAS DE SEIS ESCOLAS MUNICIPAIS ..pdf
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223- DESIGNAR SERVIDORA HELOÍSA REGINA DE SÁ LANZILLOTT FUNÇÃO GRATIFICADA SÍMBOLO FGI NA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO . (2).pdf
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224- EXONERAR, KELLEN CUNHA DOS ANJOS- CHEFE GERAL DA SECRETARIA DE SAÚDE.pdf
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225- EXONERAR, MARIA AMÉLIA RIBEIRO ALALUNA - CHEFE DO SERVIÇO MULTICIPLINAR DE ATENÇÃO A INFÂNCIA E JUVENTUDE ..pdf
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226- EXONERAR,CAIO REIS LEITE DE OLIVEIRA - ASSESSOR DE PROCESSAMNETOS DAS EXECUÇÕES FISCAIS ..pdf
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227- EXONERAR, HELOIZE RIBEIRO ALVES - ASSESSOR DA S.M. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOS CRAS..pdf
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228- NOMEAR, CAIO REIS LEITE DE OLIVEIRA - CHEFE GERAL DA SECRETARIA DE SAÚDE ..pdf
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229- NOMEAR, HELOIZE RIBEIRO ALVES - CHEFE DO SERVIÇO MULTIDICIPLINAR DE ATENÇÃO A INFÂNCIA E JUVENTUDE ..pdf
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230- NOMEAR, ANGELICA LADEIRA GONÇALVES HUGUENIN -ASSESSOR DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES FISCAIS ..pdf
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231- NOMEAR, RAFAELA OLIVEIRA SILVA -ASSESSOR DA S.M. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOS CRAS ..pdf
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232- EXONERAR, JORGE PAULO DE SOUZA - ASSESSOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA ..pdf
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233- NOMEAR, SAMIRI DA SILVA SOUZA - ASSESSOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA ..pdf
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234- EXONERAR, SUING GONÇAVES FERNADES - CHEFE DO SETOR DO ARQUIVO GERAL..pdf
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235- NOMEAR, NATALIA REIS DA SILVA FERNANDES - CHEFE DO SETOR DO ARQUIVO GERAL..pdf
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236- EXONERAR, SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL - JEANI GOMES ROCHA MELO -AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ..pdf
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237- EXONERAR, SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, DÉBORAH GURGEL DA CUNHA MARENDINO, ASSITENTE SOCIAL LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE..pdf
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238- RESOLVE NOMEAR, GABRIELLA SERRAZINA PINHEIRO COMO FISCAL DE OBRA DE REFORMA COMPLEMENTAR NA ESCOLA MUNICIPAL LUIZA DE ARAÚJO BRAZ , NO DISTRITO DE CÓRREGO DA PRATA ..pdf
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239- EXONERAR, MARTA APARECIDA CORDEIRO DA SILVA -CHEFE DO SERVIÇOS DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA S.M.A.S..pdf
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240- EXONERAR, ELINE SOUZA DE BARROS - SECRETÁRIA GERAL DO MUNICÍPIO..pdf
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241- NOMEAR PÁBULO JOSÉ MACHADO DE CARVALHO - DIRETOR DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA USINA.pdf
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242- EXONERAR, RAFAEL MARQUES BRANCO - ASSESSOR DA SEC. MUNIC. DE ESPORTE E LAZER.pdf
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243- EXONERAR, JORGE CORNELIO - ASSESSOR DA SEC. MUNIC. DE ESPORTE DE ESPORTE E LAZER.pdf
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244- NOMEIA COMO SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DO QUADRO PERMANENTE ..pdf
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245- EXONERAR, DAIANA SILVA BERTOLOT - ASSESSOR DA SECRETÁRIA GERAL DO MUNICÍPIO.pdf
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246- NOMEAR, DAIANA SILVA BERTOLOT - SECRETÁRIA GERAL DO MUNICÍPIO.pdf
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247- EXONERAR, THAIS MUNIZ SABINO DA COSTA - DIRETORA DO SETOR TRIBUTÁRIO.pdf
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248- NOMEAR, THAIS MUNIZ SABINO DA COSTA - ASSESSOR DA SECRETARIA GERAL DO MUNICÍPIO.pdf
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249- NOMEAR, ELINE SOUZA DE BARROS - DIRETORA DO SETOR TRIBUTÁRIO.pdf
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250- NOMEAR MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -CASA DO CAMINHO.pdf
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267- DESIGNAR- LUIS HENRIQUE ARAGON - FUNÇÃO GRAFITIFICADA, SÍMBOLO FGIII NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf
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268- EXONERAR, JOSÉ GONÇALVES GARUBA - DIRETOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS.pdf
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269- EXONERAR, HAILTON DE MORAES - ASSESSOR ESPECIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf
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270- NOMEAR, JOSÉ GONÇALVES GARUBA- ASSESSOR ESPECIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf
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271- NOMEAR, HAILTON DE MORAES - DIRETOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS.pdf
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272- NOMEAR, ASSESSORA TÉCNICA TEMPORÁRIO DA COMISSÃO TEMPORÁRIO DE FISCALIZAÇÃO PARA CERTIFICAÇÃO DAS ENTIDADES.pdf
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273- TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA N°263-2023.pdf
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274- NOMEAR, LOIDE GONÇALVES DO NASCIMENTO - FISCAL DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DA MOBILIDADE URBANA.PDF
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275- NOMEAR, RANGEL INÁCIO GONÇALVES DE SOUZA E HAILTON DE MORAES - FISCAL DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS,HABITAÇÃO E INFRAESTRUTURA.PDF
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277- NOMEAR, NATHAN XAVIER DE ARAÚJO - FISCAL DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA GALEIRA DE CONCRETO ARMADO.PDF
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278- NOMEAR, NATHAN XAVIER DE ARAÚJO - FISCAL DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONCRETO ARMADO E SUBSTITUIÇÃO DO PAVIMENTO EM PARALELEPIPEDOS.pdf
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280- EXONERAR, RAQUEL BASTOS GONÇALVES NUNES - ASSESSOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (2).pdf
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281- EXONERAR, LUIZA BRAZ DUTEL - CHEFE DO SETOR DE PATRIMÔNIO.pdf
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282- EXONERAR, DAIANA SILVA BERTOLOT - SECRETÁRIA GERAL DO MUNICIPIO.pdf
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283- EXONERAR, CAMILA MARIA TATAGIBA SILVEIRA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E SUP.TÉCNICO E OPERACIONAL.pdf
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284- EXONERAR, WANDERLEY IDELFONSO MARQUES - CHEFE DO SETOR DE COMPRAS DA PREFEITURA.pdf
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285- NOMEAR, JORGE LUIZ LEMOS RIBEIRO- ASSESSOR DE ASSISTÊNCIA PRODUTOR RURAL.pdf
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286- NOMEAR, THAYNÁ FERREIRA POLICIANO - CHEFE DO SETOR DE PATRIMÔNIO.pdf
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287- NOMEAR, TERESINHA DE JESUS DE SOUZA PERES - ASSESSOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.pdf
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288- NOMEAR, HAILTON DE MORAES - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E SUP. TÉCNICO E OPERACIONAL.pdf
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289- NOMEAR, CAMILA MARIA TATAGIBA SILVEIRA - SECRETÁRIA GERAL DO MUNICPIO.pdf
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290-RESOLVE NOMEAR COMO SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DO QUADRO PERMANENTE.pdf
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291- NOMEAR, RAQUEL BASTOS GONÇALVES NUNES - DIRETOR DE PROJETOS.pdf
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292- NOMEAR, ALESSANDRA DE REZENDE ROCHA - FISCAL DOS CONTRATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.PDF
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293- DESIGNAR,PATRICIA AFONSO LOPES - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.pdf
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294- EXONERAR, EMIRIENE DO NASCIMENTO SALVADOR - PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.pdf
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295- NOMEAR, CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL (CMPC).pdf
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296-RESOLVE, PERMUTAR -ISIS BERNARDO , PAE PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR E DENISE APARECIDA BAGANHA BEATO MACHADO, AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E MEDIADOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL.pdf
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297-NOMEAR COMO FISCAL DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS - LIVIA PATRICIA DO REGO MACEDO BRANDÃO.pdf
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298-EXONERAR, JORGE DE OLIVEIRA MAIA, FUNÇÃO GRATIFICADA SÍMBOLO FGI.pdf
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299-DESIGNAR, THAYNÁ FERREIRA POLICIANO - OUVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO - RJ.pdf
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300-NOMEAR COM FISCAL DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - JÚLIO CÉSAR DA COSTA JUNIOR.pdf
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301-NOMEAR, MICHELINE FRÓES BASSAN -PARA MOVIMENTAÇÃO EM SISTEMA, COMO EMPENHO E LIQUIDAÇÃO DAS CONTAS , SEM ÔNUS PARA A MUNICIPALIDADE.pdf
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302-NOMEAR COMO MEMBROS DA COMISSÃO AVALIADORA DOS PRODUTOS REFERENTES AO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS.pdf
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303-NOMEAR, ANA PAULA ALVES FERREIRA - CHEFE DO SETOR DE COMPRAS DA PREFEITURA.pdf
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304-NOMEAR, RAQUEL BASTOS GONÇALVES NUMES - FISCAL DOS CONTRATOS DE ALUGUEL, PAGAMENTO DE ART, RRT,TAXA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E FORNECIMENTO DE ÁGUA.pdf
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305-EXONERAR, ALICE DOS SANTOS REIS - CHEFE DA TESOURARIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf
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306- NOMEAR, COMO SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DO QUADRO PERMANENTE ..pdf
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307- EXONERAR, BEATRIZ LISBOA DA SILVA FUNÇÃO GRATIFICADA,SÍMBOLO FGI NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf
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308- DESIGNAR SERVIDORA ALESSANDRA DE REZENDE ROCHA FUNÇÃO GRATIFICADA SÍMBOLO FGI NA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA.pdf
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309- EXONERAR, GISELE MACHADO SOARES - ASSESSOR EDUCACIONAL DA SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO..pdf
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310- NOMEAR, JÉSSICA SOARES DA SILVA - ASSESSOR EDUCACIONAL DA SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.pdf
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311- EXONERAR, SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL - ANA CLAUDIA FILOMENO AFONSO DOS SANTOS - ASSITENTE SOCIAL LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf
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312- NOMEAR, PATRICIA BARBIERI SANTOS WERMELINGER - FISCAL DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICPAL DE ESPORTE E LAZER.pdf
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313- RESOLVE - REVOGAR A PORTARIA N°296-2023.pdf
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314- EXONERAR, DHIEGO RODRIGUES ARRUDA - ASSESSOR DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS VINCULADO AO GABINETE DO PREFEITO.pdf
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316- NOMEAR, CLEIDE MARIA PASSOS DA SILVA E SILVA - ASSESSOR DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS VINCULADO AO GABINETE DO PREFEITO.PDF
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316-REPUBLICADO POR INCORREÇÃO- NOMEAR, CLEIDE MARIA PASSOS DA SILVA E SILVA - ASSESSOR DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS VINCULADO AO GABINETE DO PREFEITO.PDF
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317- EXONERAR, JORGE CORNELIO - ASSESSOR DA SECRETARIA MUNICPAL DE ESPORTE E LAZER.pdf
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318- NOMEAR, ARIANA FERREIRA GOMES - ASSESSOR DA SECRETARIA MUNICPAL DE ESPORTE E LAZER.pdf
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319- EXONERAR, PATRICIA DOMINGOS LOPES - CHEFE DO SETOR DE CONTABILIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO.pdf
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320- EXONERAR, GECIANE GUIMARÃES LIERS - ASSESSOR DE ALMOXARIFADO (SAÚDE).pdf
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321- NOMEAR, GECIANE GUIMARÃES LIERS - CHEFE DO SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO.pdf
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322- NOMEAR, PATRÍCIA DOMINGOS LOPES - ASSESSOR DE ALMOXARIFADO (SAÚDE).pdf
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323- NOMEAR, COMO MEMBROS DA COMISSÃO DE CRIAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL.pdf
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324- DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SERVIDOR CONDUZIR VEÍCULOS OFICIAIS - HENRIQUE JOSÉ DE JESUS GONÇALVES ..pdf
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325- EXONERAR, CRISTINA ALVES CALIL - FUNCÃO GRATIFICADA- SIMBOLO FGIII GUARDA MUNICIPAL.pdf
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326- EXONERAR, KELY CRISTINA VIEIRA BASTOS - DIRETOR DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMILIA.pdf
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327- NOMEAR, THAIS GOMES BELÉM - DIRETOR DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMILIA.pdf
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328- NOMEAR, ROSELI CRISTINA DA SILVA - COMO FISCAL DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DA LEI PAULO GUSTAVO - COMPLEMENTAR Nº 195 COM VIGÊNCIA NO ANO DE 2023.PDF
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329 - DESIGNAR, SERVIDORA KELY CRISTINA VIEIRA BASTOS, FUNÇÃO GRATIFICADA, SIMBOLO FGIII NA SECRETARIA DE SAÚDE.PDF
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330- EXONERAR, JAMILA DA SILVA FRANÇA, COORDENADOR DE INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO DE ADOLESCENTES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO M. DE CARMO.pdf
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331- EXONERAR, JULIANA DE ABREU ARCANJO, COORDENADOR DO CREAS.pdf
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332- EXONERAR, ROBERTA OLIVEIRA SILVA, COORDENADOR DO CRAS.pdf
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333- NOMEAR, JAMILA DA SILVA FRANÇA, COORDENADOR DO CREAS.pdf
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334- NOMEAR, JULIANA DE ABREU ARCANJO, COORDENADOR DO CRAS.pdf
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335- NOMEAR, ROBERTA OLIVEIRA SILVA-, COORDENADOR DE INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO DE ADOLESCENTES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO M. DE CARMO.pdf
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336- EXONERAR, JAQUELINE DA SILVA E SILVA DA FUNÇÃO GRATIFICADA, SIMBOLOLO FGIII DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E INFRAESTRUTURA..pdf
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337- DESIGNAR, JAQUELINE DA SILVA E SILVA PARA OCUPAR A FUNÇÃO GRATIFICADA, SIMBOLOLO FGIII DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA , COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO.pdf
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339 - RESOLVE TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA N°338-2023.PDF
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340 NOMEAR, DIRETORES ELEITOS PARA GERIR AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL.PDF
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341 NOMEAR, DIRETORES INDICADOS PARA GERIR AS UNIDADES ESCOLARES REDE MUNICIPAL.PDF
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342 NOMEAR, FISCAL DE CONTRATO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO.PDF
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343 EXONERAR, ALAN DA SILVEIRA GUZZO.PDF
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344 EXONERAR, ALBERTO DAVY SALGADO BRAGA.PDF
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345 NOMEAR, ALAN DA SILVEIRA GUZZO , DIRETOR DO ARQUIVO GERAL..PDF
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346 NOMEAR, ALBERTO DAVY SALGADO BRAGA , ASSESSOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMNISTRAÇÃO.PDF
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348 NOMEAR, CLEWERSON WALLACE CORTAT FERREIRA.PDF
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