Legislação Municipal » Leis » 2024

2024-01-09 - Nº 2460 - CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICO_p15337.pdf

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2024-01-09 - Nº 2461 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER AJUS_p30234.pdf

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2024-01-09 - Nº 2462 - AUTORIZA PODER EXECUTIVO PROCEDER AJUSTE_p26502.pdf

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2024-01-09 - Nº 2463 - AJUSTE E ADEQUAÇÃO EM FONTE DE RECURSOS _p40935.pdf

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2024-01-18 - Nº 2464, ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICI_p81195.pdf

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2024-01-20 - Nº 2465 - ALTERA O VALOR DO REPASSE A TÍTULO DE SU_p65658.pdf

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2024-02-27 - Nº 2467, DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MU_p46731.pdf

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2024-03-19 - Nº 2469 - ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 2153 DE 04 DE MAIO DE 2021.pdf

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2024-03-19 - Nº 2470 - ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.868 DE 23 DE JANEIRO DE 2017 EM SEU ART. 1º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf

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2024-03-19 - Nº 2471 - AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM RECU_p34214.pdf

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2024-03-19 - Nº 2472 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO PELA ADMINIST_p57150.pdf

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2024-03-19 - Nº 2473 - CRIA NOVAS VAGAS NO QUADRO DE PROVIMENTO_p60489.pdf

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2024-03-19 - Nº 2474 - AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA PROGRAMAÇÃO DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, PARA ESTRUTURAÇÃO DO SUAS MDS 886 DE 18 DE MAIO DE 2023.pdf

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2024-03-21 - Nº 2475 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FONTES DE RECURSOS VINCULADAS JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf

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LEI 2476 - CRIA NOVAS VAGAS NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf

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LEI 2477 - DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO CARMO ARRAIÁ SÃO JOÃO NA PRAÇA CARMO.pdf

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LEI 2478 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À COLETIVO CULTURAL GENTE ARTEIRA EM CENA, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS VOLTADA PARA DESENVOLVIMENTO CULTURAL, E REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DE FOLIA DE REIS NO_p33327.pdf

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LEI 2479 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PREDIO PUBLICO FICA NOMEADA A QUADRA POLIESPORTIVA DE CORREGO DA PRATA COMO RODRIGO SOUZA PERES, NO MUNICÍPIO.PDF

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LEI 2480 - FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE CARMO PARA LEGISLATRA 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf

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LEI 2481 - CRIA NOVAS VAGAS NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf

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LEI 2482 - ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 01 DE SETEMBRO DE 2008, ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS.PDF

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LEI 2483 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2292-2022 DE 29 DE JUNHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf

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LEI 2484 - DISPOE SOBRE O USO DE BICICLETAS NO MUNICIPIO DE CARMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf

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LEI 2485 - INCLUI AS ALÍNEAS A, B, C NO ARTIGO 3º E O PARAGRAFO UNICO NO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL NUMERO_ 2246-2022.pdf

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LEI 2486 - DISPOE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PELICULAS DE INSULFILM NOS VEICULOS PERTENCENTES AOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, NO MUNICIPIO DE CARMO.pdf

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LEI 2486 - DISPOE SONRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N 12-2024 ORIUNDO DO PODER LEGISLATIVO SONRE A INSTALAÇÃO DE PELICULAS DE INSULFILM NOS VEICULOS PERTENCENTES AOS PODERES EXECUTIVO E LEGI_p88811.pdf

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LEI 2487 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A COLETIVO CULTURAL GENTE ARTEIRA EM CENA, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, E REALIZAÇÃO DO PROJETO SAMBA NA PRAÇA DO TRABALHADOR EM CARMO.pdf

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LEI 2488 - DISPOE SOBRE O CARATER PERMANENTE DO LAUDO QUE DIAGNOSTIQUE A SINDROME DE DOWN NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CARMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf

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LEI 2489 - ATRIBUI DENOMINAÇÃO O LOGRADOURO SEM IDENTIFICAÇÃO NOMINAL ORIGINÁRIA.pdf

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LEI 2490 - INCLUI O PARÁGRAFO TERCEIRO NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 2484,DE 25 DE ABRIL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf

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LEI 2491 - DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO DE USO COMUM,NO MUNICÍPIO DO CARMO-RJ.pdf

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LEI 2492 - DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS A BASE DE CANNABIS MEDICINAL E DÁ OUTRAS PROVID3ENCIAS.pdf

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LEI 2493 - ALTERA OS ARTIGOS 44, 45, 46, 47, 48 E 49 DA LEI MUNICIPAL NUMERO 2292 DE 29 DE JUNHO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf

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LEI 2494 - INSTITUI A FESTA DO CAVALO NO CALENDARIO DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE CARMO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf

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LEI 2495 - FICA DETERMINADO O TEMPO DE ATENDIMENTO DA PESSOA COM ESPECTRO AUTISTA EM INSTITUIÇÕES PUBLICAS E PRIVADAS DE ACORDO COM OS NIVEIS DE GRAVIDADE NO TRANSTORNO DO ESPECTRO TEA DO DSM5, EM CAR_p91675.pdf

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LEI 2496 - EMENTA ATRIBUI DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO SEM IDENTIFICAÇÃO NOMINAL ORIGINARIA.pdf

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LEI 2497 - REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MINIMA DOS OFICINEIROS EM SAUDE MENTAL CONTRATADOS POR PRAZO DETERMINADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO COM BASE NA LEI MUNICIPAL NO 2336 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022.pdf

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LEI 2498 - ALTERA O VALOR DO REPASSE A TITULO DE SUBVENÇÃOSOCIAL A CASA DO POBRE PADRE CRISTOVAO DE ALMEIDA MACHADO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL.pdf

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LEI 2499 - ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2470 DE 19 DE MARÇO DE 2024.pdf

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LEI 2500 - ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL, ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA E ALTERAÇOES TRIBUTARIAS PARA O ANO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDENCI_p84260.pdf

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LEI 2501 - DISPOE SOBRE A CONTRATAVAÇÃO TEMPORARIA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDEpdf.pdf

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LEI 2502 - DECLARA PATRIMONIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICIPIO DE CARMO O EVENTO RELIGIOSO DENOMINADO MARCHA PARA JESUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf

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LEI 2503 - DISPOE SOBRE A VEDAÇÃO DA DISTINÇÃO DE ORIGEM DAS RECEITAS MEDICAS NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E SUPRIMENTOS NO AMBITO DA SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO DE CVARMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf

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LEI 2505 - ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL NUMERO 2.282, DE 14 DE JUNHO DE 2022.PDF

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LEI 2506 - INSTITUI O PROGRAMA VACINA NA ESCOLA PARA OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PUBLICAS E PRIVADAS DO MUNICIPIO.PDF

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LEI 2507 - AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA PROGRAMAÇÃO DO MINISTERIO DA CIDADANIA PARA ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - EMENDAS INDIVIDUAIS 2024.PDF

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LEI 2508 - DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE FONTES DE RECURSOS VINCULADAS JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf

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LEI 2509 - DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DOS AUTISTAS E PORTADORES DE TDAH E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf

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LEI 2510 - AUTORIZA O REPASSE DE VALORES DA EMENDA PARLAMENTAR A INSTITUIÇÃO CASA DO POBRE , ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS PARA ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS.pdf

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LEI 2511 - AUTORIZA O REPASSE DE VALORES DA EMENDA PARLAMENTAR A ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIENCIA FISICA DE CARMO, SENTINDO NA PELE, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, PARA ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE _p94598.pdf

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LEI 2512 - INSTITUI O DIREITO DO CONSUMIDOR A UTILIZAÇÃO DA DIFERENÇA ENTRE A QUANTIDADE DE AGUA DISPONIBILIZADA E NÃO UTILIZADA QUANDO O CONSUMO FOR INFERIOR AO MINIMO ESTIPULADO, NO AMBITO DO MUNICI_p82980.pdf

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LEI 2513 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROJETO CASA MULHER PARA ATENDIMENTO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLENCIA DOMESTICA E SEUS DEPENDENTES, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf

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LEI 2514 - FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CAMARA, FACE AO ART. 29, VI DA CRFB8 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf

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LEI 2515 - Autoriza o pagamento do percentual de reajuste do piso.pdf

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LEI 2516 DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO LEGISLATIVA PARA QUE O PODER EXECUTIVO POSSA PLANEJAR OS VALORES DESTINADOS AO ORCAMENTO 2024.pdf

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LEI 2517 - ATRIBUI DENOMINACAO A LUGRADOURA SEM IDENTIFICACAO NOMINAL DE Beco Nelson da Silva.pdf

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LEI 2518 - ATRIBUI DENOMINACAO A LUGRADOURA SEM IDENTIFICACAO NOMINAL DE rua Jorge Gomes.pdf

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LEI 2519 - DISPOE SOBRE A proibição taxa religação.pdf

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LEI 2520 - DISPOE SOBRE A autorização utl de recursos.pdf

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Lei 2521 Dispõe sobre a concessão de abono pecuniário aos servidores públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Carmo..pdf

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Lei 2522 Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto de buracos e valas abertos nas vias públicas no âmbito do município, e dá outras providências..pdf

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Lei 2523 Ementa Atribui denominação a logradouro público.pdf

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Lei 2524 Ementa Dispõe sobre nomeação de espaço público na região central da cidade, destinado aos veículos de fretes, caminhonetes de pequeno porte que fica praça Presidente Getúlio Vargas..pdf

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Lei 2525 Ementa Dispõe sobre nomeação de logradouro público sem saída, que passará á denominar-se de Rua Nelson Dias da Silva..pdf

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Lei 2526 Dispõe sobre denominação de espaço público de uso comum, no município do Carmo-RJ.pdf

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Lei 2527 - Dispõe sobre a alteração do disposto do art. 1º da Lei Municipal nº 2442, de 29 de Novembro de 2023..PDF

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Lei 2528 - Dispõe sobre denominação de espaço público de uso comum, no município do Carmo-RJ.PDF

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Lei 2529 - Dispõe sobre denominação de prédio público fica nomeada a quadra poliesportiva também conhecida, como quadra da Asa Branca, como Jorge Luiz Duarte Leandro Bacural, no município de Carmo-RJ.PDF

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Lei 2530 - Autoriza à concessão de subvenção social à Associação de proteção Animal Ajuda Carmo RJ, de Utilidade Pública Municipal para o exercício 2025..PDF

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Lei 2531 - Autoriza à concessão de subvenção social à Assossiação Protetora dos animais de Carmo - APAC, de utilidade Pública Municipal para o exercício de 2025.PDF

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Lei 2532 - Autoriza a concessão de subvenção às entidades filantrópicas pela prestação de serviços de Assistencia Social.PDF

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Lei 2533 - Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o exercício de 2025.PDF

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Lei 2534, de 30 de Dezembro de 2024 - LOA Estima a Receita e Despesa do Exercício.pdf

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