Legislação Municipal » Leis » 2023

2023-01-23 - Nº 2348 -Dispõe sobre a criação do Conselho Municipla de Indústria, Comércio e Desenvolvimento e dá outras providências..PDF

822 KB

2023-01-23 - Nº 2349 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a Subvenção Social à Liga Carnavalesca de Carmo, de Utilidade Pública Municipal, e dá providências..PDF

612 KB

2023-01-23 - Nº 2350 - Autoriza o Poder Executivo aumentar o repasse de Subvenção Social a Casa do Caminho..PDF

188 KB

2023-01-23 - Nº 2351- Concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos munipais efetivos e comissionados símbolo DAS-III e dá outras providências..PDF

205 KB

2023-02-16 - Nº 2352 - Altera o art. 62 da Lei Complementar - Nº 05, de 01 de Setembro de 2008 (( Estatuto dos Servidores Públicos Municipais do Carmo RJ e dá outras providências..PDF

227 KB

2023-02-16 - Nº 2353 - Autoriza o aumento do valor da subvenção social à Associação Protetora dos Animais de Carmo - APAC, de Utlidade Pública Municipal.PDF

210 KB

2023-02-28 - Nº 2354 Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos Esportivos do Município e dá outras providências..pdf

193 KB

2023-02-28 - Nº 2355 Dispõe sobre o remanejamento orçamentário no orçamento correte e dá outras providências.PDF

443 KB

2023-02-28 - Nº 2356 Dispõe sobre a Inclusão do Espetáculo Paixão de Cristo, comemorado na semana Santa, no calendário oficila de eventos e comemorações do Município e dá providências..pdf

185 KB

2023-02-28 - Nº 2357 Dispõe sobre a instalação de câmaras de monitoramento de segurança nas Escola Públicas Municipais e Cercanias.PDF

223 KB

2023-02-28 - Nº 2358 Dispõe sobre a criação de fonte de recursos vinculada a Outorga - Concessão da Distribuição da água e esgostamento sanitário- CEDAE junto ao orçamento em vigor do município e dá outras providências..pdf

231 KB

2023-03-07 - Nº 2359 Cria Novas vagas no quadro de provimeno efetivo e dá outras providências..pdf

196 KB

2023-03-07 - Nº 2360 Altera redação de dispositivos da lei Municipal - Nº 2310, de 27 de Setembro de 2022, que propõe denominação do centro de referência da Assistência Social - CRAS Influência..pdf

207 KB

2023-03-07 - Nº 2361 Atribui denominação a novo logradouro sem identifição nominal originária.pdf

193 KB

2023-03-07 - Nº 2362 Atribui denominação a novo logradouro sem identificação nominal originária..pdf

194 KB

2023-03-07 - Nº 2363 Dispöe sobre a criaqäo do SERVICO DE INSPECÄO MUNICIPAL .PDF

987 KB

2023-03-14 - Nº 2364 Autoriza o Poder Executivo a proceder ajustes no PPA-Plano Plurianual de Investimentos.PDF

271 KB

2023-03-14 - Nº 2365 Altera redação de dispositivos da Lei Municipal - Nº 930, de 02 de março de 2005 e Lei Municipal - Nº 620, de 10 de maio de 1999.PDF

194 KB

2023-03-14 - Nº 2366 Dispõe sobre a criação de cargo provimento em comissão do grupo Direção e Assessoramento Superior, DAS-AJUR, no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.PDF

257 KB

2023-03-14 - Nº 2367 Regulamenta e autoriza o Município do Carmo-RJ a ceder servidores públicos a órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estado, do Distrito Federal e dos Municípios e dá outras providências..PDF

732 KB

2023-03-14 - Nº 2368 Cria novas vagas no Quadro de provimento Efetivo e dá outras providências.PDF

1.6 MB

2023-03-14 - Nº 2369 Modifica a redação do aert. 61,§ 3° e art. 62, caput, ambos da Lei Orgânica do Município de Carmo..PDF

210 KB

2023-03-14 - Nº 2370 - Institui o Plano de Primeiros Socorros - Salvando o Futuro .PDF

516 KB

2023-03-14 - Nº 2371 Dispõe sobre a criação de cargo provimentos em comissão de Assessor de Processamento das Execuções Fiscais, DAS-II, no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências..PDF

229 KB

2023-03-14 - Nº 2372 Cria Novas Vagas no Quadro de Provimeno Efetivo e dá outras providências.PDF

200 KB

2023-03-14 - Nº 2373 Atribui Denominação a Novo Logradouro sem identificação nominal originária ..PDF

198 KB

2023-03-28 - Nº 2374 EXTINGUE O CARGO EM COMISSÃO DE PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS.pdf

1.5 MB

2023-03-28 - Nº 2376 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE BOMBAS.PDF

935 KB

2023-03-28 - Nº 2377 - CRIA O SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL INSTITUIÇÃO PARCEIRA DA MULHER.PDF

606 KB

2023-04-04 - Nº 2378 Ementa, Projeto de lei que altera a estrutura administrativa da Câmara e cria a função gratificada de a.PDF

1.5 MB

2023-04-04 - Nº 2379 autoriza o poder executivo a ofertar produtos, insumos e medicamentos firoterápicos em tratamentos de saúde e dá outras providências.PDF

223 KB

2023-04-04 - Nº 2380 cria nova vaga de técnico de enfermagem do processo seletivo simplificado, para as estratégias de saúde da família e centro especializado de lesões cutâneas e oficineiros do CAPS....PDF

204 KB

2023-04-04 - Nº 2381 Autoriza a concessão de subvenção ao coletivo cultural Gente Arteira em cena, entidade sem fins lucrativos voltada para o desenvolvimento cultural, e realização do ''festival de folia ....PDF

234 KB

2023-04-12 - Nº 2382 Dispõe sobre o Aproveitamento do servidor público júlio Cesar Guimaraes Tardin, no cargo de Guarda Municipal Ambiental e dá outras providências.PDF

203 KB

2023-04-12 - Nº 2383 Dispõe sobre a implantação, estrutura, processo de escolha e funcionamento do Conselho Tutelar no Municipio de Carmo e dá outras providências..PDF

8.7 MB

2023-04-12 - Nº 2384 Dispõe sobre o Aproveitamento do servidor público Manoel azevedo da Silva, no cargo de Guarda Municipal Ambiental e dá outras providências.PDF

205 KB

2023-04-12 - Nº 2385 Institui a Política Pública Muncipal de Psicologia Escolar na Rede Pública de Ensino e dá outras providências.PDF

719 KB

2023-04-12 - Nº 2386 Institui o programa ronda escolar no Município e dá outras providências.PDF

416 KB

2023-04-24 - Nº 2387 Ementa - Institui o Dia Muncipal da Agricultura Familiar no Município de Carmo-RJ e dá outras providências..PDF

456 KB

2023-04-24 - Nº 2388 Inclui no Calendário Oficial da Cidade o dia Municipal da Saúde e dá outras Providências.PDF

188 KB

2023-04-24 - Nº 2389 Ementa -Cria o Memorial Permanente no Colégio Independência, no Bairro Influência no Município do Carmo e dá outras Providencias..PDF

220 KB

2023-04-25 - Nº 2390 Ementa - Inclui no Calendário Oficial da Cidade o dia Muncipal das Pessoas com Síndrome de Down e dá outras Providências..PDF

224 KB

2023-04-25 - Nº 2391 Altera os artigos 5°e 7° da Lei Municipal número 2276, de 24 de maio de 2022 e dá outras providências.pdf

494 KB

2023-04-25 - Nº 2393 Ementa-Emenda à Lei n. 2333-2023 oriundo do poder Legislativo que Dispõe sobre o Funcionamento dos espaços e das atividades profissionais na Modalidade de Coworking ..PDF

209 KB

2023-05-03 - Nº 2394 Ementa- Inclui no Calendário Oficial de eventos do Município o ''Arraiá São João na Praça'' ..pdf

191 KB

2023-05-03 - Nº 2395 Autoriza o Poder Executivo a realizar Reforma da Fonte da Praça Getúlio Vargas, tombada pelo patrimônio Histórico por meio da Lei - Nº 669, de 08 de Janeiro 2001..pdf

235 KB

2023-05-16 - Nº 2397 Ementa-Dispõe sobre a concessão do título de utilidade pública no município do Carmo e dá outras providências..PDF

503 KB

2023-05-16 - Nº 2398 Ementa - Inclui no calendário oficial de eventos do município a ''feira literária''..PDF

210 KB

2023-05-16 - Nº 2399 Ementa - inclui no calendário oficial do município o '' dia do trabalhor''..PDF

212 KB

2023-05-23 - Nº 2400 Ementa- atribui nova denominação á logradouro público..PDF

208 KB

2023-05-30 - Nº 2401 Altera a redação do artigo 2 da lei Municipal - Nº 2219, de 09 de Novembro de 2021..pdf

178 KB

2023-05-30 - Nº 2402 Ementa - Institui o Programa '' cuidando de quem cuida '' e adota as seguintes providências.].pdf

484 KB

2023-05-30 - Nº 2403 Ementa - '' Inclui o parágrafo único ao artigo 10 da lei municipal número 2211-2021, programa vereador mirim''..pdf

215 KB

2023-06-06 - Nº 2404 Ementa- Consolida os cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas e comissionadas da Câmara de Vereadores do Carmo, Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências..PDF

5 MB

2023-06-13 - Nº 2405 Ementa- Inclui no calendário Oficial do Município o '' Encontro de Carros Antigos ''.-1.pdf

199 KB

2023-06-13 - Nº 2406 Ementa- Atribui denominaçãoao ponto de mototaxistas sem identificação nominal originária.pdf

171 KB

2023-06-21 - Nº 2407 Ementa- Dispõe sobre a inclusão de data no calendário Oficial de eventos Culturais do Município e dá outras providências..pdf

199 KB

2023-06-21 - Nº 2408 Ementa- Dispõe sobre a inclusão de data no calendário Oficial de eventos Culturais do Município e dá outras providências.pdf

204 KB

2023-06-21 - Nº 2409 Dispõe sobre a Gestão Democrática da rede Municipal de Ensino e dá outras providências.PDF

5.6 MB

2023-07-03 - Nº 2410 Ementa- Dispõe sobre a celebração de convênio entre o poder executivo e a empresa brasileira de correios e telégrafos e dá outras providências.pdf

200 KB

2023-07-03 - Nº 2411 Ementa- Dispõe sobre a inclusão de data no calendário Oficial de eventos culturais do município e dá outras providências..pdf

192 KB

2023-07-03 - Nº 2412 Ementa- Atribui denominação a logradouro público.pdf

159 KB

2023-07-05 - Nº 2413 Estabele as Diretrizes para as Metas e as Prioridades da Aministração Pública Municipal, incluindo as Despesas de Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentário, dispondo sobre as alteraçõe.pdf

17.3 MB

2023-08-02 - Nº 2414 Ementa-Dispõe sobre a criação da primeira feia de integração dos bazares - brechós no âmbito do Município de Carmo e da outras providências..pdf

197 KB

2023-08-02 - Nº 2415 Ementa-Substitui o art. 2° da Lei Municipal número 2.169-2021- feiras de Artes, Artesanato e Antiguidades..pdf

185 KB

2023-08-02 - Nº 2416 Ementa-Substitui o art.5° da Lei Municipal número 2.168-2021 - Organização das Feiras Livres.pdf

193 KB

2023-08-02 - Nº 2417 EMENTA - Dispõe sobre a triagem precoce para diagnóstico dos distúrbios doneurodesenvolvimento unidades de saúde creches e escolas municipais de Carmo.PDF

219 KB

2023-08-15 - Nº 2418 Altera o art. 98 da Lei Complentar - Nº 03, de 16 de Junho de 2021, que Instituiu o Código de Obras e Edificações do Município de Carmo e dá outras providências.PDF

180 KB

2023-08-15 - Nº 2419 Acrescenta o § 1° ao art. 11 sa Lei Municipal - Nº 2.334-2022 e dá outras Providências.PDF

439 KB

2023-08-15 - Nº 2420 Institui o conselho Municipal de Turismo- COMTUR e dá outras Providências.PDF

2.8 MB

2023-08-15 - Nº 2421 Ementa- Dispõe sobre as normas de concessão e utilização do Cordão de Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas de Carmo- RJ e dá outras providências.PDF

849 KB

2023-08-15 - Nº 2422 Ementa - Dispõe sobre a implemente da Receita Digital de Medicamentos no Município de Carmo-RJ e dá outras providências.PDF

442 KB

2023-08-15 - Nº 2423 Ementa- Institui o mês de agosto como o Mês do Aleitamento Materno.PDF

195 KB

2023-09-05 - Nº 2424 Dispõe sobre a concessão de anistia de multa de mora e juros de mora dos créditos tributários vencidos, ajuizados ou não.PDF

591 KB

2023-09-05 - Nº 2425 Ementa- Institui no Município de Carmo - RJ e no Calendário Oficial do Município o Dia do Maçom.pdf

177 KB

2023-09-05 - Nº 2426 Ementa- Institui o regime de concessão de diárias da Câmara Municipal do Carmo-RJ.PDF

481 KB

2023-09-05 - Nº 2427 Altera o art. 3° da Lei Municpal - Nº 2149, de 19 de Abril de 2021, que cria o sistema municipal de Carmo, e dá outras providências..pdf

210 KB

2023-09-18 - Nº 2428 Dispõe sobre a instalação de câmaras de monitoramento de segurança nas Escola Públicas Municipais e Cercanias.pdf

250 KB

2023-09-19 - Nº 2429 Dispõe sobre denominação de prédio público fica nomeada a sede da secretaria de esportes como José Augusto de Abreu, no Municipio de Carmo - RJ.pdf

194 KB

2023-09-19 - Nº 2430 Ementa - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de aviso sobre os direitos da gestante e acompanhamente durante o trabalho de pré- parto, parto e pós-parto no âmbito do Municipio do Carmo (2).pdf

387 KB

2023-09-19 - Nº 2431 Ementa- Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de óculos, anualmente, para os alunos matriculados na rede pública Municipal de ensino a partir dos quatro anos de idade (2).pdf

427 KB

2023-09-19 - Nº 2432 Dispõe sobre a regulamentação da assitência finceira complementar repassada pela união federal visando dar cumprimento ao disposto na lei federal n°14.434.PDF

507 KB

2023-10-11 - Nº 2433 Ementa- Dispõe sobre a alteração da Lei 2275-2022, que trata do auxílio alimentação destinado aos agentes Públicos do Poder Legislativo.-3.pdf

165 KB

2023-11-07 - Nº 2434 Ementa -Acrescenta dispositivo no Art. 9°, §2°, da Lei Municipal numero 2092, de 27 de maio de 2020.pdf

160 KB

2023-11-07 - Nº 2435 Altera redação de dispositivo da Lei Municipal - Nº 1.735, de 16 de Abril de 2015..pdf

191 KB

2023-11-07 - Nº 2436 Autoriza a abertura de crédito adicional Especial para o Orçamento do Município de Carmo, mais Especificamente junto ao Fundo Municipal de Cultura .PDF

220 KB

2023-11-07 - Nº 2437 Dispõe sobre a redução da carga horária de servidor público municipal que possua filho portador de necessidades especiais, no âmbito do município de carmo e dá outras providências..PDF

457 KB

2023-11-07 - Nº 2438 Ementa- atribui denominação a novo logradouro sem identificação nominal originária..pdf

188 KB

2023-11-07 - Nº 2439 Ementa - Dispõe sobre o oferecimento de merenda escolar no período de férias, para alunos da rede municipal de ensino do Município de Carmo-RJ e dá outras providências..pdf

185 KB

2023-11-07 - Nº 2440 Dispõe sobre a instalação de válvula eliminadora de válvula eliminadora de ar automático hidrômetro na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outros providências..PDF

395 KB

2023-11-29 - Nº 2441- AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.PDF

211 KB

2023-11-29 - Nº 2442 Autoriza à concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o exercício 2024.pdf

216 KB

2023-11-29 - Nº 2443 Dispõe sobre a concessão de abono pecuniário aos servidores públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal do Carmo RJ.pdf

206 KB

2023-11-29 - Nº 2444 Ementa - Dispõe sobre o desconto no valor da tarifa mínima da fatura mensal de serviço de abastecimento de água, refente ao percentual dos dias em que houver a falta de abastecimento de água nas .PDF

454 KB

2023-11-29 - Nº 2445 Ementa- Dispõe sobre o registro e renovação de matrícula de forma eletrônica no Âmbito do Município de Carmo..PDF

227 KB

2023-11-29 - Nº 2446 Ementa- Inclui no Calendário Oficial de eventos do Município a festa de Nossa Senhora do Carmo.PDF

193 KB

2023-11-29 - Nº 2447 Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei n°11.977 de 07 de julho de 2009, na P.PDF

952 KB

2023-11-29 - Nº 2448 Autoriza à concessão de subvenção social à Associação Protetora dos Animais de Carmo -APAC, de Utilidade Pública Municipal para o exercício 2024.PDF

213 KB

2023-12-05 - Nº 2449 Ementa - Dispõe sobre a obrigatoriedade do Hospital do Município, em afixar painel indicativo com os nomes dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão..pdf

188 KB

2023-12-12 - Nº 2450 Altera a redação do artigo 4 inciso II, Lei Municipal 2348 de 23 de janeiro de 2023.pdf

192 KB

2023-12-12 - Nº 2451 Cria Novas Vagas no Quadro de Provimento.pdf

219 KB

2023-12-12 - Nº 2452 abono servidor câmara municipal.pdf

204 KB

2023-12-12 - Nº 2454 Autoriza a concessão de subvenção às entidades filantrópicas, pela prestação de serviços de assistência social..PDF

445 KB

2023-12-12 - Nº 2455 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a Subvenção Social à Liga Carnavalesca de Carmo, de Utilidade Pública Municipal, e dá outras providências..PDF

679 KB

2023-12-12 - Nº 2456 Dispõe sobre a redução da carga horária semanal de trabalho para os cargos de Estimulador Materno Infantil, Monitor de Transporte Escolar, e Auxiliar de Apoio Escolar....PDF

213 KB

2023-12-21 - Nº 2453 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUN_p11431.pdf

6.2 MB

2023-12-28 - Nº 2459 - Declara de Utilidade Pública a Associaçã_p96997.pdf

122 KB