Legislação Municipal » Leis » 2021

2021-01-02 - nº 2122 - Autoriza a realização de contratação emergencial por prazo determinado para atender á necessidade de excepcional interesse público decorrente do Covid ..pdf

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2021-01-02 - nº 2123 - Dispõe sobre a contratação pela Administração pública de Agentes Comunitários de Sáude e Agentes de Combate ás Endemias ..pdf

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2021-01-02- n° 2124 - Dispoe sobre a contratação temporaria de pessoal para atender as necessidades por tempo limitado de excepcional interesse publico.pdf

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2021-01-27 - n° 2125 - Dispõe sobre a regularização dos vencimentos do pessoal que compõe o quadro permanente da Câmara Municipal do Carmo..pdf

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2021-01-27 - n° 2126- Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo e dá outras providências ..pdf

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2021-01-27 - n°2128- Reajusta a remuneração mínima dos servidores do Municipio de Carmo ..pdf

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2021-01-27 - nº 2127 - Autoriza á concessão de subvençoes sociais e auxilios ás entidades sem fins lucrativos..pdf

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2021-01-27- n° 2129 - Reajusta o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde Efetivos do Municipio de Carmo ..pdf

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2021-01-27- n° 2130 - Altera a remuneração mínima dos profissionais dispoto na Lei Municipal n°2124, passando a fixa-lo em 01 salário mínimo nacional.pdf

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2021-01-27- n°2131- Autoriza á concessão de subvenção social á Associação Protetora dos Animais de Carmo - APAC , de Utilidade Pública Municipal ..pdf

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2021-01-27- n° 2132- Autoriza a concessão de subvenção social adicional ao Hospital Nossa Senhora do Carmo em razão da pandemia do COVID-19.pdf

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2021-02-25 - nº 2133 - Reajusta a remuneração mínima dos servidores comissionados do município de Carmo.pdf

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2021-02-25 - nº 2134 - Ajusta a remuneração mínima dos profissionais Vigilante Sanitário e Auxiliar de Serviçios Gerais.pdf

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2021-03-02 - nº 2135 - Considera de utilidade pública municipal a Liga Carnavalesca de Carmo RJ.pdf

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2021-03-02 - nº 2136 - Considera de utilidade pública municipal o Projeto recreativo cultural escola de samba Gente Arteira em Cena.pdf

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2021-03-17 - nº 2137 - Dia do artesão.pdf

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2021-03-18 - nº 2138 - Institui o prêmio advocacia cidadã e dá outras providências.pdf

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2021-03-18 - nº 2140 - Institui a semana municipal de prevenção ao acidente vascular cerebral (AVC) e dá outras providências.pdf

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2021-03-18- nº 2139 - Autoriza o poder executivo a instalar pontos de internet sem fio gratuita em pontos específicos do Município e dá outras providências.pdf

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2021-03-22 - nº 2142 - FUNDEB.pdf

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2021-03-22 - nº 2143 - Considera de utilidade pública Municipal a Associação Projeto Grace.pdf

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2021-03-22 - nº 2144 - Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede Pública Municipal de Saúde do Município de Carmo.pdf

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2021-03-22 - nº 2145 - Institui a campanha permanente de orientação, prevenção e conscientização da depressão, transtorno de ansiedade e síndrome do pânico.pdf

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2021-04-19 - nº 2146 - Inclui no calendário oficial da cidade o dia Municipal da Folia de Reis, o dia Municipal do Folião de Reis e dá outras providências.pdf

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2021-04-19 - nº 2147 - Inclui no calendário oficial da cidade o dia Municipal do Profissional de Eventos e dá outras providências.pdf

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2021-04-19 - nº 2149 - Cria o Sistema Municipal de Conservação da Biodiversidade do Município de Carmo.pdf

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2021-05-04 - nº 2150 - Altera redação da Lei nº2133 de 25 de Fevereiro de 2021.PDF

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2021-05-04 - nº 2151 - Altera redação da Lei nº 2134, de 25 de Fevereiro de 2021.PDF

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2021-05-04 - nº 2152 - Institui o dia Municipal do Ciclista no âmbito do Município de Carmo.PDF

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2021-05-04 - nº 2153 - Dispõe sobre estruturação e funcionamento do Sistema de Controle Interno do Município de Carmo.PDF

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2021-05-04 - nº 2154 - Dispõe sobre a forma de depósito, coleta e destino de entulhos e resíduos domésticos.PDF

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2021-05-04 - nº 2155 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar para o Orçamento Fiscal e de Seguridade Social no Município de Carmo.PDF

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2021-05-05 - nº 2141 - Reconhece a prática de atividade física e do exercício físico, orientados, como essenciais para a população carmense mesmo em tempos de crises.PDF

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2021-05-11 - nº 2156 - Autoriza a concessão de suvbenção social ao HNSC em razão da pandemia do COVID-19.pdf

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2021-05-13 - nº 2157 - Carmo lixo zero.pdf

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2021-05-17 - nº 2158 - Dispõe sobre a inclusão de noções e conceitos de Direitos Fundamentais e Cidadania na rede Municipal de ensino de Carmo.pdf

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2021-05-17 - nº 2159 - Dispõe sobre a veiculação de dispositivo da Resolução 1779-2005 do Conselho Federal de Medicina e dá outras providências.pdf

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2021-05-17 - nº 2161 - Inclusão no calendário oficial de eventos culturais do Município -Carmo no Passinho- e dá outras providências.pdf

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2021-05-17- nº 2160 - Institui data comemorativa de luta antimanicomial e dá outras providências.pdf

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2021-05-24 - nº 2162 - Altera redação do art. 1 e acrescenta o inciso XI ao art. 2 da Lei Municipal 1963 de 10 de Abril de 2018 que dispõe sobre a criação de cargo comissionado em âmbito municipal.pdf

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2021-05-24 - nº 2163 - Dispõe sobre a adequação das alíquotas de contribuições previdenciárias ao RPPS de Carmo-RJ à emenda constitucional nº 103 de 2019.pdf

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2021-05-25 - nº 2164 - Inclui no calendário oficial do Município de Carmo, o Festival Aberto de Bandas e Fanfarras titulado pelo nome FANCARMO e criado pelo coletivo cultural gente arteira em cena.pdf

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2021-06-01 - nº 2165 - Dispõe sobre a adequação das alíquotas de contribuições previdenciárias ao RPPS de Carmo-RJ à Emenda Constitucional nº 103 de 2019.pdf

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2021-06-09 - nº 2166 - Acrescenta o § 1º e § 2º ao artigo 2º da Lei Municipal 1706 de 23 de Dezembro de 2014.pdf

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2021-06-09 - nº 2167 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso de Imóvel Público com a Associação Projeto Grace.pdf

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2021-06-09 - nº 2168 - Dispõe sobre a organização das Feiras Livres em todo território do Município e dá outras providências.pdf

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2021-06-09 - nº 2169 - Dispõe sobre as Feiras de Arte, Artesanato e Antiguidades no Município de Carmo-RJ e dá outras providências.PDF

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2021-06-09 - nº 2170 - Cria no âmbito do Município de Carmo-RJ a Lei de incentivo ao artesanato.PDF

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2021-06-09 - nº 2171 - Cria o polo gastronômico, cultural e turístico do Distrito de Porto Velho do Cunha no Município de Carmo.pdf

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2021-06-09 - nº 2172 - Dispõe sobre a inclusão de conceitos de empreendedorismo na rede municipal de ensino.PDF

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2021-06-09 - nº 2173 - Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em via pública.PDF

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2021-06-14 - nº 2174 - Inclui no calendário oficial da cidade o dia Municipal do Trabalhador Rural.pdf

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2021-06-14 - nº 2175 - Dá nome a logradouro público.pdf

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2021-06-14 - nº 2176 - Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Carmo - DOEMC.pdf

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2021-06-23 - nº 2177 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica entre a Defensoria Pública do Estado do RJ e o Município de Carmo RJ.pdf

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2021-06-23 - nº 2178 - Autoriza a concessão de subvenção social ao HNSC em razão da pandemia do COVID-19.pdf

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2021-07-01 - nº 2179 - Institui o plano municipal de saneamento básico, instrumento da política municipal de saneamento básico contemplando o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.PDF

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2021-07-01 - nº 2180 - Altera a nomenclatura da Sec Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil e Secretaria Municipal de Obras.PDF

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2021-07-01 - nº 2181 - Estabelece as diretrizes para as metas e as prioridades da adm pública municipal, incluindo as despesas de capital orientando a elaboração da lei orçamentária.PDF

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2021-07-01 - nº 2182 - Prorroga prazo para realização de processo seletivo público de provas ou de provas e títulos.pdf

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2021-07-14 - nº 2183 - Revoga o parágrafo único do artigo 1 da Lei Municipal n 2126 de 27 de Janeiro de 2021.pdf

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2021-07-14 - nº 2184 - Promove ajuste e alteração em dispositivo contido na Lei Municipal n 2166 de 2021.pdf

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2021-07-19 - nº 2185 - Autoriza abertura de crédito adicional especial para orçamento do Fundo Mun de Saúde.pdf

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2021-07-19 - nº 2186 - Parcelamento de débitos junto à LIGHT.pdf

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2021-08-12 - nº 2187 - Institui e define diretrizes para a Política Pública 'Menstruação sem tabu' de conscientização sobre a menstruação e a universalização do acesso a absorventes higiênicos no município.PDF

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2021-08-17 - nº 2188 - Impede a adm pública de nomear pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha e Lei do Feminicídio para cargos públicos.pdf

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2021-08-20 - nº 2189 - Altera o valor do repasse a título de subvenção social à APAC.pdf

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2021-08-20- nº 2190 - Dá nome de Jeanete Glória de Souza Monteiro ao Conselho Tutelar de Carmo.pdf

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2021-08-24 - nº 2191 - Altera a redação do art 1º da Lei 2152-2021 que instituiu o dia do ciclista em Carmo RJ.pdf

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2021-08-24 - nº 2192 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica entre a Sec de Estado de Trabalho e Renda e o município de Carmo.pdf

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2021-08-24 - nº 2193 - Autoriza o poder executivo a associar o município de Carmo na Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas.pdf

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2021-09-10 - nº 2194 - Programa parceiros do Esporte e Lazer.pdf

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2021-09-10 - nº 2195 - Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do município de acordo com a Emenda Constitucional nº 103 de 2019.pdf

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2021-09-14 - nº 2196 - Institui o Programa de Prevenção a Queimadas 'Agosto Cinza'.pdf

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2021-09-14 - nº 2197 - Torna obrigatório aos bares, casas noturnas e restaurantes adotar medidas para auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco em suas dependências.pdf

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2021-09-28 - nº 2198 - Dispõe sobre a concessão de anistia de multa de mora e juros de mora dos créditos tributários vencidos, ajuizados ou não, cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2020.pdf

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2021-09-28 - nº 2199 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar para o Orçamento Fiscal e Seguridade Social do município de Carmo no montante de até 15% objetivando atendimento as demandas adm.pdf

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2021-09-28 - nº 2200 - Institui a campanha de valorização da vida denominada Setembro Amarelo e o dia municipal de prevenção ao suicídio no calendário oficial do município de Carmo.pdf

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2021-10-18 - nº 2201 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Fundação Educacional de Além Paraíba FEAP.pdf

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2021-10-18 - nº 2202 - Institui o Código Sanitário do Município de Carmo para estabelecer as normas gerais da Vigilância Sanitária e Epidemiológica.pdf

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2021-10-18 - nº 2203 - Criação de mecanismo que garantam de forma regular, atendimento e orientação nutricional à população.pdf

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2021-10-18 - nº 2204 - Tombamento por interesse histórico e cultural da ladeira João Alfredo - ladeira de pedra -.pdf

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2021-10-18 - nº 2205 - Altera o nome da servidão São Jorge para localizado no loteamento Todos os Santos.pdf

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2021-10-19 - nº 2206 - Atendimento de primeiros socorros em escolas localizadas no município.pdf

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2021-10-19 - nº 2207 - Política de humanização no relacionamento de pacientes internados em decorrência do Covid-19 em unidades de isolamento com seus familiares.pdf

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2021-10-27 - nº 2209 - Dispõe sobre o Centro de Convivência e Cultura Paula Cerqueira do Carmo.pdf

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2021-10-27 - nº 2210 - Altera a Lei Municipal 2144 de 2021, instituindo no município a obrigatoriedade n divulgação da relação de medicamentos, fabricação, lote e validade disponíveis na rede pública de saúde.pdf

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2021-10-27- nº 2208 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos oriundos de Emenda Parlamentar ao Hospital Nossa Senhora do Carmo.pdf

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2021-11-04 - nº 2211 - Programa Vereador Mirim.pdf

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2021-11-04 - nº 2212 - Ementa - Declara de utilidade pública o Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco da Torcida FLACARMO.pdf

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2021-11-04 - nº 2213 - Regime de previdência complementar.pdf

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2021-11-09 - nº 2214 - Estima a receita fixa e despesa do município de Carmo para o exercício financeiro de 2022.pdf

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2021-11-09 - nº 2215 - Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio de 2022-2023-2024-2025.pdf

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2021-11-09 - nº 2216 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar o Termo de Cessão de Uso do Laboratório de Análises Clínicas a fim de melhorar e ampliar o atendimento ambulatorial aos usuários do SUS.pdf

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2021-11-09 - nº 2217 - Normas para implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações.pdf

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2021-11-09 - nº 2218 - Instituição do Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) de ação interdisciplinar e de participação comunitária, em todas as escolas públicas e privadas do município.pdf

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2021-11-09 - nº 2219 - Atribui nome à APA - Área de proteção ambiental do Livramento, para Parque Municipal do Livramento Dr Osmar Natale Malvezzi.pdf

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2021-11-11 - Nº 2220 - Institui o programa Carmo Bike com instalação de bicicletários no município.pdf

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2021-11-23 - nº 2221 - Contratação pela Administração pública de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.pdf

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2021-11-30 - nº 2222 - Institui a rede de atenção às pessoas com doenças autoimunes dermatológicas.pdf

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2021-11-30 - nº 2223 - Institui o Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue e a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue.pdf

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2021-11-30 - nº 2224 - Dia Municipal da Consciência das Religiões de Matriz Africana.pdf

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2021-12-09 - nº 2225 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar para orçamento fiscal e de seguridade social no montante até quinze porcento.pdf

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2021-12-09 - nº 2226 - Altera a Lei 1421, de 24 de novembro de 2011, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso, do Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências.pdf

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2021-12-09 - nº 2227 - Autoriza a contratação emergencial e por prazo determinado para atender à necessidade de interesse público visando o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.pdf

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2021-12-09 - nº 2228 - Autoriza a instituição do programa municipal preparatório e prévestibular GABARITOU CARMO a ser realizado por convênio com terceiro setor e voluntariado.pdf

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2021-12-09 - nº 2229 - Distribuição gratuita e obrigatória de fraldas descartáveis e sondas urinárias para pessoas com deficiência física, mental ou neurológica, mobilidade reduzida ou idosas acamadas.pdf

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2021-12-09 - nº 2230 - Programa Leitura, Lazer e Cultura Itinerante.pdf

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2021-12-14 - nº 2231 - Estabelece agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e ou portadores de deficiência previamente cadastrados nas Unidades de Saúde do Município.pdf

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2021-12-14 - nº 2232 - Institui a caderneta municipal de saúde da mulher no município de Carmo.pdf

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2021-12-14 - nº 2233 - Estabelece requisito e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência.pdf

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2021-12-14 - nº 2234 - Institui o Programa Banco de Alimentos do Município de Carmo RJ.pdf

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2021-12-14 - nº 2235 - Obrigatoriedade do uso de crachá como identificação dos funcionários públicos do executivo e legislativo.pdf

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2021-12-14 - nº 2236 - Revoga disposições da Lei Municipal nº 2213 de 04 de novembro de 2021.pdf

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2021-12-14 - nº 2237 - Autoriza a concessão de subvenções sociais e auxílios às entidades sem fins lucrativos para o desenvolvimento e incentivo a Assistência Social.pdf

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2021-12-14 - nº 2238 - Torna obrigatória a instalação e manutenção de sistema de ar condicionado no interior das salas de aula das unidades escolares de responsabilidade do município.pdf

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2021-12-17 - nº 2239 - Complemento constitucional excepcional com recursos do FUNDEB.pdf

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2021-12-17 - nº 2240 - Autoriza à concessão de subvenção social à Associação Protetora dos Animais de Carmo - APAC, de utilidade pública.pdf

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2021-12-17 - nº 2241 - Autoriza a concessão de subvenção social adicional ao HNSC em razão da pandemia do COVID 19.pdf

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