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2020
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2020-03-11 - N° 2076 - CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS QUE PERCEBAM SALÁRIO-BASE INFERIOR AO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf
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2020-03-11 - N° 2077 - CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS QUE PERCEBAM SALÁRIO-BASE INFERIOR AO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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2020-03-11 - N° 2078 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DO CARMO - APAC -.pdf
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2020-03-11 - Nº 2079 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA LEI MUNICIPAL N°1959, DE 06 DE MARÇO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf
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2020-03-17 - N° 2081 - PROIBE A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS, ASIM COMO DE QUALQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICIPIO DE CARMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (7).pdf
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2020-03-17 - N° 2082 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE INGRESSOS GRATUITOS PARA AS CRIANÇAS CARENTES DO MUNICIPIO DO CARMO.pdf
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2020-03-17 - Nº 2080 - AUTORIZA O PAGAMENTO DO PERCENTUAL DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL AO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DO CARMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PODER EXECUTIVO (2) (1).pdf
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2020-03-24 - N° 2083 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO .pdf
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2020-04-09 - N° 2084 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO ATO DA MATRÍCULA ESCOLAR .pdf
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2020-04-09 - N° 2085 - CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DO SETOR DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DA CÂMARA MUNICIPAL DO CARMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf
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2020-04-09 - N° 2086 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM RAZÃO DA PANDEMIA COVID-19 .pdf
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2020-04-27 - N° 2087 - ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PARA O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARMO .pdf
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2020-05-12 - N° 2091 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ADICIONAL AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19.pdf
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2020-05-27 - N° 2092 - ALTERA A LEI 1028-06.PDF
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2020-06-10 - N° 2093 - FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA .pdf
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2020-06-10 - N° 2094 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, E DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS .pdf
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2020-06-10 - N° 2095 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O POLO DE COSTUREIRAS DO MUNÍCIPIO PARA A CONFECÇÃO DE MÁSCARAS DE TECIDO PARA AUXILIAR NO COMBATE DO CORONAVIRUS - COVID-19.pdf
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2020-06-10 - N° 2096 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA .pdf
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2020-06-10 - N° 2097 - AUTORIZA A CONCESSÃO DO REPASSE NO VALOR DE R$ 200.00,00( DUZENTOS MIL ) AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO .pdf
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2020-07-20 - N° 2100 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO PARA O PERÍODO DE JULHO A SETEMBRO DE 2020 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf
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2020-07-20 - N° 2101 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO INCORPORAR ATIVOS AO PATRIMÔNIO DO CARMOPREV.pdf
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2020-08-08 - N° 2102 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DO CARMO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE ALÉM PARAÍBA, PARA REPARTIÇÃO DE TRIBUTOS.pdf
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2020-08-11 - N° 2103 - ALTERA A LEI N° 1657, DE 24 DE JUNHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMDEF - .pdf
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2020-08-26 - N° 2104 - REVOGA A LEI N°1.603, DE 17 DE JANEIRO DE 2014.pdf
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2020-09-08 - N° 2105 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf
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2020-09-08 - N° 2106 - DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ESTRADA EM LEITO NATURAL VIA FAZENDA SANTA FÉ, COMO LINHA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf
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2020-09-08 - N° 2107 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf
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2020-10-02 - N° 2108 - AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DO CARMO .pdf
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2020-10-02 - N° 2109 - DÁ A DENOMINAÇÃO DE SÔNIA MARIA FERREIRA VIDAL A ESTRADA MUNICIPAL CONHECIDA COMO O CAPOEIRÃO .pdf
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2020-10-21 - N° 2110 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO PARA O PERÍODO DE OUTUBRO A DEZEMBRO DE 2020.pdf
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2020-10-27 - N° 2111 - CONCEDE REAJUSTE NA SUBVENÇÃO PAGA À CASA DO CAMINHO .pdf
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2020-10-27 - N° 2112 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ADICIONAL AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19.pdf
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2020-11-30 - N° 2113 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESPAÇO PÚBLICO À CÂMARA MUNICIPAL DO CARMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf
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2020-11-30 - N° 2114 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE A PRÁTIA DE QUEIMADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf
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2020-12-09 - N° 2115 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO CARMO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.pdf
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2020-12-15 - Nº 2116 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
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2020-12-15 - Nº 2117 - AUTORIZA CONCESSÃO DE REPASSE.pdf
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2020-12-15 - Nº 2118 - ALTERA O ARTIGO 14 DA LEI 2045 DE 28 DE JUNHO DE 2019.pdf
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2020-12-15 - Nº 2119 - INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DO CONTROLE DE NATALIDADE DE CAES E GATOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
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2020-12-15 - Nº 2120 - DA DENOMINAÇÃO A IMOVEL PUIBLICO DE APRIGIO RAMOS ALVES.pdf
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