Legislação Municipal » Leis » 2016

2016-01-04 - N° 1.801 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA LEI MUNICIPAL .pdf

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2016-01-04 - N° 1.802 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA LEI MUNICIPAL .pdf

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2016-01-26 - N° 1.803 - DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE VENCIMENTO DE PESSOAL .pdf

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2016-01-26 - N° 1.804 - CONCEDE REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COMISSIONADOS .pdf

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2016-01-26 - N° 1.805 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES FILANTRÓPICAS .pdf

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2016-01-26 - N° 1.806 - DISPÕE SOBRE A PARIDADE SALARIAL ENTRE A REMUNERAÇÃO AUFERIDA PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARMO .pdf

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2016-01-26 - N° 1.807 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE VAGAS DO CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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2016-01-26 - N° 1.808 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE VAGAS DO CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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2016-01-26 - N° 1.809 - DISPÕE SOBRE A PARIDADE SALARIAL .pdf

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2016-01-26 - N° CONCEDE A REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE COMPÕEM O QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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2016-02-24 - N° 1.811 - DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO EM NOSSO MUNICÍPIO .pdf

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2016-03-01 - N° 1.812 - CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS .pdf

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2016-03-01 - N° 1.813 - DISPÕE SOBRE A DATA DE PAGAMENTO DAS TAXAS DE ÁGUA COBRADAS PELO MUNICIPIO DO CARMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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2016-03-01 - N° 1.814 - DÁ NOME A IMÓVEL PÚBLICO NESTA CIDADE .pdf

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2016-03-01 - N° 1.815 - DÁ NOME A ACADEMIA DA 3° IDADE NA ILHA DOS POMBOS .pdf

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2016-03-01 - N° 1.816 - DÁ DENOMINAÇÃO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO .pdf

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2016-03-01 - N° 1.817 - DÁ NOME AO CEMITÉRIO MUNICIPAL NESTA CIDADE .pdf

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2016-03-16 - N° 1.818 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL .pdf

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2016-03-18 - N° 1.819 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA .pdf

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2016-03-18 - N° 1.820 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO CARMO-RJ.pdf

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2016-03-18 - N° 1.821 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA SUBSTITUIÇÃO EM RAZÃO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA, SOB O REGIME DE EMPREGO PÚBLICO .pdf

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2016-03-18 - N° 1.822 - DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO QUE EXERÇAM FUNÇÕES DE DOCÊNCIA OU DE SUPORTE PEDAGÓGICO À DOCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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2016-03-18 - N° 1.823 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO .pdf

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2016-03-18 - N° 1.824 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA .pdf

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2016-03-18 - N° 1.825 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO .pdf

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2016-04-01 - N° 1.826 - DÁ DENOMINAÇÃO DE FAMILIA NELITO PEDREIRO A ESTRADA MUNICIPAL .pdf

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2016-04-07 - N° 1.827 - DÁ NOVA REDAÇÃO .pdf

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2016-04-20 - N° 1.828 - DÁ DENOMINAÇÃO A CRECHE ESCOLA MUNICIPAL DO BAIRRO AVE MARIA, NESTA CIDADE .pdf

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2016-05-06 - N° 1.829 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO .pdf

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2016-05-06 - N° 1.830 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO .pdf

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2016-05-06 - N° 1.831 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PERCENTUAL PARA REAJUSTE DOS VALORES DOS CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO.pdf

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2016-05-18 - N° 1.832 - DÁ O NOME A LOGRADOURO PÚBLICO EM NOSSO MUNICÍPIO.pdf

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2016-05-24 - N° 1.833 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS .pdf

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2016-06-09 - N° 1.834 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA EMENDA .pdf

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2016-06-14 - N° 1.835 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.pdf

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2016-06-14 - N° 1.836 - FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA .pdf

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2016-06-14 - N° 1.837 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS .pdf

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2016-06-29 - N° 1.838 - CONSIDERA ZONA URBANA ÁREA DO 1° DISTRITO DO MUNICÍPIO DO CARMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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2016-06-29 - N° 1.839 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO .pdf

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2016-06-29 - N° 1.840 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO .pdf

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2016-06-29 - N° 1.841 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO .pdf

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2016-07-05 - N° 1.842 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA .pdf

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2016-07-05 - N° 1.843 - DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO EM NOSSO MUNICÍPIO .pdf

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2016-07-05 - N° 1.844 - ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL .pdf

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2016-08-11 - N° 1.845 - DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO EM NOSSO MUNICÍPIO .pdf

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2016-08-11 - N° 1.846 - DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO EM NOSSO MUNICÍPIO .pdf

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2016-10-19 - N° 1.847 - DISPÕE COMO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA O ASSÉDIO MORAL PRATICADO POR FUNCIONÁRIOS OU AGENTES PÚBLICOS.pdf

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2016-10-19 - N° 1.848 - DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO NOSSO SÍMBOLO .pdf

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2016-10-24 - N° 1.849 - ALTERA A LEI .pdf

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2016-11-16 - N° 1.850 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO .pdf

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2016-11-25 - N° 1.851 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO .pdf

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2016-11-25 - N° 1.852 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA NA REDE MUNICIPAL .pdf

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2016-11-30 - N° 1.853 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO CARMO .pdf

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2016-12-07 - N° 1.854 - DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ACRAMO.pdf

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2016-12-07 - N° 1.855 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO .pdf

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2016-12-07 - N° 1.856 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL .pdf

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2016-12-07 - N° 1.857 - DISPÕE SOBRE A FORMA DE DEPÓSITO .pdf

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2016-12-19 - N° 1.858 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA .pdf

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