Legislação Municipal » Leis » 2014

2014-01-17 - N° 1.603 - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO ZEN II.pdf

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2014-01-17 - N° 1.604 - DISPÕE SOBRE A OUTORGA E A GESTÃO DE CONCESSÃO .pdf

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2014-01-17 - N° 1.605 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO .pdf

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2014-01-17 - N° 1.606 - CONCEDE REAJUSTES AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL .pdf

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2014-01-17 - N° 1.607 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NOMENCLATURA E FUNÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS .pdf

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2014-01-17 - N° 1.608 - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DE CARMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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2014-01-17 - N° 1.609 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL .pdf

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2014-01-17 - N° 1.610 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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2014-01-17 - N° 1.611 - DISPÕE SOBRE ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I .pdf

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2014-01-17 - N° 1.612 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° E 2° DA LEI .pdf

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2014-01-17 - N° 1.613 - DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL QUE COMPÕE O QUADRO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL .pdf

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2014-02-18 - N° 1.614 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE VAGA DO CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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2014-02-18 - N° 1.616 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO .pdf

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2014-02-18 - N° 1.617 - CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COMISSIONADOS .pdf

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2014-02-18 - N° 1.619 - AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DO CARMO A CONCEDER PLANO DE SAÚDE AOS SEUS SERVIDORES EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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2014-02-18 N° - 1.618 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - .pdf

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2014-02-28 - N° 1.620 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO CARMO .pdf

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2014-02-28 - N° 1.621 - SUPRIME O 1° DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL .pdf

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2014-03-18 - N° 1.622 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE VAGA DO CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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2014-03-18 - N° 1.623 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL .pdf

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2014-03-18 - N° 1.625 - DÁ A DENOMINAÇÃO .pdf

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2014-03-18 - N° 1.626 - DÁ A DENOMINAÇÃO .pdf

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2014-03-18 - N° 1.627 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO .pdf

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2014-03-18 - N° 1.628 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DO PRAZO DETERMINADO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA .pdf

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2014-03-18 - N° 1.629 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART.2° DA LEI MUNICIPAL .pdf

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2014-03-20 - N° 1.631 - DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO .pdf

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2014-03-20 - N° 1.632 - CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS .pdf

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2014-03-20 - N° 16.30 - DÁ O NOME A LOGRADOURO PÚBLICO EM NOSSO MUNICÍPIO .pdf

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2014-04-01 - N° 1.635 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6°, 7° E ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL .pdf

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2014-04-01 - n° 1634 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 1.4, DO ANEXO V, DA LEI MUNICIPAL 1339, DE 01 DE OUTUBRO DE 2010.pdf

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2014-04-01 N° 1.633 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO .pdf

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2014-04-08 - N° 1.636 - AUTORIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA MUNICIPAL A PRESTAR SERVIÇO .pdf

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2014-04-08 - N° 1.637 - DETERMINA O TOMBAMENTO DA PRAÇA NESTOR DE ASSIS FERREIRA, LOCALIZADA EM PORTO VELHO DO CUNHA .pdf

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2014-04-15 - N° 1.638 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS FINANCEIROS .pdf

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2014-04-15 - N° 1.639 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL .pdf

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2014-04-15 - N° 1.640 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL .pdf

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2014-04-15 - N° 1.641 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CARGOS .pdf

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2014-04-15 - N° 1.642 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL .pdf

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2014-04-24 - N° 1.643 - DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA RETIRADA DOS ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS NO MUNICÍPIO DO CARMO.pdf

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2014-04-30 - N° 1.644 - DÁ DENOMINAÇÃO À FUTURA INSTALAÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS .pdf

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2014-04-30 - N° 1.645 - DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO EM NOSSO MUNICÍPIO .pdf

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2014-04-30 - N° 1.646 - ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI .pdf

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2014-04-30 - N° 1.647 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1° DA LEI N° 704, DE 13 DE SETEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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2014-04-30 - N° 1.648 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPIO DO CARMO .pdf

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2014-05-23 - N° 1.649 - ALTERA A LEI MUNICIPAL .pdf

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2014-05-23 - N° 1.650 - REVOGA A LEI MUNICIPAL .pdf

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2014-05-23 - N° 1.651 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PERCENTUAL PARA REAJUSTE DOS VALORES DOS CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DO CARMO .pdf

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2014-05-23 - N° 1.652 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL .pdf

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2014-05-23 - N° 1.653 - ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL .pdf

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2014-05-23 - N° 1.654 - DÁ DENOMINAÇÃO À FUTURA INSTALAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA .pdf

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2014-05-28 - N° 1.655 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, SOB O REGIME DE EMPREGO PÚBLICO .pdf

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2014-06-09 - N° 1.656 - DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO EM NOSSO MUNICÍPIO .pdf

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2014-06-24 - N° 1.657 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA .pdf

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2014-06-24 - N° 1.658 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE VAGA DO CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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2014-06-24 - N° 1.659 - ALTERA A LEI MUNICIPAL .pdf

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2014-07-01 - N° 1.660 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO DA SUBVENÇÃO DA ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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2014-07-02 - N° 1.661 - ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL .pdf

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2014-07-02 - N° 1.662 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO .pdf

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2014-07-02 - N° 1.663 - DÁ DENOMINAÇÃO A NOVA ALA DO SUB-POSTO MUNICIPAL DE SAÚDE .pdf

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2014-07-02 - N° 1.664 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL .pdf

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2014-07-02 - N° 1.665 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO .pdf

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2014-08-12 - N° 1.666 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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2014-08-15 - N° 1.667 - DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE TRADIÇÕES TURÍSTICAS DO MUNICÍPIO .pdf

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2014-08-15 - N° 1.668 - DÁ DENOMINAÇÃO A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA DO DISTRITO DE PORTO VELHO DO CUNHA .pdf

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2014-08-15 - N° 1.669 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES NOS CARGOS DE SECRETÁRIO .pdf

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2014-09-02 - N° 1.670 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE CARMO.pdf

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2014-09-02 - N° 1.671 - DÁ DENOMINAÇÃO AO CONJUNTO HABITACIONAL LOCALIZADO NO BAIRRO AVE MARIA, NESTA CIDADE .pdf

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2014-09-02 - N° 1.672 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTS. 6°, 22°E 27 DA LEI MUNICIPAL .pdf

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2014-09-02 - N° 1.673 - DÁ DENOMINAÇÃO A ACADEMIA DA 3° IDADE .pdf

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2014-09-02 - N° 1.674 - DÁ DENOMINAÇÃO AO FUTURO PARQUE INFANTIL DO BAIRRO INFLUÊNCIA, NESTE MUNICÍPIO .pdf

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2014-09-02 - N° 1.675 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DE CARMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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2014-09-02 - N° 1.676 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MOBILIDADE URBANA NO MUNICÍPIO DE CARMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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2014-09-10 - N° 1.677 - DISPÕE SOBRE A REVIGORAÇÃO DA LEI MUNICIPAL .pdf

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2014-09-10 - N° 1.678 - DÁ DENOMINAÇÃO A ÁREA DE LAZER ( CAMPO DE AREIA) LOCALIZADA NO BAIRRO DA INFLUÊNCIA, NESTE MUNICÍPIO .pdf

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2014-09-22 - N° 1.679 - DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CENTRAL DO MUNICÍPIO DE CARMO .pdf

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2014-09-29 - N° 1.680 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO CARMO .pdf

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2014-09-29 - N° 1.681 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO .pdf

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2014-09-30 - N° 1.682 - DÁ NOME A ESTRADA MUNICIPAL EM NOSSO MUNICÍPIO .pdf

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2014-10-21 - N° 1.683 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO .pdf

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2014-10-23 - N° 1.684 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL .pdf

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2014-10-23 - N° 1.685 - REVOGA O INCISO X DO ART. 14 DA LEI .pdf

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2014-10-23 - N° 1.686 - DÁ NOME A ESTRADA MUNICIPAL .pdf

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2014-10-23 - N° 1.687 - DÁ NOME A ESTRADA MUNICIPAL .pdf

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2014-10-23 - N° 1.688 - DÁ NOME A ESTRADA MUNICIPAL .pdf

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2014-10-23 - N° 1.690 - INSERE A FESTA DA PRIMAVERA.pdf

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2014-11-03 - N° 1.691 - DÁ NOME A ESTRADA MUNICIPAL .pdf

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2014-11-03 - N° 1.692 - DÁ NOME A ESTRADA MUNICIPAL .pdf

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2014-12-02 - N° 1.693 - DÁ DENOMINAÇÃO AO PARQUE DE EXPOSIÇÃO MUNICIPAL .pdf

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2014-12-08 - N° 1.694 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO CARMO .pdf

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2014-12-08 - N° 1.695 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A AJUSTES NOS ANEXOS DE METAS FISCAIS E AFINS DA LEI DE DIRETRIZES .pdf

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2014-12-08 - N° 1.696 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO .pdf

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2014-12-15 - N° 1.697 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO .pdf

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2014-12-15 - N° 1.698 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO .pdf

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2014-12-15 - N° 1.699 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ÁS ENTIDADES FILANTRÓPICAS .pdf

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2014-12-15 - N° 1.700 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS .pdf

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2014-12-15 - N° 1.701 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO PARA ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS .pdf

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2014-12-15 - N° 1.702 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO .pdf

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2014-12-22 - N° 1.703 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DE CARMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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2014-12-23 - N° 1.704 - INSERE O DIA DA DESINSTITUCIONALIZAÇÃO DA LOUCURA NO CALENDÁRIO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO .pdf

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2014-12-23 - N° 1.705 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS .pdf

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2014-12-23 - N° 1.706 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO USO DA RESERVA FINANCEIRA DO CARMOPREV .pdf

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2018-03-18 - N° 1.624 - DÁ O NOME A LOGRADOURO PÚBLICO EM NOSSO MUNICIPIO .pdf

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