Legislação Municipal » Leis » 2013

2013-01-09 - N° 1.498 - ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II D ART. 1° DA LEI .pdf

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2013-01-22 - N° 1.500 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA .pdf

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2013-01-22 - N° 1.501 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AS ENTIDADES FILANTRÓPICAS .pdf

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2013-01-22 - N° 1.503 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO .pdf

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2013-01-22 - N° 1.504 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DO CARMO.pdf

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2013-01-22 - N° 1.505 - CONCEDE REAJUSTES AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL .pdf

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2013-01-22 - Nº 1.502 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA E CRIAÇÃO DE CARGOS.pdf

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2013-03-05 - N° 1.506 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE VAGAS DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA .pdf

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2013-03-05 - N° 1.507 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O REENQUADRAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO .pdf

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2013-03-05 - N° 1.508 - ALTERA O ART. 1° DA LEI .pdf

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2013-03-05 - N° 1.509 - INSTITUI A LOGOMARCA OFICIAL DA PREFEITURA DE CARMO-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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2013-03-05 - N° 1.510 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO .pdf

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2013-03-05 - N° 1.511 - FICA AUTORIZADO A CRIAÇÃO NO MUNICÍPIO DO CARMO .pdf

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2013-03-05 - N° 1.512 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL .pdf

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2013-03-05 - N° 1.513 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL .pdf

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2013-03-05 - N° 1.514 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO CARMO .pdf

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2013-03-05 - N° 1.515 - DISPÕE SOBRE O VALOR MINIMO E A QUANTIDADE DE PARCELAS DOS TRIBUTOS IMPOSTOS E TAXAS DOS CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM O MUNICÍPIO DO CARMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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2013-03-05 - N° 1.516 - DISPÕE SOBRE A DATA DE VALIDADE DA CND .pdf

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2013-03-05 - N° 1.517 - DISPÕE SOBRE A DATA DE VALIDADE DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO ( ALVARÁ) EMITIDO PELO MUNICÍPIO DO CARMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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2013-03-05 - N° 1.518 - DISPÕE SOBRE A DATA DE PAGAMENTO DAS TAXAS DE ÁGUA COBRADAS PELO MUNICÍPIO DO CARMO .pdf

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2013-03-18 - N° 1.519 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CARGOS .pdf

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2013-03-18 - N° 1.520 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE VAGAS DO CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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2013-03-18 - N° 1.521 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE VAGAS DO CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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2013-03-18 - N° 1.522 - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS CORRESPONDENTES AO SÍMBOLO DENOMINADO CAI I E II .pdf

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2013-04-09 - N° 1.523 - DÁ O NOME A LOGRADOURO PÚBLICO EM NOSSO MUNICÍPIO .pdf

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2013-04-09 - N° 1.524 - N° ALTERA A LEI .pdf

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2013-04-09 - N° 1.525 - ALTERA A REDAÇÃO FINAL DO ART. 1° E A TABELA II DO ART. 6° DA LEI N° 1.498..pdf

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2013-04-15 - N° 1.526 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI .pdf

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2013-04-25 - N° 1.527 - DÁ NOVA REDAÇÃO .pdf

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2013-04-25 - N° 1.528 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE VAGAS DO CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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2013-04-29 - N° 1.529 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO.pdf

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2013-04-29 - N° 1.530 - DISPÕE SOBRE CORTES DE SERVIÇOS .pdf

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2013-04-29 - N° 1.531 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1° DA LEI .pdf

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2013-04-29 - N° 1.532 - CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS .pdf

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2013-05-15 - N° 1.533 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DA LETRA DO HINO DO MUNICÍPIO DO CARMO .pdf

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2013-05-17 - N° 1.534 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA .pdf

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2013-05-21 - N° 1.535 - DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO.pdf

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2013-05-21 - N° 1.536 - DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO .pdf

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2013-06-03 - N° 1.537 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO .pdf

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2013-06-12 - N° 1.538 - DÁ DENOMINAÇÃO DE HOMERO PEREIRA TATAGIBA A SALA DOS MOTORISTAS .pdf

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2013-06-14 - N° 1.539 - DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO EM NOSSO MUNICÍPIO .pdf

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2013-06-14 - N° 1.540 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. DA LEI 1° .pdf

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2013-06-17 - N° 1.541 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR SINAIS SONOROS DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE CARMO .pdf

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2013-06-17 - N° 1.542 - FICA REDUZIDO O VALOR DO VENCIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO (ADVOGADO) NA CÂMARA MUNICIPAL DO CARMO .pdf

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2013-06-28 - N° 1.543 - DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO INSS.pdf

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2013-06-28 - N° 1.544 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE VAGAS DO CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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2013-06-28 - N° 1.545 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ART. 1° DA LEI .pdf

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2013-06-28 - N° 1.546 - DÁ NOME A ESTRADA MUNICIPAL .pdf

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2013-06-28 - N° 1.547 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI .pdf

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2013-06-28 - N° 1.548 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DE CARMO .pdf

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2013-06-28 - N° 1.549 - OBRIGA O PODER EXECUTIVO A CONSTAR NOS CARNÊS DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS E TAXAS OS DÉBITOS ANTERIORES .pdf

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2013-06-28 - N° 1.550 - ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL .pdf

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2013-06-28 - N° 1.551 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO .pdf

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2013-06-28 - N° 1.552 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO .pdf

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2013-07-31 - N° 1.553 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI .pdf

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2013-08-01 - N° 1.544 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI .pdf

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2013-08-22 - N° 1.555 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE VAGAS DO CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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2013-08-22 - N° 1.556 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI .pdf

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2013-08-22 - N° 1.557 - INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DO CARMO A FESTA DE SANTO ANTÔNIO .pdf

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2013-08-22 - N° 1.558 - INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO CARMO A FESTA DA INDEPENDÊNCIA .pdf

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2013-08-22 - N° 1.559 - INSERE A FESTA DA COLHEITA .pdf

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2013-09-02 - N° 1.560 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA EMENTA .pdf

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2013-09-05 - N° 1.562 - FICAM CRIADAS NORMAS QUE REGEM OS SERVIÇOS DE MOTO-TÁXI, DE SERVIÇO DE MERCADORIAS, DE SERVIÇO COMUNITÁRIO DE RUA E MOTOBOYCOM USO DE MOTOCICLETAS REVOGANDO-SE A LEI MUNICIPAL .pdf

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2013-09-05 - N° 1.563 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO NOME DO VEREADOR AUTOR DA PROPOSIÇÃO, NAS PUBLICAÇÕES DAS LEIS MUNICIPAIS .pdf

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2013-09-05 - N° 1.564 - DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO EM NOSSO MUNICÍPIO .pdf

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2013-09-11 - N° 1.561 - TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DE VEREADORES NA COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS FISCAIS DA SOCIEDADE .pdf

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2013-09-16 - N° 1.565 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR .pdf

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2013-09-16 - N° 1.566 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO AO ESPORTE AMADOR MUNICIPAL .pdf

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2013-09-16 - N° 1.567 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE CUSTOS DE PUBLICIDADE POR TODOS OS MEIO DE COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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2013-09-22 - N° 1.499 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO PARA ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS .pdf

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2013-09-23 - N° 1.568 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO .pdf

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2013-09-23 - N° 1.569 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO .pdf

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2013-09-23 - N° 1.570 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DAS LEIS .pdf

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2013-09-23 - N° 1.571 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PAVIMENTOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUA PAVIMENTADAS POR PARALELOS NO MUNICÍPIO DO CARMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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2013-09-25 -N° 1.572 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE VAGAS DO CONCURSO PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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2013-09-30 - N° 1.573 - AUTORIZA O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE ESTUDANTES .pdf

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2013-10-01- N° 1.574 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SERVIÇO .pdf

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2013-10-04 - N° 1.575 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DAS LEIS .pdf

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2013-10-07 - N° 1.576 - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DE CARMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA .pdf

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2013-10-07 - N° 1.577 - INSTITUI O LOGOTIPO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf

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2013-10-15 - N° 1.578 - DISPÕE SOBRE A COLETA E O DESTINO DE PILHAS, BATERIAS, BATERIA DE TELEFONES CELULARES, LÂMPADAS, PRODUTOS ELETROELETRÔNICOS NO MINICÍPIO DO CARMO .pdf

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2013-10-23 - N° 1.579 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS DO MUNICÍPIO .pdf

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2013-10-29 - N° 1.580 - DESAFETA OS BENS MÓVEIS DE USO ESPECIAL QUE ESPECÍFICA .pdf

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2013-10-29 - N° 1.581 - DESAFETA OS BENS MÓVEIS DA SECRETARIA DE SAÚDE .pdf

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2013-11-06 - N° 1.582 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE VAGA DO CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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2013-11-21 - N° 1.583 - DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO TERMO .pdf

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2013-11-21 - N° 1.584 - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DE CARMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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2013-12-11 - N° 1.587 - DISPÕE SOBRE O PLANO .pdf

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2013-12-11 - N° 1.588 - CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL DO LIVRAMENTO .pdf

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2013-12-13 - N° 1.589 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO .pdf

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2013-12-13 - N° 1.590 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A AJUSTES NOS ANEXOS DE METAS FISCAIS .pdf

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2013-12-13 - N° 1.591 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO .pdf

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2013-12-13 - N° 1.592 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO CARMO .pdf

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2013-12-13 - N° 1.593 - INCLUI OS INCISOS .pdf

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2013-12-13 - N° 1.594 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO .pdf

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2013-12-13 - N° 1.595 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE VAGA DO CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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2013-12-13 - N° 1.596 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFICIO DO AUXÍLIO MORADIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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2013-12-13 - N° 1.597 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA .pdf

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2013-12-13 - N° 1.598 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO PARA ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS .pdf

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2013-12-13 - N° 1.599 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES FILANTRÓPICAS .pdf

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2013-12-13 - N° 1.600 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO .pdf

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2013-12-13 - N° 1.601 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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2013-12-13 - N° 1.602 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL GRATUITO NO MUNICÍPIO DE CARMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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