Legislação Municipal » Leis » 2012

2012-01-10 - N° 1.440 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO .pdf

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2012-01-10 - N° 1.441 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO PARA ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf

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2012-01-10 - N° 1.442 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES FILANTRÓPICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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2012-01-10 - N° 1.443 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO .pdf

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2012-01-10 - N° 1.444 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO .pdf

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2012-01-12 - N° 1.445 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO .pdf

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2012-01-12 - N° 1.446 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL DE PRAZO DETERMINADO .pdf

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2012-02-02 - N° 1.447 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL .pdf

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2012-02-06 - N° 1.448 - ALTERA A TABELA II DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO .pdf

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2012-02-28 - N° 1.449 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO .pdf

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2012-02-28 - N° 1.450 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO .pd f

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2012-03-09 - N° 1.451 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO .pdf

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2012-03-27 - N° 1.452 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO .pdf

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2012-03-27 - N° 1.453 - CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS .pdf

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2012-03-27 - N° 1.454 - CONCEDE REAJUSTE UTILIZANDO ÍNDICE OFICIAL INFLACIONÁRIO ÀS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS .pdf

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2012-03-27 - N° 1.456 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO .pdf

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2012-03-27 - N° 1.457 - DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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2012-03-27 - N° 1.458 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO .pdf

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2012-03-27- N° 1.455 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO .pdf

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2012-04-10 - N° 1.459 - DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES QUE OCUPAM ÁREAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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2012-05-10 - N° 1.460 - DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO EM NOSSO MUNICÍPIO .pdf

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2012-05-10 - N° 1.461 - FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA .pdf

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2012-05-10 - N° 1.462 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS .pdf

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2012-05-11 - N° 1.463 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR .pdf

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2012-05-15 - N° 1.464 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PERCENTUAL PARA REAJUSTE DOS VALORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO CARMO .pdf

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2012-05-22 - N° 1.465 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE VAGAS DO CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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2012-05-22 - N° 1.466 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI .pdf

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2012-05-24 - N° 1.467 - INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO USO DO BRASÃO MUNICIPAL E DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL NOS ALVARÁS EMITIDOS PELO PODER EXECUTIVO .pdf

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2012-06-06 - N° 1.468 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCLUIR O CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL -INSS- .pdf

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2012-06-12 - N° 1.469 - DÁ NOME A VIA PÚBLICA .pdf

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2012-06-13 - N° 1.470 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO .pdf

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2012-06-20 - N° 1.472 - ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL .pdf

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2012-06-26 - N° 1.473 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DO CARMO .pdf

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2012-06-26 - N° 1.474 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DIREÇÃO ASSESSORAMENTO SUPERIOR .pdf

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2012-06-26 - N° 1.475 - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS .pdf

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2012-06-26 - N° 1.476 - DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO, NESTE MUNICÍPIO .pdf

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2012-07-03 - N° 1.477 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE VAGAS DO CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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2012-07-03 - N° 1.478 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO .pdf

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2012-07-03 - N° 1.479 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O REENQUADRAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS CONTRATADOS POR PRAZO DETERMINADO .pdf

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2012-07-15 - N° 1.471 - INSTITUI O DIA DA CIDADE E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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2012-08-30 - N° 1.480 - DÁ NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO NESTE MUNICÍPIO .pdf

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2012-08-31 - N° 1.481 - TORNA SEM EFEITO A LEI .pdf

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2012-09-13 - N° 1.482 - DÁ NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO, NESTE MUNICÍPIO .pdf

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2012-09-19 - N° 1.483 - DECLARA COMO ÁREA DE EXPANSÃO URBANA O DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO .pdf

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2012-09-25 - N° 1.484 - DÁ A DENOMINAÇÃO DE LUIZ MARTINHO A ACADEMIA AO AR LIVRE LOCALIZADA NA PRAÇA PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS, NESTE MUNICÍPIO .pdf

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2012-09-25 - N° 1.485 - DÁ A DENOMINAÇÃO DE SR. JOSÉ TORRES FERREIRA ( TOCA DO TATU) AO QUIOSQUE DE JOGOS LOCALIZADO NA PRAÇA PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS, NESTE MUNICÍPIO .pdf

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2012-10-02 - N° 1.486 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO .pdf

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2012-11-07 - N° 1.487 - DÁ A DENOMINAÇÃO DE JOAQUIM CORREA RODRIGUES AO HORTO MUNICIPAL .pdf

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2012-11-12 - N° 1.488 - DÁ A DENOMINAÇÃO DE TADEU LUIZ MACHADO A ATUAL GARAGEM, LAVADOR E OFICINA MUNICIPAL, LOCALIZADA NO BAIRRO CAIXA D'ÁGUA .pdf

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2012-11-21 - N° 1.489 - DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO, NESTE MUNICÍPIO .pdf

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2012-11-26 - N° 1.490 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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2012-11-26 - N° 1.491 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE AREIA .pdf

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2012-12-04 - N° 1.492 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO CARMO PARA O EXERCÍCIO DE 2013 .pdf

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2012-12-07 - N° 1.493 - OBRIGA OS PROPRIETÁRIOS A EMBECAREM AS ESTRADAS DE ACESSO, LOCALIZADAS EM SUAS PROPRIEDADES .pdf

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2012-12-11 - N° 1.495 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DO CARMO .pdf

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2012-12-11 - N° 1.496 - DÁ DENOMINAÇÃO DE ERMELINDA DA SILVA, A ATUAL FARMÁCIA MUNICIPAL RODRIGUES .pdf

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2012-12-12 - N° 1.494 - OBRIGA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO CARMO TOMAR AS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS PARA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO .pdf

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2012-12-21 - N° 1.497 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A AJUSTES NO PPA.pdf

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