Legislação Municipal » Leis » 2009

200-04-06 - N° 1.212 - AUTORIZA O MUNICIPIO DO CARMO A INSTITUIR O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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200-12-09 - N° 1.263 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A AJUSTES NOS ANEXOS DE METAS FISCAIS E AFINS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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2002-02-04 - N° 1.202 - REVIGORA A LEI .pdf

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2009-01-15 - N° 1.196 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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2009-01-15 - N° 1.197 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E SUPORTE TÉCNICO-OPERACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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2009-01-15 - N° 1.198 - N° AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO .pdf

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2009-01-15 - N° 1.199 - PROCEDE AO REEQUADRAMENTO DOS SÍMBOLOS DAS'S COMPREENDENDO OS CARGOS EM COMISSÃO .pdf

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2009-01-15 - N° 1.200 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODE EXECUTIVO DE CARMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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2009-01-15 - N° 1.201 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO .pdf

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2009-02-04 - N° 1.203 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO .pdf

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2009-02-04 - N° 1.204 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO PARA ESCOLAS DE SAMBA BLOCOS CARNAVALESCOS .pdf

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2009-03-13 - N° 1.205 - CRIA O PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO DESPORTO AMADOR, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM CLUBES DESPORTIVOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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2009-03-13 - N° 1.206 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DO CARMO-RJ-.pdf

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2009-03-13 - N° 1.207 - INCLUI NO CALENDÁRIO TURISTICO DO MUNICÍPIO DO CARMO FESTAS DAS TRIBOS .pdf

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2009-03-13 - N° 1.208 - CONCEDE ANISTIA DE JUROS E MULTAS PARA IPTUS, INSS TAXA DE LOCALIZAÇÃO ( ALVARÁ ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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2009-03-23 - N° 1.209 - INSTITUI A SEMANA DA MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO CARMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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2009-03-24 - N° 1.210 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO .pdf

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2009-03-31 - N° 1.211 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DO CARMO O DIA DA DESINSTITUCIONALIZAÇÃO DA LOUCURA COM DATA COMEMORATIVA PARA TODO DIA 05 DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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2009-04-14 - N° 1.213 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CRIAR O ESPAÇO PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS: ARTESANAIS, INDUSTRIAS CASEIRA E CONFECÇÕES .pdf

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2009-04-14 - N° 1.214 - DISPÕE SOBRE A COLETÂNEA DE LEIS VIGENTES NO MUNICÍPIO .pdf

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2009-04-14 - N° 1.215 - DÁ NOME A VIA PÚBLICA EM NOSSA CIDADE .pdf

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2009-05-05 - N° 1.216 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO CARMO .pdf

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2009-05-05 - N° 1.217 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO .pdf

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2009-05-05 - N° 1.218 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO .pdf

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2009-05-13 - N° 1.219 - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE 01 ( UM ) CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CHEFE DE GABINETE .pdf

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2009-05-13 - N° 1.220 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO .pdf

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2009-05-27 - N° 1.221 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES OFICIAIS DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS .pdf

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2009-05-27 - N° 1.222 - CRIA A ÁREA DE RESERVA AMBIENTAL, PERMANENTE ARRAIAL DAS SAMAMBAIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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2009-05-27 - N° 1.223 - CRIA CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE .pdf

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2009-05-27 - N° 1.224 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO E EMPREGO DA CIDADE DO CARMO-RJ- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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2009-05-27 - N° 1.225 - INCLUI NO CALENDÁRIO TURISTICO NO MUNICÍPIO DE CARMO O TEATRO DA VIDA PÚBLICA .pdf

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2009-05-27 - N° 1.226 - INSTITUI A LOGOMARCA OFICIAL DA PREFEITURA DE CARMO-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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2009-05-27 - N° 1.227 - DISPÕE ACERCA DA OBRIGATORIEDADE DO USO DE ADESIVOS DE IDENTIFICAÇÃO NOS VEÍCULOS OFICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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2009-06-10 - N° 1.228 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL A NOSSA SENHORA DO CARMO .pdf

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2009-06-10 - N° 1.229 - CONCEDE ISENÇÃO DAS TAXAS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS .pdf

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2009-06-10 - N° 1.230 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PUBLICAÇÕES DE ATOS OFICIAIS NA FORMA DE ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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2009-06-10 - N° 1.231 - AUTORIZA O EXECUTIVO DO MUNICIPIO DO CARMO A CELEBRAR CONVÊNIOS OU PARCERIAS COM FEDERAÇÕES DE ESPORTE .pdf

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2009-06-10 - N° 1.232 - INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÁGIO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO .pdf

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2009-06-10 - N° 1.233 - CRIA O NÚCLEO SÓCIO-EDUCATIVO PARA ENFRENTAMENTO DE PROBLEMAS COLETIVOS NAS ESCOLAS E NAS COMUNIDADES COM JOVENS DEPENDENTES QUÍMICOS DO MUNICÍPIO DO CARMO.pdf

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2009-06-26 - N° 1.234 - ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL .pdf

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2009-06-30 - N° 1.235 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO E PROMOÇÃO AO ADOLESCENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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2009-06-30 - N° 1.236 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO .pdf

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2009-06-30 - N° 1.237 - INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO FAVORECIDO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NAS LICITAÇÕES NO ÂMBITO MUNICIPAL .pdf

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2009-07-03 - N° 1.238 - DISPÕE SOBRE O NÚMERO DE REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB.pdf

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2009-07-03 - N° 1.239 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ANISTIA DE JUROS E MULTAS PARA IPTU, INSS E TAXA DE LOCALIZAÇÃO ( ALVARÁ ) .pdf

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2009-07-03 - N° 1.240 - DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 1° E 2° DA LEI .pdf

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2009-08-05 - N° 1.241 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE CARMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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2009-08-05 - N° 1.242 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO DAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS .pdf

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2009-08-18 - N° 1.243 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO .pdf

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2009-08-18 - N° 1.244 - DÁ NOME A VIA PÚBLICA EM NOSSA CIDADE .pdf

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2009-08-18 - N° 1.245 - ALTERA A LEI MUNICIPAL .pdf

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2009-09-08 - N° 1.246 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROJETO ATLETA CIDADE BELA .pdf

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2009-09-15 - N° 1.247 - INSTITUI JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE .pdf

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2009-09-15 - N° 1.248 - CRIA A SEMANA DA PREVENÇÃO CONTRA O AQUECIMENTO GLOBAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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2009-09-15 - N° 1.249 - DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE RETRIBUIÇÃO .pdf

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2009-09-18 - N° 1.250 - REVOGA A LEI .pdf

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2009-09-22 - N° 1.251 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO .pdf

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2009-09-22 - N° 1.252 - CRIA CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO NA ESTRUTURA DO GABINETE DO PREFEITO .pdf

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2009-09-29 - N° 1.253 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO .pdf

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2009-09-29 - N° 1.254 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DO CARMO A CONTRATAR CONSÓRCIO PÚBLICO PARA GESTÃO .pdf

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2009-10-06 - N° 1.255 - DÁ NOME A VIA PÚBLICA A NOSSA CIDADE .pdf

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2009-10-06 - N° 1.256 - TRATA DA REVIGORAÇÃO DA LEI .pdf

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2009-10-15 - N° 1.257 - REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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2009-10-15 - N° 1.258 - CRIA O PROGRAMA DE CARTÃO DE SAÚDE PARA A 3° IDADE E PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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2009-10-15 - N° 1.259 - AUTORIZA FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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2009-10-15 - N° 1.260 - AUTORIZA FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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2009-10-19 - N° 1.261 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO .pdf

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2009-11-09 - N° 1.262 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL .pdf

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2009-12-14 - N° 1.264 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS , PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO .pdf

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2009-12-14 - N° 1.265 - PRORROGA OS PRAZOS DA LEI .pdf

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2009-12-16 - N° 1.266 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AJUSTES NO PPA .pdf

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2009-12-30 - N° 1.267 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL .pdf

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2009-12-30 - N° 1.268 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL.pdf

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2009-12-30 - N° 1.269 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A A DESPESA DO MUNICÍPIO DO CARMO PARA O EXERCÍCIO DE 2010..pdf

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