Legislação Municipal » Leis » 2008

2008-01-16 - N° 1.130 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO .pdf

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2008-01-16 - N° 1.131 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AJUSTES NOS ANEXOS DE METAS FISCAIS E AFINS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.pdf

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2008-01-16 - N° 1.132 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AJUSTES NO PPA.pdf

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2008-01-16 - N° 1.133 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO .pdf

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2008-03-03 - N° 1.134 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DO PESSOAL, POR PRAZO DETERMINADO .pdf

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2008-03-17 - N° 1.135 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO .pdf

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2008-03-17 - N° 1.136 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CARMO .pdf

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2008-03-17 - N° 1.137 - REVIGORA A LEI .pdf

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2008-03-31 - N° 1.138 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE DIREITO .pdf

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2008-04-15 - N° 1.139 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO .pdf

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2008-04-29 - N° 1.140 - DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO EM NOSSA CIDADE .pdf

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2008-05-20 - N° 1.141 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO .pdf

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2008-05-29 - N° 1.142 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO .pdf

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2008-05-29 - N° 1.143 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR FONTES DE RECURSOS NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL .pdf

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2008-06-05 - N° 1.144 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE QUADROS INFORMATIVOS SOBRE PROFISSIONAIS DE SAÚDE E SUA ESPECIALIDADE .pdf

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2008-06-05 - N° 1.145 - DÁ NOME A PRÉDIO PÚBLICO EM NOSSO MUNICÍPIO .pdf

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2008-06-05 - N° 1.146 - DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS CAVALHEIROS DO CARMO .pdf

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2008-06-23 - N° 1.147 - ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CARMO .pdf

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2008-06-25 - N° 1.148 - ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL .pdf

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2008-06-30 - N° 1.149 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO .pdf

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2008-07-03 - N° 1.150 - AUTORIZA AUXILIO A DESPORTISTAS .pdf

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2008-07-11 - N° 1.151 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO .pdf

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2008-07-11 - N° 1.152 - DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO EM NOSSA CIDADE .pdf

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2008-07-11 - N° 1.153 - DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO EM NOSSA CIDADE .pdf

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2008-07-11 - N° 1.154 - DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO EM NOSSA CIDADE .pdf

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2008-07-11 - N ° 1.155 - INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO CARMO O DIA MUNICIPAL SEM TABACO .pdf

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2008-08-29 - N° 1.156 - DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO EM NOSSA CIDADE.pdf

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2008-08-29 - N° 1.157 - DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO EM NOSSA CIDADE .pdf

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2008-08-29 - N° 1.158 - DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO EM NOSSA CIDADE .pdf

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2008-09-02 - N° 1.159 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS .pdf

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2008-09-02 - N° 1.160 - FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA .pdf

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2008-09-04 - N° 1.161 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DA CULTURA .pdf

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2008-09-17 - N° 1.162 - FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA .pdf

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2008-09-17 - N° 1.163 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS .pdf

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2008-10-23 - N° 1.164 - AUTORIZA CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL .pdf

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2008-10-23 - N° 1.165 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CARMO .pdf

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2008-10-23 - N° 1.166 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO .pdf

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2008-10-23 - N° 1.167 - AUTORIZA AUXILIO AO DESPORTISTAS .pdf

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2008-10-30 - N° 1.168 - INSTITUI O CADASTRO FAMILIAR DO ALUNO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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2008-10-30 - N° 1.169 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE RECICLAGEM .pdf

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2008-10-30 - N° 1.170 - DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO EM NOSSA CIDADE .pdf

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2008-10-30 - N° 1.171 - DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO EM NOSSA CIDADE .pdf

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2008-10-30 - N° 1.172 - DÁ NOME A SALA EM PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL .pdf

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2008-10-30 - N° 1.173 - RESERVA VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSOS, NO MUNICÍPIO DE CARMO .pdf

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2008-10-30 - N° 1.174 - RESERVA VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA PRIORIDADES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, NO MUNICÍPIO DE CARMO .pdf

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2008-10-30 - N° 1.175 - FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A CRIAR O SISTEMA DE REUSO DE ÁGUA DE CHUVA NO MUNICÍPIO DE CARMO .pdf

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2008-10-30 - N° 1.176 - INSTITUI NO ÂMBITO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL .pdf

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2008-10-30 - N° 1.176 - INSTITUI NO ÂMBITO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL .pdf

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2008-10-30 - N° 1.178 - FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A CRIAR OLIMPIADA ESPECIAL .pdf

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2008-10-30 - N° 1.179 - FICA AUTORIZADA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA PINTANDO E APRENDENDO NA ESCOLA .pdf

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2008-10-30 - N° 1.180 - DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO CONTRA A POLUIÇÃO SONORA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARMO-RJ .pdf

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2008-10-30 - N° 1.181 - DÁ NOME A PRÉDIO PÚBLICO EM NOSSO MUNICÍPIO .pdf

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2008-10-30 - N° 1.182 - FICA AUTORIZADA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA AO CONSUMIDOR .pdf

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2008-10-30 - N° 1.183 - QUE INSERE A FESTA DOS BONS FRUTOS NO CALENDARIO DE EVENTO DO MUNICÍPIO .pdf

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2008-11-13 - N° 1.184 - AUTORIZA ABERTURA E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARMO .pdf

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2008-11-14 - N° 1.185 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CIVIL .pdf

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2008-11-14 - N° 1.186 - REVIGORA A LEI .pdf

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2008-12-11 - N° 1.187 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CARMO .pdf

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2008-12-11 - N° 1.188 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AJUSTES NO PPA.pdf

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2008-12-11 - N° 1.189 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER A AJUSTES DE ANEXOS DE METAS FISCAIS E AFINS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 .pdf

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2008-12-11 - N° 1.190 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO CARMO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO E 2009.pdf

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2008-12-17 - N° 1.191 - DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO EM NOSSA CIDADE .pdf

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2008-12-17 - N° 1.192 - DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO EM NOSSA CIDADE .pdf

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2008-12-18 - N° 1.193 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO HOSPITAL DE CARMO .pdf

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2008-12-18 - N° 1.194 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS ORÇAMENTOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CARMO, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARMO E PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO .pdf

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2008-12-22 - N° 1.195 - DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .pdf

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