Legislação Municipal » Leis » 2007

2007-01-09 - N° 1.069 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AJUSTES NOS ANEXOS DE METAS FISCAIS E AFINS DA LEI DA DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.pdf

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2007-01-25 - N° 1.070 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO .pdf

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2007-01-25 - N° 1.071 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO .pdf

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2007-01-25 - N° 1.072 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO .pdf

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2007-01-25 - N° 1.073 - QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO RECREATIVO UNIDOS DA ASA BRANCA .pdf

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2007-01-26 - N° 1.074 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO .pdf

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2007-01-26 - N° 1.075 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CARMO .pdf

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2007-02-08 - N° 1.076 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO .pdf

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2007-03-09 - N° 1.077 - DÁ NOVA REDAÇÃO .pdf

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2007-03-28 - N° 1.078 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO .pdf

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2007-03-28 - N° 1.079 - INSTITUI A SEMANA DA AÇÃO SOLIDÁRIA .pdf

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2007-03-28 - N° 1.080 - QUE DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO INFLUÊNCIA .pdf

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2007-03-29 - N° 1.081 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DENOMINADA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOTAFOGO, COM SEDE AO CARMO-RJ.pdf

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2007-03-29 - N° 1.082 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE CIVIL DENOMINADA SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO E TEOLOGIA - SETE, COM SEDE E FORO EM CARMO-RJ.pdf

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2007-04-16 - N° 1.083 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO .pdf

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2007-04-16 - N° 1.084 - DÁ NOME A PRÉDIO PÚBLICO .pdf

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2007-04-16 - N° 1.085 - REVIGORA A LEI .pdf

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2007-04-20 - N° 1.086 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO .pdf

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2007-04-24 - N° 1.087 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO .pdf

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2007-05-08 - N° 1.088 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO .pdf

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2007-05-14 - N° 1.089 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB.pdf

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2007-05-17 - N° 1.090 - ALTERA OS ARTIGOS .pdf

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2007-05-17 - N° 1.091 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CARMO .pdf

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2007-05-22 - N° 1.092 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARMO .pdf

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2007-05-22 - N° 1.093 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CARMO .pdf

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2007-05-22 - N° 1.094 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO .pdf

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2007-05-31 - N° 1.095 - DISPÕE QUE NO ESTABELECIMENTO DE ENSINO , INFORMAR POR ESCRITO AOS PAIS DE ALUNOS SOBRE PESO MÁXIMO DAS MOCHILAS, PARA TRANSPORTE DO MATERIAL ESCOLAR .pdf

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2007-06-18 - N° 1.097 - AUTORIZA A CONCESSÃO E SUBVENÇÃO .pdf

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2007-06-18 - N° 1.098 - AUTORIZA AUXILIO AO DESPORTISTAS .pdf

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2007-06-18 - N° 10.96 - AUTORIZA A CONCESSÃO E SUBVENÇÃO .pdf

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2007-06-25 - N° 1.099 - FIXA A DATA DA FESTA DE PEÃO DE BOIADEIRO NESTE MUNICÍPIO .pdf

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2007-07-10 - N° 1.100 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL .pdf

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2007-07-13 - N° 1.101 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO .pdf

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2007-07-30 - N° 1.102 - ALTERA O ARTIGO .pdf

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2007-07-30 - N° 1.103 - INCORPORA ABONOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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2007-08-13 - N° 1.104 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO .pdf

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2007-08-13 - N° 1.105 - DÁ NOME A VIA PÚBLICA EM NOSSA CIDADE .pdf

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2007-08-27 - N° 1.106 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FUMHIS E INSTITUI SEU CONSELHO GESTOR .pdf

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2007-09-06 - N° 1.107 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO.pdf

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2007-09-10 - N° 1.108 - ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL .pdf

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2007-09-18 - N° 1.109 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARMO .pdf

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2007-09-18 - N° 1.110 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4° DA LEI .pdf

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2007-09-25 - N° 1.111 - DÁ NOME DE ARLETE TAVARES FERREIRA AO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NO DISTRITO DA INLUÊNCIA .pdf

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2007-10-04 - N° 1.112 - DECLARA ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA A LOCALIDADE DENOMINADA A JARDIM CENTENÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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2007-10-04 - N° 1.113 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO .pdf

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2007-10-10 - N° 1.114 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO .pdf

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2007-10-16 - N° 1.115 - QUE INSERE A FESTA DO AIPIM NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO .pdf

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2007-10-16 - N° 1.116 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADA RURAIS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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2007-10-16 - N° 1.117 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO DENOMINADA CARMENSE ATLÉTICO CLUBE .pdf

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2007-10-16 - N° 1.118 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CIVIL DENOMINADA UNIDOS DE SANTA HELENA FUTEBOL CLUBE, COM SEDE EM CARMO-RJ.pdf

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2007-10-24 - N° 1.119 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO CARMO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.pdf

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2007-10-25 - N° 1.120 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CHEGA MAIS .pdf

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2007-11-21 - N° 1.121 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DENOMINADA GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA EM CIMA DA HORA, COM SEDE EM CARMO-RJ.pdf

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2007-11-27 - N° 1.122 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE DO MUNICÍPIO DE CARMO.pdf

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2007-11-29 - N° 1.123 - AUTORIZA CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL.pdf

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2007-11-29 - N° 1.124 - AUTORIZA AUXILIO A DESPORTISTAS .pdf

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2007-12-20 - N° 1.125 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS .pdf

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2007-12-20 - N° 1.126 - REVIGORA A LEI .pdf

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2007-12-20 - N° 1.127 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARMO .pdf

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2007-12-27 - N° 1.128 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO .pdf

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2007-12-27 - N° 1.129 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO .pdf

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