Legislação Municipal » Leis » 2006

2006-01-03 - N° 1.009 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO .pdf

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2006-01-17 - N° 1.010 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARMO .pdf

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2006-01-17 - N° 1.011 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO .pdf

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2006-01-17 - N° 1.012 - ALTERA O ANEXO I E O ART. 27 DA LEI .pdf

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2006-01-23 - N° 1.013 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO .pdf

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2006-01-23 - N° 1.014 - CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSAS DE ESTUDO .pdf

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2006-01-23 - N° 1.015 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO .pdf

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2006-01-26 - N° 1.016 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO.pdf

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2006-01-26 - N° 1.017 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO .pdf

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2006-02-20 - N° 1.018 - DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO .pdf

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2006-03-13 - N° 1.019 - DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO EM NOSSA CIDADE .pdf

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2006-03-13 - N° 1.020 - DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO NESTA CIDADE .pdf

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2006-03-21 - N° 1.021 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CARMO .pdf

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2006-03-30 - N° 1.022 - DÁ NOME A VIA PÚBLICA .pdf

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2006-03-30 - N° 1.023 - ALTERA O ART. 1° DA LEI .pdf

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2006-04-03 - N° 1.024 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DENOMINADA ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA DE CARMO-RJ SENTINDO NA PELE, COM SEDE NESTA CIDADE .pdf

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2006-04-04 - N° 1.025 - DISCIPLINA E INSTALAÇÃO DE NOVOS ESTABELECIMENTOS DE COMÉRCIO DE DROGAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACÊUTICO E CORRELATOS NO MUNICÍPIO DE CARMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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2006-04-17 - N° 1.026 - ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL .pdf

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2006-04-17 - N° 1.027 - ALTERA O ANEXO I DA LEI .pdf

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2006-04-17 - N° 1.028 - INSTITUI E RECONHECE COMO ENTIDADE GOVERNAMENTAL OS ABRIGOS CASA COMUNITÁRIA A CASA LAR RENASCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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2006-04-17 - N° 1.029 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO RECREATIVO BLOCAPELA .pdf

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2006-04-28 - N° 1.030 - DECLARA COMO ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL A PEDREIRA DA BOA IDÉIA .pdf

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2006-05-05 - N° 1.031 - DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO .pdf

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2006-05-17 - N° 1.032 - REAJUSTA O VALOR DOS CARGOS COMISSIONADOS COM O SÍMBOLO DAS 4.pdf

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2006-05-17 - N° 1.033 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO CARMO .pdf

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2006-05-25 - N° 1.034 - ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL .pdf

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2006-06-05 - N° 1.035 - DISPÕE SOBRE O CARGO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO .pdf

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2006-06-05 - N° 1.036 - CONCEDE ISENÇÃO DE TAXAS E CONTRIBUIÇÕES AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO .pdf

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2006-06-05 - N° 1.037 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CARMO .pdf

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2006-06-05 - N° 1.038 - ALTERA A LEI .pdf

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2006-06-05 - N° 1.039 - ALTERA A LEI .pdf

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2006-06-06 - N° 1.040 - CONCEDE ABONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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2006-06-06 - N° 1.041 - DÁ NOME A VIA PÚBLICA EM NOSSA CIDADE .pdf

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2006-06-19 - N° 1.042 - ALTERA A 3° DA LEI N° 620, DE 10 DE MAIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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2006-06-26 - N° 1.043 - DÁ NOME A RUA NESTE MUNICÍPIO .pdf

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2006-06-26 - N° 1.044 - DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO NESTA CIDADE .pdf

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2006-07-07 - N° 1.045 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA - CARMOPREV.pdf

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2006-07-13 - N° 1.046 - CRIA O PÓLO INDUSTRIAL .pdf

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2006-07-19 - N° 1.047 - ALTERA O ARTIGO 5° DA LEI .pdf

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2006-07-26 - N° 1.048 - CRIA O ESTACIONAMENTO ESPECIAL JUNTO ÀS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE CARMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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2006-08-28 - N° 1.049 - QUE DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO .pdf

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2006-09-11 - N° 1.050 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE ESTIMULO À ADOAÇÃO .pdf

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2006-10-04 - N° 1.051 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO .pdf

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2006-10-04 - N° 1.052 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CERCAS ENERGIZADAS DESTINADAS À PROTEÇÃO DE PERÍMETRO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE CARMO .pdf

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2006-10-31 - N° 1.053 - DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO EM NOSSA CIDADE .pdf

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2006-10-31 - N° 1.054 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A RÁDIO COMUNITÁRIA CULTURAL CIDADE BELA FM.pdf

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2006-11-14 - N° 1.055 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO CARMO .pdf

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2006-11-14 - N° 1.056 - DÁ NOME A ESTÁDIO DE FUTEBOL EM NOSSO MUNICÍPIO .pdf

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2006-11-14 - N° 1.057 - DA NOVA DENOMINAÇÃO A TRECHO DA AVENIDA TANCREDO NEVES .pdf

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2006-11-29 - N° 1.058 - AUTORIZA CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL .pdf

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2006-11-29 - N° 1.059 - AUTORIZA CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL .pdf

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2006-12-04 - N° 1.060 - CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE CARMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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2006-12-08 - N° 1.061 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARMO .pdf

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2006-12-20 - N° 1.062 - DECLARA UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE FOLIA DE REIS DE CARMO .pdf

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2006-12-20 - N° 1.063 - DÁ NOME A VIA PÚBLICA .pdf

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2006-12-21 - N° 1.064 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AJUSTE NO PPA .pdf

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2006-12-21 - N° 1.065 - ALTERA O ART. 1° DA LEI .pdf

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2006-12-21 - N° 1.066 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO .pdf

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2006-12-27 - N° 1.067 - DÁ NOME A PRÉDIO PÚBLICO NO BAIRRO DA INFLUÊNCIA .pdf

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2006-12-28 - N° 1.068 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO CARMO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 .pdf

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