Legislação Municipal » Leis » 2003

2003-01-23 - N° 771 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO CARMO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003.pdf

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2003-02-24 - N° 772 - AUTORIZA A RECUPERAÇÃO DA PRAÇA GETÚLIO VARGAS .pdf

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2003-03-06 - N° 773 - REVIGORA A LEI .pdf

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2003-03-14 - N° 774 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL .pdf

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2003-04-01 - N° 775 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO .pdf

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2003-04-01 - N° 776 - ALTERA A REDAÇÃO DO QUADRO DE ATIVIDADES NO ORÇAMENTO FISCAL SEGURIDADE SOCIAL DESTA PREFEITURA QUE INTEGRA A LEI .pdf

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2003-04-16 - N° 777 - PROÍBE A COLOCAÇÃO .pdf

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2003-05-02 - N° 778 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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2003-05-09 - N° 779 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO .pdf

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2003-05-09 - N° 780 - DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO .pdf

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2003-05-20 - N° 781 - DISPÕE SOBRE PARCERIAS .pdf

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2003-05-20 - N° 782 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CAMPANHA EDUCATIVA SOBRE USO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS DENTRO DE CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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2003-05-20 - N° 783 - DISPÕE SOBRE INSTITUIR DO DIA DA PAZ E DA SOLIDARIEDADE NAS ESCOLAS .pdf

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2003-05-20 - N° 784 - DÁ NOME À VIA PÚBLICA EM NOSSA CIDADE .pdf

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2003-06-03 - N° 785 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO .pdf

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2003-06-03 - N° 786 - CRIA GRATIFICAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS QUE TRABALHAM NO PROGRAMA DE SAÚDE DE FAMÍLIA .pdf

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2003-06-11 - N° 787 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR RECURSOS PROVENIENTES DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2002.pdf

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2003-06-26 - N° 788 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL .pdf

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2003-06-30 - N° 789 - AUTORIZA REFORMA DOS LAMPADÁRIOS DA PRAÇA GETÚLIO VARGAS .pdf

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2003-06-30 - N° 790 - DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO NESTA CIDADE .pdf

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2003-06-30 - N° 791 - CONCEDE ABONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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2003-07-03 - N° 792 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO .pdf

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2003-07-07 - N° 793 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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2003-07-15 - N° 794 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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2003-07-23 - N° 795 - ESTENDE DIREITOS A APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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2003-07-23 - N° 796 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO .pdf

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2003-07-23 - N° 797 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E DISTRIBUIR PASSES ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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2003-07-23 - N° 798 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL .pdf

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2003-08-07 - N° 799 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DENOMINADA FAROL - FAMÍLIAS AMIGAS REORGANIZANDO LARES .pdf

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2003-08-07 - N° 800 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DA MEMÓRIA DE CÓRREGO DA PRATA COMECOPRATA.pdf

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2003-08-07 - N° 801 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO .pdf

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2003-08-14 - N° 802 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO .pdf

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2003-08-14 - N° 803 - DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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2003-08-18 - N° 804 - DÁ NOME DE EGBERTO GISMONTI À SALA DE RECEPÇÃO DO CENTRO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CARMO-RJ.pdf

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2003-08-19 - N° 805 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL .pdf

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2003-08-27 - N° 806 - CONCEDE ABONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA .pdf

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2003-09-17 - N° 807 - DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREEITURA MUNICIPAL DE CARMO .pdf

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2003-09-23 - N° 808 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO .pdf

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2003-09-23 - N° 809 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL .pdf

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2003-10-09 - N° 810 - DÁ NOME DE PROFESSOR JAIR NUNES MACUCO AO CENTRO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CARMO-RJ.pdf

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2003-10-09 - N° 811 - DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A SECRETARIA MUNICIPAL .pdf

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2003-10-23 - N° 812 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO .pdf

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2003-10-23 - N° 813 - CONCEDE ABONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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2003-10-28 - N° 814 - AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIO ENTRE CONTRIBUINTES EM DIA COM IPTU 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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2003-10-28 - N° 815 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

1.3 MB

2003-11-05 - N° 816 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO .pdf

296 KB

2003-11-17 - N° 817 - AUTORIZA A PREFEITURA A LEGALIZAR CONSTRUÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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2003-11-24 - N° 818 - DÁ NOME A QUADRA DE ESPORTES .pdf

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2003-11-24 - N° 819 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E MORADORES DE BARRA DE SÃO FRANCISCO E ADJACÊNCIAS .pdf

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2003-11-27 - N° 820 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL .pdf

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2003-12-04 - N° 821 - DISPÕE SOBRE QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO .pdf

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2003-12-04 - N° 822 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AJUSTAR O PPA.pdf

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2003-12-04 - N° 823 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO .pdf

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2003-12-16 - N° 824 - A CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI MUNICIPAL .pdf

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2003-12-16 - N° 825 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS DE CARMO APAC.pdf

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2003-12-23 - N° 826 - ALTERA A LEI .pdf

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2003-12-23 - N° 827 - ALTERA O ARTIGO DA LEI .pdf

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2003-12-23 - N° 828 - REVOGADA A LEI .pdf

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2003-12-23 - N° 829 - AUTORIZA A PRORROGAR A REALIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS ENTRE CONTRIBUINTES EM DIA COM IPTU 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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2003-12-23 - N° 830 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL .pdf

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2003-12-23 - N° 831 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO .pdf

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2003-12-23 - N° 832 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO CARMO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004.pdf

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2003-12-23 - N° 833 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO .pdf

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2003-12-23 - N° 834 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO .pdf

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2003-12-23 - N° 835 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES .pdf

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