Legislação Municipal » Leis » 2002

2002-01-14 - N° 723 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 87, DA LEI N° 27, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1978.pdf

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2002-03-26 - N° 724 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO .pdf

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2002-04-16 - N° 725 - AUTORIZA PERMUTA DE IMOVÉIS .pdf

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2002-04-25 - N° 726 - AUTORIZA RECEBIMENTO DE DOAÇÃO .pdf

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2002-04-29 - N° 727 - REVOGA A LEI .pdf

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2002-05-06 - N° 728 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO .pdf

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2002-05-06 - N° 729 - DÁ NOME A VIA PÚBLICA .pdf

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2002-05-06 - N° 730 - ESTABELECE NORMAIS PARA INSTALAÇÃO DE ANTENAS CELULARES NO MUNICÍPIO DE CARMO .pdf

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2002-05-16 - N° 731 - DÁ NOME A VIA PÚBLICA .pdf

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2002-05-16 - N° 732 - DÁ NOME A VIA PÚBLICA .pdf

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2002-05-22 - N° 734 - DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS RÁDIOS E TEVÊS COMUNITÁRIAS .pdf

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2002-05-22 - N° 735 - CRIA O DIA DA LEGALIDADE EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CARMO-RJ.pdf

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2002-05-22 - N° 736 - AUTORIZA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO .pdf

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2002-05-22 - N° 737 - ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 8° DA LEI.pdf

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2002-05-23 - N° 738 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO .pdf

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2002-05-23 - N° 739 - DÁ NOME A VIA PÚBLICA .pdf

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2002-05-31 - N° 740 - AUTORIZA EFETIVAÇÃO DE ACORDO EM AÇÃO CONSIGNATÓRIA.pdf

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2002-05-31 - N° 741 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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2002-0516 - N° 733 - DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA A APRMPVC.pdf

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2002-06-21 - N° 742 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA O FUNDO MUNICIPAL DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES .pdf

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2002-06-28 - N° 743 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO .pdf

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2002-06-28 - N° 744 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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2002-07-24 - N° 745 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO .pdf

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2002-08-26 - N° 746 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO .pdf

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2002-08-28 - N° 747 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO .pdf

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2002-08-28 - N° 748 - CRIA O TÍTULO DE CONDECORAÇÃO PROFESSOR AURELIO DUARTE .pdf

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2002-10-03 - N° 749 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO .pdf

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2002-10-09 - N° 750 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR .pdf

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2002-10-22 - N° 751 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO .pdf

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2002-10-22 - N° 752 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO BOM PASTOR .pdf

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2002-10-22 - N° 753 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AJUSTAR O PPA.pdf

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2002-10-25 - N° 754 - DÁ NOME A VIA PÚBLICA EM NOSSA CIDADE.pdf

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2002-10-25 - N° 755 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA EXCELENTE IDADE .pdf

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2002-10-25 - N° 756 - ESTABELECE CRITÉRIOSPARA COLOCAÇÃO DE NOVAS PLACAS DE NOMENCLATURAS DE VIAS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS .pdf

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2002-11-26 - N° 757 - OBRIGA AS EMPRESAS DE TELEFONIAS CELULAR PROCEDEREM MEDIAÇÕES DE IRRADIAÇÃO DE MICRO-ONDAS DAS SUAS ESTAÇÕES RADIO-BASES.pdf

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2002-12-02 - N° 758 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO .pdf

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2002-12-02 - N° 759 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO .pdf

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2002-12-02 - N° 760 - DÁ NOME A VIA PÚBLICA .pdf

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2002-12-02 - N° 761 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS .pdf

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2002-12-19 - N° 762 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSIDERAR COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NA RUA ANTÔNIO JOSÉ BRAGA MONTEIRO, NO CENTRO DESTA CIDADE DO CARMO-RJ.pdf

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2002-12-26 - N° 763 - INSTITUI NORMAS ADMINISTRATIVAS PARA O RECOLHIMENTO DA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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2002-12-26 - N° 764 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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2002-12-26 - N° 765 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO .pdf

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2002-12-26 - N° 766 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO .pdf

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2002-12-26 - N° 767 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO .pdf

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2002-12-26 - N° 768 - CONSIDERA ZONA URBANA .pdf

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2002-12-26 - N° 769 - AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E SEMOVENTES .pdf

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2002-12-26 - N° 770 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO DE ÁGUAS NO MUNICÍPIO DO CARMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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