Legislação Municipal » Leis » 1999

1999-03-09 - N° 612 - AUTORIZA O RECEBIMENTO DE IMPOSTO E TAXAS COM ANISTIA DE MULTAS E JUROS .pdf

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1999-03-09 - N° 613 - FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA .pdf

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1999-03-30 - N° 614 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS .pdf

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1999-04-12 - N° 615 - DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS OCUPANTES EXCLUSIVAMENTE DE CARGO EM COMISSÃO .pdf

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1999-04-27 - N° 616 - DÁ NOME A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO .pdf

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1999-04-27 - N° 617 - INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA DESTINADO ÀS FAMÍLIAS CARENTES .pdf

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1999-05-05 - N° 618 - DÁ NOME A VIA PÚBLICA .pdf

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1999-05-10 - N° 619 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO .pdf

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1999-05-10 - N° 620 - INSTITUI O REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS ABRANGENDO TODA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL .pdf

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1999-05-10 - N° 621 - INSTITUI O PAGAMENTO DE DESPESAS PELO REGIME DE ADIANTAMENTO ABRANGENDO TODA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DO CARMO .pdf

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1999-05-18 - N° 622 - ESTABELECE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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1999-05-18 - N° 623 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES .pdf

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1999-05-20 - N° 624 - ELEVA A CATEGORIA DE VILA O POVOADO DE SANTO ANTÔNIO DO QUILOMBO, SITUADO NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO DE CARMO .pdf

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1999-05-24 - N° 625 - DESLOCA 3,00 MPARA DENTRO O ALINHAMENTO DA RUA ULISSES LENGRUBER DE ANDRADE, NO TRECHO QUE MENCIONA .pdf

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1999-06-09 - N° 626 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E MORADORES DE CÓRREGO DA PRATA - APRUMCOP .pdf

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1999-06-28 - N° 627 - ALTERA A LEI N° 617.pdf

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1999-07-13 - N° 628 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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1999-07-13 - N° 629 - REVOGA A LEI N° 314 .pdf

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1999-07-13 - N° 630 - AUTORIZA AO RECEBIMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS COM ANISTIA DE MULTA E JUROS .pdf

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1999-07-26 - N° 631 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR PRAZO DETERMINADO .pdf

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1999-08-17 - N° 632 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL .pdf

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1999-08-18 - N° 633 - AUTORIZA A RE-RATIFICAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO .pdf

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1999-09-14 - N° 634 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O LAR GERA VIDA .pdf

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1999-09-22 - N° 635 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES .pdf

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1999-10-19 - N° 636 - DÁ NOME A VIA PÚBLICA .pdf

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1999-10-19 - N° 637 - DÁ DENOMINAÇÃO AO TRECHO .pdf

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1999-11-04 - N° 638 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BÍBLICA E CULTURAL DO CARMO .pdf

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1999-11-12 - N° 639 - AUTORIZA A RE-RATIFICAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO .pdf

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1999-11-12 - N° 640 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO .pdf

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1999-11-12 - N° 641 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO .pdf

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1999-11-12 - N° 642 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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1999-11-17 - N° 643 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO .pdf

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1999-12-03 - N° 644 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL .pdf

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1999-12-13 - N° 645 - CONSIDERA INTEGRANTE DO ACERVO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO A OBRA QUE MENCIONA .pdf

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1999-12-14 - N° 646 - GARANTE DIREITO DE FALTA AO SERVIÇO, NO DIA DO ANIVERSÁRIO DO SERVIDOR .pdf

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