Legislação Municipal
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Leis
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1998
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1988-09-25 - N°598 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL .pdf
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1998-01-05 - N° 582 - ADITA O ART. 1° DAS LEIS N° 577 E N° 578.pdf
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1998-03-09 - N° 583 - CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL .pdf
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1998-03-26 - N° 584 - CEDE, EM TROCA, AO BANERJ .pdf
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1998-03-26 - N° 585 - AUTORIZA O RECEBIMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS COM ANISTIA DE MULTA E JUROS .pdf
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1998-04-07 - N° 587 - REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS DE PROPAGANDA, NESTE MUNICÍPIO .pdf
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1998-04-07 - N° 588 - AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO .pdf
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1998-05-05 - N° 589 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO ATALAIA .pdf
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1998-05-18 - N° 590 - DÁ NOME AO PRÉ-ESCOLAR MUNICIPAL .pdf
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1998-05-28 - N° 591-AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO .pdf
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1998-06-24 - N° 593 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO .pdf
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1998-06-24 - N° 594 - AMPLIA O PERÍMETRO URBANO DA INFLUÊNCIA, NO PRIMEIRO DISTRITO DESTE MUNICÍPIO .pdf
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1998-06-30 - N° 595 - CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL .pdf
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1998-09-08 - N° 596 -DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf
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1998-09-14 - N° 597 - CONSEIDERA COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO INFLUÊNCIA BELVEDERE E PAQUEQUER - AMIBP.pdf
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1998-10-06 - N° 599 - DÁ NOME A VIA PÚBLICA .pdf
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1998-10-06 - N° 600 - DÁ NOME A VIA PÚBLICA .pdf
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1998-10-06 - N° 601 - DÁ NOME A VIA PÚBLICA .pdf
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1998-11-16 - N° 602 - DÁ DENOMINAÇÃO AO MORRO DO ESTADO .pdf
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1998-11-16 - N° 603 - DÁ NOME A VIA PÚBLICA .pdf
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1998-11-16 - N° 604 - ALTERA DENOMINAÇÃO DE SECRETARIA .pdf
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1998-11-16 - N° 605 - DÁ NOME A VIA PÚBLICA .pdf
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1998-11-16 - N° 606 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO CARMO-RJ, PARA O EXERCÍCIO DE 1999.pdf
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1998-11-27 - N° 607 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À CÂMARA MUNICIPAL .pdf
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1998-12-11 - 608 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL .pdf
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1998-12-11 - N° 609 - APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO .pdf
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1998-12-16 - N° 610 - AUTRORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO .pdf
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1998-12-16 - N° 611 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO .pdf
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1999-06-05 - N° 592 - ESTABELECE REAJUSTE DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf
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