Legislação Municipal » Leis » 1996

1996-01-18 - N° 488 - AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO .pdf

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1996-02-28 - N° 489 - AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO .pdf

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1996-02-28 - N° 490 - DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS COM ISENÇÃO DE MULTA E JUROS .pdf

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1996-02-28 - N° 491 - CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO .pdf

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1996-03-04 - N° 492 - AUTORIZA CESSÃO DE BENS MÓVEIS .pdf

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1996-03-07 - N° 493 - DÁ NOME A VIA PÚBLICA .pdf

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1996-03-15 - N° 494 - DÁ NOME A QUADRA DE ESPORTES .pdf

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1996-03-20 - N° 495 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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1996-03-20 - N° 496 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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1996-03-21 - N° 497 - AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEIS .pdf

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1996-04-22 - N° 498 - AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS .pdf

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1996-04-22 - N° 499 - CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO .pdf

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1996-04-29 - N° 500 - DÁ NOME AO PRÉ-ESCOLAR MUNICIPAL .pdf

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1996-04-29 - N° 501 - AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO .pdf

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1996-04-29 - N° 502 - AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO .pdf

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1996-05-03 - N° 503 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI N° 498.pdf

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1996-05-03 - N° 504 - AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL À CEHAB-RJ.pdf

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1996-05-03 - N° 505 - AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO .pdf

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1996-05-09 - N° 506 - AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO .pdf

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1996-05-09 - N° 507 - AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO .pdf

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1996-05-10 - N° 508 - AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO DE USO .pdf

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1996-05-29 - N° 509 - ESTABELECE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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1996-06-05 - N° 510 - DÁ NOME A ALAMEDA NO MORRO DO BELVEDERE .pdf

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1996-06-05 - N° 511 - DÁ NOME A VIA PÚBLICA .pdf

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1996-07-02 - N° 512 - DÁ NOME A PRAÇA NO CENTRO DA CIDADE .pdf

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1996-07-02 - N° 513 - EXTINGUE E CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO .pdf

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1996-07-17 - N° 514 - AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO .pdf

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1996-07-17 - N° 515 - DÁ NOME A PRAÇA NA LOCALIDADE DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA .pdf

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1996-07-26 - N° 516 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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1996-08-26 - N° 517 - AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS .pdf

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1996-08-26 - N° 518 - AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO .pdf

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1996-08-26 - N° 519 - DECLARA UTILIDADE PÚBLICA O BOTAFOGO ESPORTE CLUBE .pdf

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1996-09-04 - N° 520 - DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS COM ISENÇÃO DE MULTA .pdf

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1996-09-04 - N° 521 - AUTORIZA PARCERIA PARA CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPLORAÇÃO DE USINA DE LIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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1996-09-17 - N° 522 - AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO .pdf

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1996-09-17 - N° 523 - OFICIALIZA O HINO DE CÓRREGO DA PRATA .pdf

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1996-09-17 - N° 524 - DÁ NOME A ALAMEDA NO LOTEAMENTO VALE DO PARAÍBA .pdf

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1996-09-24 - N° 525 - CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO .pdf

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1996-09-24 - N° 526 - AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO .pdf

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1996-10-01 - N° 527 - AUTORIZA CONCESSÃO E CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO .pdf

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1996-10-21 - N° 528 - REVOGA A LEI N° 422.pdf

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1996-10-21 - N° 529 - DÁ NOME AO CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE .pdf

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1996-10-21 - N° 530 - INSTITUI O DIA DO PRATENSE AUSENTE .pdf

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1996-11-11 - N° 531 - REVOGA A LEI N° 527 .pdf

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1996-11-11 - N° 532 - ALTERA AS LEIS .pdf

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1996-11-11 - N° 533 - ALTERA A LEI N° 429 .pdf

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1996-11-11 - N° 534 - ALTERA A LEI N° 130.pdf

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1996-11-19 - N° 535 - APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO .pdf

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1996-11-19 - N° 536 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARMO, PARA O EXERCÍCIO DE 1997 .pdf

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1996-11-26 - N° 537 - AUTORIZA CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL .pdf

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1996-11-26 - N° 538 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PX CLUBE CIDADE BELA .pdf

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1996-11-26 - N° 539 - AUTORIZA O RECEBIMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS COM ISENÇÃO DE MULTA E JUROS .pdf

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1996-11-26 - N° 540 - AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE BENS MUNICIPAIS .pdf

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1996-11-26 - N° 541 - AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE VEÍCULOS .pdf

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1996-12-02 - N° 542 - ALTERA A LEI N° 314.pdf

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1996-12-03 - N° 543 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO NEGRO DE CARMO .pdf

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1996-12-16 - N° 544 - AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE BENS MUNICIPAIS .pdf

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1996-12-16 - N° 545 - AUTORIZA LOCAÇÃO E CESSÃO DE IMÓVEL .pdf

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