Legislação Municipal » Leis » 1994

1944-08-31 - N° 411 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES .pdf

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1994-01-21 - N° 370 - REAJUSTA VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL .pdf

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1994-02-21 - N° 371 - REAJUSTA VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL .pdf

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1994-02-21 - N° 372 - AUTORIZA ALIENAÇÃO DE AÇÕES .pdf

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1994-02-21 - N° 373 - AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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1994-02-22 - N° 374 - CRIA DOIS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO .pdf

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1994-03-04 - N° 375 - ALTERA REDAÇÃO DA LEI N° 366.pdf

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1994-03-09 - N° 376 - DÁ NOME A VIA PÚBLICA .pdf

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1994-03-09 - N° 377 - DÁ NOME A VIA PÚBLICA .pdf

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1994-03-11 - N° 378 - ALTERA REDAÇÃO DA LEI N° 197.pdf

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1994-03-24 - N° 379 - DÁ NOME A VIA PÚBLICA .pdf

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1994-03-29 - N° 380 - REAJUSTA VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL .pdf

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1994-04-05 - N° 381 - REVOGA A LEI N° 380.pdf

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1994-04-07 - N° 382 - DÁ A ATUAL RUA DA DENOMINAÇÃO DE PE. ANGELO PELLOSO .pdf

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1994-04-19 - N° 383 - ALTERAÇÃO REDAÇÃO DA LEI N° 366.pdf

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1994-05-02 - N° 384 - DÁ NOME A VIA PÚBLICA .pdf

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1994-05-02 - N° 385 - DÁ NOME A VIA PÚBLICA .pdf

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1994-05-10 - N° 386 - DÁ À ATUAL RUA B A DENOMINAÇÃO DE JOSÉ MEDEIROS FERREIRA .pdf

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1994-05-18 - N° 387 - AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO .pdf

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1994-05-18 - N° 388 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO CARMO PRÓ-VIDA .pdf

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1994-05-19 - N° 389 - DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA PÚBLICA EM PORTO VELHO DO CUNHA .pdf

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1994-05-19 - N° 390 - DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA PÚBLICA EM PORTO VELHO DO CUNHA .pdf

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1994-05-19 - N° 391 - DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA .pdf

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1994-05-19 - N° 392 - DÁ NOME A VIA PÚBLICA .pdf

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1994-05-19 - N° 393 - DÁ NOME A VIA PÚBLICA .pdf

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1994-05-19 - N° 394 - DÁ NOME A VIA PÚBLICA .pdf

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1994-05-19 - N° 395 - DÁ NOME A MAJOR FAJARDO A RUA PRINCIPAL DE PORTO VELHO DO CUNHA .pdf

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1994-05-19 - N° 396 - DÁ NOME A VIA PÚBLICA .pdf

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1994-05-25 - N° 397 - AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO .pdf

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1994-06-09 - N° 398 - REVIGORA A LEI N° 39.pdf

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1994-06-09 - N° 399 - ALTERA REDAÇÃO DA LEI N° 366.pdf

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1994-06-09 - N° 400 - DÁ NOME A VIA PÚBLICA .pdf

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1994-06-13 - N° 401 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO PREVIDENCIARIA OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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1994-06-22 - N° 402 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES .pdf

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1994-07-01 - N° 403 - AUTORIZA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR .pdf

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1994-07-01 - N° 404 - DEFINE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE ESTABELECIDA NESTE MUNICIPIO .pdf

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1994-08-15 - N° 405 - DÁ NOME A VIA PÚBLICA .pdf

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1994-08-17 - N° 406 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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1994-08-17 - N°407 - AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO .pdf

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1994-08-17 - N° 408 - AUTORIZA ADESÃO A CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRO .pdf

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1994-08-24 - N° 409 - ALTERA REDAÇÃO DA LEI N° 231 .pdf

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1994-08-31 - N° 410 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRO-PECUÁRIA DE CARMO - ACIAC .pdf

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1994-09-05 - N° 412 - DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO .pdf

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1994-09-05 - N° 413 - DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO.pdf

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1994-09-13 - N° 414 - REVOGA A LEI N° 98.pdf

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1994-09-21 - N° 415 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 397.pdf

445 KB

1994-09-21 - N° 416 - REAJUSTA VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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1994-10-17 - N° 417 - AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO .pdf

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1994-10-19 - N° 418 - DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO CARMO .pdf

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1994-10-19 - N° 419 - DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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1994-10-27 - N° 420 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO CARMO, PARA O EXERCÍCIO DE 1995 .pdf

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1994-10-31 - N° 421 - DÁ A ATUAL RUA NOVA FRIBURGO A DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ CORREA RODRIGUES .pdf

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1994-10-31 - N° 422 - CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO .pdf

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1994-11-24 - N° 423 - AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO .pdf

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1994-12-05 - N° 424 - AUTORIZA EFETIVAÇÃO DE ACORDO EM AÇÃO CONSIGNATÓRIA .pdf

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1994-12-05 - N° 425 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES .pdf

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1994-12-07 - N° 426 - AUTORIZA CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL .pdf

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1994-12-15 - N° 427 - ALTERA REDAÇÃO DA LEI N° 426.pdf

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1994-12-15 - N° 428 - AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE CONVÊNIO .pdf

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1994-12-23 - N° 429 - DISPÕE SOBRE OS ADICIONAIS DE QUINQUÊNIO E DE NÍVEL SUPERIOR .pdf

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