Legislação Municipal » Leis » 1991

1991-02-28 - N° 232 - FIXA NOVO PISO SALARIAL PARA A CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL .pdf

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1991-02-28 - N° 233 - CANCELA DÉBITOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL .pdf

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1991-02-28 - N° 234 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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1991-03-14 - N° 235 - AUTORIZA CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL .pdf

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1991-03-14 - N° 236 - AUTORIZA CONVÊNIO COM EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO.pdf

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1991-03-14 - N° 237 - MODIFICA O ART. 1°DA LEI N° 193 .pdf

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1991-03-14 - N° 238 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES EM CARÁTER EXCEPCIONAL .pdf

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1991-03-14 - N° 239 - AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS .pdf

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1991-03-26 - N° 240 - ALTERA VALOR DO PISO SALARIAL NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL .pdf

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1991-04-08 - N° 241 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES EM CARÁTER EXCEPCIONAL .pdf

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1991-04-25 - N° 242 - DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE .pdf

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1991-04-25 - N° 243 - CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO .pdf

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1991-04-25 - N° 244 - AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO .pdf

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1991-04-25 - N° 245 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EXCEPCIONAL .pdf

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1991-04-29 - N° 246 - MODIFICA O ART. 1° DA LEI N° 241.pdf

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1991-05-03 - N° 247 - DÁ NOME A VIA PÚBLICA .pdf

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1991-05-03 - N° 248 - AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS .pdf

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1991-05-27 - N° 249 - AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO .pdf

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1991-05-27 - N° 250 - ALTERA VALOR DO PISO SALARIAL NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL .pdf

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1991-05-27 - N° 251 - DÁ NOME À VIA PÚBLICA .pdf

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1991-05-27 - N° 252 - DÁ NOME À VIA PÚBLICA .pdf

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1991-05-27 - N° 253 - DÁ NOME A VIA PÚBLICA .pdf

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1991-05-27 - N° 254 - DÁ NOME A VIA PÚBLICA .pdf

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1991-05-27 - N° 255 - DÁ NOME A VIA PÚBLICA .pdf

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1991-05-27 - N° 256 - DÁ NOME A VIA PÚBLICA .pdf

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1991-06-28 - N° 257 - FIXA VALORES DE VENCIMENTOS .pdf

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1991-08-01 - N° 258 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES .pdf

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1991-08-05 - N° 259 - DÁ NOME A VIA PÚBLICA .pdf

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1991-08-05 - N° 260 - DÁ NOME A VIA PÚBLICA .pdf

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1991-08-06 - N° 261 - DÁ NOME A VIA PÚBLICA .pdf

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1991-08-06 - N° 262 - DÁ NOME A VIA PÚBLICA .pdf

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1991-08-07 - N° 263 - DÁ NOME A VIA PÚBLICA .pdf

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1991-08-07 - N° 264 - DÁ NOME A VIA PÚBLICA .pdf

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1991-08-19 - N° 265 - FIXA VALORES DE VENCIMENTOS .pdf

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1991-08-19 - N° 266 - ALTERA VALOR DO PISO SALARIAL NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL .pdf

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1991-08-19 - N° 267 - FIXA VALORES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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1991-08-19 - N° 268 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EXCEPCIONAL E POR PRAZO DETERMINADO .pdf

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1991-08-30 - N° 269 - ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 241 .pdf

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1991-10-18 - N° 271 - DÁ NOME A VIA PÚBLICA .pdf

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1991-10-18 - N° 272 - DÁ NOME A VIA PÚBLICA .pdf

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1991-10-18 - N° 274 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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1991-10-18 N° 270 - DÁ NOME A VIA PÚBLICA .pdf

378 KB

1991-10-18 N° 273 - FIXA VALORES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL .pdf

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1991-10-29 - N° 275 - FIXA VALORES DE VENCIMENTOS .pdf

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1991-10-29 - N° 276 - ALTERA VALOR DO PISO SALARIAL NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL .pdf

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1991-11-11 - N° 277 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES .pdf

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1991-11-11 - N° 278 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO CARMO, PARA O EXERCÍCIO DE 1992.pdf

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1991-11-29 - N° 279 - AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EFETIVADAS EM CARÁTER EXCEPCIONAL E POR PRAZO DETERMINADO .pdf

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1991-12-18 - N° 280 - CONCEDE ABONO DE NATAL .pdf

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1991-12-18 - N° 281 - AUTORIZA CONTRATAÇÕES EM CARÁTER EXCEPCIONAL E POR PRAZO DETERMINADO .pdf

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1991-12-18 - N° 282 - AUTORIZA SUBVENÇÃO À SOCIEDADE MUSICAL UNIÃO DOS ARTISTAS .pdf

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