Legislação Municipal » Leis » 1984

1984-02-01 - N° 82 - AUTORIZA A ALIENAÇÃO OU CESSÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA A LIGHT .pdf

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1984-02-01 - N° 83 - MAJORA OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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1984-02-01 - N° 84 - ALTERA A LEI N° 26.pdf

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1984-02-01 - N° 85 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL .pdf

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1984-02-13 - N° 86 - ESTABELECE GABARITO .pdf

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1984-07-09 - N° 87 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA HEBE FREIRE DE ANDRADE.pdf

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1984-07-25 - N° 88 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O DER-RJ.pdf

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1984-07-25 - N° 89 - MAJORA OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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1984-08-07 - N° 90 - APROVA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL .pdf

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1984-09-06 - N° 91 - MAJORA VENCIMENTOS DE CARGOS EM COMISSÃO .pdf

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1984-10-22 - N° 92 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES .pdf

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1984-10-22 - N° 93 - AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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1984-11-06 - N° 94 - AUTORIZA O PREFEITO A TRANSFERIR RECURSOS PARA O DEPARTAMENTO INDUSTRIAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PREÇOS-DIAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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1984-11-29 - N° 95 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO CARMO-RJ, PARA O EXERCÍCIO DE 1985.pdf

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1984-11-29 - N° 96 - EXTINGUE O DIAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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1984-12-05 - N° 97 - CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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1984-12-05 - N° 98 - DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS .pdf

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1984-12-07 - N° 99 - PROIBE A OBSTRUÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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