Legislação Municipal » Decretos » 2026

DECRETO N° 6637 - DISPÕE SOBRE APROVAÇAÕ DO QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.pdf

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DECRETO N° 6639 - ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, O CRONOGRAMA MENSAL DE DESMBOLSO E AS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO PARA O EXERCICIO DE 2026.pdf

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DECRETO N° 6640 de 12 de janeiro de 2026 Dispõe sobre a trigésima comvocação de candidatos aprovados no c.pdf

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DECRETO N° 6645 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500,000,00 NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf

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DECRETO N° 6646 -DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS REGRAS DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 210, DE 2024.pdf

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DECRETO N° 6647 de 28 de janeiro dispõe sobre a convocação de candidatos aprovados no concurso público 001-23 para ACS e ACE.pdf

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DECRETO N° 6648 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.400.656,50 NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf

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DECRETO N° 6648 - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO-ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.400.656,50 NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf

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DECRETO N° 6649 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 23.285,58 NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.pdf

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DECRETO N° 6650 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00 NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf

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DECRETO N° 6651 de 03 de fevereiro dispõe sobre a trigésima primeira convocação de candidatos aprovados no concurso 001-22.pdf

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DECRETO N° 6652 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 411.247,69 NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf

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DECRETO N° 6652 - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 411.247,69 NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf

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DECRETO N° 6653 de 02 de março dispõe sobre a primeira convocação de candidatos aprovados no concurso 001-25.pdf

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DECRETO N° 6654 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 333.194,11 NO ORÇAMENTO DA PMC.pdf

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DECRETO N° 6655 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 515.000,00 NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf

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DECRETO N° 6656 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 88.224,60 NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.pdf

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DECRETO N° 6657 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 571.283,66 NO ORÇAMENTO DA PMC.pdf

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DECRETO N° 6658 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 221.491,80 NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf

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DECRETO N° 6659 de 02 de março dispõe sobre a trigésima segunda convocação de candidatos aprovados no concurso 001-22.pdf

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DECRETO N° 6660 de 09 de fevereiro considera faculltativo o ponto nas repartições públicas municipais.pdf

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DECRETO N° 6661 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 563.672,50 NO ORÇAMENTO DA PMC DE CARMO.pdf

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DECRETO N° 6662 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.717.830,31 NO ORÇAMENTO DA PMC DE CARMO.pdf

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DECRETO N° 6663- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 125.538,20 NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARMO.pdf

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DECRETO N° 6664 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500.000,00 NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARMO.pdf

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DECRETO N° 6664 - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO-ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500.000,00 NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARMO.pdf

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DECRETO N° 6665 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.886.081,80 NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARMO.pdf

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DECRETO N° 6665 -REPUBLICADO POR INCORREÇÃO -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.886.081,80 NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARMO.pdf

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DECRETO N° 6666- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 328.552,99 NO ORÇAMENTO DA PMC DE CARMO.pdf

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DECRETO N° 6667 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 75.000,00 NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARMO.pdf

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DECRETO N° 6667 de 26 de março declara ponto facultativo o dia 02 de abril.pdf

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DECRETO N° 6668 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.219.942,88 NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARMO.pdf

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DECRETO N° 6668 -REPUBLICADO POR INCORREÇÃO -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.219.942,88 NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARMO.pdf

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DECRETO N° 6671 de 30 de março dispõe sobre a trigésima terceira convocação de candidatos aprovados no concurso público 001-22.pdf

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DECRETO N° 6672 de 30 de marrço dispõe sobre a segunda convocação de candidatos aprovados no concurso público 001-25.pdf

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DECRETO N° 6673 -REGULAMENTA A COBRANÇA DE IPTU, EXERCÍCIO 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf

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DECRETO N° 6674 de 08 de abril dispõe sobre a trigésima quarta convocação de candidatos aprovados no concurso público 001-22.pdf

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DECRETO N° 6678 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 424.111,03 NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO.pdf

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DECRETO N° 6679-ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 115.804,13 NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO.pdf

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DECRETO N° 6679- REPUBLICADO POR INCORREÇÃO -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 115.804,13 NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO.pdf

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DECRETO N° 6682-ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 42.631,37 NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARMO.pdf

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DECRETO N° 6685 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 375.000,00 NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf

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DECRETO N° 6685-REPUBLICADO POR INCORREÇÃO -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 375.000,00 NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf

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DECRETO N° 6686 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARMO.pdf

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DECRETO N° 6689 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 58.000,00 NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARMO.pdf

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DECRETO N° 6690-ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.795.097,29 NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARMO.pdf

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DECRETO N° 6691 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000,00 NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL DE CARMO.pdf

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DECRETO N° 6692 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.000,00 NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.pdf

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DECRETO N° 6692 -REPUBLICADO POR INCORREÇÃO - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.000,00 NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.pdf

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DECRETO N° 6693 DE 15 DE MAIO DISPÕE SOBRE A TRIGÉSIMA OITAVA CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CONCURSO 00122.pdf

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DECRETO N° 6694 DE 18 DE MAIO DISPÕE SOBRE A TRIGÉSIMA NONA CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CONCURSO 00122.pdf

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DECRETO N° 6695-ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 430.000,00 NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CARMO.pdf

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DECRETO N° 6696 DE 25 DE MAIO DISPÕE SOBRE A QUADRAGÉSIMA CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CONCURSO 00122.pdf

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DECRETO N° 6697 DE 26 DE MAIO DISPÕE SOBRE A QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CONCURSO 00122.pdf

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DECRETO N° 6698 DE 26 DE MAIO DISPOE SOBRE A QUADRAGÉSIMA SEGUNDA CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CONCURSO 00122.pdf

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DECRETO N° 6699-ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 84.153,14 NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARMO.pdf

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DECRETO N° 6700-ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 131.432,98 NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO.pdf

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DECRETO N° 6701-ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 495,00 NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL DE CARMO.pdf

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DECRETO N° 6702-ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 143.404,15 NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE CARMO.pdf

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DECRETO N° 6702- REPUBLICADO POR INCOREEÇÃO-ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$113.404,15 NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE CARMO.pdf

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DECRETO N° 6703-ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 122.000,00 NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARMO.pdf

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DECRETO N° 6704 DE 28 DE MAIO DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS.pdf

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DECRETO N° 6705-ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 725.000,00 NO ORÇAMENTO DO FUNDO FINANCEIRO ESPECIAL DE CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - CARMOPREV.pdf

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DECRETO N° 6706-ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 347.144,00 NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARMO.pdf

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DECRETO N° 6709- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 216.183,30 NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARMO.pdf

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DECRETO N° 6709-REPUBLICADO POR INCORREÇÃO- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 216.183,30 NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARMO.pdf

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DECRETO N° 6710- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 195.500,00 NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARMO.pdf

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DECRETO N° 6711- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.800,00 NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf

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DECRETO N° 6712 de 25 de junho dispõe sobre horário de funcionamento das repartições públicas no dia 29 de junho.pdf

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DECRETO N° 6713- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 274.289,24 NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO.pdf

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DECRETO N° 6714- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 701.599,29 NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARMO.pdf

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DECRETO N° 6715- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 550.606,74 NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.pdf

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DECRETO N° 6717- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE CARMO.pdf

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DECRETO N° 6718 de 08 de julho decreta ponto facultativo nas repartiições públicas no festival de inverno.pdf

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DECRETO N° 6720- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.152,000,00 NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARMO..pdf

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DECRETO N° 6721- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE CARMO.pdf

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DECRETO N° 6722- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 140.350,00 NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf

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DECRETO N° 6723- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.370,00 NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.pdf

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DECRETO N° 6724- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 695.000,00 NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL..pdf

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DECRETO N° 6724- REPUBLICADO POR INCORREÇÃO-ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 696.000,00 NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL..pdf

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DECRETO N° 6726- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 732.724,36 NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARMO..pdf

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DECRETO N° 6727- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 456.049,36 NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO.pdf

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DECRETO N° 6728- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 238.040,76 NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARMO..pdf

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DECRETO N° 6729- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.830,00 NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA..pdf

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DECRETO N° 6730- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 63.000,00 NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE DOS DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARMO..pdf

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DECRETO N° 6731- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO.pdf

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DECRETO N° 6733- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.000,00 NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO.pdf

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DECRETO N° 6734- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.060.000,00 NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARMO.pdf

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DECRETO N° 6735- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.000,00 NO ORÇAMENTO DO FUNDO CONSERVAÇÃO AMBIENTAL DE CARMO.pdf

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DECRETO N° 6737- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 52.000,00 NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARMO.pdf

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DECRETO N° 6738- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 772.398,54 NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO.pdf

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DECRETO N° 6738- REPUBLICADO POR INCORREÇÃO - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 772.398,54 NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO.pdf

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DECRETO N° 6739- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 702.731,17 NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARMO.pdf

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DECRETO N° 6739- REPUBLICADO POR INCORREÇÃO-ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 707.331,17 NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARMO.pdf

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DECRETO N° 6740- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 226.940,00 NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARMO.pdf

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DECRETO N° 6741 DE 27 DE AGOSTO DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA RETENÇÃO DO IKMPOSTO SOBRE A RENDA INCIDENTE SOBRE OS PAGAMENTOS EFETUADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADM PÚBLICA E FORNECEDORES.pdf

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DECRETO N° 6742 DE 27 DE AGOSTO INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AOS EFEITOS DO EL NIÑO.pdf

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DECRETO N° 6743- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.769.252,00 NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARMO.pdf

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DECRETO N° 6744- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.869.860,13 NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARMO.pdf

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DECRETO N° 6745- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.000,00 NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DO DIREITOS DA PESSOA IDOSA.pdf

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DECRETO N° 6746- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 34.000,00 NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARMO.pdf

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DECRETO N° 6753- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.000,00 NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL.pdf

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