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2025
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DECRETO N° 6470 - DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO SETOR DE POSTURAS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, MOBILIDADE E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE CARMO-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊ_P33977.pdf
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DECRETO N° 6471 -ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO E AS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.pdf
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DECRETO N° 6472 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 177.040,00( CENTO E SETENTA E SETE MIL REAIS E QUARENTA CENTAVOS) NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf
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DECRETO N° 6474 DE 31 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA PRIMEIRA CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001-2023 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO-RJ.pdf
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DECRETO N° 6475 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 903.800,00 (NOVECENTOS E TRÊS MIL E OITOCENTOS REAIS) NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO.pdf
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DECRETO N° 6476 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.124,08 (UM MIL CENTO EVINTE E QUTRO REAIS E OITO CENTAVOS) NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO.pdf
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DECRETO N° 6477 DE 17 DE FEVEREIRO QUE REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DA PRAÇA GETÚLIO VARGAS, ESTABELECENDO NORMAS PARA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, A ATUAÇÃO DE AMBULANTES E OUTROS ASPECTOS PERTINENTES.pdf
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DECRETO N° 6478 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 994.442,21(NOVECENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E VINTE E UM CENTAVOS ) NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.pdf
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DECRETO N° 6478 -REPUBLICADO POR INCORREÇÃO -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.pdf
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DECRETO N° 6478 - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO-ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 994.442,21 NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf
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DECRETO N° 6479 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf
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DECRETO N° 6480 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 51.000,00 (CINQUENTA E UM MIL REAIS ) NO ORÇAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE CARMO.pdf
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DECRETO N° 6481 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 746.429,43( SETECENTOS E QUARENTA E SEIS MIL QUAROCENTOS E VINTE E NOVE REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS) NO ORÇAMENTO DA PMC.pdf
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DECRETO N° 6482 DE 21 DE FEVEREIRO QUE CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E AUTÁRQUICAS NAS DATAS QUE MENCIONA..pdf
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DECRETO N° 6483 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 220.000,00 (DUZENTOS E VINTE MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO.pdf
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DECRETO N° 6483 -REPUBLICADO POR INCORREÇÃO-ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 670.506,76( SEISCENTOS E SETENTA MIL QUINHENTOS E SEIS REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS) NO ORÇAMENTO DA PMC.pdf
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DECRETO N° 6484 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 980.500,00 (NOVECENTOS E OITENTA MIL E QUINHENTOS REAIS) NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO.pdf
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DECRETO N° 6485, DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA SEGUNDA CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001 2022 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO-RJ..pdf
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DECRETO N° 6486 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 925.539,22 (NOVECENTOS E VINTE E CINCO MIL QUINHENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E VINTE E DOIS) NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE _p85021.pdf
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DECRETO N° 6487 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 270.000,00(DUZENTOS E SETENTA MIL REAIS ) NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARMO.pdf
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DECRETO N° 6487 -REPUBLICADO POR INCORREÇÃO-ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 270.000,00 (DUZENTOS E SETENTA REAIS ) NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARMO.pdf
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DECRETO N° 6487 - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO-ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 270.000,00 NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf
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DECRETO N° 6488 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.382.745,58( DOIS MILHÕES TREZENTOS E OITENTA E DOIS MIL SETECENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E CINQUENTAS E OITO CENTAVOS) NO ORÇAMENTO DA PMC.pdf
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DECRETO N° 6488 - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO-ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.395.183,94 NO ORÇAMENTO DA PMC.pdf
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DECRETO N° 6489 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 154.000,00 (CENTO E CINQUENTA E QUATRO MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf
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DECRETO N° 6490 -REGULAMENTA A COBRANÇA DE IPTU, EXERCÍCIO 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
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DECRETO N° 6491 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) NO ORÇAMENTO DA PMC.pdf
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DECRETO N° 6492 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf
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DECRETO N° 6493 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 61.500,00(SESSENTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS ) NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL.pdf
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DECRETO N° 6493 -REPUBLICADO POR INCORREÇÃO-ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 61.500,00(SESSENTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS ) NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL.pdf
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DECRETO N° 6494 -PROCEDE AO REMANEJAMENTO E- OU REALOÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE DOTAÇÕES PREVISTAS INICIALMENTE JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL.pdf
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DECRETO N° 6495 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 227.832,60 (DUZENTOS E VINTE E SETE MIL OITOCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS) NO ORÇAMENTO DA PMC.pdf
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DECRETO N° 6496, DE 03 DE ABRIL DE 2025 DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA TERCEIRA CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001 2022 DE CARMO-RJ.pdf
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DECRETO N° 6497, DE 04 DE ABRIL DE 2025 FICA CONSIDERADO FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DA ADM PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 22 DE ABRIL DE 2025..pdf
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DECRETO N° 6498 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 346.076,81(TREZENTOS E QUARENTA E SEIS MIL SETENTA E SEIS REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS ) NO ORÇAMENTO DA PMC.pdf
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DECRETO N° 6499 -CONVOCA A 15ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CARMO..pdf
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DECRETO N° 6500 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.128,00 (VINTE MIL CENTOS E VINTE E OITO REAIS) NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL.pdf
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DECRETO N° 6501 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 322.811,58(TREZENTOS E VINTE E DOIS MIL OITOCENTOS E ONZE REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS ) NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf
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DECRETO N° 6501 -REPUBLICADO POR INCORREÇÃO-ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUN.pdf
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DECRETO N° 6501 - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO-ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 322.811,58 NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf
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DECRETO N° 6502 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00(DUZENTOS MIL REAIS ) NO ORÇAMENTO DO FUNDO FINANCEIRO ESPECIAL DE CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA MNICIPAL CARMOPREV.pdf
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DECRETO N° 6503 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 243.124,58 (DUZENTOS QUARENTA E TRÊS MIL CENTO E VINTE E QUATRO REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS ) NO ORÇAMENTO DA PMC.pdf
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DECRETO N° 6504 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 54.031,90(CINQUENTA E QUATRO MIL,TRINTA E UM REAIS E NOVENTA CENTAVOS ) NO ORÇAMENTO DA PMC.pdf
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DECRETO N° 6504 -REPUBLICADO POR INCORREÇÃO-ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 54.031,90(CINQUENTA E QUATRO MIL,TRINTA E UM REAIS E NOVENTA CENTAVOS ) NO ORÇAMENTO DA PMC.pdf
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DECRETO N° 6505-ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00(DEZ MIL REAIS ) NO ORÇAMENTO FUNDO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL.pdf
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DECRETO N° 6506 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 61.676,00( SESSENTA E UM MIL SEISCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS ) NO ORÇAMENTO DA PMC.pdf
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DECRETO N° 6507 DE 28 DE ABRIL DE 2025 CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E AUTÁRQUICAS NA DATA QUE MENCIONA..pdf
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DECRETO N° 6508, DE 28 DE ABRIL DE 2025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
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DECRETO N° 6509 DE 28 DE ABRIL DE 2025 CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA..pdf
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DECRETO N° 6510 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00(DEZ MIL REAIS ) NO ORÇAMENTO DA PMC.pdf
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DECRETO N° 6511 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.771,08(QUARENTA MIL, SETECENTOS E SETENTA E UM REAIS E OITO CENTAVOS ) NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf
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DECRETO N° 6512 -DISPÕE A OBSERVÂNCIA DA ORDEM CRONÓLOGICA DE PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO FORNECIMENTO DE BENS, LOCAÇÕES, REALIZAÇÃO DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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DECRETO N° 6513 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 409.300,01(QUATROCENTOS E NOVE MIL TREZENTOS E REAIS E UM CENTAVOS ) NO ORÇAMENTO DA PMC.pdf
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DECRETO N° 6514 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS ) NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO..pdf
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DECRETO N° 6515 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 124.499,00(CENTO E VINTE E QUATRO MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS ) NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf
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DECRETO N° 6515 - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO-ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 124.499,00 NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf
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DECRETO N° 6516 - DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA QUARTA CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N 001-2022.pdf
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DECRETO N° 6517 - DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA QUINTA CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N 001-2022.pdf
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DECRETO N° 6518 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 469.124,14(QUATROCENTOS E SESSENTA E NOVE MIL CENTO E VINTE E QUATRO REAIS E CATORZE CENTAVOS ) NO ORÇAMENTO DA PMC.pdf
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DECRETO N° 6519 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.810.935,52 NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.pdf
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DECRETO N° 6520 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 71.000,00 (SETENTA E UM MIL REAIS ) NO OR_AMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST_NCIA SOCIAL.pdf
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DECRETO N° 6521 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS ) NO OR_AMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO.pdf
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DECRETO N° 6522 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS ) NO OR_AMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST_NCIA SOCIAL.pdf
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DECRETO N° 6523 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 45.350,11 (QUARENTA E CINCO MIL E TREZENTOS E VINTE REAIS E ONZE CENTAVOS ) NO OR_AMENTO DA C_MARA MUNICIPAL DE CARMO.pdf
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DECRETO N° 6524 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 413.104,25 (QUATROCENTOS E TREZE MIL CENTO E QUATRO REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS ) NO ORÇAMENTO PMC..pdf
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DECRETO N° 6525 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 318.249,92 (TREZENTOS E DEZOITO MIL DUZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS ) NO OR_AMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SA_DE DE CARMO.pdf
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DECRETO N° 6526 -REGULAMENTA A COBRAN_A DE IPTU, EXERC_CIO 2025 E D_ PROVID_NCIAS.pdf
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DECRETO N° 6527 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 949.722,63 (NOVECENTOS E QUARENTA E NOVE MIL SETECENTOS E VINTE E DOIS REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS ) NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA_p11786.pdf
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DECRETO N° 6528 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 148.296,03 (CENTO QUARENTA E OITO MIL DUZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E TR_S CENTAVOS ) NO OR_AMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SA_DE DE CARMO.pdf
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DECRETO N° 6528 - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO-ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 148.296,03 NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf
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DECRETO N° 6529 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 32.190,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS CENTO E NOVENTA REAIS ) NO OR_AMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SA_DE DE CARMO.pdf
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DECRETO N° 6530 -DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAL NOS DIAS DE CORPUS CHRISTI.pdf
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DECRETO N° 6531 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 773.951,25 NO ORÇAMENTO DA PMC.pdf
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DECRETO N° 6531- REPUBLICADO POR INCORREÇÃO-ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 775.951,25 NO ORÇAMENTO DA PMC.pdf
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DECRETO N° 6532 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 66.362,84 (SESSENTA E DOIS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS ) NO OR_AMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SA_DE DE CARMO.pdf
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DECRETO N° 6533 -DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA SEXTA CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS N0 CONCURSO PÚBLICO Nº 0012022 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO -RJ.pdf
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DECRETO N° 6534 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.000,00 ( MIL REAIS ) NO OR_AMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SA_DE DE CARMO.pdf
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DECRETO N° 6535 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.504,81 (DUZENTOS E TRINTA MIL QUINHENTOS QUATRO REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS ) NO OR_AMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO.pdf
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DECRETO N° 6535 -REPUBLICADO POR INCORREÇÃO-ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 230.914,97 NO ORÇAMENTO DA PMC.pdf
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DECRETO N° 6536 DE 03-07 DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA SÉTIMA CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001-2022.pdf
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DECRETO N° 6537 DE 03-07 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 17 E 18 DE JULHO DE 2025..pdf
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DECRETO N° 6538 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS ) NO OR_AMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO.pdf
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DECRETO N° 6539 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.476,00 (TR_S MIL, QUATROCENTOS E SETENTA REAIS ) NO OR_AMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIRITOS DA CRIAN_A E DO ADOLESCENTE DE CARMO.pdf
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DECRETO N° 6540 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.042.749,11 (UM MILH_O QUARENTA E DOIS MIL SETECENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E ONZE CENTAVOS ) NO OR_AMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO.pdf
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DECRETO N° 6541 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 875.122,27 (OITOCENTOS E SETENTA E CINCO MIL E CENTO E VINTE E DOIS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS ) NO OR_AMENTO DA PREFEITURA DE CARMO.pdf
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DECRETO N° 6542 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.008.324,60 (UM MILH_O OITO MILTREZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E SESSENTA CENTAVOS ) NO OR_AMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SA_DE DE CARMO.pdf
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DECRETO N° 6543 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS ) NO OR_AMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIT_NCIA SOCIAL.pdf
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DECRETO N° 6544 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS ) NO OR_AMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO.pdf
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DECRETO N° 6545 -DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO E DE MECANISMOS E PROCEDIMENTOS INTERNOS - CÓDIGOS DE ÉTICA E CONDUTA NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.pdf
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DECRETO N° 6546 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 ( CINCO MIL REAIS ) NO OR_AMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIT_NCIA SOCIAL.pdf
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DECRETO N° 6547 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 956.000,00 (NOVENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL REAIS ) NO OR_AMENTO DO FUNDO FINANCEIRO DE CUSTEIO DA PREVID_NCIA MUNICIPAL - CARMOPREV.pdf
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DECRETO N° 6548 DE 23-07 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001-2023 PARA ACE E ACS..pdf
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DECRETO N° 6549 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 195.000,00(CENTO E NOVENTA E CINCO REAIS) NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE..pdf
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DECRETO N° 6549 - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO-ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 195.000,00 NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf
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DECRETO N° 6550 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.135.678,74(UM MILHÃO CENTO E TRINTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E SETENTA E OITO REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS ) NO ORÇAMENTO PMC.pdf
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DECRETO N° 6550 -REPUBLICADO POR INCORREÇÃO-ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.136.678,74 NO ORÇAMENTO DA PMC.pdf
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DECRETO N° 6551 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 720.783,98 (SETECENTOS E VINTE MIL SETECENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS ) NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD_P41466.pdf
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DECRETO N° 6551 -REPUBLICADO POR INCORREÇÃO -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 99.000,00(NOVENTA E NOVE MIL REAIS ) NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL..pdf
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DECRETO N° 6552 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 287.807,44( DUZENTOS E OITOCENTOS E SETE MIL OITOCENTOS E SETE REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) NO ORÇAMENTO PMC..pdf
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DECRETO N° 6553 DE 31-07 DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA SÉTIMA CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001-2022 DA PREFEITURA MUNICIPAL.pdf
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DECRETO N° 6554 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 396.485,01 NO ORÇAMENTO DA PMC.pdf
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DECRETO N° 6555 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 277.096,00(DUZENTOS E SETENTA E SETE MIL NOVENTA E SEIS REAIS ) NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARMO.pdf
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DECRETO N° 6556 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.165.285,33(UM MILHÃO CENTO E SESSENTA E CINCO MIL DUZENTOS E OITENTA CINCO REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS ) NO ORÇAMENTO PMC.pdf
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DECRETO N° 6557 -DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA NONA CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS N0 CONCURSO PÚBLICO Nº 0012022 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO -RJ.pdf
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DECRETO N° 6558-ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 188.200,00 (CENTO E OITENTA E OITO MIL DUZENTOS REAIS ) NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf
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DECRETO N° 6559 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.424,00 (TREZE MIL QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS) NO ORÇAMENTO PMC..pdf
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DECRETO N° 6560 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 110.791,57 NO ORÇAMENTO DA PMC.pdf
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DECRETO N° 6561 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 99.000,00 (NOVENTA E NOVE ML REAIS ) NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf
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DECRETO N° 6561 -REPUBLICADO POR INCORREÇÃO-ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 99.000.00(NOVENTA E NOVE MIL REAIS ) NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf
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DECRETO N° 6562 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 603.764,14 (SEICENTOS E TRÊS MIL SETECENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E QUARTOZE CENTAVOS ) NO ORÇAMENTO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO..pdf
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DECRETO N° 6562 - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO-ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 603.764,14 NO ORÇAMENTO DA PMC.pdf
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DECRETO N° 6563 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.885.069,24 NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.pdf
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DECRETO N° 6563 - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO-ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2885.069,24 NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf
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DECRETO N° 6564 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 600.280,04 NO ORÇAMENTO DA PMC.pdf
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DECRETO N° 6565 -EMENTA- DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA POLITICA DE SEGURANÇA DE INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARMO.pdf
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DECRETO N° 6566 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 747.291,97(SETECENTOS E QUATROCENTOS E SETE MIL DUZENTOS E NOVENTA E UM REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS ) NO ORÇAMENTO DA PMC.pdf
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DECRETO N° 6566 - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO-ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 930.944,53 NO ORÇAMENTO DA PMC.pdf
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DECRETO N° 6567 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.225,00(CATORZE MIL, DUZENTOS E VINTE E CINCO REAIS ) NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO.pdf
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DECRETO N° 6568 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.300,00(QUATRO MIL E TREZENTOS REAIS ) NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO.pdf
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DECRETO N° 6568 -DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025.pdf
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DECRETO N° 6569 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22.960,00(VINTE E DOIS MIL NOVECENTOS E SESSENTA REAIS) NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf
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DECRETO N° 6570 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00(DEZ MIL REAIS ) NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL.pdf
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DECRETO N° 6571 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.296.646,01( UM MILHÃO DUZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL SEISCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E UM CENTAVOS) NO ORÇAMENTO DA PMC.pdf
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DECRETO N° 6571 -REPUBLICADO POR INCORREÇÃO - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.296.646,01( UM MILHÃO DUZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL SEISCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E UM CENTAVOS) _p82383.pdf
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DECRETO N° 6572 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 65.000,00( SESSENTA E CINCO MIL REAIS) NO ORÇAMENTO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL.pdf
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DECRETO N° 6573 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00(QUARENTA MIL REAIS ) NO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO.pdf
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DECRETO N° 6574 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 211.671,87(DUZENTOS E ONZE MIL SEISCENTOS E SETENTA E UM REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS) NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf
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DECRETO N° 6574 -REPUBLICADO POR INCORREÇÃO -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 211.671,87(DUZENTOS E ONZE MIL SEISCENTOS E SETENTA E UM REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS) NO ORÇAMENTO DO_p27555.pdf
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DECRETO N° 6575 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 173.382,21(CENTO E SETENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E OTENTA E DOIS REAIS E VINTE E UM CENTAVOS) NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL ASSITÊNCIA SOCIAL.pdf
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DECRETO N° 6576-ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 218.571,96(DUZENTOS E DEZOITO MIL QUINHENTOS E SETENTA E UM REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf
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DECRETO N° 6577 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 61.699,68(SESSENTA E UM MIL SEISCENTOS E NOVENTA E NOVA REAIS E SESSENTA E OITO OITO CENTAVOS ) NO ORÇAMENTO DA PMC..pdf
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DECRETO N° 6578 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 1.433.039,99 (UM MILHÃO QUATROCENTOS E TRINTA E TRÊS MIL TRINTA E NOVE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS ) NO ORÇAMENTO DA PMC.pdf
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DECRETO N° 6579 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.000,00(SEIS MIL REAIS ) NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL.pdf
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DECRETO N° 6580 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.281,00(DEZ MIL,DUZENTOS E OITENTA E UM REAIS ) NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.pdf
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DECRETO N° 6581-ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 399.486,26(TREZENTOS E NOVENTA E NOVE MIL QUATROCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf
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DECRETO N° 6582 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.687,50 (VINTE MIL SEISCENTOS E OITENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS)NO ORÇAMENTO DA PMC.pdf
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DECRETO N° 6583-ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 240.000,00(DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS ) NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf
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DECRETO N° 6584 De 03 De Outubro Dispõe Sobre Horário De Funcionamento Das Repartições Públicas Do Município No Dia 14 De Outubro.pdf
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DECRETO N° 6584 de 03 de outubro dispõe sobre horário de funcionamento das repartições públicas do município no dia 14 de outubro de 2025..pdf
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DECRETO N° 6585 de 03 de outubro estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 31 de outubro de 2025..pdf
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DECRETO N° 6585 De 03 De Outubro Estabelece Ponto Facultativo Nas Repartições Públicas Municipal No Dia 31 De Outubro.pdf
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DECRETO N° 6586 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.250,00(QUATRO MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS ) NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.pdf
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DECRETO N° 6587 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.846,00(MIL OIOCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS) NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO.pdf
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DECRETO N° 6588 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 250.888,08(DUZENTOS E CINQUENTA MIL OITOCENTOS E OITENTA E OITO REAIS E OITO CENTAVOS ) NO ORÇAMENTO DA PMC.pdf
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DECRETO N° 6589 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 67.927,33 (SESSENTA E SETE MIL NOVECENTOS E VINTE E SETE REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS) NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARMO.pdf
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DECRETO N° 6590 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00 NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA.pdf
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DECRETO N° 6591 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.346.127,00 NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARMO.pdf
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DECRETO N° 6592 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.290,07 NO ORÇAMENTO DA PMC.pdf
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DECRETO N° 6593 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 77.192,72 NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARMO.pdf
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DECRETO N° 6594 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 63.933,88 NO ORÇAMENTO DA PMC.pdf
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DECRETO N° 6595 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf
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DECRETO N° 6595 -REPUBLICADO POR INCORREÇÃO-ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf
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DECRETO N° 6596 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 554.726,23 NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARMO.pdf
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DECRETO N° 6596 - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO-ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 554.726,23 NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf
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DECRETO N° 6597 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.103.608,18 NO ORÇAMENTO DA PMC.pdf
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DECRETO N° 6597 - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO-ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.148.356,32 NO ORÇAMENTO DA PMC.pdf
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DECRETO N° 6598 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 130.000,00 NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf
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DECRETO N° 6599 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9452.000,00 NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf
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DECRETO N° 6600 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.000,00 NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf
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DECRETO N° 6601 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.024,566,40 NO ORÇAMENTO DA PMC.pdf
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DECRETO N° 6602 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 280.000,00 NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf
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DECRETO N° 6603 De 11 De Novembro Estabelece Ponto Facultativo Nas Repartições Públicas Municipal No Dia 21 De Outubro.pdf
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DECRETO N° 6604 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 900.000,00 NO ORÇAMENTO DO FUNDO FINANCEIRO ESPECIAL DE CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL -CARMOPREV.pdf
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DECRETO N° 6605 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 31.298,79 NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf
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DECRETO N° 6606 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 338.419,66 NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf
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DECRETO N° 6607 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 643.033,19 NO ORÇAMENTO DA PMC.pdf
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DECRETO N° 6608 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 168.370,94 NO ORÇAMENTO DA PMC.pdf
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DECRETO N° 6609 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.000,00 NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf
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DECRETO N° 6610 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.380.737,15 NO ORÇAMENTO DA PMC.pdf
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DECRETO N° 6611 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.652.692,26 NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARMO.pdf
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DECRETO N° 6612 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 68.500,00 NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARMO.pdf
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DECRETO N° 6613 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.500,00 NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL.pdf
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DECRETO N° 6614 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 36.200,00 NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf
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DECRETO N° 6615 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.380.737,15 NO ORÇAMENTO DA PMC.pdf
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DECRETO N° 6615 - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO-ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.531.213,60 NO ORÇAMENTO DA PMC.pdf
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DECRETO N° 6616 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 87.590,00 NO ORÇAMENTO DA PMC.pdf
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DECRETO N° 6617 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.607.951,34 NO ORÇAMENTO DA PMC.pdf
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DECRETO N° 6618 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 627.260,00 NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf
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DECRETO N° 6618 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 627.260,00 NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf
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DECRETO N° 6619 de 12 de dezembro de 2025 Dispõe sobre a prorrogação do concurso público nº 012023 e dá outras providências..pdf
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DECRETO N° 6620 de 12 de dezembro de 2025 Considera ponto facultativo nas repartições públicas municipais..pdf
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DECRETO N° 6621 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 130.191,00 NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf
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DECRETO N° 6622 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf
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DECRETO N° 6623 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.391,50 NO ORÇAMENTO DA PMC.pdf
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DECRETO N° 6624-ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 52.569,80 NO ORÇAMENTO DA PMC.pdf
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DECRETO N° 6625 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 61.436,45 NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL.pdf
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DECRETO N° 6625 -REPUBLICADO POR INCORREÇÃO -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 61.436,45 NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL.pdf
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DECRETO N° 6626-ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 162.000,00 NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf
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DECRETO N° 6627 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 54.000,00 NO ORÇAMENTO DA PMC.pdf
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DECRETO N° 6628 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 24.000,00 NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf
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DECRETO N° 6629 de 19 de dezembro de 2025 Considera ponto facultativo nas repartições públicas municipais..pdf
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DECRETO N° 6630 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 449.464,99 NO ORÇAMENTO DA PMC.pdf
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DECRETO N° 6631-ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.440,841,40 NO ORÇAMENTO DA PMC.pdf
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DECRETO N° 6632 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 754.456,00 NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf
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DECRETO N° 6633 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 347.300,00 NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf
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DECRETO N° 6634-ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 51.939,63 NO ORÇAMENTO DA PMC.pdf
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DECRETO N° 6635 - TORNA SEM EFEITO O DECRETO N° 6525 DE 29 DE MAIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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