Legislação Municipal » Decretos » 2020

5.501 DE 20 DE JANEIRO DE 2020 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPIAÇÃO EM CARATER DE URGENCIA, ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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5.505 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020 - REGULAMENTA GRATIFICAÇÃO MENSAL DO PREGOEIRO .pdf

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5.506 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020 - DECRETO REGULAMENTA O EVENTO CARNAVAL 2020, VISANDO A SEGURANÇA DOS MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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5.507 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE FUNÇÃO GRATIFICADA .pdf

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5.507 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020 - DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL .pdf

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5.508 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 - REVOGA O DECRETO N° 5501 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.pdf

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5.509 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARMO .pdf

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5.510 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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5.511 DE 02 DE MARÇO DE 2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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5.511 DE 02 DE MARÇO DE 2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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5.514 DE 13 DE MARÇO DE 2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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5.515 DE 13 DE MARÇO DE 2020 - DECRETA MEDIDA EXTRAORDINÁRIA, PREVENTIVA E TEMPORÁRIA PARA AJUDAR A CONTER A PRORROGAÇÃO DO CORONAVÍRUS - COVID-19 .pdf

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5.516 DE 19 DE MARÇO DE 2020 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PREVENTIVAS CONTRA O AVANÇO DO CORONAVÍRUS ( COVID-19 ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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5.518 DE 20 DE MARÇO DE 2020 - ATUALIZA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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5.520 DE 21 DE MARÇO DE 2020 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CARMO E DEFINE OUTRAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS. .pdf

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5.522 DE 26 DE MARÇO DE 2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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5.524 DE 31 DE MARÇO DE 2020 - REGULAMENTA A COBRANÇA DE IPTU, EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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5.525 DE 31 DE MARÇO DE 2020 - PRORROGA O VENCIMENTO DE TAXAS DE ÁGUA, PARCELAS DE PARCELAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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5.529 DE 02 DE ABRIL DE 2020 - O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EXARADAS NA LEI ORGANICA MUNICIPAL, E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL .pdf

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5.530 DE 02 DE ABRIL DE 2020 - DEFINE MEDIDAS DISTANCIAMENTO PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS .pdf

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5.531 DE 04 DE ABRIL DE 2020 - DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO TEMPORÁRIA DO SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL .pdf

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5.533 DE 03 DE ABRIL DE 2020 - DECLARA AS PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS ANTERIORMENTE ESTIPULADOS E DEFINE OUTRAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS .pdf

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5.534 DE 07 DE ABRIL DE 2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARMO .pdf

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5.535 DE 07 DE ABRIL DE 2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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5.536 DE 08 DE ABRIL DE 2020 - DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS EM RAZÃO DO CORONA VÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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5.536 DE DE 08 DE ABRIL DE 2020 - DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS EM RAZÃO DO CORONA VÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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5.538 DE 08 DE ABRIL DE 2020 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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5.539 DE 08 DE ABRIL DE 2020 - AUTORIZA MEDIDAS EM ATUAÇÃO PELA BARREIRA SANITÁRIA INSTALADA EM RAZÃO DO COVID E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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5.539 DE 09 DE ABRIL DE 2020 - DISPÕE SOBRE A PARCIAL LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES EM RAZÃO DO CORONA VÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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5.540 DE 13 DE ABRIL DE 2020 - DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS EM RAZÃO DO CORONA VÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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5.544 DE 20 DE ABRIL DE 2020 - DISPÕE SOBRE A PARCIAL LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES EM RAZÃO DO CORONA VÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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5.546 DE 20 DE ABRIL DE 2020 - DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL .pdf

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5.549 DE 28 DE ABRIL DE 2020 - PRORROGA O VENCIMENTO DA TAXA DE ALVARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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5.550 DE 28 DE ABRIL DE 2020 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS A SEREM SEGUIDAS NO POS-ÓBITO DE PESSOAS COM INFECÇÃO SUSPEITA OU CONFIRMADA PELO NOVO CORONAVÍRUS ( SARS-COV-2) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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5.554 DE 04 DE MAIO DE 2020 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR .pdf

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5.555 DE 02 DE JUNHO DE 2020 - DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS EM RAZÃO DO CORONA VÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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5.558 DE 07 DE MAIO DE 2020 - DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS .pdf

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5.558 DE 07 DE MAIO DE 2020 - DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS EM RAZÃO DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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5.569 DE 27 DE MAIO DE 2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR .pdf

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5.572 DE 30 DE MAIO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A PARCIAL LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES EM RAZÃO DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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5.573 DE 02 DE JUNHO DE 2020 - DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS .pdf

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5.573 DE 02 DE JUNHO DE 2020 - DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS EM RAZÃO DO CORONA VÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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5.575 DE 02 DE JUNHO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE FUNÇÃO GRATIFICADA .pdf

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5.577 DE 09 DE JUNHO DE 2020 - DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL .pdf

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5.594 DE 03 DE JULHO DE 2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR .pdf

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5.596 DE 06 DE JULHO DE 2020 - DECLARA A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS AULAS COMO MEDIDA PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS .pdf

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5.596 DE 06 DE JULHO DE 2020 - DECLARA A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS AULAS COMO MEDIDA PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS .pdf

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5.597 DE 06 DE JULHO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR MILTON LIZARDO DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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5.603 DE 09 DE JULHO DE 2020 - DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS EM RAZÃO DO CORONA VÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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5.606 DE 13 DE JULHO DE 2020 - DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL .pdf

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5.615 DE 23 DE JULHO DE 2020 - DISPÕE SOBRE AS NOVAS MEDIDAS SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS TEMPLOS RELIGIOSOS EM RAZÃO DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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5.638 DE 25 DE AGOSTO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A PARCIAL LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES EM RAZÃO DO CORONA VÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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5.639 DE 26 DE AGOSTO DE 2020 - DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS EM RAZÃO DO CORONA VÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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DECRETO Nº 5.537 DE 08 DE ABRIL DE 2020 - DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARMO E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.pdf

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DECRETO Nº 5.542 DE 15 DE ABRIL DE 2020 - DECLARA A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS ANTERIORMENTE ESTIPULADOS E DEFINE OUTRAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMEN.pdf

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