Legislação Municipal » Decretos » 2019

5.303 DE 09 DE JANEIRO DE 2019 - APROVA INSTRUÇÃO NORMATIVA DO CONTROLE INTERNO .pdf

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5.304 DE 11 DE JANEIRO DE 2019 - DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE FUNÇÃO GRATIFICADA .pdf

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5.305 DE 11 DE JANEIRO DE 2019 - DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE FUNÇÃO GRATIFICADA .pdf

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5.306 DE 11 DE JANEIRO DE 2019 - DISPÕE SOBRE A OBSERVÂNCIA DA ORDEM CRONOLOGICA DE PAGAMENTOS DAS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO FORNECIMENTO DE BENS, LOCAÇÕES REALIZAÇÃO DE OBRAS E PRESTAÇÃO SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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5.307 DE 11 DE JANEIRO DE 2019 - DECRETA O ESTADO DE ALERTA NO MUNICÍPIO DE CARMO .pdf

1.4 MB

5.308 DE 14 DE JANEIRO DE 2019 - DELEGA COMPETÊNCIA DE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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5.309 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO .pdf

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5.312 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO DE MÁSCARAS QUE DIFICULTEM A IDENTIFICAÇÃO DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO DE 2019.pdf

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5.313 DE 11 MDE FEVEREIRO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO CARMO .pdf

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5.314 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE .pdf

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5.315 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE .pdf

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5.316 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019 - CRIA FONTE DE RECURSO EM CONTA DE DESPESA VINCULADA À ATIVIDADE EXISTENTE NO ORÇAMENTO CORRENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARMO .pdf

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5.317 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO CARMO .pdf

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5.318 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO CARMO .pdf

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5.319 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO .pdf

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5.320 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO CARMO .pdf

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5.321 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARMO .pdf

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5.322 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 - DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL .pdf

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5.323 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 - ESTABELECE OS VALORES, CONFORME LEI COMPLEMENTAR .pdf

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5.324 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO CARMO .pdf

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5.326 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO .pdf

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5.327 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019 - CRIA FONTE DE RECURSO EM CONTA DE DESPESA VINCULADA À ATIVIDADE EXISTE NO ORÇAMENTO CORRENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARMO E ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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5.328 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO .pdf

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5.329 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARMO .pdf

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5.331 DE 12 DE MARÇO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO CARMO .pdf

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5.332 DE 12 DE MARÇO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO .pdf

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5.333 DE 14 DE MARÇO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARMO .pdf

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5.334 DE 14 DE MARÇO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO CARMO .pdf

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5.335 DE 19 DE MARÇO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO CARMO .pdf

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5.336 DE 22 DE MARÇO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DA ´PREFEITURA MUNICIPAL DO CARMO .pdf

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5.337 DE 26 DE MARÇO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO CARMO .pdf

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5.338 DE 28 DE MARÇO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO CARMO .pdf

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5.339 DE 02 DE ABRIL DE 2019 - REGULAMENTA A COBRANÇA DO IPTU, EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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5.340 DE 02 DE ABRIL DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO .pdf

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5.341 DE 05 DE ABRIL DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO CARMO .pdf

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5.344 DE 08 DE ABRIL DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO CARMO .pdf

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5.345 DE 10 DE ABRIL DE 2019 - DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE .pdf

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5.348 DE 16 DE ABRIL DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO CARMO .pdf

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5.349 DE 16 DE ABRIL DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO CARMO .pdf

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5.351 DE 25 DE ABRIL DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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5.352 DE 30 DE ABRIL DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO CARMO .pdf

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5.353 DE 03 DE MAIO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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5.354 DE 03 DE MAIO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DA PREFEITURA DO CARMO .pdf

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5.355 DE 07 DE MAIO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO CARMO .pdf

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5.356 DE 10 DE MAIO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO CARMO .pdf

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5.357 DE 10 DE MAIO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO PARA O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO CARMO .pdf

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5.358 DE 10 DE MAIO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO CARMO .pdf

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5.359 DE 17 DE MAIO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL PARA O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO CARMO .pdf

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5.360 DE 17 DE MAIO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO CARMO .pdf

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5.361 DE 21 DE MAIO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO CARMO .pdf

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5.362 DE 21 DE MAIO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO CARMO .pdf

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5.363 DE 24 DE MAIO DE 2019 - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES EM NOVO AMBIENTE E LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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5.364 DE 24 DE MAIO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO CARMO .pdf

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5.365 DE 28 DE MAIO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PAR O ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO CARMO .pdf

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5.367 DE 29 DE MAIO DE 2019 - O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO, NO USO DE SUA ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EXARADAS NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE LHE SÃO CONFERIDA POR LEI .pdf

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5.368 DE ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO CARMO .pdf

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5.369 DE 04 DE JUNHO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO CARMO .pdf

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5.370 DE 11 DE JUNHO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO CARMO .pdf

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5.371 DE 13 DE JUNHO DE 2019 - DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL .pdf

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5.372 DE 14 DE JUNHO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO CARMO .pdf

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5.374 DE 14 DE JUNHO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO CARMO .pdf

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5.376 DE 28 DE JUNHO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DO CARMO .pdf

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5.377 DE 03 DE JULHO DE 2019 - DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL .pdf

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5.379 DE 05 DE JULHO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO .pdf

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5.380 DE 09 DE JULHO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO .pdf

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5.385 DE 09 DE JULHO DE 2019 - DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR NO PROCESSADOS .pdf

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5.387 DE 11 DE JULHO DE 2019 - REGULAMENTA A POLÍTICA E A COBRANÇA ´PELA UTILIZAÇÃO DOS BANHEIROS PERMANENTES DE ACESSO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO CARMO .pdf

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5.389 DE 23 DE JULHO DE 2019 - O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EXARADAS NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI .pdf

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5.391 DE 26 DE JULHO DE 2019 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO CARMO .pdf

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5.392 DE 30 DE JULHO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO CARMO .pdf

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5.394 DE 02 DE AGOSTO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARMO .pdf

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5.395 DE 06 DE AGOSTO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO CARMO .pdf

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5.396 DE 08 DE AGOSTO DE 2019 - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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5.397 DE 09 DE AGOSTO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO CARMO .pdf

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5.398 DE 09 DE AGOSTO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO CARMO .pdf

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5.399 DE 13 DE AGOSTO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO .pdf

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5.402 DE 13 DE AGOSTO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO CARMO .pdf

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5.404 DE 23 DE AGOSTO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO CARMO .pdf

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5.406 DE 29 DE AGOSTO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO CARMO .pdf

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5.407 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO CARMO .pdf

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5.408 DE 13 DE SETEMBRO DE 2019 - CRIA FONTE DE RECURSO EM CONTA DE DESPESA VINCULADA À ATIVIDADE EXISTENTE NO ORÇAMENTO CORRENTE NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO CARMO .pdf

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5.409 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO CARMO .pdf

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5.410 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARMO .pdf

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5.411 DE 13 DE SETEMBRO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PAR AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO CARMO .pdf

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5.412 DE 13 DE SETEMBRO DE 2019 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO CARMO .pdf

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5.417 DE 19 DE SETEMBRO DE 2019 - SÚMULA: DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA .pdf

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