Legislação Municipal » Decretos » 2018

2.55 DE 23 DE OUTUBRO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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5.111 DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - AUTORIZA A EMPRESA QUE MENCIONA A ELABORAR ESTUDO DE VIABILIDADE PARA ESTRUTURAÇÃO DE MODELO DE GESTÃO EM PARCERIA PÚBLICO E PRIVADO .pdf

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5.134 DE 03 DE JANEIRO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.pdf

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5.135 DE 03 DE JANEIRO DE 2018 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. .pdf

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5.136 DE 04 DE JANEIRO DE 2018 - CRIA FONTE DE RECURSO EM CONTA DE DESPESA VINCULADA À ATIVIDADE EXISTENTE NO ORÇAMENTO CORRENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO CARMO .pdf

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5.138 DE 23 DE JANEIRO DE 2018 - DECRETA O ESTADO DE ALERTA NO MUNICÍPIO DE CARMO .pdf

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5.139 DE 24 DE JANEIRO DE 2018 - ALTERA O VALOR DA TARIFA DO FORNECIMENTO DE ÁGUA .pdf

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5.140 DE 31 DE JANEIRO DE 2018 -CRIA FONTE DE RECURSO EM CONTA DE DESPESA VINCULADA À ATIVIDADE EXISTENTE NO ORÇAMENTO CORRENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO CARMO .pdf

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5.141 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE MÁSCARAS QUE DIFICULTEM A IDENTIFICAÇÃO DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO DE 2018.pdf

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5.143 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS, 09, 12 E 14 DE FEVEREIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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5.144 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018 - ESTABELECE OS VALORES DAS DIÁRIAS, CONFORME A LEI .pdf

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5.145 DE 02 DE MARÇO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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5.146 DE 09 DE MARÇO DE 2018 - CRIA FONTE DE RECURSO EM CONTA DE DESPESA VINCULADA À ATIVIDADE EXISTENTE NO ORÇAMENTO CORRENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO CARMO .pdf

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5.147 DE 09 DE MARÇO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.pdf

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5.148 DE 09 DE MARÇO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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5.149 DE 20 DE MARÇO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - .pdf

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5.150 DE 22 DE MARÇO DE 2018 - DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO DIA 29 DE MARÇO DE 2018 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CARMO-RJ.pdf

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5.151 DE 23 DE MARÇO DE 2018 - DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE FUNÇÃO GRATIFICADA .pdf

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5.154 DE 06 DE ABRIL DE 2018 - DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO REALIZADOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE MOTORISTAS E PROFESSORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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5.155 DE 10 DE ABRIL DE 2018 - CRIA FONTE DE RECURSO EM CONTA DE DESPESA VINCULADA À ATIVIDADE EXISTENTE NO ORÇAMENTO CORRENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO CARMO .pdf

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5.156 DE 10 DE ABRIL DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. .pdf

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5.157 DE 17 DE ABRIL DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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5.158 DE 19 DE ABRIL DE 2018 - DISPÕES SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE FUNÇÃO GRATIFICADA .pdf

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5.159 DE 19 DE ABRIL DE 2018 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 30 DE ABRIL DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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5.160 DE 20 DE ABRIL DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. .pdf

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5.161 DE 24 DE ABRIL DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. .pdf

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5.163 DE 24 DE ABRIL DE 2018 - DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE FUNÇÃO GRATIFICADA .pdf

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5.164 DE 24 DE ABRIL DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.pdf

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5.165 DE 07 DE MAIO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. .pdf

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5.166 DE 10 DE MAIO DE 2018 - DISPÕE SOBRE A RENOMEAÇÃO DE UNIDADE ESCOLARES CRIADAS A PARTIR DO DECRETO N° 613.pdf

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5.167 DE 11 DE MAIO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE CARMO. .pdf

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5.168 DE 15 DE MAIO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. .pdf

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5.169 DE 21 DE MAIO DE 2018 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 1° DE JUNHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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5.170 DE 22 DE MAIO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. .pdf

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5.172 DE 25 DE MAIO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. .pdf

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5.173 DE 29 DE MAIO DE 2018 - CRIA FONTE DE RECURSO EM CONTA DE DESPESA VINCULADA À ATIVIDADE EXISTENTE NO ORÇAMENTO CORRENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO CARMO .pdf

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5.174 DE 30 DE MAIO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO CARMO .pdf

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5.175 DE 29 DE MAIO DE 2018 - SUBORDINA A GUARDA MUNICIPAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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5.176 DE 08 DE JUNHO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. .pdf

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5.177 DE 08 DE JUNHO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. .pdf

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5.178 DE 12 DE JUNHO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. .pdf

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5.180 DE 15 DE JUNHO DE 2018 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 22 E 27 DE JUNHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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5.181 DE 15 DE JUNHO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. .pdf

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5.182 DE 19 DE JUNHO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. .pdf

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5.183 DE 19 DE JUNHO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. .pdf

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5.184 DE 26 DE JUNHO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. .pdf

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5.186 DE 26 DE JUNHO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. .pdf

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5.187 DE 27 DE JUNHO DE 2018 - CRIA O PARQUE NATURAL MUNICIPAL DENOMINADO PARQUE DO LIVRAMENTO E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS .pdf

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5.188 DE 28 DE JUNHO DE 2018 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 02 DE JULHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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5.189 DE 29 DE JUNHO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. .pdf

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5.190 DE 29 DE JUNHO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. .pdf

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5.191 DE 29 DE JUNHO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. .pdf

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5.192 DE 29 DE JUNHO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. .pdf

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5.193 DE 03 DE JULHO DE 2018 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 06 DE JULHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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5.194 DE 03 DE JULHO DE 2018 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 13 E 17 DE JULHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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5.195 DE 03 DE JULHO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. .pdf

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5.196 DE 04 DE JULHO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. .pdf

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5.197 DE 05 DE JULHO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. .pdf

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5.198 DE 09 DE JULHO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. .pdf

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5.199 DE 12 DE JULHO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. .pdf

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5.200 DE 17 DE JULHO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO .pdf

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5.201 DE 17 DE JULHO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. .pdf

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5.202 DE 20 DE JULHO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO .pdf

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5.203 DE 24 DE JULHO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. .pdf

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5.204 DE 25 DE JULHO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. .pdf

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5.205 DE 26 DE JULHO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. .pdf

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5.207 DE 31 DE JULHO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. .pdf

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5.208 DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. .pdf

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5.209 DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - REGULAMENTA A COBRANÇA DE IPTU, EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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5.210 DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE FUNÇÃO GRATIFICADA .pdf

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5.212 DE 21 DE AGOSTO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. .pdf

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5.214 DE 21 DE AGOSTO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. .pdf

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5.216 DE 22 DE AGOSTO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. .pdf

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5.217 DE 24 DE AGOSTO DE 2018 - DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE FUNÇÃO GRATIFICADA .pdf

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5.218 DE 29 DE AGOSTO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR .pdf

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5.219 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. .pdf

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5.220 DE 04 DE SETEMBRO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. .pdf

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5.222 DE 01 DE SETEMBRO DE 2018 - DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE FUNÇÃO GRATIFICADA .pdf

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5.224 DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE CRÉDITO .pdf

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5.225 DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. .pdf

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5.226 DE 14 DE SETEMBRO DE 2018 - CRIA FONTE DE RECURSO EM CONTA DE DESPESA VINCULADA À ATIVIDADE EXISTENTE NO ORÇAMENTO CORRENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO CARMO .pdf

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5.227 DE 14 DE SETEMBRO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. .pdf

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5.229 DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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5.230 DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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5.231 DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 - ALTERA ARTIGO DO DECRETO MUNICIPAL .pdf

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5.232 DE 21 DE SETEMBRO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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5.233 DE 21 DE SETEMBRO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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5.234 DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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5.235 DE 05 DE OUTUBRO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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5.236 DE 02 DE OUTUBRO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO .pdf

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5.237 DE 05 DE OUTUBRO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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5.238 DE 05 DE OUTUBRO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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5.239 DE 09 DE OUTUBRO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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5.241 DE 09 DE OUTUBRO DE 2018 - REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE BARRACAS E PEQUENOS AMBULANTES PROVISÓRIOS PARA AS FESTIVIDADES DE CARÁTER PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.pdf

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5.242 DE 11 DE OUTUBRO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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5.243 DE 16 DE OUTUBRO DE 2018 - DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE FUNÇÃO GRATIFICADA .pdf

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5.244 DE 16 DE OUTUBRO DE 2018 - DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE FUNÇÃO GRATIFICADA .pdf

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5.245 DE 16 DE OUTUBRO DE 2018 - DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE FUNÇÃO GRATIFICADA .pdf

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5.246 DE 16 DE OUTUBRO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO .pdf

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5.247 DE 16 DE OUTUBRO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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5.248 DE 16 DE OUTUBRO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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5.249 DE 19 DE OUTUBRO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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5.250 DE 19 DE OUTUBRO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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5.251 DE 19 DE OUTUBRO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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5.252 DE 23 DE OUTUBRO DE 2018 - INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 3° NO DECRETO MUNICIPAL .pdf

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5.253 DE 23 DE OUTUBRO DE 2018 - DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL .pdf

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5.254 DE 23 DE OUTUBRO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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5.256 DE 23 DE OUTUBRO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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5.257 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018 - DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL .pdf

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5.258 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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5.259 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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5.260 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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5.261 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO CARMO E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES .pdf

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5.262 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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5.263 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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5.264 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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5.265 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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5.268 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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5.269 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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5.270 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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5.271 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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5.272 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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5.273 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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5.274 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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5.275 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL , E ALTERA O DECRETO MUNICIPAL .pdf

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5.276 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018 - DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO E LIMPEZA DOS TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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5.277 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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5.279 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018 - CRIA A CONDECORAÇÃO WALDEMIR RODRIGUES DAMIÃO PARA ACESSIBILIDADE .pdf

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5.280 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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5.281 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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5.283 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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5.284 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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5.285 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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5.286 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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5.287 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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5.288 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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5.289 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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5.290 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. .pdf

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5.291 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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5.292 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 - PRORROGA O PRAZO DA ENTREGA DE ESTUDOS TÉCNICOS .pdf

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5.293 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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5.294 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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5.295 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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5.296 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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5.297 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA..pdf

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5.299 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA..pdf

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5.300 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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5.301 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. .pdf

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