Legislação Municipal » Decretos » 2017

5.016 DE 10 DE JANEIRO DE 2017 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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5.017 DE 16 DE JANEIRO DE 2017 - ESTABELECE DATA DE VENCIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES .pdf

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5.018 DE 23 DE JANEIRO DE 2017 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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5.019 DE 26 DE JANEIRO DE 2017 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE VAGAS PARA IDOSOS PARA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E COM DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO .pdf

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5.020 DE 26 DE JANEIRO DE 2017 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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5.021 DE 24 DE JANEIRO DE 2017 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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5.022 DE 25 DE JANEIRO DE 2017 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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5.024 DE 25 DE JANEIRO DE 2017 - DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, AGENTES POLÍTICOS, SUBPROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO .pdf

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5.026 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POVO .pdf

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5.028 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017 - INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOS MEMBROS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO CARMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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5.029 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017 - INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DO CARMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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5.030 14 DE FEVEREIRO DE 2017 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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5.032 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE MÁSCARAS DURANTE PERÍODO DO CARNAVAL 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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5.033 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017 - DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO E DEMAIS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E MUNICIPAIS .pdf

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5.034 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017 - DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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5.037 DE 23 DE MARÇO DE 2017 - FICA SUBORDINADA A GUARDA MUNICIPAL À PROCURODORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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5.038 DE 23 DE MARÇO DE 2017 - DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO PLANO ESTIMATIVO DE COMPRAS MUNICIPAIS PARA OS PEQUENOS NEGÓCIOS .pdf

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5.039 24 DE MARÇO DE 2017 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO .pdf

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5.040 DE 27 DE MARÇO DE 2017 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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5.041 DE 27 DE MARÇO DE 2017 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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5.042 DE 27 DE MARÇO DE 2017 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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5.043 DE 28 DE MARÇO DE 2017 - CRIA FONTE EM CONTA DE DESPESA VINCULADA À ATIVIDADE EXISTENTE NO ORÇAMENTO CORRENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARMO E ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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5.044 DE 28 DE MARÇO DE 2017 - DETERMINA A CONVOCAÇÃO DA 3° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE CARMO, ETAPA DA CONFERÊNCIA NACIONAL DE CULTURA .pdf

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5.045 DE 31 DE MARÇO DE 2017 - DISPÕE SOBRE O NOVO PRAZO PARA PAGAMENTO DE TAXAS DE ÁGUA REFERENTE AOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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5.047 DE 04 DE ABRIL DE 2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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5.048 DE 07 DE ABRIL DE 2017 - DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO DIA 13 DE ABRIL DE 2017 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CARMO-RJ .pdf

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5.049 DE 10 DE ABRIL DE 2017 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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5.050 DE 11 DE ABRIL DE 2017 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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5.051 DE 11 DE ABRIL DE 2017 - REGULAMENTA OS ARTIGOS .pdf

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5.052 DE 25 DE ABRIL DE 2017 - CRIA FONTE DE RECURSO EM CONTA DE DESPESA VINCULADA À ATIVIDADE EXISTENTE NO ORÇAMENTO CORRENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARMO E ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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5.053 DE 25 DE ABRIL DE 2017 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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5.054 DE 25 DE ABRIL DE 2017 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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5.056 DE 12 DE MAIO DE 2017 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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5.057 DE 12 DE MAIO DE 2017 - CRIA FONTE DE RECURSO EM CONTA DE DESPESA VINCULADA À ATIVIDADE EXISTENTE NO ORÇAMENTO CORRENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARMO E ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR NULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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5.058 DE 15 DE MAIO DE 2017 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR .pdf

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5.059 DE 16 DE MAIO DE 2017 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR .pdf

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5.060 DE 16 DE MAIO DE 2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO .pdf

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5.061 DE 25 DE MAIO DE 2017 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR .pdf

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5.062 DE 29 DE MAIO DE 2017 - REGULAMENTA A COBRANÇA DE IPTU, EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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5.063 DE 07 DE JUNHO DE 2017 - REGULAMENTA A VENDA DE TERRENO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL PARA PACIENTES DAS RESIDÊNCIAS TERAPÊUTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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5.064 DE 07 DE MAIO DE 2017 - DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO DIA 16 DE MAIO DE 2017 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CARMO .pdf

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5.065 DE 09 DE JUNHO DE 2017 - CONVOCA A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL .pdf

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5.069 DE 23 DE JUNHO DE 2017 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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5.070 DE 23 DE JUNHO DE 2017 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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5.070 DE 23 DE JUNHO DE 2017 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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5.073 DE 07 DE JULHO DE 2017 - DETERMINA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 14 E 17 DE JULHO DE 2017 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CARMO-RJ.pdf

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5.076 DE 20 DE JULHO DE 2017 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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5.077 DE 25 DE JULHO DE 2017 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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5.078 DE 25 DE JULHO DE 2017 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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5.079 DE 01 DE AGOSTO DE 2017 - REGULAMENTO O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS .pdf

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5.080 DE 01 DE AGOSTO DE 2017 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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5.081 DE 28 DE JULHO DE 2017 - DETERMINA A CONVOCAÇÃO DA VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARMO .pdf

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5.082 DE 07 DE AGOSTO DE 2017 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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5.084 DE 11 DE AGOSTO DE 2017 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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5.086 DE 15 DE AGOSTO DE 2017 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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5.087 DE 17 DE AGOSTO DE 2017 - DISPÕE SOBRE AS REGRAS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADAS PARA A REALIZAÇÃO DO CENSO PREVIDENCIÁRIO 2017.pdf

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5.088 DE 18 DE AGOSTO DE 2017 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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5.090 DE 22 DE AGOSTO DE 2017 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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5.091 DE 23 DE AGOSTO DE 2017 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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5.093 DE 25 DE AGOSTO DE 2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE REGISTRO DE PREÇOS - CRP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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5.094 DE 29 DE AGOSTO DE 2017 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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5.095 DE 29 DE AGOSTO DE 2017 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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5.096 DE 29 DE AGOSTO DE 2017 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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5.097 DE 01 DE SETEMBRO DE 2017 - DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2017 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CARMO-RJ .pdf

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5.098 01 DE SETEMBRO DE 2017 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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5.106 DE 01 DE OUTUBRO DE 2017 - CRIA A MEDALHA HONRA AO MÉRITO 13 DE OUTUBRO E REGULA A ENTREGA DE CONDECORAÇÃO .pdf

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5.107 DE 17 DE OUTUBRO DE 2017 - INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMISSÃO INTERSETORIAL MUNICIPAL DO SISTEMA DE ATENDIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA .pdf

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5.109 DE 23 DE OUTUBRO DE 2017 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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5.116 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017 - ALTERA O DECRETO .pdf

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5.270 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2017 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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