Legislação Municipal » Decretos » 2015

4.407 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES .pdf

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4.407 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.691 DE 06 DE JANEIRO DE 2015 - CRIA FONTE DE RECURSOS EM CONTAS DE DESPESAS VINCULADAS ÀS ATIVIDADES E PROJETOS NO ORÇAMENTO CORRENTE .pdf

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4.692 DE 06 DE JANEIRO DE 2015 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.693 DE 19 DE JANEIRO DE 2015 - CRIA FONTE DE RECURSOS EM CONTAS DE DESPESAS VINCULADAS ÀS ATIVIDADES E PROJETOS NO ORÇAMENTO CORRENTE .pdf

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4.694 DE 19 DE JANEIRO DE 2015 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.695 DE 19 DE JANEIRO DE 2015 - CRIA FONTE DE RECURSOS EM CONTAS DE DESPESAS VINCULADAS ÀS ATIVIDADES E PROJETOS NO ORÇAMENTO CORRENTE .pdf

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4.696 DE 19 DE JANEIRO DE 2015 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.697 DE 19 DE JANEIRO DE 2015 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.698 DE 19 DE JANEIRO DE 2015 - CRIA FONTE DE RECURSOS EM CONTAS DE DESPESAS VINCULADAS ÀS ATIVIDADES E PROJETOS NO ORÇAMENTO CORRENTE .pdf

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4.699 DE 22 DE JANEIRO DE 2015 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.700 DE 22 DE JANEIRO DE 2015 - ESTABELECE OS VALORES DA DIÁRIA .pdf

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4.701 DE 27 DE JANEIRO DE 2015 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.702 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2015 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.704 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015 - CRIA FONTE DE RECURSOS EM CONTAS DE DESPESAS VINCULADAS ÀS ATIVIDADES E PROJETOS NO ORÇAMENTO CORRENTE .pdf

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4.705 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015 - CRIA FONTE DE RECURSOS EM CONTAS DE DESPESAS VINCULADAS ÀS ATIVIDADES E PROJETOS NO ORÇAMENTO CORRENTE .pdf

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4.705 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015 - DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE FUNÇÃO GRATIFICADA .pdf

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4.706 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015 - CRIA FONTE DE RECURSOS EM CONTAS DE DESPESAS VINCULADAS ÀS ATIVIDADES E PROJETOS NO ORÇAMENTO CORRENTE .pdf

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4.708 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.709 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015 - CRIA FONTE DE RECURSOS EM CONTAS DE DESPESAS VINCULADAS ÀS ATIVIDADES E PROJETOS NO ORÇAMENTO CORRENTE .pdf

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4.710 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.712 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.713 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.714 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.715 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 - DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, ATRIBUIÇÕES, ESCOLARIDADE E MCARGA HORÁRIA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO .pdf

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4.716 DE 02 DE MARÇO DE 2015 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.717 DE 02 DE MARÇO DE 2015 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR .pdf

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4.718 DE 02 DE MARÇO DE 2015 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.719 DE 05 DE MARÇO DE 2015 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.720 DE 09 DE MARÇO DE 2015 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.721 DE 16 DE MARÇO DE 2015 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.722 DE 16 DE MARÇO DE 2015 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.723 DE 17 DE MARÇO DE 2015 - DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, ATRIBUIÇÕES, ESCOLARIDADE E CARGA HORÁRIO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO .pdf

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4.724 DE 20 DE MARÇO DE 2015 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.725 DE 24 DE MARÇO DE 2015 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.726 DE 24 DE MARÇO DE 2015 - RETIFICA O DECRETO .pdf

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4.728 DE 17 DE MARÇO DE 2015 - ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL .pdf

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4.729 DE 27 DE MARÇO DE 2015 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.730 DE 27 DE MARÇO DE 2015 - DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO DIA 02 DE ABRIL DE 2015 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CARMO -RJ.pdf

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4.732 DE 27 DE MARÇO DE 2015 - ABRE CRÉDITO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO .pdf

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4.734 DE 30 DE MARÇO DE 2015 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.736 DE 08 DE ABRIL DE 2015 - DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, ATRIBUIÇÕES, ESCOLARIDADE E CARGA HORÁRIA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO -RJ .pdf

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4.737 DE 14 DE ABRIL DE 2015 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.739 DE 14 DE ABRIL DE 2015 - DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO DIA 24 DE ABRIL DE 2015 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CARMO -RJ .pdf

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4.740 DE 14 DE ABRIL DE 2015 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.741 DE 20 DE ABRIL DE 2015 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.742 DE 01 DE MAIO DE 2015 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.744 DE 05 DE MAIO DE 2015 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.749 DE 11 DE MAIO DE 2015 - CRIA FONTE DE RECURSOS EM CONTAS DE DESPESAS VINCULADAS ÀS ATIVIDADES E PROJETOS NO ORÇAMENTO CORRENTE .pdf

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4.750 DE 11 DE MAIO DE 2015 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - .pdf

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4.751 DE 12 DE MAIO DE 2015 - REGULAMENTA A COBRANÇA DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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4.752 DE 12 DE MAIO DE 2015 - CONVOCA A X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL .pdf

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4.753 DE 18 DE MAIO DE 2015 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.754 DE 19 DE MAIO DE 2015 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.755 DE 22 DE MAIO DE 2015 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.757 DE 01 DE JUNHO DE 2015 - DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO DIA 05 DE JUNHO DE 2015 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CARMO -RJ.pdf

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4.758 DE 01 DE JUNHO DE 2015 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.759 DE 09 DE JUNHO DE 2015 - DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE FUNÇÃO GRATIFICADA .pdf

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4.762 DE 16 DE JUNHO DE 2015 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL .pdf

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4.768 DE 26 DE JUNHO DE 2015 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.771 DE 01 DE JULHO DE 2015 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.772 DE 01 DE JULHO DE 2015 - DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO DIA 17 DE JULHO DE 2015 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CARMO -RJ .pdf

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4.773 DE 01 DE JULHO DE 2015 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.781 DE 28 DE JULHO DE 2015 - CRIA FONTE DE RECURSOS EM CONTAS DE DESPESAS VINCULADAS ÀS ATIVIDADES E PROJETOS NO ORÇAMENTO CORRENTE .pdf

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4.782 DE 28 DE JULHO DE 2015 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.783 DE 31 DE JULHO DE 2015 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.785 DE 04 DE AGOSTO DE 2015 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.798 DE 22 DE SETEMBRO DE 2015 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.799 DE 22 DE SETEMBRO DE 2015 - DECLARA PARALIZAÇÃO - POR PONTO FACULTATIVO NO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2015, ADERINDO AO MOVIMENTO EM VIRTUDE DA CRISE NOS MUNICÍPIOS .pdf

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4.800 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015 - CRIA FONTE DE RECURSOS EM CONTAS DE DESPESAS VINCULADAS ÀS ATIVIDADES E PROJETOS NO ORÇAMENTO CORRENTE .pdf

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4.801 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015 - CRIA FONTE DE RECURSOS EM CONTAS DE DESPESAS VINCULADAS ÀS ATIVIDADES E PROJETOS NO ORÇAMENTO CORRENTE .pdf

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4.804 DE 15 DE OUTUBRO DE 2015 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.805 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 - CRIA MEDALHA DE MÉRITO 13 DE OUTUBRO .pdf

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4.806 DE 16 DE OUTUBRO DE 2015 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.807 DE 15 DE OUTUBRO DE 2015 - CRIA FONTE DE RECURSOS EM CONTAS DE DESPESAS VINCULADAS ÀS ATIVIDADES E PROJETOS NO ORÇAMENTO CORRENTE .pdf

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4.808 DE 15 DE OUTUBRO DE 2015 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.809 DE 15 DE OUTUBRO DE 2015 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.810 DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 - PAULO CÉSAR GONÇALVES LADEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO -RJ NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS, PELA PRESENTE .pdf

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4.811 DE 20 DE OUTUBRO DE 2015 - DUZENTOS E DOZE MIL SEICENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE CARMO .pdf

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4.812 DE 20 DE OUTUBRO DE 2015 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.813 DE 20 DE OUTUBRO DE 2015 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.814 DE 23 DE OUTUBRO DE 2015 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.815 DE 23 DE OUTUBRO DE 2015 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.816 DE 23 DE OUTUBRO DE 2015 - DETERMINA TRANSFERÊNCIA DE PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2015 PARA 30 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CARMO -RJ .pdf

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4.817 DE 27 DE OUTUBRO DE 2015 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.818 DE 27 DE OUTUBRO DE 2015 - CRIA FONTE DE RECURSOS EM CONTAS DE DESPESAS VINCULADAS ÀS ATIVIDADES E PROJETOS NO ORÇAMENTO CORRENTE .pdf

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4.819 DE 27 DE OUTUBRO DE 2015 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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