Legislação Municipal » Decretos » 2013

3.460 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013 - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO .pdf

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4.356 DE 02 DE JANEIRO DE 2013 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS NO ÂMBITO NO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE CARMO .pdf

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4.366 DE 15 DE MARÇO DE 2013 - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO .pdf

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4.367 DE 19 DE MARÇO DE 2013 - INSTITUI O COMITÊ INTERSECRETARIAL PARA PLANEJAMENTO .pdf

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4.374 DE 08 DE ABRIL DE 2013 - REGULAMENTA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO CARMO .pdf

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4.375 DE 09 DE ABRIL DE 2013 - DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, ATRIBUIÇÕES, ESCOLARIDADEE CARGA HORÁRIA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO .pdf

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4.377 DE 15 DE ABRIL DE 2013 - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO .pdf

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4.384 DE 08 DE MAIO DE 2013 - DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DE FUNÇÃO GRATIFICADA .pdf

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4.388 DE 16 DE MAIO DE 2013 - O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO , NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR..pdf

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4.391 DE 22 DE MAIO DE 2013 - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO .pdf

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4.400 DE 19 DE JUNHO DE 2013 - CRIA PROVISORIAMENTE, CANIL MUNICIPAL DE CARMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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4.404 DE 03 DE JULHO DE 2013 - REGULAMENTA A COBRANÇA DO IPTU, EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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4.405 DE 03 DE JULHO DE 2013 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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4.406 DE 05 DE JULHO DE 2013 - CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL .pdf

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4.408 DE 09 DE JULHO DE 2013 - DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS .pdf

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4.411 DE 19 DE JULHO DE 2013 - DECRETA LUTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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4.413 DE 26 DE JULHO DE 2013 - DETERMINA A CONVOCAÇÃO DA 2° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE CARMO, ETAPA DA 3° CONFERÊNCIA NACIONAL DE CULTURA .pdf

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4.421 DE 07 DE AGOSTO DE 2013 - DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE FUNÇÃO GRATIFICADA .pdf

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4.428 DE 20 DE AGOSTO DE 2013 - REGULAMENTA A ELEIÇÃO PARA O MANDATO TAMPÃO DE CONSELHEIROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DO CARMO .pdf

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4.431 DE 27 DE AGOSTO DE 2013 - O PREFEITO MUNICIPAL DO CARMO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS .pdf

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4.432 DE 28 DE AGOSTO DE 2013 - REGULAMENTA A POLÍTICA DE ACESSO AS INFORMAÇÕES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARMO .pdf

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4.449 DE 08 DE OUTUBRO DE 2013 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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4.454 DE DE 11 DE OUTUBRO DE 2013 - NOMEIA COMISSÃO DE SELEÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PESSOAL PARA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO .pdf

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4.458 DE 22 DE OUTUBRO DE 2013 - DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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4.473 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013 - DECRETA A TRANSFERÊNCIA .pdf

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4.479 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR .pdf

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4.480 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR .pdf

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4.481 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013 - CRIA FONTE DE RECURSO EM CONTA DE DESPESA VINCULADA À ATIVIDADE EXISTENTE NO ORÇAMENTO CORRENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARMO .pdf

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4.482 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR .pdf

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4.483 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013 - REGULAMENTA A LEI .pdf

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4.484 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR .pdf

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4.485 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013 - DISCIPLINA A ENTREGA DE EQUIPAMENTOS TIPO NOTEBOOK EDUCACIONAL PARA USO DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO CARMO -RJ.pdf

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4.486 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013 - DETERMINA RECESSO DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CARMO .pdf

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4.487 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR .pdf

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4.488 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR .pdf

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4.489 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .pdf

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4.490 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR .pdf

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4.491 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR .pdf

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4.492 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .pdf

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4.493 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL .pdf

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4.494 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR .pdf

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4.495 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR .pdf

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4.497 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .pdf

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4.498 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - CRIA FONTE DE RECURSO EM CONTA DE DESPESA VINCULADA À ATIVIDADE EXISTENTE NO ORÇAMENTO CORRENTE DA PREFEITURA MUNICPAL DE CARMO .pdf

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4.499 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR .pdf

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4.500 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR .pdf

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4.501 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR .pdf

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