Decretos » 2016

4.429 DE 24 DE JUNHO DE 2016 - EXTINGUE O CNPJ , NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL .pdf

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4.874 DE 04 DE JANEIRO DE 2016 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.875 DE 12 DE JANEIRO DE 2016 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.876 DE 16 DE JANEIRO DE 2016 - TORNA EM EFEITO O DECRETO .pdf

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4.877 DE 12 DE JANEIRO DE 2016 - ALTERA E RETIFICA O DECRETO .pdf

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4.878 DE 15 DE JANEIRO DE 2016 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.879 DE 19 DE JANEIRO DE 2016 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.880 DE 19 DE JANEIRO DE 2016 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.881 DE 19 DE JANEIRO DE 2016 - INSTITUI O ESTADO DE ALERTA CONTRA A DENGUE, ZICA E CHICUNGUNYA .pdf

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4.882 DE 21 DE JANEIRO DE 2016 - DECLARA ÁREA DE INTERESSE PÚBLICO PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE PCHS.pdf

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4.883 DE 22 DE JANEIRO DE 2016 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.884 DE 21 DE JANEIRO DE 2016 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.885 DE 22 DE JANEIRO DE 2016 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.886 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 - DETERMINA HORÁRIO NORMAL DE FUNCIONAMENTO NO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2016 E PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 E 10 DE FEVEREIRO DE 2016 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CARMO-RJ.pdf

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4.887 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.888 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.889 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 - CRIA FONTE DE RECURSO EM CONTA DE DESPESA VINCULADA À ATIVIDADE EXISTENTE NO ORÇAMENTO CORRENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO .pdf

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4.890 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.891 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.892 DE 11 DE MARÇO DE 2016 - DENOMINA AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS LOCALIZADAS NO CENTRO EDUCACIONAL E DE CONVIVÊNCIA JOSÉ CARLOS RIBEIRO .pdf

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4.893 DE 11 DE MARÇO DE 2016 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.895 DE 16 DE MARÇO DE 2016 - DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO DIA 24 DE MARÇO DE 2016 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CARMO-RJ .pdf

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4.896 DE 16 DE MARÇO DE 2016 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.897 DE 17 DE MARÇO DE 2016 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.898 DE 25 DE MARÇO DE 2016 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.900 DE 29 DE MARÇO DE 2016 - CRIA CONTA DE DESPESA VINCULADA À ATIVIDADE EXISTENTE NO ORÇAMENTO CORRENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO .pdf

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4.901 DE 29 DE MARÇO DE 2016 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.902 DE 08 DE ABRIL DE 2016 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.903 DE 14 DE ABRIL DE 2016 - DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO DIA 22 DE ABRIL DE 2016 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CARMO -RJ.pdf

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4.904 DE 19 DE ABRIL DE 2016 - DISPÕE SOBRE REENQUADRAMENTO DE SERVIDOR PUBLICO .pdf

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4.905 DE 26 DE ABRIL DE 2016 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.906 DE 26 DE ABRIL DE 2016 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.907 DE 29 DE ABRIL DE 2016 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.908 DE 05 DE MAIO DE 2016 - ALTERA O DECRETO MUNICIPAL .pdf

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4.909 DE 10 DE MAIO DE 2016 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.910 DE 13 DE MAIO DE 2016 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.911 DE 17 DE MAIO DE 2016 - CRIA FONTE RECURSO EM CONTA DE DESPESA VINCULADA À ATIVIDADE EXISTENTE NO ORÇAMENTO CORRENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE DE SAÚDE DE CARMO .pdf

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4.912 DE 17 MAIO DE 2016 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.913 DE 17 DE MAIO DE 2016 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.915 DE 23 DE MAIO DE 2016 - DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO DIA 27 DE MAIO DE 2016 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CARMO .pdf

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4.916 DE 24 DE MAIO DE 2016 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.918 DE 27 DE MAIO DE 2016 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.919 DE 01 DE JUNHO DE 2016 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.920 DE 01 DE JUNHO DE 2016 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.921 DE 06 DE JUNHO DE 2016 - REGULAMENTA A COBRANÇA DO IPTU, EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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4.921 DE 20 DE SETEMBRO DE 2016 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.922 DE 07 DE JUNHO DE 2016 - O PREFEITO MUNICIPAL DO CARMO, , NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO EM VISTA A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N° 1.792 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015.pdf

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4.924 DE 07 DE JUNHO DE 2016 - O PREFEITO MUNICIPAL DO CARMO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO EM VISTA A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N° 1.792 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 .pdf

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4.925 DE 14 DE JUNHO DE 2016 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.926 DE 17 DE JUNHO DE 2016 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.927 DE 22 DE JUNHO DE 2016 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.928 DE 24 DE JUNHO DE 2016 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.929 DE 24 DE JUNHO DE 2016 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.930 DE 24 DE JUNHO DE 2016 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.930 DE 24 DE JUNHO DE 2016 - EXTINGUE O CNPJ, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL .pdf

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4.933 DE 01 DE JULHO DE 2016 - RETIFICA NÚMEROS DE DECRETOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL .pdf

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4.934 DE 01 DE JULHO DE 2016 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.935 DE 01 DE JULHO DE 2016 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.936 DE 01 DE JULHO DE 2016 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.937 DE 05 DE JULHO DE 2016 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.938 DE 05 JULHO DE 2016 - CRIA FONTE DE RECUSRO EM CONTA DE DESPESA VINCULADA À ATIVIDADE EXISTENTE NO ORÇAMENTO CORRENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARMO E ABRE CRÉDITO ADICIONAL .pdf

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4.939 DE 05 DE JULHO DE 2016 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.940 DE 08 DE JULHO DE 2016 - DETERMINA PONTO FACULTATIVO DO DIA 15 E 18 DE JULHO DE 2016 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CARMO -RJ.pdf

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4.941 DE 07 DE JULHO DE 2016 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR .pdf

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4.942 DE 08 DE JULHO DE 2016 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.943 DE 22 DE JULHO DE 2016 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.944 DE 22 DE JULHO DE 2016 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.945 DE 26 DE JULHO DE 2016 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.946 DE 29 DE JULHO DE 2016 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.947 DE 29 DE JULHO DE 2016 - CRIA FONTE DE RECURSO EM CONTA DE DESPESA VINCULADA À ATIVIDADE EXISTENTE NO ORÇAMENTO CORRENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO E ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.948 DE 12 DE AGOSTO DE 2016 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.949 DE 12 DE AGOSTO DE 2016 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.950 DE 16 DE AGOSTO DE 2016 - REGULAMENTA PRAZO DE REPASSE DE RETENÇÃO DE ISS DE EMPRESAS TERCERIZADAS COM CONTRATO COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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4.951 DE 26 DE AGOSTO DE 2016 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.952 DE 26 DE AGOSTO DE 2016 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.953 DE 26 DE AGOSTO DE 2016 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.954 DE 26 DE AGOSTO DE 2016 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.955 DE 30 DE AGOSTO DE 2016 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.956 DE 26 DE AGOSTO DE 2016 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.960 DE 30 DE AGOSTO DE 2016 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.962 DE 02 DE SETEMBRO DE 2016 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.965 DE 09 DE SETEMBRO DE 2016 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.967 DE 16 DE SETEMBRO DE 2016 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.968 DE 16 DE SETEMBRO DE 2016 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.969 DE 16 DE SETEMBRO DE 2016 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.970 DE 16 DE SETEMBRO DE 2016 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.972 DE 20 DE SETEMBRO DE 2016 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.974 DE 27 DE SETEMBRO DE 2016 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.975 DE 27 DE SETEMBRO DE 2016 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.976 DE 27 DE SETEMBRO DE 2016 - CRIA FONTE DE RECURSO EM CONTA DE DESPESA VINCULADA À ATIVIDADE EXISTENTE NO ORÇAMENTO CORRENTE NO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST^ÇENCIA SOCIAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENMTÁRIA .pdf

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4.977 DE 01 DE OUTUBRO DE 2016 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.978 DE 01 DE OUTUBRO DE 2016 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.980 DE 04 DE OUTUBRO DE 2016 - DETERMINA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 13 E 14 DE OUTUBRO DE 2016NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CARMO-RJ.pdf

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4.982 DE 20 DE OUTUBRO DE 2016 - AUTORIZA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO A CONDUZIR VEÍCULOS OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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4.984 DE 26 DE OUTUBRO DE 2016 - DETERMINA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 31 DE OUTUBRO E 01 DE NOVEMBRO DE 2016 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CARMO -RJ.pdf

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4.986 DE 02 DE NOVEMBRO DE 2016 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.987 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2016 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.988 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2016 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.991 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.992 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CARRO DE SOM PARA PROPAGANDA VOLANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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4.993 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.994 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.995 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.996 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.997 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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4.998 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR .pdf

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4.999 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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5.000 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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5.001 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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5.002 - DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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5.003 DE DEZEMBRO DE 2016 - ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA FINANCEIRA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA DO MUNICÍPIO , NO EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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5.004 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA UNIDADE DE REFERÊNCIA .pdf

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5.005 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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5.006 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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5.007 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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5.008 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 - DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO DIAS 26 E 30 DE DEZEMBRO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CARMO -RJ .pdf

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5.009 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 - AUTORIZA O TESOUREIRO DO MUNICÍPIO DE CARMO -RJ A ASSINAR CHEQUES E DOCUMENTOS BANCÁRIOS E OUTRAS .pdf

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5.010 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016 - ESTABELECE MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE GASTOS COM PESSOAL E OUTRAS DESPESAS CORRENTES, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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5.012 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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5.013 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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5.014 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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5.268 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2016 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .pdf

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