DECRETOS MUNICIPAIS
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2022
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DECRETO 5905 - COVID - ALTERA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO 5755 DE 09 DE MARÇO DE 2021.pdf
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DECRETO 5916 - COVID-19.PDF
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DECRETO 5922 - ESTABELECE NOVAS NORMAS DE PROCEDIMENTO EM DECORRÊNCIA DO COVID-19.PDF
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DECRETO 5947 - ESTABELECE NOVAS NORMAS DE PROCEDIMENTO EM DECORRÊNCIA DO COVID-19.PDF
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