CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS » LEIS CMAS

1995-09-20 - N° 464 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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1995-09-26 - N° 465 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf

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2005-02-04 - N° 920 - ALTERA A LEI .pdf

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2005-02-04 - N° 921 - ALTERA A LEI .pdf

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2019-12-12 - N° 2068 - ALTERA A LEI MUNICIPAL .pdf

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2024-03-19 - Nº 2470 - ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.868 DE 23 DE JANEIRO DE 2017 EM SEU ART. 1º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf

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LEI 464, DE 20 DE SETEMBRO DE 1995 - LEI DE CRIAÇÃO DO CMAS.pdf

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LEI 465, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995 - LEI DE CRIAÇÃO DO FMAS.pdf

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LEI 920, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2005.pdf

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LEI 921, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2005.pdf

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LEI 1257, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009.pdf

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LEI 2068, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.pdf

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lei 2292, de 29 de junho de 2022 - lei do suas municipal

LEI 2292, DE 29 DE JUNHO DE 2022 - LEI DO SUAS MUNICIPAL

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LEI 2483 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2292-2022 DE 29 DE JUNHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf

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LEI 2493 - ALTERA OS ARTIGOS 44, 45, 46, 47, 48 E 49 DA LEI MUNICIPAL NUMERO 2292 DE 29 DE JUNHO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf

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LEI 2499 - ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2470 DE 19 DE MARÇO DE 2024.pdf

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Lei 2548, de 20 de março de 2025 autoriza o poder Executivo a proceder ao Remanejamento de recursos e dotações orçamentárias previamente descritos no Orçamento em vigor do Município d.pdf

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Lei 2549, de 20 de março de 2025 dispõe sobre alteração na Lei Municipal, que alterou artigos da Lei Municipal nº 2.292 de 29 de junho de 2022..pdf

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Lei 2579 de 12 de setembro dispõe sobre a alteração da lei 14212011 que dispõe sobre a criação do conselho municipal do idoso.pdf

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