Leis

Resumo das Leis
Lei nº 1941/2017, de 14 de Novembro de 2017
  • Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar Campanha Municipal de Arrecadação referente ao IPTU, intitulada por "TRIBUTOS EM DIA DÁ PRÊMIOS", como meio de melhorar a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano
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Lei nº 1940/2017, de 14 de Novembro de 2017
Lei nº 1939/2017, de 10 de Novembro de 2017
  • Dispõe sobre a alteração do Art. 312 da Lei Municipal nº 581, de 17 de Novembro de 1997 e dá outras providências.
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Lei nº 1938/2017, de 10 de Novembro de 2017
  • Institui o Dia Municipal de Combate à Pedofilia e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e dá outras providências.
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Lei nº 1937/2017, de 10 de Novembro de 2017
  • Dispõe sobre o prazo da Lei Municipal nº 1.924, de 25 de setembro de 2017, e dá outras providências.
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Lei nº 1936/2017, de 10 de Novembro de 2017
Lei nº 1935/2017, de 10 de Novembro de 2017
  • Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 1.904, de 04 de Julho de 2017, para alterar o nome da Subsala dos Conselhos para "Vigilância em Saúde Carla Beatriz de Melo", nesta cidade do Carmo
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Lei nº 1934/2017, de 10 de Novembro de 2017
  • Dispõe sobre a instalação de suporte para a fixação de bicicletas nas vias Públicas Municipais.
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Lei nº 1933/2017, de 10 de Novembro de 2017
  • Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período de novembro a dezembro de 2017.
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Lei nº 1932/2017, de 10 de Novembro de 2017
  • Autoriza o Poder Executivo a enviar cobranças administrativas aos contribuintes antes de acioná
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Lei nº 1931/2017, de 25 de Outubro de 2017
  • Altera a redação do Parágrafo Único do Art. 1º e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.905, de 04 de Julho de 2017.
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Lei nº 1930/2017, de 25 de Outubro de 2017
  • Dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e nos imóveis urbanos no Município de Carmo e dá outras providências.
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Lei nº 1929/2017, de 25 de Outubro de 2017
  • Dá nova redação ao § 1º do Art. 5º da Lei Municipal nº 1.562, de 05 de setembro de 2013.
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Lei nº 1928/2017, de 10 de Outubro de 2017.
  • Revoga a Lei Municipal nº 1.852 de 25 de novembro de 2016 e dispõe sobre a instituição da Gestão Democrática na Rede Municipal de Ensino do Carmo e dá outras providências.
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Lei nº 1927/2017, de 10 de Outubro de 2017.
  • Autoriza a concessão subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o mês de outubro de 2017.
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Lei nº 1926/2017, de 10 de Outubro de 2017.
  • Dispõe sobre a aprovação do PMC – Plano Municipal de Cultura do Município do Carmo, para o decênio 2018-2028, a contar da publicação desta Lei e dá outras providências.
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Lei nº 1925/2017, de 03 de Outubro de 2017.
  • Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo, nas modalidades de medidas socioeducativas, de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade, destinados aos adolescentes em conflito com a Lei no Município – SIMASE e dá outras providências.
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Lei nº 1924/2017, de 25 de Setembro de 2017.
  • Dispõe sobre a concessão de anistia de multa de mora e juros de mora dos créditos tributários vencidos, ajuizados ou não cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2016 e dá outras providências.
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Lei nº 1923/2017, de 20 de Setembro de 2017.
  • Inclui no Anexo Único da Lei nº 1.763 de 23 de Junho de 2015, que se refere ao Plano Municipal de Educação, a descrição das metas e dá outras providências.
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Lei nº 1922/2017, de 24 de Agosto de 2017.
  • Autoriza o Poder Executivo a implantar no Município do Carmo o Programa de Guarda Temporária Subsidiada de Crianças e Adolescentes – Família Acolhedora, e dá outras providências.
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Lei nº 1921/2017, de 24 de Agosto de 2017.
  • Altera a Lei Municipal nº 1.670 de 02 de setembro de 2014 a qual, dispõe sobre a autorização e/ou licença para funcionamento no Município de Carmo para as microempresas e empresas de pequeno porte e ao microempreendedor individual, bem como a regulamentação do tratamento diferenciado e favorecido oferecido as mesmas, de que trata a Lei Complementar Federal nº 123/2006 e dá outras providências.
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Lei nº 1920/2017, de 24 de Agosto de 2017.
  • Dispõe sobre a criação do Programa “Horta Comunitária” e dá outras providências.
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Lei nº 1919/2017, de 16 de Agosto de 2017.
Lei nº 1918/2017, de 08 de Agosto de 2017.
  • Revigora a Lei Municipal nº 1459, de 10 de abril de 2012 e dá outras providências.
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Lei nº 1917/2017, de 08 de Agosto de 2017.
  • Dispõe sobre a fixação do percentual para revisão geral anual dos valores dos Cargos da Câmara Municipal do Carmo, a contar de 1º de maio de 2017, na forma da Lei Municipal 1339/2010 e do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal.
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Lei nº 1916/2017, de 08 de Agosto de 2017.
  • Altera a redação dos itens 1.11 e 1.12 do anexo V da Lei Municipal nº 1349, de 23 de novembro de 2010 e dá outras providências.
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Lei nº 1915/2017, de 09 de Agosto de 2017.
  • Determina ao Poder Executivo enviar para esta Casa de Leis, cópia dos editais de licitação e de processos seletivos que irão ser realizados pela Administração Pública Municipal.
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Lei nº 1914/2017, de 18 de Julho de 2017.
  • Autoriza o pagamento do percentual de reajuste do piso salarial nacional ao magistério municipal de Carmo, retroativo a 01 de janeiro de 2017 e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 07/2017, de 07 de Julho de 2017.
  • Revoga o parágrafo único do art. 41 e o § 4º do art. 64 da Lei Complementar nº 5, de 01 de setembro de 2008.
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Lei nº 1913/2017, de 07 de Julho de 2017.
  • Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências.
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Lei nº 1912/2017, de 07 de Julho de 2017.
  • Dispõe sobre a prorrogação do prazo da Lei Municipal nº 1.860 de 23 de janeiro de 2017 e dá outras providências.
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Lei nº 1911/2017, de 07 de Julho de 2017.
  • Dispõe sobre a prorrogação do prazo da Lei Municipal nº 1.863 de 23 de janeiro de 2017 e dá outras providências.
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Lei nº 1910/2017, de 07 de Julho de 2017.
  • Dispõe sobre a prorrogação do prazo da Lei Municipal nº 1.862 de 23 de janeiro de 2017 e dá outras providências.
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Lei nº 1909/2017, de 07 de Julho de 2017.
  • Dispõe sobre a prorrogação do prazo da Lei Municipal nº 1.870 de 23 de janeiro de 2017 e dá outras providências.
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Lei nº 1908/2017, de 04 de Julho de 2017.
  • Institui no Calendário do Município do Carmo o Mês “Junho Vermelho”, dedicado as ações de conscientização das doações de sangue.
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Lei nº 1907/2017, de 04 de Julho de 2017.
  • Dispõe sobre a Extinção de Secretaria na Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Carmo e dá outras providências.
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Lei nº 1906/2017, de 04 de Julho de 2017.
  • Institui o Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município de Carmo e dá outras providências.
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Lei nº 1905/2017, de 04 de Julho de 2017.
  • Autoriza o Poder Executivo a implantar o Projeto Amigo Artesão no Município do Carmo.
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Lei nº 1904/2017, de 04 de Julho de 2017.
  • Dá denominação de “Carla Beatriz de Melo” a Sala dos Conselhos, localizada na subsala do Centro Odontológico.
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Lei nº 1903/2017, de 04 de Julho de 2017.
  • Dispõe sobre o aumento no valor da subvenção social da Associação Protetora dos Animais, de utilidade Pública Municipal, para o período de julho a dezembro de 2017 e dá outras providências.
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Lei nº 1902/2017, de 04 de Julho de 2017.
  • Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período de julho a setembro de 2017.
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Lei nº 1901/2017, de 04 de Julho de 2017.
  • Dispõe sobre a alteração na redação da Lei Municipal de Nº 1.648 de 30 de Abril de 2014 e dá outras providências.
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Lei nº 1900/2017, de 09 de Junho de 2017.
  • Dá denominação de Desembargador Dr. Darcy Lizardo de Lima a sala da Procuradoria Geral do Município de Carmo.
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Lei nº 1899/2017, de 09 de Junho de 2017.
  • Dispõe sobre a contratação por prazo determinado pela Administração Pública, para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.
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Lei nº 1898/2017, de 09 de Junho de 2017.
  • Dispõe sobre a prorrogação do prazo da Lei Municipal nº 1.863 de 23 de janeiro de 2017 e dá outras providências.
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Lei nº 1897/2017, de 25 de Maio de 2017.
  • Dá denominação a Sala do Movimento Negro, localizada no Centro Cultural Professor Jair Nunes Macuco.
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Lei nº 1896/2017, de 15 de Maio de 2017.
  • Revoga a Lei Municipal nº 1828/2016 e dá nova denominação ao Pré-Escolar Municipal Cantinho Feliz.
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Lei nº 1895/2017, de 15 de Maio de 2017.
  • Dá nome ao Conjunto Habitacional localizado no Bairro do Val Paraíso, nesta cidade.
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Lei nº 1894/2017, de 15 de Maio de 2017.
  • Desafeta os bens móveis do Fundo Municipal de Assistência Social de uso especial que especifica, autorizando aliená-los e dá outras providências.
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Lei nº 1893/2017, de 15 de Maio de 2017.
  • Desafeta os bens móveis de uso especial que especifica, autorizando aliená-los e dá outras providências.
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Lei nº 1892/2017, de 15 de Maio de 2017.
  • Desafeta os bens móveis do Fundo Municipal de Saúde de uso especial que especifica, autorizando aliená-los e dá outras providências.
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Lei nº 1891/2017, de 15 de Maio de 2017.
Lei nº 1890/2017, de 10 de Maio de 2017.
  • Dá denominação de Homero Luiz Gomes a Logradouro Público em nosso Município.
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Lei nº 1888/2017, de 20 de Abril de 2017.
  • Considera Zona Urbana área do 1º Distrito do Município do Carmo e dá outras providências.
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Lei nº 1887/2017, de 20 de Abril de 2017.
  • Dá denominação ao Museu localizada no Centro Cultural Professor Jair Nunes Macuco.
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Lei nº 1886/2017, de 20 de Abril de 2017.
  • Dá denominação a Galeria de Artes localizada no Centro Cultural Professor Jair Nunes Macuco.
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Lei nº 1884/2017, de 20 de Abril de 2017.
  • Dá denominação ao Laboratório Municipal de Análises Clínicas, nesta Cidade.
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Lei nº 1883/2017, de 20 de Abril de 2017.
  • Dispõe sobre a autorização pelo Poder Executivo a conceder o uso de Espaços Públicos para uso comercial e dá outras providências.
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Lei nº 1882/2017, de 20 de Abril de 2017.
  • Dá denominação a Escola Municipal localizada no Bairro Ave Maria, nesta cidade.
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Lei nº 1881/2017, de 20 de Abril de 2017.
  • Dispõe sobre a autorização do transporte intermunicipal e interestadual de atletas e esportistas por veículos mantidos e adquiridos pelo Poder Executivo e dá outras providências.
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Lei nº 1880/2017, de 20 de Abril de 2017.
  • Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado do Rio de Janeiro, Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro – DETRAN-RJ e dá outras providências.
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Lei nº 1879/2017, de 20 de Abril de 2017.
  • Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período de abril a junho de 2017.
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Lei nº 1878/2017, de 07 de Abril de 2017.
Lei nº 1877/2017, de 07 de Abril de 2017.
Lei nº 1876/2017, de 07 de Abril de 2017.
  • Dá nome ao Conjunto Habitacional localizado no Bairro do Val Paraíso, nesta Cidade.
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Lei nº 1875/2017, de 07 de Abril de 2017.
  • Dispõe sobre a alteração do Art. 2º da Lei Municipal nº 815 de 28 de Outubro de 2003 e dá outras providências.
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Lei nº 1874/2017, de 30 de Março de 2017.
Lei nº 1873/2017, de 21 de Março de 2017.
Lei nº 1872/2017, de 21 de Março de 2017.
Lei nº 1871/2017, de 08 de Março de 2017.
  • Dá denominação de Eclair Tavares André a sala de monitoramento, localizada na Sede da Guarda Municipal.
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Lei nº 1870/2017, de 23 de Janeiro de 2017.
  • Dispõe sobre a prorrogação de prazo da Lei Municipal nº 1824 de 18 de Março de 2016 e dá outras providências.
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Lei nº 1869/2017, de 23 de Janeiro de 2017.
Lei nº 1868/2017, de 23 de Janeiro de 2017.
  • Dispõe sobre a alteração no caput do Art. 8º da Lei Municipal nº 1.596 de 13 de Dezembro de 2013 e dá outras providências. (Auxilio Moradia)
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Lei nº 1867/2017, de 23 de Janeiro de 2017.
  • Autoriza a concessão de subvenção social a Associação Protetora dos Animais, de utilidade Pública Municipal, para o período de janeiro a dezembro de 2017 e dá outras providências.
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Lei nº 1866/2017, de 23 de Janeiro de 2017.
  • Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período de janeiro a março de 2017.
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Lei nº 1865/2017, de 23 de Janeiro de 2017.
  • Concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais que compõem o quadro permanente e dá outras providências.
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Lei nº 1864/2017, de 23 de Janeiro de 2017.
  • Concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais Comissionados – Símbolo DAS III e dá outras providências.
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Lei nº 1863/2017, de 23 de Janeiro de 2017.
  • Dispõe sobre a contratação por prazo determinado pela Administração Pública, para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.
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Lei nº 1862/2017, de 23 de Janeiro de 2017.
  • Dispõe sobre a prorrogação de prazo da Lei Municipal nº 1655 de 28 de Maio de 2014 e as alterações feitas pelas Leis municipais nº 1709 de 09 de Janeiro de 2015, nº 1778 de 21 de Agosto de 2015, nº 1802 de 04 de Janeiro de 2016 e nº 1821 de 18 de março de 2016 e dá outras providências.
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Lei nº 1861/2017, de 23 de Janeiro de 2017.
  • Institui a Logomarca Oficial da Prefeitura de Carmo-RJ e dá outras providências.
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Lei nº 1860/2017, de 23 de Janeiro de 2017.
  • Dispõe sobre a prorrogação de prazo da Lei Municipal nº 1597 de 13 de Dezembro de 2013 e suas alterações feitas pelas Leis Municipais nº 1708 de 09 de janeiro de 2015, nº 1777 de 21 de Agosto de 2015 e nº 1801 de 04 de Janeiro de 2016 e dá outras providências.
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Lei nº 1858/2016, de 19 de Dezembro de 2016.
  • Dispõe sobre a instituição da Contribuição para custeio de Serviços de Iluminação Pública – COSIP, alteração da redação do VI, do Art. 3º, revogação os Artigos 73 a 77 da Lei 37 de 20 de dezembro de 1978 – Código Tributário Municipal e dá outras providências.
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Lei nº 1857/2016, de 07 de Dezembro de 2016.
  • Dispõe sobre a forma de depósito, disciplina, coleta e destino de resíduos domésticos e dá outras providências.
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Lei nº 1856/2016, de 07 de Dezembro de 2016.
  • Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 1576 de 07 de outubro de 2013 e dá outras providências.
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Lei nº 1855/2016, de 07 de Dezembro de 2016.
  • Dispõe sobre a alteração do artigo 152 e cria o artigo 152-A e 152-B da Lei 27 de 20 de dezembro de 1978 – Código Tributário do Município de Carmo e dá outras providências.
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Lei nº 1854/2016, de 07 de Dezembro de 2016.
  • Dispõe sobre parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Carmo com o Fundo Financeiro Especial de Custeio da Previdência Municipal CARMOPREV e dá outras providências.
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Lei nº 1853/2016, de 30 de Novembro de 2016.
  • Estima a receita e fixa a despesa do Município do Carmo para o exercício financeiro de 2017.
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Lei nº 1852/2016, de 25 de Novembro de 2016.
  • Dispõe sobre a instituição da Gestão Democrática na Rede Municipal de Ensino do Carmo e dá outras providências.
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Lei nº 1851/2016, de 25 de Novembro de 2016.
  • Dispõe Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
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Lei nº 1850/2016, de 16 de Novembro de 2016.
  • Dispõe sobre a alteração do Art. 7º da Lei Municipal nº 1.562 de 15 Setembro de 2013 e dá outras providências.
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Lei nº 1849/2016, de 24 de Outubro de 2016.
  • Altera a Lei n.º 621/1999 que dispõe sobre o Regime de Adiantamento e dá outras providências.
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Lei nº 1848/2016, de 19 de Outubro de 2016.
  • Dispõe sobre a divulgação do novo símbolo que representa a pessoa idosa em placas utilizadas em espaços públicos do Município de Carmo e dá outras providências.
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Lei nº 1847/2016, de 19 de Outubro de 2016.
  • Dispõe como ato de improbidade administrativa o assédio moral praticado por funcionários ou agentes públicos no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
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Lei nº 1846/2016, de 11 de Agosto de 2016.
Lei nº 1845/2016, de 11 de Agosto de 2016.
Lei nº 1844/2016, de 05 de Julho de 2016.
  • Estabelece as Diretrizes para as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas de Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentária, Dispondo sobre as Alterações na Legislação Tributária, para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências.
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Lei nº 1843/2016, de 05 de Julho de 2016.
Lei nº 1842/2016, de 05 de Julho de 2016.
  • Dispõe sobre a contratação por prazo determinado pela Administração Pública, para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providên-cias.
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Lei nº 1841/2016, de 29 de Junho de 2016.
  • Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período de julho a dezembro de 2016.
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Lei nº 1840/2016, de 29 de Junho de 2016.
  • Dispõe sobre a alteração do inciso XVI do art. 1º da Lei Municipal nº 1708, de 09 de janeiro de 2015 e dá outras providências.
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Lei nº 1839/2016, de 29 de Junho de 2016.
  • Autoriza abertura de crédito especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Carmo, montante de até R$ 1.000.000,00 para criação de atividade não contemplada no Orçamento em vigor e dá outras providências.
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Lei nº 1838/2016, de 29 de Junho de 2016.
  • Considera Zona Urbana área do 1º Distrito do Município do Carmo e dá outras providências.
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Lei nº 1837/2016, de 14 de Junho de 2016.
  • Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, face ao Art. 29, V da CRFB/88, e dá outras providências.
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Lei nº 1836/2016, de 14 de Junho de 2016.
  • Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara, face ao Art. 29, VI da CRFB/8, e dá outras providências.
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Lei nº 1835/2016, de 14 de Junho de 2016.
  • Dispõe sobre a contratação por prazo determinado pela Administração Pública, para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providên-cias.
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Lei nº 1834/2016, de 09 de Junho de 2016.
  • Dispõe sobre a alteração da Emenda, o § 1º do art. 2º, art. 5º e art. 8º da Lei Municipal nº 1719, de 09 de março de 2015, e dá outras providências.
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Lei nº 1833/2016, de 24 de Maio de 2016.
  • Autoriza a concessão de subvenção social a Associação Protetora dos Animais, de Utilidade Pública Municipal, para o período de abril a dezembro de 2016.
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Lei nº 1832/2016, de 18 de Maio de 2016.
Lei nº 1831/2016, de 06 de Maio de 2016.
  • Dispõe sobre a fixação do percentual para reajuste dos valores dos Cargos da Câmara Municipal de Carmo, a partir de 1º de maio de 2016 e dá outras providências.
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Lei nº 1830/2016, de 06 de Maio de 2016.
  • Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a responsabilidade da destinação de óleos e gorduras de origem vegetal e animal, óleos combustíveis e óleos lubrificantes e institui o Programa de Tratamento e Reciclagem dos mesmos no Município de Carmo e dá outras providências.
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Lei nº 1829/2016, de 06 de Maio de 2016.
  • Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período de abril a junho de 2016.
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Lei nº 1828/2016, de 20 de Abril de 2016.
Lei nº 1827/2016, de 07 de Abril de 2016.
  • Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 2º da Lei Municipal nº 1605, de 17 de janeiro de 2014.
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Lei nº 1826/2016, de 01 de Abril de 2016.
Lei nº 1825/2016, de 18 de Março de 2016.
  • Dispõe sobre a criação de cargo comissionado – símbolo DAS I, para atender as necessidades do Sistema de Controle Interno Integrado e dá outras providências.
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Lei nº 1824/2016, de 18 de Março de 2016.
  • Dispõe sobre a contratação por prazo determinado pela Administração Pública, para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providên-cias.
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Lei nº 1823/2016, de 18 de Março de 2016.
  • Dispõe sobre a alteração na redação do Art. 1º da Lei Municipal Nº 1664, de 02 de Julho de 2014, e dá outras providências.
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Lei nº 1822/2016, de 18 de Março de 2016.
  • Dispõe sobre o reenquadramento dos profissionais do Magistério que exercem funções de docência ou de suporte pedagógico è docência e dá outras providências.
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Lei nº 1821/2016, de 18 de Março de 2016.
  • Dispõe sobre a contratação de pessoal para substituição em razão de necessidade temporária, sob o regime de emprego público, para atender o SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e dá outras providências.
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Lei nº 1820/2016, de 18 de Março de 2016.
  • Dispõe sobre a instituição do piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e no âmbito do município de Carmo-RJ, em conformidade com a Lei Federal Nº 12.994/2014, e dá outras providências.
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Lei nº 1819/2016, de 18 de Março de 2016.
  • Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, pela Administração Pública, para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providên-cias.
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Lei nº 1818/2016, de 16 de Março de 2016.
  • Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir o Programa Municipal de Prevenção e Combate ao Mosquito Aedes aegypti, e dá outras providências.
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Lei nº 1817/2016, de 01 de Março de 2016.
Lei nº 1816/2016, de 01 de Março de 2016.
  • Dá denominação ao Departamento Municipal de Água e Esgoto, localizado na Estação Municipal de Tratamento de Água Adão Costa.
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Lei nº 1815/2016, de 01 de Março de 2016.
Lei nº 1814/2016, de 01 de Março de 2016.
Lei nº 1813/2016, de 01 de Março de 2016.
  • Dispõe sobre a data de pagamento das taxas de água cobradas pelo Município do Carmo e dá outras providências.
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Lei nº 1812/2016, de 01 de Março de 2016.
  • Concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais que compõem o quadro permanente e dá outras providências.
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Lei nº 1811/2016, de 24 de Fevereiro de 2016.
Lei nº 1810/2016, de 26 de Janeiro de 2016.
  • Concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipal que compõem o quadro permanente e dá outras providências.
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Lei nº 1809/2016, de 26 de Janeiro de 2016.
  • Dispõe sobre a paridade salarial entre a remuneração auferida pelos servidores públicos municipais de Carmo - RJ, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Carmo-RJ, regime estatutário, referente ao cargo de Auxiliar de Contabilidade, bem como o salário base pago ao Cargo de Técnico de Contabilidade, elevado ao mesmo vencimento base do cargo de Auxiliar de Contabilidade, e dá outras providências.
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Lei nº 1808/2016, de 26 de Janeiro de 2016.
  • Dispõe sobre abertura de Vagas do Concurso Público e dá outras providências.
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Lei nº 1807/2016, de 26 de Janeiro de 2016.
  • Dispõe sobre abertura de Vagas do Concurso Público e dá outras providências.
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Lei nº 1806/2016, de 26 de Janeiro de 2016.
  • Dispõe sobre a paridade salarial entre a remuneração auferida pelos servidores públicos municipais de Carmo - RJ, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Carmo-RJ, regime estatutário, referente aos cargos de Escriturários e Assisten-tes Administrativos e dá outras providências.
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Lei nº 1805/2016, de 26 de Janeiro de 2016.
Lei nº 1804/2016, de 26 de Janeiro de 2016.
  • Concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais Comissionados – Símbolo DAS-III, que compõem o quadro permanente e dá outras providências.
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Lei nº 1803/2016, de 26 de Janeiro de 2016.
  • Dispõe sobre a regularização dos vencimentos do pessoal que compõe o quadro permanente da Câmara Municipal tendo em vista a necessidade de sua adequação em relação ao novo piso do salário mínimo fixado pelo Governo Federal em conformidade com o estabelecido na CF/88.
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Lei nº 1802/2016, de 04 de Janeiro de 2016.
  • Dispõe sobre a prorrogação do prazo da Lei Municipal nº 1655, de 28 de maio de 2014 e as alterações feitas pelas leis municipais 1709, de 09 de janeiro de 2015 e 1778, de 21 de agosto de 2015 e dá outras providências.
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Lei nº 1801/2016, de 04 de Janeiro de 2016.
  • Dispõe sobre a prorrogação do prazo da Lei Municipal nº 1597, de 13 de dezembro de 2013 e as alterações feitas pelas leis municipais 1708, de 09 de janeiro de 2015 e 1777, de 21 de agosto de 2015 e dá outras providências.
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Lei nº 1800/2015, de 21 de Dezembro de 2015.
Lei nº 1799/2015, de 21 de Dezembro de 2015.
Lei nº 1798/2015, de 21 de Dezembro de 2015.
  • Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
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Lei nº 1797/2015, de 21 de Dezembro de 2015.
  • Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público do Município de Carmo e dá outras providências.
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Lei nº 1796/2015, de 21 de Dezembro de 2015.
  • Autoriza a concessão de subvenção para Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos.
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Lei nº 1795/2015, de 21 de Dezembro de 2015.
Lei nº 1794/2015, de 21 de Dezembro de 2015.
  • Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período de janeiro a março de 2016.
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Lei nº 1793/2015, de 21 de Dezembro de 2015.
  • Dispõe sobre a alteração do art. 1º da Lei Municipal nº 1722, de 16 de março de 2015 e dá outras providências.
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Lei nº 1792/2015, de 16 de Dezembro de 2015.
  • Estima a receita e fixa a despesa do Município do Carmo, para o exercício financeiro de 2016.
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Lei nº 1791/2015, de 16 de Dezembro de 2015.
Lei nº 1790/2015, de 16 de Novembro de 2015.
Lei nº 1789/2015, de 12 de Novembro de 2015.
  • Dispõe sobre a ratificação e a participação do Município de Carmo no Consórcio Intermunicipal de desenvolvimento Rio Serra Norte e dá outras providências.
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Lei nº 1788/2015, de 12 de Novembro de 2015.
  • Dispõe sobre a criação de cargo comissionado – Símbolo DAS-I, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social.
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Lei nº 1787/2015, de 22 de Setembro de 2015.
  • Revigora a Lei Municipal nº 39, de 30 de junho de 1980 e dá outras providências.
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Lei nº 1786/2015, de 22 de Setembro de 2015.
  • Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período de outubro a dezembro de 2015.
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Lei nº 1785/2015, de 25 de Setembro de 2015.
  • Dispõe sobre a instituição do Dia dos Espíritas e a Semana do Livro espírita e dá outras providências.
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Lei nº 1784/2015, de 17 de Setembro de 2015.
  • Insere o Encontro de Trilheiros do Carmo ao Calendário de Eventos do Município.
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Lei nº 1783/2015, de 18 de Setembro de 2015.
Lei nº 1782/2015, de 19 de Setembro de 2015.
  • Altera dispositivos da lei 1646, de 30 de abril de 2014 e dá outras providências.
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Lei nº 1781/2015, de 03 de Setembro de 2015.
  • Dispõe sobre abertura de Vaga do Concurso Público e dá outras providências.
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Lei nº 1780/2015, de 03 de Setembro de 2015.
  • Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse Público do Município de Carmo-RJ e dá outras providências.
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Lei nº 1779/2015, de 02 de Setembro de 2015.
Lei nº 1778/2015, de 21 de Agosto de 2015.
  • Dispõe sobre a alteração da Ementa da Lei Municipal nº 1709, de 09 de janeiro de 2015, e dá outras providências. (OBS: Verificar Lei: nº 1802/16)
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Lei nº 1777/2015, de 21 de Agosto de 2015.
  • Dispõe sobre a alteração da Ementa da Lei Municipal nº 1708, de 09 de janeiro de 2015, e dá outras providências. (OBS: Verificar Lei nº 1801/16).
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Lei nº 1776/2015, de 21 de Agosto de 2015.
Lei nº 1775/2015, de 21 de Agosto de 2015.
  • Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de Prédio Público e dá outras providências.
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Lei nº 1774/2015, de 21 de Agosto de 2015.
Lei nº 1773/2015, de 21 de Agosto de 2015.
  • Dispõe sobre a autorização de emissão de declaração de quitação anual de débitos pela Prefeitura Municipal do Carmo e dá outras providências.
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Lei nº 1772/2015, de 07 de Julho de 2015.
  • Dispõe sobre a fixação do percentual para reajuste dos valores dos Cargos da Câmara Municipal do Carmo, a contar de 1º de maio de 2015 e dá outras providências.
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Lei nº 1771/2015, de 02 de Julho de 2015.
  • Estabelece as Diretrizes para as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas de Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentária, Dispondo sobre as Alterações na Legislação Tributária, para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências.
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Lei nº 1770/2015, de 02 de Julho de 2015.
  • Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público do Município de Carmo e dá outras providências.
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Lei nº 1769/2015, de 23 de Junho de 2015.
Lei nº 1768/2015, de 23 de Junho de 2015.
  • Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período de julho a setembro de 2015.
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Lei nº 1767/2015, de 23 de Junho de 2015.
Lei nº 1766/2015, de 23 de Junho de 2015.
Lei nº 1765/2015, de 23 de Junho de 2015.
Lei nº 1764/2015, de 23 de Junho de 2015.
  • Dispõe sobre a prorrogação de prazos existentes na Lei Municipal nº 1707 de 09 de janeiro de 2015 que concede anistia de multa de mora e juros de mora dos créditos tributários vencidos, ajuizados ou não, cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2014 e dá outras providências.
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Lei nº 1763/2015, de 23 de Junho de 2015.
  • Dispõe sobre a aprovação do PME – Plano Municipal de Educação, com vigência nos próximos 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei e dá outras providên-cias.
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Lei nº 1762/2015, de 16 de Junho de 2015.
Lei nº 1761/2015, de 16 de Junho de 2015.
  • Dispõe sobre a abertura de Vaga do Concurso Público e dá outras providências.
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Lei nº 1760/2015, de 16 de Junho de 2015.
Lei nº 1759/2015, de 16 de Junho de 2015.
  • Autoriza a cobrança de ingresso por terceiros que tenham permissão de uso dos bens imóveis municipais, conforme especifica, e dá outras providências.
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Lei nº 1758/2015, de 09 de Junho de 2015.
Lei nº 1757/2015, de 09 de Junho de 2015.
  • Dispõe sobre a implantação e o monitoramento por radares eletrônicos nas vias de acesso no âmbito do Município do Carmo e dá outras providências.
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Lei nº 1756/2015, de 09 de Junho de 2015.
  • Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FUMHIS e seu Conselho Gestor e dá outras providências. (OBS: Verificar Leis nº 1106/07, 1399/11, 1415/11, 1423/11).
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Lei nº 1755/2015, de 09 de Junho de 2015.
  • Dispõe sobre alteração na redação do art. 1º da Lei Municipal 1540, de 14 de junho de 2013 e dá outras providências.
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Lei nº 1754/2015, de 28 de Maio de 2015.
  • Autoriza abertura de crédito adicional especial para o Orçamento da Prefeitura do Carmo no montante até R$ 145.712,08 (cento e quarenta e cinco mil, setecentos e doze reais e oito centavos), para a criação de projeto (Elaboração de Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos) não contemplado no orçamento em vigor do respectivo órgão.
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Lei nº 1753/2015, de 28 de Maio de 2015.
  • Dispõe sobe a contratação por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público do Município de Carmo e dá outras providências.
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Lei nº 1752/2015, de 12 de Maio de 2015.
Lei nº 1751/2015, de 12 de Maio de 2015.
  • Dispõe sobre a alteração na redação do art. 3º da Lei Municipal nº 1475, de 26 de junho de 2012 e dá outras providências.
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Lei nº 1750/2015, de 12 de Maio de 2015.
Lei nº 1749/2015, de 12 de Maio de 2015.
Lei nº 1748/2015, de 07 de Maio de 2015.
Lei nº 1747/2015, de 07 de Maio de 2015.
  • Dispõe sobre a criação do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros, no Município do Carmo e dá outras providências.
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Lei nº 1746/2015, de 07 de Maio de 2015.
  • Dispõe sobre a regularização dos vencimentos do pessoal que compõe o Quadro Permanente e o Quadro em Comissão da Câmara Municipal tendo em vista a necessidade de sua adequação em relação ao novo piso do salário mínimo fixado pelo Governo Federal em conformidade com o estabelecido na CF/88.
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Lei nº 1745/2015, de 07 de Maio de 2015.
  • Cria o Sistema Municipal de Conservação da Biodiversidade do Carmo e autoriza a Chefe do Poder Executivo a efetuar repasse do ICMS ecológico.
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Lei nº 1744/2015, de 07 de Maio de 2015.
  • Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1603, de 17 de janeiro de 2014 e a revigoração da Lei Municipal nº 1342, de 18 de outubro de 2010 e dá outras providências.
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Lei nº 1743/2015, de 07 de Maio de 2015.
  • Dá denominação de Praça da Bandeira à futura Praça anexa a Capela Mortuária, no Município do Carmo.
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Lei nº 1742/2015, de 07 de Maio de 2015.
  • Dá denominação ao Departamento de água e Esgotos, localizado na Estação Municipal de Tratamento de Água Adão Costa.
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Lei nº 1741/2015, de 07 de Maio de 2015.
  • Dispõe sobre a proibição de qualquer forma de discriminação a pessoa em razão de sua orientação sexual e dá outras providências.
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Lei nº 1740/2015, de 16 de Abril de 2015.
Lei nº 1739/2015, de 16 de Abril de 2015.
  • Dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular e outros aparelhos eletrônicos nos Estabelecimentos de Ensino da Rede Municipal de Carmo-RJ.
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Lei nº 1738/2015, de 16 de Abril de 2015.
  • Dispõe sobre a proibição do consumo do cigarro e bebida alcoólica nos Estabelecimentos de Ensino da Rede Municipal de Carmo-RJ.
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Lei nº 1737/2015, de 16 de Abril de 2015.
  • Dispõe sobre abertura de Vaga do Concurso Público e dá outras providên-cias.
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Lei nº 1736/2015, de 16 de Abril de 2015.
  • Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento da Prefeitura de Carmo no montante até R$ 263.175,00 9 (Duzentos e sessenta e três mil, cento e setenta e cinco reais), para a criação de projeto (PELC/VIDA SAUDÁVEL) não contemplado no orçamento em vigor do respectivo órgão e dá outras providências.
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Lei nº 1735/2015, de 16 de Abril de 2015.
  • Dispõe sobre a alteração na redação do Art. 7º da Lei Municipal nº 930, de 02 de março de 2005 e dá outras providências.
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Lei nº 1734/2015, de 16 de Abril de 2015.
  • Dispõe sobre a disciplina da criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no Município de Carmo e dá outras providências.
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Lei nº 1733/2015, de 16 de Abril de 2015.
  • Concede reajuste de vencimentos dos servidores públicos municipais que compõem o quadro da Prefeitura e dá outras providências.
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Lei nº 1732/2015, de 16 de Abril de 2015.
  • Altera nomenclatura de cargos e acrescenta à Tabela do Anexo I, da Lei Municipal nº 1.350, de 25 de novembro de 2010, requisitos, carga horária e atribuições aos cargos providos através de concurso público e dá outras providências.
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Lei nº 1731/2015, de 16 de Abril de 2015.
Lei nº 1730/2015, de 16 de Abril de 2015.
  • Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período de abril a junho de 2015.
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Lei nº 1729/2015, de 16 de Abril de 2015.
  • Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal da Criança, Adolescente e Envelhecimento Saudável e dá outras providências.
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Lei nº 1728/2015, de 31 de Março de 2015.
  • Dispõe sobre a gratuidade dos serviços de transporte coletivo rodoviário no âmbito municipal de pessoas com tratamento mental e dá outras providências.
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Lei nº 1727/2015, de 31 de Março de 2015.
Lei nº 1726/2015, de 31 de Março de 2015.
Lei nº 1725/2015, de 31 de Março de 2015.
Lei nº 1724/2015, de 31 de Março de 2015.
Lei nº 1723/2015, de 16 de Março de 2015.
  • Dispõe sobre a regulamentação da concessão de Alvará para funcionamen-to de empresas e/ou estabelecimentos comerciais no exercício de 2015 no Município do Carmo e dá outras providências.
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Lei nº 1722/2015, de 16 de Março de 2015.
  • Dispõe sobre a autorização da concessão de subvenção à Associação Protetora dos Animais de Carmo e dá outras providências. (OBS: Verificar Lei nº 1793/15).
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Lei nº 1721/2015, de 13 de Março de 2015.
  • Dispõe sobre o reenquadramento dos vencimentos dos profissionais do Magistério que exerçam funções de docência ou suporte pedagógico à docência e dá outras providências.
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Lei nº 1720/2015, de 09 de Março de 2015.
  • Dispõe sobre a alteração da nomenclatura e criação de cargos na estrutura administrativa do Poder Executivo de Carmo e dá outras providências.
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Lei nº 1719/2015, de 09 de Março de 2015.
  • Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer em cumprimento ao Projeto “É tempo de viver diferente” e dá outras providências. (OBS: Verificar Lei nº 1834/2016).
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Lei nº 1718/2015, de 09 de Março de 2015.
  • Dispõe sobre abertura de Vaga do Concurso Público e dá outras providên-cias.
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Lei nº 1717/2015, de 09 de Março de 2015.
Lei nº 1716/2015, de 09 de Março de 2015.
Lei nº 1715/2015, de 09 de Março de 2015.
Lei nº 1714/2015, de 09 de Março de 2015.
  • Autoriza o Poder Executivo a sinalizar e identificar as propriedades rurais do Município do Carmo e dá outras providências.
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Lei nº 1713/2015, de 09 de Março de 2015.
Lei nº 1712/2015, de 09 de Março de 2015.
  • Concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais Comissionados – Símbolo DAS-III, que compõem o quadro desta Prefeitura e dá outras providências.
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Lei nº 1711/2015, de 09 de Janeiro de 2015.
  • Dispõe sobre a data de validade da Taxa de Localização e Funcionamento (ALVARÁ) emitido pelo município do Carmo e dá outras providências.
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Lei nº 1710/2015, de 09 de Janeiro de 2015.
  • Concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipal que compõem o quadro permanente e dá outras providências.
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Lei nº 1709/2015, de 09 de Janeiro de 2015.
  • Dispõe sobre a contratação de pessoal, sob o regime de emprego público, para atender o SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e dá outras providências. (OBS: Verificar Leis: nº 1778/15, nº 1802/16).
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Lei nº 1708/2015, de 09 de Janeiro de 2015.
  • Dispõe sobre a contratação por prazo determinado pela Administração Pública, para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras previdên-cias. (OBS: Verificar Leis nº 1777/15, nº1801/16, e nº 1840-16).
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Lei nº 1707/2015, de 09 de Janeiro de 2015.
  • Dispõe sobre a concessão de anistia de multa de mora e juros de mora dos créditos tributários vencidos, ajuizados ou não, cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2014 e dá outras providências. (OBS: Verificar Lei nº 1764/15).
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Lei nº 1706/2014, de 23 de Dezembro de 2014.
  • Dispõe sobre a aprovação do uso da reserva Financeira do Carmoprev para os exercícios de 2014 e subseqüentes, referentes às sobras da taxa de administração dos exercícios, fundamentadas nas Leis Federais nº 9.717 de 27/11/1998 e nº 9.796 de 05/05/1999, ON/MPS/SPPS nº 002 de 31/03/2000, Resolução CMN nº 3.922 de 29/11/2010 e dá outras providências.
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Lei nº 1705/2014, de 23 de Dezembro de 2014.
  • Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais nº 1.221, de 27 de maio de 2009 e 1.512, de 05 de março de 2013 e dá outras providências.
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Lei nº 1704/2014, de 23 de Dezembro de 2014.
  • Insere o Dia da Desinstitucionalização da Loucura no Calendário de Eventos do Município.
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Lei nº 1703/2014, de 22 de Dezembro de 2014.
  • Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Poder Executivo do Carmo e dá outras providências.
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Lei nº 1702/2014, de 15 de Dezembro de 2014.
  • Dispõe sobre a contratação por prazo determinado pela Administração Pública, para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providên-cias.
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Lei nº 1701/2014, de 15 de Dezembro de 2014.
  • Autoriza a concessão de subvenção para Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos.
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Lei nº 1700/2014, de 15 de Dezembro de 2014.
Lei nº 1699/2014, de 15 de Dezembro de 2014.
Lei nº 1698/2014, de 15 de Dezembro de 2014.
  • Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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Lei nº 1697/2014, de 15 de Dezembro de 2014.
  • Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período de janeiro a março de 2015.
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Lei nº 1696/2014, de 08 de Dezembro de 2014.
  • Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público do Município de Carmo e dá outras providências.
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Lei nº 1695/2014, de 08 de Dezembro de 2014.
  • Autoriza o Poder Executivo a proceder a ajustes nos anexos de metas fiscais e afins da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
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Lei nº 1694/2014, de 08 de Dezembro de 2014.
  • Estima a receita e fixa a despesa do Município do Carmo para o exercício financeiro de 2015.
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Lei nº 1693/2014, de 02 de Dezembro de 2014.
Lei nº 1692/2014, de 03 de Novembro de 2014.
Lei nº 1691/2014, de 03 de Novembro de 2014.
Lei nº 1690/2014, de 23 de Outubro de 2014.
  • Insere a Festa da Primavera ao Calendário de Eventos do Município e dá outras providências.
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Lei nº 1689/2014, de 23 de Outubro de 2014.
Lei nº 1688/2014, de 23 de Outubro de 2014.
Lei nº 1687/2014, de 23 de Outubro de 2014.
Lei nº 1686/2014, de 23 de Outubro de 2014.
Lei nº 1685/2014, de 23 de Outubro de 2014.
  • Revoga o inciso X do art. 14 da Lei 1.038, de 05 de junho de 2006, e cria o capítulo V.
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Lei nº 1684/2014, de 23 de Outubro de 2014.
  • Dispõe sobre alterações na Lei Municipal 1.642, de 15 de abril de 2014, que alterou a Lei Municipal 1.421, de 24 de novembro de 2011 e dá outras providências.
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Lei nº 1683/2014, de 21 de Outubro de 2014.
  • Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período de Outubro a Dezembro de 2014.
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Lei nº 1682/2014, de 30 de Setembro de 2014.
Lei nº 1681/2014, de 29 de Setembro de 2014.
  • Autoriza abertura de crédito adicional Especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal do Carmo objetivando a criação de atividade não contemplada no orçamento em vigor no montante de até R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
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Lei nº 1680/2014, de 29 de Setembro de 2014.
  • Autoriza abertura de crédito adicional Especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal do Carmo objetivando a criação de atividade não contemplada no orçamento em vigor no montante de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
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Lei nº 1679/2014, de 22 de Setembro de 2014.
  • Dá denominação ao Centro de Referência de Assistência Social Central do Município do Carmo.
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Lei nº 1678/2014, de 10 de Setembro de 2014.
  • Dá denominação a Área de Lazer (capo de areia) localizada no Bairro da Influência, neste Município.
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Lei nº 1677/2014, de 10 de Setembro de 2014.
  • Dispõe sobre a revigoração da Lei Municipal nº 1543, de 28 de junho de 2013 e dá outras providências.
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Lei nº 1676/2014, de 02 de Setembro de 2014.
  • Dispõe sobre a alteração de Cargo na estrutura administrativa do Poder Executivo de Carmo e dá outras providencias.
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Lei nº 1675/2014, de 02 de Setembro de 2014.
  • Dispõe sobre a alteração de Cargo na estrutura administrativa do Poder Executivo de Carmo e dá outras providencias.
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Lei nº 1674/2014, de 02 de Setembro de 2014.
  • Dá denominação ao Futuro Parque Infantil do Bairro da Influência, neste Município.
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Lei nº 1673/2014, de 02 de Setembro de 2014.
  • Dá denominação a Academia da 3ª Idade, localizada no Bairro da Influência neste Município.
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Lei nº 1672/2014, de 02 de Setembro de 2014.
  • Dispõe sobre a alteração dos Arts. 6º, 22 e 27 da Lei Municipal nº 1.039, de 05 de junho de 2006, e dá outras providências.
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Lei nº 1671/2014, de 02 de Setembro de 2014.
  • Dá denominação ao Conjunto Habitacional localizado no Bairro Ave Maria, nesta cidade.
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Lei nº 1670/2014, de 02 de Setembro de 2014.
  • Dispõe sobre a autorização e/ou licença para funcionamento no Município de Carmo para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e ao Microempreendedor Individual, em como regulamentação do tratamento diferenciado e favorecido oferecido as mesmas, de que trata a Lei Complementar Federal nº 123/2006, e dá outras providências .
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Lei nº 1669/2014, de 15 de Agosto de 2014.
  • Dispõe sobre a inclusão de competências e atribuições nos cargos de secretários – agentes políticos – da estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal do Carmo, que constam no ANEXO I da Lei da Lei Municipal nº 1502, de 22 de janeiro de 2013, na Lei Municipal nº 1514, de 05 de março de 2013 e na Lei Municipal nº 1519, de 18 de março de 2013 e dá outras providências.
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Lei nº 1668/2014, de 15 de Agosto de 2014.
  • Dá denominação a Estação de Tratamento de Água do Distrito de Porto Velho do Cunha.
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Lei nº 1667/2014, de 15 de Agosto de 2014.
Lei nº 1666/2014, de 12 de Agosto de 2014.
  • Dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Micro e Pequena Empresa e dá outras providências.
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Lei nº 1665/2014, de 02 de Julho de 2014.
  • Dispõe sobre a criação de obrigatoriedade de reserva de quota de vinte por cento (20%) para negros e cinco por dento (05%) para portadores de necessidades especiais na contratação de funcionários e ou em caso de preenchimento de Cargos em Comissão no âmbito do Município do Carmo.
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Lei nº 1664/2014, de 02 de Julho de 2014.
  • Dispõe sobre a alteração na redação da Lei Municipal de nº 1.638 de 15 de abril de 2014 e dá outras providências. (OBS: Verificar Lei nº 1823/16).
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Lei nº 1663/2014, de 02 de Julho de 2014.
  • Dá denominação à nova Ala do Sub-Posto Municipal de Saúde Waldir Lemos Cuty, localizado na Aurora, Município do Carmo.
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Lei nº 1662/2014, de 02 de Julho de 2014.
  • Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para os meses de julho a setembro de 2014.
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Lei nº 1661/2014, de 02 de Julho de 2014.
  • Estabelece as Diretrizes para as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas de Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentária, Dispondo sobre as Alterações na Legislação Tributária, para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências.
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Lei nº 1660/2014, de 01 de Julho de 2014.
  • Autoriza a concessão de aumento da subvenção da Associação Protetora dos Animais e dá outras providências.
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Lei nº 1659/2014, de 24 de Junho de 2014.
  • Altera a Lei Municipal 1.475, de 26 de junho de 2012, que dispõe sobre a criação, organização, funcionamento e composição do Conselho Municipal de Educação de Carmo e dá outras providências.
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Lei nº 1658/2014, de 24 de Junho de 2014.
Lei nº 1657/2014, de 24 de Junho de 2014.
  • Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMDEF e dá outras providências.
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Lei nº 1656/2014, de 09 de Junho de 2014.
Lei nº 1655/2014, de 28 de Maio de 2014.
  • Dispõe sobre a contratação de pessoal, sob o regime de emprego público, para atender o SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e dá outras providências. (OBS: Verificar Lei nº 1802/16).
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Lei nº 1654/2014, de 23 de Maio de 2014.
  • Dá denominação à futura instalação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, no Município.
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Lei nº 1653/2014, de 23 de Maio de 2014.
  • Altera o Parágrafo Único do art. 1º da Lei Municipal 1588, de 11 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a criação da APA do Livramento.
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Lei nº 1652/2014, de 23 de Maio de 2014.
  • Dispõe sobre alteração na redação da Lei Municipal de nº 1006, de 26 de dezembro de 2005 e dá outras providências.
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Lei nº 1651/2014, de 23 de Maio de 2014.
  • Dispõe sobre a fixação do percentual para reajuste dos valores dos Cargos da Câmara Municipal do Carmo, a partir de 1º de maio de 2014 e dá outras providências.
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Lei nº 1650/2014, de 23 de Maio de 2014.
Lei nº 1649/2014, de 23 de Maio de 2014.
  • Altera a Lei Municipal 1475, de 26 de junho de 2012, que dispõe sobre a criação, organização, funcionamento e composição do Conselho Municipal de Educação do Carmo e dá outras providências.
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Lei nº 1648/2014, de 30 de Abril de 2014.
  • Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município do Carmo seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
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Lei nº 1647/2014, de 30 de Abril de 2014.
  • Dispõe sobre a alteração do Art. 1º da Lei nº 704, de 13 de Setembro de 2001, e dá outras providências.
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Lei nº 1646/2014, de 30 de Abril de 2014.
  • Altera disposições da Lei nº 1325 de 12 de julho de 2010 e cria área destinada à atender interesses públicos num geral, principalmente os relacionados à educação, lazer, recriação e cultura e dá outras providências. (OBS: Verificar Lei nº 1782/15).
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Lei nº 1645/2014, de 30 de Abril de 2014.
Lei nº 1644/2014, de 30 de Abril de 2014.
  • Dá denominação à futura instalação do Centro de Especialidades Odontológicas.
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Lei nº 1643/2014, de 24 de Abril de 2014.
  • Dispõe sobre o prazo para retirada dos anúncios publicitários no Município do Carmo.
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Lei nº 1642/2014, de 15 de Abril de 2014.
  • Dispõe sobre alterações na Lei Municipal 1421, de 24 de Novembro de 2011 e dá outras providências. (OBS: Verificar Lei nº 1684/14).
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Lei nº 1641/2014, de 15 de Abril de 2014.
  • Dispõe sobre a alteração de cargos na estrutura administrativa do Poder executivo do Carmo e dá outras providências.
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Lei nº 1640/2014, de 15 de Abril de 2014.
  • Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal de nº 620, de 10 de maio de 1999, ao incluir o § 5º ao art. 2º da referida Lei e dá outras providências.
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Lei nº 1639/2014, de 15 de Abril de 2014.
  • Dispõe sobre a alteração na redação da Lei Municipal de nº 1.006 de 26 d dezembro de 2005 e dá outras providências.
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Lei nº 1638/2014, de 15 de Abril de 2014.
  • Dispõe sobre a concessão de auxílios financeiros aos médicos participan-tes do projeto mais médicos para o Brasil pelo poder executivo e dá outras providências. (OBS: Verificar Lei nº 1664/14).
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Lei nº 1637/2014, de 08 de Abril de 2014.
  • Determina o tombamento da Praça Nestor de Assis Ferreira, localizada em Porto Velho do Cunha, 3º Distrito do Município do Carmo.
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Lei nº 1636/2014, de 08 de Abril de 2014.
  • Autoriza a Secretaria Municipal de Assistência Social a prestar serviço de anúncio ou nota de falecimento às pessoas comprovadamente em situação de vulnerabilida-de.
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Lei nº 1635/2014, de 01 de Abril de 2014.
  • Dá nova redação ao Art. 6º, 7º e Anexo Único da Lei Municipal nº 1.522 de 18 de março de 2013, que foram alterados pela Lei Municipal nº 1.527 de 25 de abril de 2013 e seu Anexo Único e dá outras providências.
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Lei nº 1634/2014, de 01 de Abril de 2014.
  • Dá nova redação ao item 1.4, do Anexo V, da Lei Municipal 1339, de 01 de outubro de 2010.
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Lei nº 1633/2014, de 01 de Abril de 2014.
  • Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período de abril a junho de 2014.
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Lei nº 1632/2014, de 20 de Março de 2014.
  • Concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais que compõem o quadro da Prefeitura e dá outras providências.
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Lei nº 1631/2014, de 20 de Março de 2014.
  • Dispõe sobre o reenquadramento dos vencimentos dos profissionais do Magistério que exerças funções de docência ou de suporte à docência e dá outras providên-cias.
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Lei nº 1630/2014, de 20 de Março de 2014.
Lei nº 1629/2014, de 18 de Março de 2014.
  • Dispõe sobre a alteração na redação do art. 2º da Lei Municipal de nº 1.038, de 05 de junho de 2006 e dá outras providências.
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Lei nº 1628/2014, de 18 de Março de 2014.
  • Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
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Lei nº 1627/2014, de 18 de Março de 2014.
  • Autoriza o Poder Executivo a instalar “lombofaixas” para pedestres, no âmbito do Município de Carmo, e dá outras providências.
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Lei nº 1626/2014, de 18 de Março de 2014.
  • Dá a denominação de ‘Tia Rita’ ao Parque Infantil localizado na Praça Nestor Assis Ferreira em Porto Velho do Cunha, neste Município.
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Lei nº 1625/2014, de 18 de Março de 2014.
  • Dá a denominação de ‘Oscar Pinto de Souza’ a Academia ao Ar Livre localizada na Praça Nestor Assis Ferreira em Porto Velho do Cunha, neste Município.
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Lei nº 1624/2014, de 18 de Março de 2014.
Lei nº 1623/2014, de 18 de Março de 2014.
  • Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal de nº 1.006, de 26 de dezembro de 2005 e dá outras providências.
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Lei nº 1622/2014, de 18 de Março de 2014.
  • Dispõe sobre abertura de Vaga do Concurso Público e dá outras providên-cias.
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Lei nº 1621/2014, de 28 de Fevereiro de 2014.
  • Suprime o § 1º da Lei Municipal 1.605 de 17 de janeiro de 2014 e dá outras providências.
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Lei nº 1620/2014, de 28 de Fevereiro de 2014.
  • Dispõe sobre a alteração de Cargos da estrutura administrativa do Poder Executivo de Carmo e dá outras providências.
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Lei nº 1619/2014, de 18 de Fevereiro de 2014.
  • Autoriza a Câmara Municipal do Carmo a conceder Plano de Saúde aos seus servidores efetivos e dá outras providências.
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Lei nº 1618/2014, de 18 de Fevereiro de 2014.
  • Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público do Município de Carmo e dá outras providências.
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Lei nº 1617/2014, de 18 de Fevereiro de 2014.
  • Concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais Comissionados – Símbolo DAS-3, que compõem o quadro desta Prefeitura e dá outras providências.
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Lei nº 1616/2014, de 18 de Fevereiro de 2014.
  • Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público do Município de Carmo e dá outras providências.
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Lei nº 1615/2014, de 18 de Fevereiro de 2014.
  • Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público do Município de Carmo e dá outras providências.
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Lei nº 1614/2014, de 18 de Fevereiro de 2014.
  • Dispõe sobre abertura de Vaga do Concurso Público e dá outras providências.
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Lei nº 1613/2014, de 17 de Janeiro de 2014.
  • Dispõe sobre a regularização dos vencimentos do pessoal que compõe o quadro permanente da Câmara Municipal tendo em vista a necessidade de sua adequação em relação ao novo piso do salário mínimo fixado pelo Governo Federal em conformidade com o estabelecido na CF/88.
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Lei nº 1612/2014, de 17 de Janeiro de 2014.
  • Altera a redação do art. 1º e 2º da Lei nº 1.525 de 09/04/13 que alterou a redação o art. 1º da Lei nº 1.498 de 09/01/13, bem como da Tabela II dos Cargos Isolados de Provimento em Comissão do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Carmo, a fim de reduzir de 33 para 22 o nº dos Cargos Isolados de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar – I e criar 11 novos Cargos Isolados de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar – II, atribuindo-lhes novos vencimentos, e dá outras providências.
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Lei nº 1611/2014, de 17 de Janeiro de 2014.
  • Dispõe sobre altera a redação do Anexo I do Organograma Administrativo da Câmara Municipal do Carmo do Quadro Permanente dos Cargos Isolados de Provimento Efetivo para acrescentar mais um (1) Cargo de Nível de Agente Legislativo (Nível Básico), na Categoria Funcional de Faxineira/Copeira e dá outras providências.
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Lei nº 1610/2014, de 17 de Janeiro de 2014.
  • Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e dá outras providências.
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Lei nº 1609/2014, de 17 de Janeiro de 2014.
  • Dispõe sobre a alteração na redação da Lei Municipal Nº 1.597 de 13 de Dezembro de 2013, que dispõe sobre a contratação por prazo determinado pela Administra-ção Pública e dá outras providências.
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Lei nº 1608/2014, de 17 de Janeiro de 2014.
  • Dispõe sobre a extinção de cargos na estrutura administrativa do Poder Executivo de Carmo e dá outras providências.
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Lei nº 1607/2014, de 17 de Janeiro de 2014.
  • Dispõe sobre a alteração da nomenclatura e funções da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos na estrutura administrativa do Poder Executivo do Carmo e dá outras providências.
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Lei nº 1606/2014, de 17 de Janeiro de 2014.
  • Concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipal que compõem o quadro permanente e dá outras providências.
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Lei nº 1605/2014, de 17 de Janeiro de 2014.
  • Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para alimentação – Auxílio-Alimentação a ser paga aos servidores públicos municipais no exercício do cargo ou função, especificamente em regime de plantão e dá outras providências. (OBS: Verificar Lei nº 1621/14 e Lei nº 1827/16).
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Lei nº 1604/2014, de 17 de Janeiro de 2014.
  • Dispõe sobre a outorga e a gestão de concessão, visando regulamentação do Mobiliário Urbano do Município do Carmo e dá outras providências.
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Lei nº 1603/2014, de 17 de Janeiro de 2014.
  • Dispõe sobre a Extinção da ZEN II – Zona Especial de Negócios do Município de Carmo, instituída pela Lei Municipal Nº 1.342 de 18 de Outubro de 2010 e dá outras providências. (OBS: Verificar Lei nº 1744/15).
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Lei nº 1602/2013, de 13 de Dezembro de 2013.
  • Dispõe sobre o Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito, no município de Carmo e dá outras providências.
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Lei nº 1601/2013, de 13 de Dezembro de 2013.
Lei nº 1600/2013, de 13 de Dezembro de 2013.
  • Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período de janeiro a março de 2014.
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Lei nº 1599/2013, de 13 de Dezembro de 2013.
Lei nº 1598/2013, de 13 de Dezembro de 2013.
  • Autoriza a concessão de subvenção para Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos.
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Lei nº 1597/2013, de 13 de Dezembro de 2013.
  • Dispõe sobre a contratação por prazo determinado pela Administração Pública, para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providên-cias. (OBS: Verificar Leis: nº 1609/14, nº 1801/16).
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Lei nº 1596/2013, de 13 de Dezembro de 2013.
  • Dispõe sobre a concessão do benefício do auxílio moradia e dá outras providências.
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Lei nº 1595/2013, de 13 de Dezembro de 2013.
  • Dispõe sobre abertura de Vaga do Concurso Público e dá outras providên-cias.
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Lei nº 1594/2013, de 13 de Dezembro de 2013.
Lei nº 1593/2013, de 13 de Dezembro de 2013.
Lei nº 1592/2013, de 13 de Dezembro de 2013.
Lei nº 1591/2013, de 13 de Dezembro de 2013.
Lei nº 1590/2013, de 13 de Dezembro de 2013.
  • Autoriza o Poder Executivo a proceder a ajustes nos anexos de metas fiscais e afins da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
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Lei nº 1589/2013, de 13 de Dezembro de 2013.
  • Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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Lei nº 1588/2013, de 11 de Dezembro de 2013.
  • Cria a Área de Proteção Ambiental Municipal do Livramento - APA do Livramento regulamenta o exercício de atividades e da outras providências. (OBS: Verificar Lei nº 1653/14).
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Lei nº 1587/2013, de 11 de Dezembro de 2013.
  • Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2014/2015/2016/2017 e dá outras providências.
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Lei nº 1586/2013, Número de Lei Cancelado.
Lei nº 1585/2013, Número de Lei Cancelado.
Lei nº 1584/2013, de 21 de Novembro de 2013.
Lei nº 1583/2013, de 21 de Novembro de 2013.
  • Dispõe sobre a Homologação do Termo Aditivo referente ao Contrato do Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos, do qual do Município do Carmo é consorciado e dá outras providências.
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Lei nº 1582/2013, de 06 de Novembro de 2013.
  • Dispõe sobre abertura de Vaga do Concurso Público e dá outras providências.
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Lei nº 1581/2013, de 29 de Outubro de 2013.
  • Desafeta os bens móveis da Secretaria de Saúde de uso especial que especifica, autorizando aliená-los e dá outras providências.
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Lei nº 1580/2013, de 29 de Outubro de 2013.
  • Desafeta os bens móveis de uso especial que específica, autorizando aliená-los e dá outras providências.
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Lei nº 1579/2013, de 23 de Outubro de 2013.
  • Autoriza o Poder Executivo a ceder equipamentos agrícolas do Município aos produtores rurais, como forma de incentivo a agropecuária municipal.
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Lei nº 1578/2013, de 15 de Outubro de 2013.
  • Dispõe sobre a coleta e o destino de pilhas, baterias, baterias de telefones celulares, lâmpadas, produtos eletroeletrônicos no município do Carmo.
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Lei nº 1577/2013, de 07 de Outubro de 2013.
  • Institui o logotipo da Secretaria Municipal de Cultura e dá outras providências.
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Lei nº 1576/2013, de 07 de Outubro de 2013.
  • Dispõe sobre a extinção e criação de cargos na estrutura administrativa do Poder Executivo de Carmo e dá outras providências.
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Lei nº 1575/2013, de 04 de Outubro de 2013.
  • Dispõe sobre a alteração na redação das Leis Nos. 496 de 20 de Março de 1996 e 661 de 30 de Agosto de 2000 e dá outras providências.
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Lei nº 1574/2013, de 01 de Outubro de 2013.
  • Dispõe sobre a criação do serviço de transporte individual de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, em taxi, e dá outras providências.
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Lei nº 1573/2013, de 30 de Setembro de 2013.
  • Autoriza o transporte intermunicipal e interestadual de estudantes de cursos técnicos, pré-vestibulares, tecnológicos, superiores e de graduação por veículos mantidos e adquiridos pelo Poder Executivo.
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Lei nº 1572/2013, de 25 de Setembro de 2013.
  • Dispõe sobre abertura de Vagas do Concurso Público e dá outras providências.
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Lei nº 1571/2013, de 23 de Setembro de 2013.
  • Dispões sobre a proibição de pavimentação asfáltica nas ruas pavimenta-das por paralelos no Município do Carmo e dá outras providências.
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Lei nº 1570/2013, de 23 de Setembro de 2013.
  • Dispõe sobre a alteração na redação das Leis Nos. 1.089 de 14 de Maio de 2007 e 1.238 de 03 de Julho de 2009 e dá outras providências. (OBS: Verificar Lei nº 1593/13).
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Lei nº 1569/2013, de 23 de Setembro de 2013.
  • Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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Lei nº 1568/2013, de 23 de Setembro de 2013.
  • Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período de setembro a dezembro de 2013.
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Lei nº 1567/2013, de 16 de Setembro de 2013.
  • Dispõe sobre a “Obrigatoriedade de divulgação dos custos de publicidade por todos os meios de comunicação e dá outras providências.
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Lei nº 1566/2013, de 16 de Setembro de 2013.
Lei nº 1565/2013, de 16 de Setembro de 2013.
Lei nº 1564/2013, de 05 de Setembro de 2013.
Lei nº 1563/2013, de 05 de Setembro de 2013.
  • Dispõe sobre a inclusão do nome do Vereador, autor da proposição na publicação das Leis Municipais.
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Lei nº 1562/2013, de 05 de Setembro de 2013.
  • Ficam criadas normas que regem os serviços de moto-taxi, de serviço de entrega de mercadorias, de serviço comunitário de rua e 'motoboy' com uso de motocicletas, revogando-se a Lei Municipal n.º 1511, de 05 de março de 2013.
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Lei nº 1561/2013, de 11 de Setembro de 2013.
  • Torna obrigatório a inclusão de Vereadores na composição dos conselhos Fiscais das Sociedades sem fins lucrativos de caráter assistencial e cultural que recebam subvenção do Poder Público Municipal. (OBS: Verificar Lei nº 1650/14).
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Lei nº 1560/2013, de 02 de Setembro de 2013.
  • Dispõe sobre a alteração da redação da Ementa da Lei 1508, de 05 de março de 2013 e dá outras providências.
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Lei nº 1559/2013, de 22 de Agosto de 2013.
  • Insere a FESTA DA COLHEITA ao Calendário de Eventos do Município e dá outras providências.
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Lei nº 1558/2013, de 22 de Agosto de 2013.
  • Inclui no Calendário Turístico do Município do Carmo a 'Festa da Independência, realizada anualmente no mês de setembro.
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Lei nº 1557/2013, de 22 de Agosto de 2013.
  • Inclui no Calendário Turístico do Município do Carmo a 'Festa de Santo Antônio', padroeiro da Comunidade do Ettore, realizada anualmente no mês de junho.
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Lei nº 1556/2013, de 22 de Agosto de 2013.
  • Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 1.183, de 30 de outubro de 2008 e dá outras providências.
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Lei nº 1555/2013, de 22 de Agosto de 2013.
  • Dispõe sobre abertura de Vagas do Concurso Público e dá outras providências.
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Lei nº 1554/2013, de 01 de Agosto de 2013.
  • Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 1.298 de 18 de maio de 2010 e dá outras providências.
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Lei nº 1553/2013, de 31 de Julho de 2013.
  • Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 1.115, de 16 de Outubro de 2007, e dá outras providências.
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Lei nº 1552/2013, de 28 de Junho de 2013.
  • Dispõe sobre a contratação por prazo determinado pela Administração pública para atender a necessidade excepcional interesse público e dá outras providências.
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Lei nº 1551/2013, de 28 de Junho de 2013.
  • Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período de Junho a Agosto de 2013.
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Lei nº 1550/2013, de 28 de Junho de 2013.
  • Estabelece as Diretrizes para as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas de Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentária, Dispondo sobre as Alterações na Legislação Tributária, para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências.
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Lei nº 1549/2013, de 28 de Junho de 2013.
  • Obriga o Poder Executivo a constar nos carnês de pagamento de Tributos e Taxas os débitos anteriores.
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Lei nº 1548/2013, de 28 de Junho de 2013.
  • Dispõe sobre a criação de cargo na estrutura administrativa do Poder Executivo de Carmo para atender convênio celebrado com o Ministério Público do Estado do Rio Janeiro e dá outras providencias.
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Lei nº 1547/2013, de 28 de Junho de 2013.
Lei nº 1546/2013, de 28 de Junho de 2013.
Lei nº 1545/2013, de 28 de Junho de 2013.
  • Dispõe sobre a alteração da redação dos incisos I e II do Art. 1º da Lei nº 1500, de 22 de Janeiro de 2013, e dá outras providências.
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Lei nº 1544/2013, de 28 de Junho de 2013.
  • Dispõe sobre abertura de Vagas do Concurso Público e dá outras providências.
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Lei nº 1543/2013, de 28 de Junho de 2013.
  • Dispõe sobre a Regularização junto ao INSS – Instituto nacional de Seguridade Social, das construções civis neste município. (OBS: Verificar Lei nº 1677/14).
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Lei nº 1542/2013, de 17 de Junho de 2013.
  • Fica reduzido o valor do vencimento do Cargo em Comissão de Assessor Jurídico (advogado) da Câmara Municipal do Carmo.
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Lei nº 1541/2013, de 17 de Junho de 2013.
  • Autoriza o Poder Executivo a instalar sinais sonoros de trânsito no Município do Carmo.
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Lei nº 1540/2013, de 14 de Junho de 2013.
  • Altera a redação do art. 1º da Lei n.º 1207/09, que inclui no Calendário Turístico do Município do Carmo a 'Festa das 12 Tribos', realizada anualmente no mês de agosto. (OBS: Verificar Lei nº 1755/15).
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Lei nº 1539/2013, de 14 de Junho de 2013.
Lei nº 1538/2013, de 12 de Junho de 2013.
  • Dá a denominação de ‘Homero Pereira Tatagiba’ a Sala dos motoristas, localizada na Secretaria Municipal de Saúde.
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Lei nº 1537/2013, de 03 de Junho de 2013.
  • Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o mês de maio de 2013.
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Lei nº 1536/2013, de 21 de Maio de 2013.
  • Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do § 3º, do art. 37 e no § 2º, do art.. 216, da Constituição Federal, bem como no artigo 45 da Lei Federal 12.527/2011.
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Lei nº 1535/2013, de 21 de Maio de 2013.
  • Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do § 3º, do art. 37 e no § 2º, do art.. 216, da Constituição Federal, bem como no artigo 45 da Lei Federal 12.527/2011, na Câmara Municipal de Carmo.
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Lei nº 1534/2013, de 17 de Maio de 2013.
  • Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o programa minha casa, minha vida. (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal nº 11.977/2009, alterada pela Lei nº 12.424/2011.
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Lei nº 1533/2013, de 15 de Maio de 2013.
  • Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação da letra do Hino do Município do Carmo, sua a análise e interpretação nas escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
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Lei nº 1532/2013, de 29 de Abril de 2013.
  • Concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais que compõem o quadro permanente e dá outras providência.
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Lei nº 1531/2013, de 29 de Abril de 2013.
  • Dispõe sobre a alteração do Art. 1º da Lei nº 1.435 de 13 de Dezembro de 2011 e dá outras providência.
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Lei nº 1530/2013, de 29 de Abril de 2013.
  • Dispõe sobre corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica no Município do Carmo e dá outras providência.
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Lei nº 1529/2013, de 29 de Abril de 2013.
  • Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o mês de abril de 2013.
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Lei nº 1528/2013, de 25 de Abril de 2013.
  • Dispõe sobre abertura de Vagas do Concurso Público e dá outras providências.
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Lei nº 1527/2013, de 25 de Abril de 2013.
  • Dá nova redação ao Art. 6º, 7º e Anexo Único da Lei Municipal nº 1.522, de 18 de março de 2013.
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Lei nº 1526/2013, de 15 de Abril de 2013.
  • Dispõe sobre a alteração da redação da Lei nº 1500 de 22 de Janeiro de 2013 e dá outras providências.
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Lei nº 1525/2013, de 09 de Abril de 2013.
  • Altera a redação final do artigo 1º e a tabela II do art. 6º da Lei nº 1498. de 09/01/2013, para reduzir o valor dos vencimentos dos Cargos em Comissão de Assessor Parlamentar – I. (OBS: Verificar Lei nº 1612/14).
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Lei nº 1524/2013, de 09 de Abril de 2013.
  • Altera a Lei 1411, de 12/08/11, para aumentar o valor do auxílio alimentação a ser pago aos funcionários e ou servidores de cargos isolados de provimento efetivo e de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal do Carmo.
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Lei nº 1523/2013, de 09 de Abril de 2013.
Lei nº 1522/2013, de 18 de Março de 2013.
  • Dispõe sobre Extinção das Funções Gratificadas correspondentes ao Símbolo denominado “CAI I e II” e Cria na Organização Administrativa as Funções Gratificadas correspondentes ao Símbolo “FG 1”, “FG 2” e “FG 3” da Prefeitura Municipal de Carmo e dá outras providências. (OBS: Verificar Lei nº 1527/13, 1635/14).
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Lei nº 1521/2013, de 18 de Março de 2013.
  • Dispõe sobre abertura de Vaga do Concurso Público e dá outras providên-cias.
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Lei nº 1520/2013, de 18 de Março de 2013.
  • Dispõe sobre a abertura de Vagas do Concurso Público e dá outras providências.
    Download do Arquivo
Lei nº 1519/2013, de 18 de Março de 2013.
  • Dispõe sobre a alteração de Cargos na estrutura administrativa do Poder Executivo de Carmo e dá outras providencias. (OBS: Verificar Lei nº 1669/14).
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Lei nº 1518/2013, de 05 de Março de 2013.
  • Dispõe sobre a data de pagamento das taxas de água cobradas pelo Município do Carmo e dá outras providências.
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Lei nº 1517/2013, de 05 de Março de 2013.
  • Dispõe sobre a data de validade da Taxa de Localização (ALVARÁ) emitido pelo Município de Carmo e dá outras providências.
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Lei nº 1516/2013, de 05 de Março de 2013.
  • Dispõe sobre a data de validade da CND (Certidão Negativa de Débitos) emitida pelo Município do Carmo e dá outras providências.
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Lei nº 1515/2013, de 05 de Março de 2013.
  • Dispõe sobre o valor mínimo e a quantidade das parcelas dos Tributos, Impostos e Taxas dos contribuintes em débito com Município do Carmo e dá outras providências.
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Lei nº 1514/2013, de 05 de Março de 2013.
  • Dispõe sobre a alteração de Cargos na estrutura administrativa do Poder Executivo de Carmo e dá outras providencias. (OBS: Verificar Lei nº 1669/14).
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Lei nº 1513/2013, de 05 de Março de 2013.
  • Altera a redação do Art. 3º da Lei Municipal nº 786, de 03 de Junho de 2003 e dá outras providências. (OBS: Verificar Lei nº 1547/13).
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Lei nº 1512/2013, de 05 de Março de 2013.
  • Altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 1.221, de 27 de Maio de 2009 e dá outras providências. (OBS: Verificar Lei nº 1705/14).
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Lei nº 1511/2013, de 05 de Março de 2013.
  • Fica autorizado à criação no Município do Carmo, o serviço de transporte individual de passageiros, em motocicletas de aluguel, MOTO TÁXI, e dá outras providên-cias. (OBS: Verificar Lei nº 1562/13).
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Lei nº 1510/2013, de 05 de Março de 2013.
  • Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público do Município de Carmo e dá outras providências.
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Lei nº 1509/2013, de 05 de Março de 2013.
  • Institui a Logomarca Oficial da Prefeitura do Carmo-RJ e dá outras providências.
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Lei nº 1508/2013, de 05 de Março de 2013.
  • Altera o Art. 1º da Lei 1.514 de 22 de Janeiro de 2013, e dá outras providências. (OBS: Verificar Lei nº 1560/13).
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Lei nº 1507/2013, de 05 de Março de 2013.
  • Autoriza o Poder Executivo a realizar o reenquadramento dos vencimentos dos profissionais do Magistério que exerçam funções de docência ou de suporte pedagógico à docência e dá outras providências.
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Lei nº 1506/2013, de 05 de Março de 2013.
  • Dispõe sobre a abertura de Vagas do Concurso Público e dá outras providências.
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Lei nº 1505/2013, de 22 de Janeiro de 2013.
  • Concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais que compõem o quadro permanente e dá outras providências.
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Lei nº 1504/2013, de 22 de Janeiro de 2013.
  • Dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município do Carmo, altera dispositivos da Lei nº 1368, de 14 de dezembro de 2010, que por sua vez alterou a Lei nº 1006/2005 e dá outras providências.
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Lei nº 1503/2013, de 22 de Janeiro de 2013.
  • Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período de janeiro a março de 2013.
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Lei nº 1502/2013, de 22 de Janeiro de 2013.
  • Dispõe sobre a alteração da nomenclatura e criação de cargos na estrutura administrativa do Poder Executivo do Carmo e dá outras providências. (OBS: Verificar Lei nº 1669/14)
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Lei nº 1501/2013, de 22 de Janeiro de 2013.
Lei nº 1500/2013, de 22 de Janeiro de 2013.
  • Dispõe sobre contratação por prazo determinado através do Fundo Municipal de Saúde. (OBS: Verificar Lei nº 1526/13, 1545/13).
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Lei nº 1499/2013, de 22 de Janeiro de 2013.
  • Autoriza a concessão de subvenção para Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos.
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Lei nº 1498/2012, de 00 de Dezembro de 2012.
  • Altera a Lei nº 1.448 que alterou a Lei nº 1.339 que dispõe sobre o Quadro de Cargos e Vencimentos da Câmara do Carmo. (OBS: Verificar Lei nº 1525/13).
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Lei nº 1497/2012, de 21 de Dezembro de 2012.
  • Autoriza o Poder Executivo a proceder a ajustes no PPA – Plano Plurianual de investimentos em vigor (2010-2013).
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Lei nº 1496/2012, de 11 de Dezembro de 2012.
  • Dá a denominação de ‘Ermelinda da Silva Rodrigues’ a atual Farmácia Municipal, localizada no Centro Municipal de Saúde Maria Cecília França da Silva, no Bairro Centro.
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Lei nº 1495/2012, de 11 de Dezembro de 2012.
  • Autoriza abertura de crédito adicional suplementar para o Orçamento Fiscal e de Seguridade Social do município de Carmo no montante até 10 % (dez por cento), objetivando o atendimento as demandas administrativas do município.
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Lei nº 1494/2012, de 12 de Dezembro de 2012.
  • Obriga o Poder Executivo do Município do Carmo tomar as necessárias providências para construção de prédio público, a fim de abrigar as diversas Secretarias e Departamentos do Município e dá outras providências.
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Lei nº 1493/2012, de 07 de Dezembro de 2012.
  • Obriga os proprietários rurais a embecarem as estradas de acesso, localizadas em suas propriedades.
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Lei nº 1492/2012, de 04 de Dezembro de 2012.
  • Estima a Receita e fixa a Despesa do Município do Carmo, para o exercício financeiro de 2013.
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Lei nº 1491/2012, de 26 de Novembro de 2012.
  • Dá a denominação de “SEBASTIÃO REIS” à quadra de areia, espaço esportivo, localizada na Rua Manoel Consendey Cortes, neste Município.
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Lei nº 1490/2012, de 26 de Novembro de 2012.
Lei nº 1489/2012, de 21 de Novembro de 2012.
Lei nº 1488/2012, de 12 de Novembro de 2012.
  • Dá a denominação de ‘Tadeu Luiz Machado’ a atual Garagem, Lavador e Oficina Municipal, localizada no Bairro Caixa D’Água.
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Lei nº 1487/2012, de 07 de Novembro de 2012.
Lei nº 1486/2012, de 02 de Outubro de 2012.
  • Autoriza concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período de outubro, novembro e dezembro de 2012.
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Lei nº 1485/2012, de 25 de Setembro de 2012.
  • Dá a denominação de Sr. José Torres Ferreira (Toca do Tatu) ao Quiosque de Jogos localizado na Praça Presidente Getúlio Vargas, neste Município.
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Lei nº 1484/2012, de 25 de Setembro de 2012.
  • Dá a denominação de ‘Luiz Martinho’ a Academia ao Ar Livre localizada na Praça Presidente Getúlio Vargas, neste Município.
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Lei nº 1483/2012, de 19 de Setembro de 2012.
  • Declara como área de expansão urbana o Distrito Industrial do Município, denominada como ZEN- Zona Especial de Negócios do Município de Carmo e dá outras providências.
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Lei nº 1482/2012, de 13 de Setembro de 2012.
Lei nº 1481/2012, de 31 de Agosto de 2012.
Lei nº 1480/2012, de 30 de Agosto de 2012.
Lei nº 1479/2012, de 03 de Julho de 2012.
  • Autoriza o Poder Executivo a realizar o reenquadramento dos vencimentos dos profissionais contratados por prazo determinado para o período de 01 de julho de 2012 a dezembro de 2012 que exerçam funções e atribuições idênticas ao do pessoal pertencente ao quadro permanente do Poder Executivo.
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Lei nº 1478/2012, de 03 de Julho de 2012.
Lei nº 1477/2012, de 03 de Julho de 2012.
  • Dispõe sobre a abertura de vagas do Concurso Público e dá outras providências.
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Lei nº 1476/2012, de 26 de Junho de 2012.
Lei nº 1475/2012, de 26 de Junho de 2012.
  • Dá nova redação aos artigos, parágrafos e incisos da Lei nº 649 de 24 de março de 2000 que dispõe sobre a criação, organização, funcionamento e composição do Conselho Municipal de Educação de Carmo e dá outras Providências. (OBS: Verificar Leis nº 1649/14, 1659/14, 1751/15).
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Lei nº 1474/2012, de 26 de Junho de 2012.
  • Dispõe sobre a criação de cargo de provimento em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superior – DAS 2 – Agente de assistência ao Produtor Rural.
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Lei nº 1473/2012, de 26 de Junho de 2012.
  • Dispõe sobre a contratação de Professor de Educação Física para atender necessidade temporária de excepcional interesse público do Município do Carmo.
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Lei nº 1472/2012, de 20 de Junho de 2012.
  • Estabelece as Diretrizes para as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas de Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentária, Dispondo sobre as Alterações na Legislação Tributária, para o Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências.
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Lei nº 1471/2012, de 15 de Junho de 2012.
  • Institui o Dia da Cidade e o inclui no Calendário Oficial do Município, e dá outras providências.
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Lei nº 1470/2012, de 13 de Junho de 2012.
  • Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
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Lei nº 1469/2012, de 12 de Junho de 2012.
Lei nº 1468/2012, de 06 de Junho de 2012.
  • Autoriza o Poder Executivo Municipal a Concluir o Convênio com o Ministério da Previdência Social – INSS – Para a Implantação de uma Agência do Previcidade no Município do Carmo.
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Lei nº 1467/2012, de 24 de Maio de 2012.
  • Institui a obrigatoriedade do uso do Brasão Municipal e da República Federativa do Brasil nos Alvarás emitidos pelo Poder Executivo.
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Lei nº 1466/2012, de 22 de Maio de 2012.
  • Dispõe sobre a alteração da Lei nº 815, de 28 de outubro de 2003, que cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Lei nº 1465/2012, de 22 de Maio de 2012.
  • Dispõe sobre a abertura de vagas do Concurso Público e dá outras providências.
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Lei nº 1464/2012, de 15 de Maio de 2012.
  • Dispõe sobre a fixação do percentual para reajuste dos valores dos Cargos da Câmara Municipal do Carmo, a partir de 1º de maio de 2012 e dá outras providências.
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Lei nº 1463/2012, de 11 de Maio de 2012.
  • Dispõe sobre a criação de cargo de provimento em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superior – DAS - no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
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Lei nº 1462/2012, de 10 de Maio de 2012.
  • Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, em face ao Art. 29, V da C.F. e dá outras providências.
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Lei nº 1461/2012, de 10 de Maio de 2012.
  • Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara, em face ao Art. 29, VI e da C.F. e dá outras providências.
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Lei nº 1460/2012, de 10 de Maio de 2012.
Lei nº 1459/2012, de 10 de Abril de 2012.
  • Dispõe sobre a regularização de edificações que ocupem áreas públicas e dá outras providências.
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Lei nº 1458/2012, de 27 de Março de 2012.
  • Autoriza abertura de crédito adicional especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Carmo – Secretaria Municipal de Meio Ambiente no montante até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), para a criação de projeto (Investimentos – Equipamentos – Praças, Parques e Jardins ) não contemplado no orçamento em vigor.
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Lei nº 1457/2012, de 27 de Março de 2012.
  • Dispõe sobre o quadro de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Carmo e dá outras providências.
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Lei nº 1456/2012, de 27 de Março de 2012.
  • Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período de abril a junho de 2012.
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Lei nº 1455/2012, de 27 de Março de 2012.
  • Autoriza o Poder Executivo a proceder ao pagamento das diferenças existentes entre o total das remunerações dos símbolos DAS – III e DAS - IV acrescidos das funções gratificadas quando inferiores ao salário mínimo vigente.
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Lei nº 1454/2012, de 27 de Março de 2012.
  • Concede reajuste utilizando índice oficial inflacionário às remunerações dos servidores públicos municipais que compõem os cargos em comissão, aos agentes políticos e dá outras providências.
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Lei nº 1452/2012, de 27 de Março de 2012.
  • Concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais que compõem o quadro permanente e dá outras providências.
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Lei nº 1451/2012, de 09 de Março de 2012.
  • Dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
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Lei nº 1450/2012, de 28 de Fevereiro de 2012.
  • Autoriza o Poder Executivo a contratar em regime temporário e de excepcional interesse público, e dá outras providências.
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Lei nº 1449/2012, de 28 de Fevereiro de 2012.
  • Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei 1439 de 26 de dezembro de 2011 e dá outras providências.
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Lei nº 1448/2012, de 06 de Fevereiro de 2012.
  • Altera a Tabela II dos Cargos de Provimento em Comissão do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Carmo referente a Lei n° 1.339, de 01/10/2010 para extinguir o cargo de Assessor Parlamentar II, criar novos cargos de Assessor Parlamentar I, acrescentar novas atribuições ao Cargo de Assessor Parlamentar - I e dá outras providências. (OBS: Verificar Lei nº 1498/13).
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Lei nº 1447/2012, de 02 de Fevereiro de 2012.
  • Autoriza o Poder Executivo Municipal a executar o projeto arquitetônico destinado à realização das obras nele descritas na Praça Getúlio Vargas.
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Lei nº 1446/2012, de 12 de Janeiro de 2012.
  • Dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Carmo e dá outras providências.
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Lei nº 1445/2012, de 12 de Janeiro de 2012.
  • Dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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Lei nº 1444/2012, de 10 de Janeiro de 2012.
  • Autoriza a concessão de Subvenção Social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período de Janeiro a Março de 2012 e dá outras providências.
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Lei nº 1443/2012, de 10 de Janeiro de 2012.
  • Dispõe sobre a criação de cargo de provimento em comissão – DAS - no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
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Lei nº 1442/2012, de 10 de Janeiro de 2012.
  • Autoriza a concessão de subvenção às Entidades Filantrópicas e dá outras providências.
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Lei nº 1441/2012, de 10 de Janeiro de 2012.
  • Autoriza a concessão de subvenção para Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos e dá outras providências.
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Lei nº 1440/2012, de 10 de Janeiro de 2012.
  • Dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
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Lei nº 1439/2011, de 26 de Dezembro de 2011.
  • Dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. (OBS: Verificar Lei nº 1449/12).
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Lei nº 1438/2011, de 20 de Dezembro de 2011.
  • Estima a Receita e fixa a Despesa do Município do Carmo, para o exercício financeiro de 2012.
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Lei nº 1437/2011, de 13 de Dezembro de 2011.
Lei nº 1436/2011, de 13 de Dezembro de 2011.
  • Considera como Patrimônio Imaterial do Município do Carmo a PAZ, a SEGURANÇA E a TRANQUILIDADE.
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Lei nº 1435/2011, de 13 de Dezembro de 2011.
  • Dispõe Sobre a Vedação da Construção de Unidades Prisionais e Abrigos no Município de Carmo-RJ, e dá outras Providências. (OBS: Verificar Lei nº 1531/13).
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Lei nº 1434/2011, de 13 de Dezembro de 2011.
  • Determina obrigações às agências bancárias em relação aos seus usuários e dá outras providências.
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Lei nº 1433/2011, de 13 de Dezembro de 2011.
  • Dá nome a logradouro público, neste Município. (OBS: Verificar Lei nº 1481/12).
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Lei nº 1432/2011, de 13 de Dezembro de 2011.
  • Dá a denominação de ‘JOÃO PEREIRA GOMES’ a Sala onde funciona o Gabinete do Prefeito Municipal do Carmo.
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Lei nº 1431/2011, de 09 de Dezembro de 2011.
  • Institui o prêmio "Funcionário-Padrão do Município" e dá outras providências.
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Lei nº 1430/2011, de 09 de Dezembro de 2011.
  • Cria no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, a Ouvidoria Geral da Saúde e dá outras providências.
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Lei nº 1429/2011, de 08 de Dezembro de 2011.
  • Autoriza o Poder Executivo a proceder ajustes nos anexos de metas fiscais e afins da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2012.
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Lei nº 1428/2011, de 08 de Dezembro de 2011.
  • Autoriza ao Poder Executivo a proceder ajustes no PPA - Plano Plurianual de Investimentos.
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Lei nº 1427/2011, de 08 de Dezembro de 2011.
  • Cria o Sistema Municipal de Ensino do município do Carmo em atenção ao disposto no art. 211 da Constituição Federal e aos termos da Lei 9.394/96, a qual fixa as diretrizes e bases da educação nacional.
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Lei nº 1426/2011, de 08 de Dezembro de 2011.
  • Institui o Programa Municipal de aprendizagem do jogo de xadrez nas escolas da Rede Pública Municipal.
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Lei nº 1425/2011, de 06 de Dezembro de 2011.
Lei nº 1424/2011, de 01 de Dezembro de 2011.
  • Regulamenta o inciso III do art. 19 da Lei 1.267/09 dispondo sobre a BONIFICAÇÃO POR RESULTADO a ser paga aos Profissionais do Magistério da Educação e demais servidores atuantes na manutenção e desenvolvimento da educação básica pública que estejam lotados e em exercício na Secretaria Municipal de Educação.
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Lei nº 1423/2011, de 01 de Dezembro de 2011.
  • Dá nova redação ao Parágrafo Único do Artigo 1º e no Artigo 10º em seus incisos II e III, da Lei 1106 de 27 de agosto de 2007.
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Lei nº 1422/2011, de 24 de Novembro de 2011.
  • Institui a Semana e o Dia da Educação Infantil no Município do Carmo-RJ, e dá outras Providências.
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Lei nº 1421/2011, de 24 de Novembro de 2011.
  • Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso, do Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências. (OBS: Verificar Lei nº 1642/14).
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Lei nº 1420/2011, de 17 de Novembro de 2011.
  • Autoriza abertura de crédito adicional especial para o Orçamento Municipal objetivando a criação de atividade não contemplada no orçamento em vigor no montante até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).
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Lei nº 1419/2011, de 16 de Novembro de 2011.
  • Dá nova redação ao art. 2º da Lei n° 1.380, de 21/01/2011 que ratificou o art. 3º da Resolução nº 543, de 03/03/2009, dando-lhe nova redação e dá outras providências.
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Lei nº 1418/2011, de 04 de Novembro de 2011.
  • Dispõe sobre a criação de novo símbolo para o cargo em comissão de Assessor Jurídico no âmbito do Poder Executivo Municipal, a ser denominado DAS-AJUR, e de sua respectiva gratificação, com atribuição de novos valores para ambos, mediante alteração do Anexo constante da Lei n.º 1.199 de 15 de janeiro de 2009.
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Lei nº 1417/2011, de 04 de Outubro de 2011.
  • Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período de outubro a dezembro de 2011.
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Lei nº 1416/2011, de 29 de Agosto de 2011.
Lei nº 1415/2011, de 12 de Agosto de 2011.
  • Dá nova redação aos artigos 7º em seu caput, Artigo 8º caput e inciso VII e 10º inciso I, da Lei 1106 de 27 de agosto de 2007.
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Lei nº 1414/2011, de 12 de Agosto de 2011.
  • Revoga a Lei n.º 438 de 07 de abril de 1995 e altera o art. 2º da Lei n.º 429 de 23 de dezembro de 1994.
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Lei nº 1413/2011, de 12 de Agosto de 2011.
Lei nº 1412/2011, de 18 de Agosto de 2011.
  • Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Cultural e Natural do Município de Carmo, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural e institui o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural e revoga a Lei nº 1147/2008 que estabelecia normas de proteção do patrimônio cultural do Município de Carmo-RJ.
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Lei nº 1411/2011, de 12 de Agosto de 2011.
  • Ratifica a Resolução n°. 480, de 08/05/2007 que criou o Auxílio Alimentação a ser pago aos Funcionários e ou Servidores de Cargos Isolados de Provimento Efetivo e de Cargos de Provimento em Comissão, bem como a Resolução n° 542 de 03/03/2009 que aumentou o valor do mencionado auxílio alimentação da Câmara Municipal do Carmo e dá outras providências. (OBS: Verificar Lei nº 1524/13).
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Lei nº 1410/2011, de 12 de Agosto de 2011.
  • Dá a denominação de ‘Afrânio Gismonti Machado’ ao futuro Corredor Cultural da Praça Princesa Isabel, neste Município.
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Lei nº 1409/2011, de 10 de Agosto de 2011.
  • Autoriza abertura de crédito adicional especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Carmo objetivando a criação de atividade não contemplada no orçamento em vigor no montante até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
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Lei nº 1408/2011, de 08 de Agosto de 2011.
  • Torna-se obrigatória a inclusão dos anos de emancipação político-administrativa do Município do Carmo em todos os papéis do Poder Executivo, Legislativo, seus Órgãos Diretos e Indiretos, bem como suas autarquias.
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Lei nº 1407/2011, de 28 de Junho de 2011.
  • Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público do Município do Carmo.
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Lei nº 1406/2011, de 22 de Junho de 2011.
  • Considera como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município do Carmo a Escola Bíblica Dominical.
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Lei nº 1405/2011, de 22 de Junho de 2011.
  • Declara o Terceiro Domingo de Setembro como “O DIA DA ESCOLA DOMINICAL, no Município do Carmo-RJ.
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Lei nº 1404/2011, de 20 de Junho de 2011.
  • Estabelece as Diretrizes para as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas de Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentária, Dispondo sobre as Alterações na Legislação Tributária, para o Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências.
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Lei nº 1403/2011, de 20 de Junho de 2011.
  • Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período de julho a setembro de 2011.
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Lei nº 1402/2011, de 15 de Junho de 2011.
  • Cria o cargo comissionado de Secretário de Cultura e Assessor de Coordenação de Cultura no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura.
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Lei nº 1401/2011, de 31 de Maio de 2011.
  • Regulamenta as concessões de título de utilidade pública no Município de Carmo e dá outras providências.
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Lei nº 1400/2011, de 26 de Maio de 2011.
  • Dispõe sobre o desmembramento e a criação da Secretaria Municipal de Cultura para atuar no âmbito do Município do Carmo, extingue o Departamento de Cultura e dá nova denominação a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
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Lei nº 1399/2011, de 18 de Maio de 2011.
Lei nº 1398/2011, de 12 de Maio de 2011.
  • Altera o anexo I da Lei nº 1.288 de 05 de abril de 2010, o qual autorizou o Poder Executivo Municipal a executar o Projeto Arquitetônico de Reforma e Revitalização da Praça Getúlio Vargas.
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Lei nº 1397/2011, de 02 de Maio de 2011.
  • Considera como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município do Carmo a Banda Musical União dos Artistas.
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Lei nº 1396/2011, de 14 de Abril de 2011.
Lei nº 1395/2011, de 08 de Abril de 2011.
  • Revoga integralmente os dispositivos da Lei nº 1.387, de 03/03/2011 que declara de utilidade pública a associação denominada “Associação de Serviços Essenciais de Apoio Familiar – ASEAF”, com sede em Carmo – RJ.
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Lei nº 1394/2011, de 22 de Março de 2011.
  • Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período de abril a junho de 2011.
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Lei nº 1393/2011, de 22 de Março de 2011.
  • Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão do Grupo – Direção e Assessoramento Superiores – DAS no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
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Lei nº 1392/2011, de 22 de Março de 2011.
  • Dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
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Lei nº 1391/2011, de 22 de Março de 2011.
  • Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superior – DAS - no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
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Lei nº 1390/2011, de 22 de Março de 2011.
  • Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão do Grupo – Direção e Assessoramento Superiores – DAS no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
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Lei nº 1389/2011, de 22 de Março de 2011.
  • Concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais que compõem o quadro permanente, inativos e pensionistas e dá outras providências.
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Lei nº 1388/2011, de 21 de Março de 2011.
  • Dispõe sobre a contratação de Professores para atender necessidade temporária de excepcional interesse público do Município do Carmo.
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Lei nº 1387/2011, de 03 de Março de 2011.
  • Declara de utilidade Pública a associação denominada “Associação de Serviços Essenciais de Apoio Familiar - ASEAF”, com sede em Carmo-RJ. (OBS: Verificar Lei nº 1395/11).
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Lei nº 1386/2011, de 03 de Março de 2011.
Lei nº 1385/2011, de 03 de Março de 2011.
  • Declara o segundo domingo do mês de dezembro, como “O DIA DA BÍBLIA SAGRADA”, no Município de Carmo-RJ.
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Lei nº 1384/2011, de 03 de Março de 2011.
  • Declara a BÍBLIA SAGRADA como Patrimônio Imaterial do Município de Carmo-RJ.
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Lei nº 1383/2011, de 21 de Janeiro de 2011.
  • Autoriza a concessão de subvenção para escolas de Samba e Blocos Carnavalescos.
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Lei nº 1382/2011, de 21 de Janeiro de 2011.
  • Altera a Lei nº 1372 de 14 de Dezembro de 2010, que, Dispõe Sobre a Prorrogação da Contratação por Tempo Determinado Prevista na Lei 1.276/2010, para Atender Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público do Município do Carmo e dá Outras Providências.
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Lei nº 1381/2011, de 21 de Janeiro de 2011.
  • Altera a redação da Tabela II, do Anexo III, previsto no Art. 9º da Lei nº 1.339, de 01/10/2010 que dispõe sobre o Quadro de Cargos e Vencimentos do Organograma Administrativo da Câmara Municipal do Carmo, para dar nova valoração ao cargo de Assessor Jurídico e nova denominação ao cargo de Chefe do Setor de Transporte que passa a ter a nova denominação de Diretor de Transporte com o respectivo vencimento.
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Lei nº 1380/2011, de 21 de Janeiro de 2011.
  • Ratifica o art. 3° da Resolução n° 543, de 03/03/2009, atribuindo novo valor ao CAI – 1, pertencente ao Organograma Administrativo da Câmara Municipal do Carmo e dá outras providências. (OBS: Verificar Lei nº 1419/11).
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Lei nº 1379/2011, de 21 de Janeiro de 2011.
  • Dá a denominação de ‘RONNI MACIEL’ à Sala pertencente ao Centro Cultural Professor Jair Nunes Macuco.
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Lei nº 1378/2010, de 16 de Dezembro de 2010.
  • Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmo para o Exercício Financeiro de 2011.
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Lei nº 1377/2010, de 14 de Dezembro de 2010.
  • Dá a denominação de ‘MANOEL SILVA’ à futura Quadra Poliesportiva do Bairro Santo Antônio, neste Município.
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Lei nº 1376/2010, de 14 de Dezembro de 2010.
  • Ratifica a Resolução n°. 520, de 28/11/2007 que criou o Abono de Natal em favor dos Funcionários Efetivos, bem como dos Funcionários e ou Servidores ocupantes de Cargos em Comissão da Câmara Municipal do Carmo e dá outras providências.
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Lei nº 1375/2010, de 14 de Dezembro de 2010.
Lei nº 1374/2010, de 14 de Dezembro de 2010.
  • Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período de janeiro a março de 2011.
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Lei nº 1373/2010, de 14 de Dezembro de 2010.
  • Dispõe sobre a contratação por tempo determinado prevista na Lei 1.218/2009, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público do Município do Carmo, tendo em vista a exoneração, a pedido, do profissional regularmente investido no cargo de Médico Oftalmologista.
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Lei nº 1372/2010, de 14 de Dezembro de 2010.
  • Dispõe Sobre a Prorrogação da Contratação por Tempo Determinado Prevista na Lei 1.276/2010, para Atender Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público do Município do Carmo e dá Outras Providências. (OBS: Verificar Lei nº 1382/11).
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Lei nº 1371/2010, de 14 de Dezembro de 2010.
  • Dispõe sobre a prorrogação da contratação por tempo determinado prevista na Lei 1.321/2010, Lei 1.273/2010, Lei 1.279/2010, Lei 1.236/2009, Lei 1.303/2010, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público do Município do Carmo, com fundamento na Lei Municipal 1.218 de 05 de maio de 2009, até a finalização do concurso público de provas e títulos para provimento dos respectivos cargos.
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Lei nº 1370/2010, de 14 de Dezembro de 2010.
  • Dispõe sobre a contratação por tempo determinado prevista na Lei 1.218/2009, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público do Município do Carmo, tendo em vista a implantação do Laboratório Municipal de Prótese Dentária.
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Lei nº 1369/2010, de 14 de Dezembro de 2010.
Lei nº 1368/2010, de 14 de Dezembro de 2010.
  • Dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Carmo, altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1.006, de 26 de dezembro de 2005 e dá outras providências. (OBS: Verificar Lei nº 1504/13).
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Lei nº 1367/2010, de 14 de Dezembro de 2010.
  • Autoriza o Poder Executivo a proceder a ajustes nos anexos de metas fiscais e afins da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2011.
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Lei nº 1366/2010, de 14 de Dezembro de 2010.
  • Autoriza o Poder Executivo a Proceder Ajustes no PPA - Plano Plurianual de Investimentos.
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Lei nº 1365/2010, de 14 de Dezembro de 2010.
  • Dispõe sobre a adequação da nomenclatura descrita no Orçamento Municipal do Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
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Lei nº 1364/2010, de 14 de Dezembro de 2010.
  • Dispõe Sobre a Contratação de Profissional Autônomo para Atender Necessidade de Excepcional Interesse Público.
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Lei nº 1363/2010, de 14 de Dezembro de 2010.
  • Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
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Lei nº 1362/2010, de 08 de Dezembro de 2010.
  • Determina o tombamento, por interesse histórico, artístico e cultural do aspecto conjuntural arquitetônico e de proximidades ribeirinha da Vila de Porto Velho do Cunha, 3º Distrito do Município de Carmo, Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
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Lei nº 1361/2010, de 08 de Dezembro de 2010.
  • Dispõe sobre a realização do teste da orelhinha e dá outras providências.
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Lei nº 1360/2010, de 08 de Dezembro de 2010.
Lei nº 1359/2010, de 08 de Dezembro de 2010.
  • Proíbe a venda de cigarros no dia 29 de agosto, DIA NACIONAL DE COMBATE AO FUMO, no município do Carmo e dá outras providências.
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Lei nº 1358/2010, de 08 de Dezembro de 2010.
  • Autoriza o Poder Executivo do Município do Carmo a conceder isenção da taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelo Poder Executivo e Legislativo do município do Carmo, para doadores de sangue que realizado pelo menos três doações de sangue por ano para receptores residente neste município.
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Lei nº 1357/2010, de 08 de Dezembro de 2010.
  • Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização do Hino Oficial do Município nos anúncios provenientes da Municipalidade, realizados por carros de som.
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Lei nº 1356/2010, de 08 de Dezembro de 2010.
  • Institui o Dia Municipal do Incentivo à Doação de Medula Óssea no Município do Carmo.
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Lei nº 1355/2010, de 08 de Dezembro de 2010.
  • Institui no calendário oficial do Município do Carmo, o dia 25 de novembro como “O DIA DE ELIMINAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER”.
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Lei nº 1354/2010, de 08 de Dezembro de 2010.
  • Cria o Cursinho Pré-Vestibular Social para alunos carentes da Rede Municipal de Ensino deste Município.
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Lei nº 1353/2010, de 25 de Novembro de 2010.
  • Autoriza abertura de crédito adicional suplementar para o Orçamento Fiscal e de Seguridade Social do município de Carmo no montante até 8 % (oito por cento), objetivando o atendimento as demandas administrativas do município.
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Lei nº 1352/2010, de 25 de Novembro de 2010.
Lei nº 1351/2010, de 25 de Novembro de 2010.
  • Declara de Utilidade Pública Municipal a Primeira Igreja Evangélica Assembléia de Deus.
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Lei nº 1350/2010, de 25 de Novembro de 2010.
  • Cria Cargos Efetivos no Âmbito Municipal, Fixa Valores de seus Vencimentos e dá Outras Providências. (OBS: Verificar Lei nº 1732/2015).
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Lei nº 1349/2010, de 23 de Novembro de 2010.
  • Altera a redação da Lei n° 1.339, de 01/01/10 que dispõe sobre a ratificação do Quadro de Cargos e Vencimentos, a criação de novos Cargos de Provimento Efetivo e Funções Comissionadas, bem como a extinção de Cargos no Quadro de Pessoal, alterando assim o Organograma Administrativo da Câmara Municipal do Carmo e dá outras providências.
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Lei nº 1348/2010, de 23 de Novembro de 2010.
  • Dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas via públicas do Município, e dá outras providências.
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Lei nº 1347/2010, de 23 de Novembro de 2010.
Lei nº 1346/2010, de 16 de Novembro de 2010.
  • Dá a denominação de ‘Arena Cultural Sônia Maria dos Santos Oliveira’ o futuro Centro Cultural do Bairro Progresso, neste Município.
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Lei nº 1345/2010, de 11 de Novembro de 2010.
  • Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período de novembro e dezembro de 2010.
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Lei nº 1344/2010, de 27 de Outubro de 2010.
  • Dá a denominação de ‘MÁRIO MONERAT WERMELINGER’ à futura Praça do Bairro Santo Antônio, neste Município.
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Lei nº 1343/2010, de 20 de Outubro de 2010.
  • Dá a denominação de CENTRO DE ATENDIMENTO AO TURISTA “EMIL SAYEGH”, ao prédio em construção localizado na Praça Getúlio Vargas, no Centro, neste Município.
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Lei nº 1342/2010, de 18 de Outubro de 2010.
  • Cria o 2º Distrito Industrial do Município de Carmo que se denominará ZONA ESPECIAL DE NEGÓCIOS DO MUNICÍPIO DE CARMO - II e autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de bens do patrimônio disponível do Município para instalação de estabelecimentos industriais e comerciais no local. (OBS: Verificar Leis nº 1603/14, 1744/15).
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Lei nº 1341/2010, de 18 de Outubro de 2010.
  • Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o mês de Outubro de 2010.
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Lei nº 1340/2010, de 18 de Outubro de 2010.
  • Dispõe sobre a criação de cargo de provimento em comissão do Grupo – Direção e Assessoramento Superiores – DAS no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
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Lei nº 1339/2010, de 01 de Outubro de 2010.
  • Dispõe sobre a ratificação do Quadro de Cargos e Vencimentos, a criação de novos Cargos de Provimento Efetivo e Funções Comissionadas, bem como a extinção de Cargos no Quadro de Pessoal, alterando assim o Organograma Administrativo da Câmara Municipal do Carmo e dá outras providências. (OBS: Verificar Leis nº 1349/10, 1381/11, 1448/12, 1634/14).
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Lei nº 1338/2010, de 21 de Setembro de 2010.
  • Autoriza o poder Executivo Municipal a incluir conteúdos que tratam da saúde bucal nos currículos das escolas municipais e a promover prevenção e tratamento aos alunos da rede publica no Município do Carmo. RJ e dá outras providências.
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Lei nº 1337/2010, de 21 de Setembro de 2010.
Lei nº 1336/2010, de 15 de Setembro de 2010.
Lei nº 1335/2010, de 14 de Setembro de 2010.
  • Autoriza abertura de crédito adicional especial para o Orçamento do Município de Carmo no montante até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para a criação de projeto não contemplado no orçamento em vigor da Prefeitura Municipal de Carmo.
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Lei nº 1334/2010, de 08 de Setembro de 2010.
  • Dá a denominação de Geralda Magel Crisóstomo Ribeiro, o futuro Posto de Saúde, do Bairro Jardim Centenário, neste Município.
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Lei nº 1333/2010, de 08 de Setembro de 2010.
  • Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
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Lei nº 1332/2010, de 18 de Agosto de 2010.
  • Dá a denominação de “Quadra Poliesportiva Ettore Dalboni” à futura Quadra do Bairro Progresso, neste Município.
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Lei nº 1331/2010, de 16 de Agosto de 2010.
  • Dá a denominação de ‘COMPLEXO ESPORTIVO FARIDES SCHETINO’ ao futuro Complexo Esportivo do Bairro Val Paraíso, neste Município.
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Lei nº 1330/2010, de 10 de Agosto de 2010.
  • Autoriza a concessão de Subvenção Social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período de julho a setembro de 2010.
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Lei nº 1329/2010, de 21 de Julho de 2010.
  • Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal de Conscientização e Combate ao uso de drogas no Município de Carmo.
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Lei nº 1328/2010, de 21 de Julho de 2010.
  • Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao ‘bullying’ escolar no projeto pedagógico elaborado pelas instituições de ensino públicas e particulares no município de Carmo, e dá outras providências.
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Lei nº 1327/2010, de 15 de Julho de 2010.
  • Autoriza abertura de crédito adicional especial para o Orçamento do Fundo Municipal da Criança e Adolescente de Carmo para a criação de atividade não contemplada no orçamento em vigor.
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Lei nº 1326/2010, de 15 de Julho de 2010.
  • Autoriza abertura de crédito adicional especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Carmo objetivando a criação de atividade e projeto não contempla-dos no orçamento em vigor no montante até R$ 164.954,16 (cento e sessenta e quatro mil, novecentos e cinqüenta e quatro reais e dezesseis centavos).
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Lei nº 1325/2010, de 12 de Julho de 2010.
  • Cria o Distrito Industrial do Município de CARMO que se denominará ZONA ESPECIAL DE NEGOCIOS DO MUNICÍPIO DE CARMO e autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de bens do patrimônio disponível do Município para instalação de estabelecimentos industriais e comerciais no local. (OBS: Verificar Lei nº 1646/14).
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Lei nº 1324/2010, de 12 de Julho de 2010.
Lei nº 1323/2010, de 09 de Julho de 2010.
  • Declara de Utilidade Pública Municipal a “ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS PROFISSIONAIS DO CARMO – AAPC.
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Lei nº 1322/2010, de 30 de Junho de 2010.
  • Estabelece as Diretrizes para as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas de Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentária, Dispondo sobre as Alterações na Legislação Tributária, para o Exercício Financeiro de 2011 e dá outras providências.
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Lei nº 1321/2010, de 30 de Junho de 2010.
  • Dispõe sobre a prorrogação da contratação por tempo determinado prevista na Lei 1.275/2010, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público do Município do Carmo. (OBS: Verificar Lei nº 1371/10).
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Lei nº 1320/2010, de 30 de Junho de 2010.
  • Dispõe sobre a contratação de profissional especializado para supervisio-nar a execução do Projeto ‘Tecendo a Rede de Cuidados em Saúde Mental do Caps – Carmo’. (OBS: Verificar Lei nº 1732/15).
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Lei nº 1319/2010, de 30 de Junho de 2010.
Lei nº 1318/2010, de 30 de Junho de 2010.
  • Altera a denominação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e dá outras providências.
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Lei nº 1317/2010, de 30 de Junho de 2010.
  • Autoriza o Poder Executivo a contratar em regime temporário e de excepcional interesse público, e dá outras providências.
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Lei nº 1316/2010, de 30 de Junho de 2010.
  • Dispõe sobre a contratação de profissionais autônomos, para atender necessidade de excepcional interesse público.
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Lei nº 1315/2010, de 30 de Junho de 2010.
  • Dispõe sobre a prorrogação da contratação por tempo determinado prevista na Lei n.º 1264 de dezembro de 2009, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
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Lei nº 1314/2010, de 30 de Junho de 2010.
Lei nº 1313/2010, de 22 de Junho de 2010.
  • Fica proibida a venda de bebidas alcoólicas nas dependências das Quadras Poliesportivas existentes no Município e dá outras providências.
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Lei nº 1312/2010, de 22 de Junho de 2010.
  • Proíbe a queima de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos ao redor da Igreja Matriz de Nossa Senhora do Carmo e dá outras providências.
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Lei nº 1311/2010, de 22 de Junho de 2010.
  • Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão do Grupo – Direção e Assessoramento Superiores – DAS no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
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Lei nº 1310/2010, de 15 de Junho de 2010.
  • Altera a composição das entidades do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Carmo – RJ – Lei Municipal n.º 1.245 de 18 de agosto de 2009.
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Lei nº 1309/2010, de 15 de Junho de 2010.
  • Altera a Lei 736, de 22 de Maio de 2002 que dispõe sobre consignações em folha de pagamento, mediante celebração de convênios entre Entidades Financeiras, Sindicato/Associação dos Servidores Públicos Municipais de Carmo.
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Lei nº 1308/2010, de 10 de Junho de 2010.
  • Dispõe sobre a criação da “homepage” na “internet”, pelo Município, para divulgação dos dados e informações que especifica, e dá outras providências.
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Lei nº 1307/2010, de 10 de Junho de 2010.
  • Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. (OBS: Verificar Lei nº 1314/10).
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Lei nº 1306/2010, de 07 de Junho de 2010.
  • Institui como Patrimônio Público Cultural e Religioso a Procissão pelo dia de Corpus Christi e a Confecção do Tapete no Município do Carmo.
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Lei nº 1305/2010, de 07 de Junho de 2010.
  • Dispõe sobre vagas em estacionamento de vias públicas destinadas a deficientes físicos e dá outras providências.
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Lei nº 1304/2010, de 07 de Junho de 2010.
  • Dispõe sobre a obrigatoriedade para que a empresa de jornal ganhadora da licitação para publicação dos atos oficiais e não oficiais do Município do Carmo, encami-nhem, logo após as mencionadas publicações, no máximo até o dia subseqüente a estas, quinze (15) exemplares dos citados jornais para a Câmara Municipal do Carmo.
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Lei nº 1303/2010, de 01 de Junho de 2010.
  • Dispõe sobre a contratação e prorrogação de contratação por tempo determinado prevista na Lei 1.240/2009, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público do Município do Carmo e cumprimento e adequação à Política Nacional de Atenção Básica – Portaria n° 648/GM/2006 do Ministério da Saúde. (OBS: Verificar Lei nº 1371/10).
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Lei nº 1302/2010, de 27 de Maio de 2010.
  • Autoriza abertura de crédito adicional especial para o Orçamento do Município de Carmo no montante até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para a criação de atividades não contempladas no Orçamento em vigor.
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Lei nº 1301/2010, de 27 de Maio de 2010.
  • Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão do Grupo – Direção e Assessoramento Superiores – DAS no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
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Lei nº 1300/2010, de 18 de Maio de 2010.
  • Autoriza reforma em imóvel circunvizinho de obra tombada pelo Patrimônio Público Municipal.
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Lei nº 1299/2010, de 18 de Maio de 2010.
  • Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sanitários químicos portáteis nos canteiros de obras e edificações localizados dentro do perímetro urbano do Município e dá outras providências.
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Lei nº 1298/2010, de 18 de Maio de 2010.
  • Inclui no Calendário Turístico do Município de Carmo a “Festa do Milho”, realizada anualmente no 1º dia do mês de maio pela 1ª Igreja Batista em Carmo. (OBS: Verificar Lei nº 1554/13).
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Lei nº 1297/2010, de 06 de Maio de 2010.
  • Cria o Cadastro Municipal de Doadores, estabelece prioridade no atendimento e dá outras providências.
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Lei nº 1296/2010, de 26 de Abril de 2010.
  • Dispõe sobre a prorrogação da contratação por tempo determinado prevista na Lei 1.236/2009, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público do Município do Carmo.
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Lei nº 1295/2010, de 26 de Abril de 2010.
  • Altera a composição das entidades governamentais e não governamentais do Conselho Municipal de Desenvolvimento Turístico de Carmo – RJ – Lei Municipal n.º 942 de 13 de abril de 2005.
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Lei nº 1294/2010, de 16 de Abril de 2010.
  • Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período de abril a junho de 2010.
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Lei nº 1293/2010, de 16 de Abril de 2010.
  • Dá a denominação de ‘CRECHE ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA OLGA FERREIRA DUARTE’ à futura Creche Escola Municipal do Bairro Boa idéia, neste Município.
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Lei nº 1292/2010, de 14 de Abril de 2010.
  • Cria obrigatoriedade aos estabelecimentos que comercializam cigarros e dá outras providências.
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Lei nº 1291/2010, de 14 de Abril de 2010.
  • Inclui como atividade curricular o ensino de EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO nas Escolas da Rede Municipal e dá outras providências.
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Lei nº 1290/2010, de 14 de Abril de 2010.
  • Dá a denominação de 'Vera Lúcia Anacleto' à sala, onde funciona a farmácia popular, pertencente ao posto de Saúde Municipal, denominado Sílvio de Onofre, situado à Praça Oscar Ribeiro nº. 41, no Bairro Botafogo neste Município.
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Lei nº 1289/2010, de 14 de Abril de 2010.
  • Dispõe sobre colocação de listagem dos medicamentos com os nomes genéricos nas farmácias e drogarias e dá outras providências.
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Lei nº 1288/2010, de 05 de Abril de 2010.
  • Autoriza o poder executivo Municipal a executar o projeto Arquitetônico de reforma e revitalização da Praça Getúlio Vargas. (OBS: Verificar Lei nº 1398/11).
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Lei nº 1287/2010, de 25 de Março de 2010.
Lei nº 1286/2010, de 19 de Março de 2010.
  • Autorizo abertura de crédito adicional especial para orçamento da prefeitura Municipal de Carmo no montante até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para a criação de atividades e de projetos vinculado a convênio não contemplados no orçamento em vigor.
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Lei nº 1285/2010, de 10 de Março de 2010.
  • Cria Programa Jovem Cidadão que oportunizará estágio em contexto real, promovendo a articulação entre o sistema Educativo - Formativo e o mundo de trabalho, órgãos públicos e pessoas jurídicas de direito privado, facilitando a transição de um para outro. Estes estágios têm como objetivo a inserção na vida ativa e a promoção do trabalho.
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Lei nº 1284/2010, de 10 de Março de 2010.
  • Institui o Macaco Bugio, como animal representativo do meio ambiente do Município de Carmo e dá outras providências.
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Lei nº 1283/2010, de 10 de Março de 2010.
  • Autoriza o Poder Executivo do Município do Carmo a nomear nossa cidade como "Carmo, Terra do Nelore Lemgruber" e dá outras providências.
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Lei nº 1282/2010, de 09 de Março de 2010.
Lei nº 1281/2010, de 05 de Fevereiro de 2010.
Lei nº 1280/2010, de 05 de Fevereiro de 2010.
  • Dispõe sobre a contratação de profissional autônomo, para atender necessidade de excepcional interesse público.
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Lei nº 1279/2010, de 05 de Fevereiro de 2010.
  • Dispõe sobre a contratação de profissional da área da Saúde para atender necessidade temporária de excepcional interesse público do Município do Carmo. (OBS: Verificar Lei nº 1371/10).
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Lei nº 1278/2010, de 05 de Fevereiro de 2010.
  • Cria a gratificação de aniversário a ser concedida aos diversos servidores Público Municipais que compõem o quadro permanente e dá outras providência.
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Lei nº 1277/2010, de 05 de Fevereiro de 2010.
  • Concede reajuste aos vencimentos dos servidores público Municipais que compõem o quadro permanente e dá outras providências.
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Lei nº 1276/2010, de 05 de Fevereiro de 2010.
  • Dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse Público e dá outras providências. (OBS: Verificar Lei nº 1372/10).
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Lei nº 1275/2010, de 05 de Fevereiro de 2010.
  • Dispõe sobre a prorrogação da contratação por tempo determinado prevista na Lei 1.240/2009, para atender necessidade temporária de excepcional interesse Público do Município do Carmo. (OBS: Verificar Lei nº 1321/10).
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Lei nº 1274/2010, de 05 de Fevereiro de 2010.
  • Dispõe sobre a contratação de professor para atender necessidade temporária de excepcional interesse público do Município do Carmo.
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Lei nº 1273/2010, de 21 de Janeiro de 2010.
  • Dispõe sobre a contratação por tempo determinado prevista na Lei 1.220/2009, para atender necessidade temporária de excepcional interesse Público do Município do Carmo. (OBS: Verificar Lei nº 1371/10).
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Lei nº 1272/2010, de 21 de Janeiro de 2010.
  • Autoriza a concessão de subvenção para Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos.
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Lei nº 1271/2010, de 21 de Janeiro de 2010.
  • Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo o período de janeiro de 2010 a março de 2010.
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Lei nº 1270/2010, de 21 de Janeiro de 2010.
  • Dispõe sobre a contratação de profissional autônomo, para atender necessidade de excepcional interesse público.
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Lei nº 1269/2009, de 30 de Dezembro de 2009.
  • Estima a receita e fixa a despesa do Município do Carmo para o Exercício de 2010.
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Lei nº 1268/2009, de 30 de Dezembro de 2009.
Lei nº 1267/2009, de 30 de Dezembro de 2009.
  • Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal. (OBS: Verificar Lei nº 1424/11).
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Lei nº 1266/2009, de 16 de Dezembro de 2009.
  • Autoriza o Poder Executivo a proceder ajuste no PPA-Plano Plurianual de Investimentos.
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Lei nº 1265/2009, de 14 de Dezembro de 2009.
Lei nº 1264/2009, de 14 de Dezembro de 2009.
  • Dispõe sobre a contratação de profissionais autônomos, para atender necessidade de excepcional interesse público. (OBS: Verificar Lei nº 1315/10).
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Lei nº 1263/2009, de 09 de Dezembro de 2009.
  • Autoriza o Poder Executivo a proceder a ajuste nos anexos de metas fiscais a afins de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.
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Lei nº 1262/2009, de 09 de Novembro de 2009.
Lei nº 1261/2009, de 15 de Outubro de 2009.
  • Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender necessidade temporário de excepcional interesse público.
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Lei nº 1260/2009, de 15 de Outubro de 2009.
  • Autoriza firmar termo de cessão de uso de Imóvel do poder público Municipal e estabelece outras providência.
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Lei nº 1259/2009, de 15 de Outubro de 2009.
  • Autoriza firmar termo de cessão de uso de bem Imóvel do poder público Municipal e estabelece outras providência.
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Lei nº 1258/2009, de 15 de Outubro de 2009.
  • Cria o programa de cartão de saúde para a 3° idade e pessoa portadora de deficiência e dá outras providências.
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Lei nº 1257/2009, de 15 de Outubro de 2009.
  • Regulamenta a concessão dos Benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social e da outras providências.
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Lei nº 1256/2009, de 06 de Outubro de 2009.
Lei nº 1255/2009, de 06 de Outubro de 2009.
Lei nº 1254/2009, de 29 de Setembro de 2009.
  • Autoriza o Município do Carmo a contratar consórcio público para gestão associada e integrada do serviço de limpeza urbana e manejo de resíduo sólidos, especial-mente do transbordo até a disposição final de resíduo sólidos com sua devida remediação.
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Lei nº 1253/2009, de 29 de Setembro de 2009.
  • Autoriza a concessão de subvenção social ao HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO para o período - SETEMBRO/09 a DEZEMBRO/09.
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Lei nº 1252/2009, de 22 de Setembro de 2009.
Lei nº 1251/2009, de 22 de Setembro de 2009.
  • Autoriza abertura de crédito adicional especial para o ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO no montante até 2.389.250,00 (dois milhões trezentos e noventa e um mil duzentos e cinquenta reais), para a criação de projetos não contemplados no orçamento em vigor do respectivo Órgão.
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Lei nº 1250/2009, de 18 de Setembro de 2009.
  • Revoga a Lei n° 960 de 21 de Setembro de 2005 estabelecendo nova composição dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil, referente aos Representantes Governamentais e não Governamentais.
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Lei nº 1249/2009, de 15 de Setembro de 2009.
  • Dispõe sobre a cobrança de retribuição prevista no Art.103 do Código Civil Brasileiro, pelo uso de bens Municipais e dá outras providências.
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Lei nº 1248/2009, de 15 de Setembro de 2009.
  • Cria a semana da prevenção contra o aquecimento Global no Município e dá outras providências.
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Lei nº 1247/2009, de 15 de Setembro de 2009.
  • Institui junto a Secretaria Municipal de Esportes, o Programa "ALUNO NOTA DEZ" e dá outras providências.
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Lei nº 1246/2009, de 08 de Setembro de 2009.
  • Autoriza o Poder Executivo a implantar o projeto “Atleta Cidade Bela", mediante subvenções a atletas e dá outras providências.
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Lei nº 1245/2009, de 18 de Agosto de 2009.
  • Altera a Lei Municipal nº 1.147 de 23 de Junho de 2008 que estabelece normas de proteção do patrimônio Cultural do Município do Carmo. (OBS: Verificar Lei nº 1310/10).
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Lei nº 1244/2009, de 18 de Agosto de 2009.
Lei nº 1243/2009, de 18 de Agosto de 2009.
  • Autoriza a concessão de subvenção social ao HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO no mês de Agosto de 2009.
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Lei nº 1242/2009, de 05 de Agosto de 2009.
Lei nº 1241/2009, de 05 de Agosto de 2009.
  • Dispõe sobre a regulamentação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Carmo e dá outras providências.
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Lei nº 1240/2009, de 03 de Julho de 2009.
  • Dispõe sobre a alteração dos artigos 1° e 2° da Lei n° 1.201 de 15 de Janeiro de 2009. (OBS: Verificar Leis nº 1275/10, 1303/10).
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Lei nº 1239/2009, de 03 de Julho de 2009.
  • Dispõe sobre a prorrogação do prazo de anistia de juros e multas para IPTU, ISS e Taxa de Localização (Alvará).
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Lei nº 1238/2009, de 03 de Julho de 2009.
  • Dispõe sobre o número de representantes da Secretaria Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB. (OBS: Verificar Lei nº 1570/13).
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Lei nº 1237/2009, de 30 de Junho de 2009.
  • Institui o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado para as Microempresas e Empresas de pequeno porte nas licitações no âmbito Municipal.
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Lei nº 1236/2009, de 30 de Junho de 2009.
  • Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse. (OBS: Verificar Leis nº 1296/10, 1371/10).
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Lei nº 1235/2009, de 30 de Junho de 2009.
  • Dispõe sobre a criação do programa de Apoio e Promoção ao Adolescente "Pro-Adolescente", e dá outras providências.
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Lei nº 1234/2009, de 26 de Junho de 2009.
  • Estabelece as Diretrizes para as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas de Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentária, Dispondo sobre as Alterações na Legislação Tributária, para o Exercício Financeiro de 2010 e dá outras providências.
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Lei nº 1233/2009, de 10 de Junho de 2009.
  • Crie o Núcleo Social-Educativo para enfrentamento de problemas coletivos nas escolas e nas comunidades com jovens dependentes químicos nos municípios do Carmo.
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Lei nº 1232/2009, de 10 de Junho de 2009.
  • Institui o programa de Estágio na Prefeitura Municipal de Carmo, para Estudantes de Estabelecimento de Ensino Superior e Ensino Médio e dá outras providências.
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Lei nº 1231/2009, de 10 de Junho de 2009.
  • Autoriza o Executivo do Município do Carmo a celebrar convênios e/ou parcerias com Federações de Esportes Amador e Liga Desportiva, Olímpico, Paraolímpico, Associações e Entidades Esportivas e dá outras providências.
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Lei nº 1230/2009, de 10 de Junho de 2009.
  • Dispõe sobre a proibição de publicações de atos oficiais na forma de anexo e dá providências.
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Lei nº 1229/2009, de 10 de Junho de 2009.
  • Concede isenção das taxas e contribuições sobre o patrimônio do Estado do Rio de Janeiro, suas autarquias e fundações públicas e dá outras providências.
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Lei nº 1228/2009, de 10 de Junho de 2009.
  • Autoriza a concessão de subvenção social ao HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO O PERIODO - MAIO/09 A JULHO/09.
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Lei nº 1227/2009, de 27 de Maio de 2009.
  • Dispõe acerca da obrigatoriedade do uso de adesivos de identificação nos veículos Oficiais, e dá outras providências.
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Lei nº 1226/2009, de 27 de Maio de 2009.
  • Institui a Logomarca Oficial da Prefeitura de Carmo-RJ e dá outras providências.
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Lei nº 1225/2009, de 27 de Maio de 2009.
  • Inclui no Calendário Turístico do Município de Carmo o " Teatro da Vida Pública, Condenação, Morte e Ressurreição de Jesus Cristo", realizado anualmente no feriado da semana Santa pela Igreja Matriz Nossa Senhora do Carmo.
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Lei nº 1224/2009, de 27 de Maio de 2009.
  • Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Trabalho e Emprego da Cidade de Carmo dá outras providências.
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Lei nº 1223/2009, de 27 de Maio de 2009.
Lei nº 1222/2009, de 27 de Maio de 2009.
  • Criar a Área de Reserva Ambiental permanente" Arraial das Samambaias" e da outras providencias.
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Lei nº 1221/2009, de 27 de Maio de 2009.
  • Autoriza o poder Executivo a contribuir mensalmente com as Entidades Oficiais de Representação dos Municípios. (OBS: Verificar Leis nº 1705/14, 1512/13).
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Lei nº 1220/2009, de 13 de Maio de 2009.
  • Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse Público do Município de Carmo. (OBS: Verificar Lei nº 1273/10).
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Lei nº 1219/2009, de 13 de Maio de 2009.
  • Dispõe sobre a extinção de 01 (um) cargo de provimento em comissão de Gabinete, símbolo DAS I e a criação de 02 (dois) cargos de provimento em comissão, de Secretaria do Gabinete do Prefeito símbolo DAS II.
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Lei nº 1218/2009, de 05 de Maio de 2009.
  • Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse Público do Município de Carmo-RJ. (OBS: Verificar Lei nº 1370/10, 1371/10, 1373/10).
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Lei nº 1217/2009, de 05 de Maio de 2009.
Lei nº 1216/2009, de 05 de Maio de 2009.
  • Autoriza a abertura de crédito especial para Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social do Carmo no montante até R$ 60.000,00(sessenta mil reais), para a criação de atividades não contempladas no orçamento em vigor.
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Lei nº 1215/2009, de 14 de Abril de 2009.
Lei nº 1214/2009, de 14 de Abril de 2009.
Lei nº 1213/2009, de 14 de Abril de 2009.
  • Autoriza a Prefeitura Municipal de Carmo a criar o Espaço para comercia-lização de produtos: Artesanais, Industriais, Caseiros e Confecções.
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Lei nº 1212/2009, de 06 de Abril de 2009.
  • Autoriza o Município do Carmo a Instituir o Centro de Convivência da Terceira Idade e dá outras Providências.
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Lei nº 1211/2009, de 31 de Março de 2009.
  • Institui no Município do Carmo “O Dia da desinstitucionalização da loucura" com data Comemorativa para todo o dia 05 de Agosto e dá outras providências.
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Lei nº 1210/2009, de 24 de Março de 2009.
  • Autoriza a concessão de subvenção social ao HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO O PERIODO - MARÇO/09 A ABRIL/09.
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Lei nº 1209/2009, de 23 de Março de 2009.
  • Institui a SEMANA DA MULHER no âmbito do Município de Carmo e dá outras providências.
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Lei nº 1208/2009, de 13 de Março de 2009.
  • Concede anistia de juros e multas para IPTU, ISS, Taxa de localização (Alvará) e dá outras providências. (OBS: Verificar Lei nº 1265/09).
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Lei nº 1207/2009, de 13 de Março de 2009.
  • Incluo no Calendário Turístico do Município de Carmo “Festa das 12 Tribos", realizada anualmente, no mês de Agosto, pela Igreja Metodista em Carmo. (OBS: Verificar Lei nº 1540/13).
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Lei nº 1206/2009, de 13 de Março de 2009.
  • Dispõe sobre a criação de incentivo ao desenvolvimento Industrial do Município de Carmo-RJ.
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Lei nº 1205/2009, de 13 de Março de 2009.
  • Cria o programa de Promoção do Desporto Amador Autorizo o Poder Executivo a firmar convênio com Clubes Desportivos do Município e dá outras providências.
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Lei nº 1204/2009, de 04 de Fevereiro de 2009.
  • Autoriza a concessão de subvenção para Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos.
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Lei nº 1203/2009, de 04 de Fevereiro de 2009.
Lei nº 1202/2009, de 04 de Fevereiro de 2009.
Lei nº 1201/2009, de 15 de Janeiro de 2009.
  • Dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado, pela Administração Pública, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. (OBS: Verificar Lei nº 1240/09).
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Lei nº 1200/2009, de 15 de Janeiro de 2009.
  • Dispõe sobre a criação Cargos na estrutura administrativa do Poder Executivo de Carmo e dá outras providências.
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Lei nº 1199/2009, de 15 de Janeiro de 2009.
  • Procede ao reenquadramento dos símbolos DAS's compreende os Cargos em Comissão, as funções gratificadas e dá outras providências. (OBS: Verificar Lei nº 1418/11).
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Lei nº 1198/2009, de 15 de Janeiro de 2009.
  • Autoriza a concessão de subvenção social ao HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO O PERIODO - JAN/09 A FEV/09
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Lei nº 1197/2009, de 15 de Janeiro de 2009.
  • Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Suporte Técnico-Operacional e dá outras providências.
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Lei nº 1196/2009, de 15 de Janeiro de 2009.
  • Dispõe sobre a criação da Secretaria Geral do Município e dá outras providências.
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Lei nº 1195/2008, de 22 de Dezembro de 2008.
Lei nº 1194/2008, de 18 de Dezembro de 2008.
  • Abertura de crédito adicional especial para os Orçamentos do Fundo Municipal de Assistência de Carmo, Fundo Municipal de Saúde de Carmo e Prefeitura Municipal de Carmo.
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Lei nº 1193/2008, de 18 de Dezembro de 2008.
Lei nº 1192/2008, de 17 de Dezembro de 2008.
Lei nº 1191/2008, de 17 de Dezembro de 2008.
Lei nº 1190/2008, de 11 de Dezembro de 2008.
  • Estima a Receita e fixa a Despesa do Município do Carmo para o Exercício Financeiro de 2009.
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Lei nº 1189/2008, de 11 de Dezembro de 2008.
  • Autoriza ajustes nos anexos de metas fiscais e afins da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2009.
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Lei nº 1188/2008, de 11 de Dezembro de 2008.
  • Autoriza o Poder Executivo a proceder ajustes no PPA - Plano Plurianual de Investimentos.
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Lei nº 1187/2008, de 11 de Dezembro de 2008.
  • Autoriza abertura de crédito adicional especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Carmo.
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Lei nº 1186/2008, de 14 de Novembro de 2008.
Lei nº 1185/2008, de 14 de Novembro de 2008.
  • Declara de Utilidade Pública a associação civil denominada “Associação de Usuários, Familiares e Amigos dos Serviços de Saúde mental”.
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Lei nº 1184/2008, de 13 de Novembro de 2008.
  • Autoriza abertura de crédito adicional suplementar para o Orçamento do Fiscal e de Seguridade Social do Município de Carmo.
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Lei nº 1183/2008, de 30 de Outubro de 2008.
  • Que insere a FESTA DOS BONS FRUTOS no calendário de eventos do Município. (OBS: Verificar Lei nº 1556/13).
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Lei nº 1182/2008, de 30 de Outubro de 2008.
  • Dispõe sobre a autorização para criação do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor.
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Lei nº 1181/2008, de 30 de Outubro de 2008.
Lei nº 1180/2008, de 30 de Outubro de 2008.
  • Dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora no âmbito do Município de Carmo, RJ.
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Lei nº 1179/2008, de 30 de Outubro de 2008.
  • Fica autorizado ao Poder Executivo a instituir o programa “Pintando e aprendendo na Escola”.
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Lei nº 1178/2008, de 30 de Outubro de 2008.
Lei nº 1177/2008, de 30 de Outubro de 2008.
  • Criação de Locais Específicos, Reservados Exclusivamente para Portadores de Deficiência Física.
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Lei nº 1176/2008, de 30 de Outubro de 2008.
  • Institui no Âmbito do Funcionalismo Público Municipal, a Distinção Honorífica Denominada Servidor Público Padrão.
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Lei nº 1175/2008, de 30 de Outubro de 2008.
  • Fica autorizado o Poder executivo a criar o sistema de reuso de água de chuva.
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Lei nº 1174/2008, de 30 de Outubro de 2008.
  • Reserva vagas de estacionamento para portadores de necessidades especiais no município do Carmo.
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Lei nº 1173/2008, de 30 de Outubro de 2008.
Lei nº 1172/2008, de 30 de Outubro de 2008.
Lei nº 1171/2008, de 30 de Outubro de 2008.
Lei nº 1170/2008, de 30 de Outubro de 2008.
Lei nº 1169/2008, de 30 de Outubro de 2008.
  • Cria programa de Reciclagem do Óleo Comestível a ser recolhido nos hotéis, restaurantes, bares, lanchonetes, escolas da rede publicas particular.
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Lei nº 1168/2008, de 30 de Outubro de 2008.
  • Institui o “CADASTRO FAMILIAR DO ALUNO” nas escolas da rede pública de ensino e dá outras providências.
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Lei nº 1167/2008, de 23 de Outubro de 2008.
Lei nº 1166/2008, de 23 de Outubro de 2008.
Lei nº 1165/2008, de 23 de Outubro de 2008.
  • Autoriza abertura de crédito adicional especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Carmo.
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Lei nº 1164/2008, de 23 de Outubro de 2008.
Lei nº 1163/2008, de 17 de Setembro de 2008.
  • Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice - Prefeito e dos Secretários Municipais, em face ao Art. 29, V da C.F. e dá outras providências.
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Lei nº 1162/2008, de 17 de Setembro de 2008.
  • Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara, em face ao Art. 29, VI e da C.F. e dá outras providências.
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Lei nº 1161/2008, de 04 de Setembro de 2008.
Lei nº 1160/2008, de 02 de Setembro de 2008.
  • Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara, em face ao Art. 29, VI e da C.F. e dá outras providências.
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Lei nº 1159/2008, de 02 de Setembro de 2008.
  • Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, em face ao Art. 29, V da C.F e dá outras providências.
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Lei nº 1158/2008, de 29 de Agosto de 2008.
Lei nº 1157/2008, de 29 de Agosto de 2008.
Lei nº 1156/2008, de 29 de Agosto de 2008.
Lei nº 1155/2008, de 11 de Julho de 2008.
Lei nº 1154/2008, de 11 de Julho de 2008.
Lei nº 1153/2008, de 11 de Julho de 2008.
Lei nº 1152/2008, de 11 de Julho de 2008.
Lei nº 1151/2008, de 11 de Julho de 2008.
Lei nº 1150/2008, de 03 de Julho de 2008.
Lei nº 1149/2008, de 30 de Junho de 2008.
  • Abertura crédito adicional especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Carmo (Programa - PETI).
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Lei nº 1148/2008, de 25 de Junho de 2008.
  • Estabelece as Diretrizes para as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas de Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentária, Dispondo sobre as Alterações na Legislação Tributária, para o Exercício Financeiro de 2009 e dá outras providências.
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Lei nº 1147/2008, de 23 de Junho de 2008.
  • Estabelece normas de proteção do patrimônio cultural do município de Carmo. (OBS: Verificar Lei nº 1245/09, 1412/11).
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Lei nº 1146/2008, de 05 de Junho de 2008.
  • Declara de Utilidade pública Municipal a “ASSOCIAÇÃO DOS CAVA-LEIROS DO CARMO”.
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Lei nº 1145/2008, de 05 de Junho de 2008.
Lei nº 1144/2008, de 05 de Junho de 2008.
  • Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de Quadros Informativos sobre Profissionais de Saúde e suas Especialidades.
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Lei nº 1143/2008, de 29 de Maio de 2008.
  • Autoriza o Poder Executivo a criar fontes de recursos no orçamento da Prefeitura Municipal de Carmo e Fundo Municipal de Assistência Social.
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Lei nº 1142/2008, de 29 de Maio de 2008.
  • Abertura de crédito adicional especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Carmo do Fundo Municipal de Assistência Social de Carmo.
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Lei nº 1141/2008, de 20 de Maio de 2008.
  • Abertura de crédito adicional especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Carmo.
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Lei nº 1140/2008, de 29 de Abril de 2008.
Lei nº 1139/2008, de 15 de Abril de 2008.
Lei nº 1138/2008, de 31 de Março de 2008.
  • Autoriza o poder Executivo a firmar termo de cessão de direito real de uso de bem imóvel público com a empresa USIMEC do Carmo.
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Lei nº 1137/2008, de 17 de Março de 2008.
Lei nº 1136/2008, de 17 de Março de 2008.
  • Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão na estrutura administrativa do Município de Carmo.
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Lei nº 1135/2008, de 17 de Março de 2008.
  • Abertura de crédito especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Carmo.
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Lei nº 1134/2008, de 03 de Março de 2008.
  • Dispõe sobre contratação de pessoal, por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse.
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Lei nº 1133/2008, de 16 de Janeiro de 2008.
Lei nº 1132/2008, de 16 de Janeiro de 2008.
  • Autoriza o Poder Executivo a proceder ajustes no PPA - Plano Plurianual de Investimentos.
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Lei nº 1131/2008, de 16 de Janeiro de 2008.
  • Autoriza o Poder Executivo a proceder ajustes nos anexos de metas fiscais e fins da Lei de Diretrizes Orçamentárias exercício financeiro de 2008.
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Lei nº 1130/2008, de 16 de Janeiro de 2008.
Lei nº 1129/2007, de 27 de Dezembro de 2007.
Lei nº 1128/2007, de 27 de Dezembro de 2007.
Lei nº 1127/2007, de 20 de Dezembro de 2007.
  • Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para o Orçamento Fiscal e de Seguridade Social do Município de Carmo.
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Lei nº 1126/2007, de 20 de Dezembro de 2007.
Lei nº 1125/2007, de 20 de Dezembro de 2007.
Lei nº 1124/2007, de 29 de Novembro de 2007.
Lei nº 1123/2007, de 29 de Novembro de 2007.
Lei nº 1122/2007, de 27 de Novembro de 2007.
  • Autoriza abertura de crédito adicional suplementar para o Orçamento Fiscal e de Seguridade Social do Município de Carmo.
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Lei nº 1121/2007, de 21 de Novembro de 2007.
  • Declara de Utilidade Pública Municipal a associação denominada "Grêmio Recreativo Escola de Samba em Cima da Hora", sede Carmo – RJ.
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Lei nº 1120/2007, de 25 de Outubro de 2007.
Lei nº 1119/2007, de 24 de Outubro de 2007.
  • Estima a Receita e fixa a Despesa do Município do Carmo para o Exercício Financeiro de 2008.
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Lei nº 1118/2007, de 16 de Outubro de 2007.
  • Declara de utilidade pública a sociedade civil denominada “UNIDOS DE SANTA HELENA FUTEBOL CLUBE", com sede em Carmo – RJ.
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Lei nº 1117/2007, de 16 de Outubro de 2007.
  • Declara de utilidade pública municipal a instituição denominada “CARMENSE ATLETICO CLUBE”.
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Lei nº 1116/2007, de 16 de Outubro de 2007.
  • Institui o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais no Município e dá outras providencias.
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Lei nº 1115/2007, de 16 de Outubro de 2007.
  • Que insere a festa do AIPIM no calendário de eventos do município. (OBS: Verificar Lei nº 1553/13).
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Lei nº 1114/2007, de 10 de Outubro de 2007.
Lei nº 1113/2007, de 04 de Outubro de 2007.
  • Autoriza a abertura de crédito adicional especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Carmo.
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Lei nº 1112/2007, de 04 de Outubro de 2007.
  • Declara Área de Especial Interesse Social para fins de Regularização Fundiária a localidade denominada de Jardim Centenário e dá outras providências.
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Lei nº 1111/2007, de 25 de Setembro de 2007.
  • Dá o nome de Arlete Tavares Ferreira ao Centro de Educação Infantil, no Distrito da Influência.
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Lei nº 1110/2007, de 18 de Setembro de 2007.
  • Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 1.006 de 26 de dezembro de 2005 (Carmoprev).
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Lei nº 1109/2007, de 18 de Setembro de 2007.
  • Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para o Orçamento Fiscal e de Seguridade Social do Município de Carmo.
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Lei nº 1108/2007, de 10 de Setembro de 2007.
  • Estabelece as Diretrizes para as Metas e das Prioridades da Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas de Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentária, Dispondo sobre as Alterações na Legislação Tributária, para o Exercício Financeiro de 2008 e dá outras providências. (LDO 2008).
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Lei nº 1107/2007, de 06 de Setembro de 2007.
  • Autoriza abertura de crédito adicional especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Carmo.
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Lei nº 1106/2007, de 27 de Agosto de 2007.
  • Institui o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FUMHIS e institui seu Conselho Gestor. (OBS: Verificar Leis nº 1399/11, 1415/11, 1423/11, 1756/15).
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Lei nº 1105/2007, de 13 de Agosto de 2007.
Lei nº 1104/2007, de 13 de Agosto de 2007.
  • Autoriza abertura de crédito especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Carmo.
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Lei nº 1103/2007, de 30 de Julho de 2007.
Lei nº 1102/2007, de 30 de Julho de 2007.
Lei nº 1101/2007, de 13 de Julho de 2007.
Lei nº 1100/2007, de 10 de Julho de 2007.
  • Autoriza abertura de crédito especial para o Orçamento do fundo Municipal de Assistência Social do Carmo.
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Lei nº 1099/2007, de 25 de Junho de 2007.
Lei nº 1098/2007, de 18 de Junho de 2007.
Lei nº 1097/2007, de 18 de Junho de 2007.
Lei nº 1096/2007, de 18 de Junho de 2007.
Lei nº 1095/2007, de 31 de Maio de 2007.
  • Dispõe que nos estabelecimentos de ensino, públicos ou privados localizados em nosso município, seja obrigatório por parte dos diretores e professores, informar por escrito aos pais de alunos, sobre o peso máximo das mochilas, para transporte do material escolar.
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Lei nº 1094/2007, de 22 de Maio de 2007.
  • Autoriza abertura de crédito especial para o Orçamento da Câmara Municipal de Carmo.
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Lei nº 1093/2007, de 22 de Maio de 2007.
  • Autoriza abertura de crédito adicional suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social do Carmo.
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Lei nº 1092/2007, de 22 de Maio de 2007.
  • Autoriza abertura de crédito adicional suplementar para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Carmo.
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Lei nº 1091/2007, de 17 de Maio de 2007.
  • Autoriza a abertura de crédito especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social do Carmo.
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Lei nº 1090/2007, de 17 de Maio de 2007.
  • Altera os artigos 318, 319, 320, 321, e 322 da Lei nº 581, de 17 de dezembro de 1997 - Código de Posturas do Município.
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Lei nº 1089/2007, de 14 de Maio de 2007.
  • Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB. (OBS: Verificar Leis nº 1102/07, 1570/13).
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Lei nº 1088/2007, de 08 de Maio de 2007.
  • Autoriza abertura de crédito adicional especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Carmo.
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Lei nº 1087/2007, de 24 de Abril de 2007.
  • Autoriza abertura de crédito adicional suplementar para o Orçamento Fiscal e de Seguridade Social do Município.
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Lei nº 1086/2007, de 20 de Abril de 2007.
  • Autoriza abertura de crédito do Fundo Financeiro Especial de Custeio da Previdência Municipal Previdência Municipal (CARMOPREV).
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Lei nº 1085/2007, de 16 de Abril de 2007.
Lei nº 1084/2007, de 16 de Abril de 2007.
Lei nº 1083/2007, de 16 de Abril de 2007.
Lei nº 1082/2007, de 29 de Março de 2007.
  • Declara de Utilidade Pública a entidade civil denominada SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO E TEOLOGIA - SETE, com sede e foro em Carmo – RJ.
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Lei nº 1081/2007, de 29 de Março de 2007.
  • Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Botafogo, com sede em Carmo – RJ.
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Lei nº 1080/2007, de 28 de Março de 2007.
Lei nº 1079/2007, de 28 de Março de 2007.
Lei nº 1078/2007, de 28 de Março de 2007.
  • Abertura de crédito adicional suplementar para o Orçamento Fiscal e de Seguridade Social do Município no montante até 1º (um por cento)., objetivando o atendi-mento as demandas administrativas do município.
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Lei nº 1077/2007, de 09 de Março de 2007.
  • Dá nova redação ao § 1º do art. 21 da Lei nº 1.006 de 26 de dezembro de 2005. (Carmoprev)
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Lei nº 1076/2007, de 08 de Fevereiro de 2007.
Lei nº 1075/2007, de 26 de Janeiro de 2007.
  • Abertura de crédito adicional suplementar para o Orçamento Fiscal e de Seguridade Social do Município de Carmo até percentual 3% do montante consignado nos mesmos.
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Lei nº 1074/2007, de 26 de Janeiro de 2007.
Lei nº 1073/2007, de 25 de Janeiro de 2007.
  • Que considera de Utilidade pública municipal o Grêmio Recreativo Unidos da Asa Branca.
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Lei nº 1072/2007, de 25 de Janeiro de 2007.
Lei nº 1071/2007, de 25 de Janeiro de 2007.
Lei nº 1070/2007, de 25 de Janeiro de 2007.
Lei nº 1069/2007, de 09 de Janeiro de 2007.
  • Autoriza o Poder Executivo a proceder ajustes nos anexo de metas fiscais e afins da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Exercício financeiro 2007.
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Lei nº 1068/2006.
  • Estima a Receita e fixa a despesa do Município do Carmo para o exercício Financeiro de 2007.
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Lei nº 1067/2006.
Lei nº 1066/2006.
  • Autoriza a concessão de subvenção social ao HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO.
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Lei nº 1065/2006.
  • Altera o art. 1º da Lei nº 1023 de 30 de março de 2006 e dá outras providências.
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Lei nº 1064/2006.
  • Autoriza o Poder Executivo a proceder ajustes no PPA - Plano Plurianual de Investimentos.
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Lei nº 1063/2006.
Lei nº 1062/2006.
  • Declara de utilidade Pública a Associação denominada "Associação de Folias de Reis de Carmo", com sede em Carmo – RJ.
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Lei nº 1061/2006.
  • Autoriza abertura de credito adicional suplementar para o Orçamento Fiscal e de Segurança Social do Município de Carmo.
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Lei nº 1060/2006.
Lei nº 1059/2006.
Lei nº 1058/2006.
Lei nº 1057/2006.
Lei nº 1056/2006.
Lei nº 1055/2006.
  • Autoriza abertura de crédito especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social do Carmo.
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Lei nº 1054/2006.
  • Considera de Utilidade Pública Municipal a Rádio Comunitária Cultural "CIDADE BELA FM".
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Lei nº 1053/2006.
Lei nº 1052/2006.
  • Dispõe sobre a instalação de cercas energizadas destinadas à proteção de perímetros de imóveis no Município de Carmo, bem como de cercas dotadas de material cortante e dá outras providências.
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Lei nº 1051/2006.
Lei nº 1050/2006.
  • Institui o "Dia Municipal de Estimulo à Adoção" Dispõe sobre sua inclusão no Calendário Oficial do Município e dá outras providências.
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Lei nº 1049/2006.
Lei nº 1048/2006.
  • Cria o estacionamento especial junto às Farmácias e Drogarias no município do Carmo e dá outras providências.
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Lei nº 1047/2006.
  • Altera o Art. 5° da Lei n° 1.028 de 17 de abril de 2006 e dá outras providências.
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Lei nº 1046/2006.
  • Cria o Pólo Industrial e de Serviços do Município de Carmo/RJ, e dá outras providências. (OBS: Verificar Lei nº 1324/10).
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Lei nº 1045/2006.
  • Autoriza abertura de crédito especial para o Orçamento do Regime Próprio de Previdência – CARMOPREV.
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Lei nº 1044/2006.
Lei nº 1043/2006.
Lei nº 1042/2006.
  • Altera § 3° da Lei n° 620, de 10 de maio de 1999 e dá outras providências. (Diárias)
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Lei nº 1041/2006.
Lei nº 1040/2006.
Lei nº 1039/2006.
  • Altera a Lei nº 231 de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a política municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e institui regras sobre a Implantação, Estrutura, Processo de Escolha e Funcionamento do Conselho Tutelar de Carmo. (OBS: Verificar Lei nº 1672/14).
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Lei nº 1038/2006.
  • Altera a Lei nº 231 de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a política municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e institui regras para a criação e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Carmo. (OBS: Verificar Lei nº 1685/14, 1629/14).
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Lei nº 1037/2006.
  • Autoriza abertura de crédito especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social do Carmo.
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Lei nº 1036/2006.
Lei nº 1035/2006.
  • Dispõe sobre o quadro de cargos de provimento efetivo da Prefeitura Municipal do Carmo.
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Lei nº 1034/2006.
  • Estabelece as Diretrizes para as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas de Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentária, Dispondo sobre as Alterações na Legislação Tributária, para o Exercício Financeiro de 2007 e dá outras providências. (LDO)
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Lei nº 1033/2006.
  • Autoriza abertura de crédito especial para o Fundo Municipal da Criança e Adolescente do Carmo.
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Lei nº 1032/2006.
Lei nº 1031/2006.
Lei nº 1030/2006.
Lei nº 1029/2006.
Lei nº 1028/2006.
  • Institui e reconhece como entidade governamental os abrigos "Casa Comunitária" e "Casa Lar Renascer" e dá outras providências. (OBS: Verificar Lei nº 1047/06).
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Lei nº 1027/2006.
  • Altera o anexo I da Lei nº 1.006 de 26 de dezembro de 2005 e dá outras providências. (Carmoprev)
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Lei nº 1026/2006.
  • Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1.006 de 26 dezembro de 2005 e dá outras providências. (Carmoprev)
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Lei nº 1025/2006.
  • Disciplina a instalação de novos estabelecimentos de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos no município do Carmo e dá outras providências.
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Lei nº 1024/2006.
  • Declara de Utilidade Pública a associação denominada "Associação dos Portadores de Deficiência Física de Carmo-RJ Sentindo na Pele", com sede nesta cidade.
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Lei nº 1023/2006.
  • Altera o Art.1º da Lei nº. 1009 de 03 de janeiro de 2006 e dá outras providências. (OBS: Verificar Lei nº 1065/06).
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Lei nº 1022/2006.
Lei nº 1021/2006.
  • Autoriza abertura de crédito especial para Orçamento do fundo Municipal de Assistência Social criação (Programa - PETI).
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Lei nº 1020/2006.
Lei nº 1019/2006.
Lei nº 1018/2006.
  • Dispõe sobre o quadro de cargos de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Carmo.
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Lei nº 1017/2006.
Lei nº 1016/2006.
Lei nº 1015/2006.
Lei nº 1014/2006.
Lei nº 1013/2006.
Lei nº 1012/2006.
  • Altera o anexo I e o Art. 27 da Lei nº 1.006 de 26 de dezembro de 2005, (Carmoprev).
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Lei nº 1011/2006.
Lei nº 1010/2006.
  • Autoriza abertura de créditos especial para o Orçamento do fundo Municipal de Saúde do Carmo.
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Lei nº 1009/2006.
  • Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo. (OBS: Verificar Lei nº 1023/06).
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Lei nº 1008/2005.
  • Autoriza o poder Executivo a proceder ajustes nos anexos de metas fiscais e afins da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício Financeiro de 2006.
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Lei nº 1007/2005.
  • Autoriza o poder Executivo a proceder ajustes no PPA - Plano Plurianual de Investimentos compreendendo o período 2006-2009.
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Lei nº 1006/2005.
  • Institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Carmo, cria o Conselho Municipal de Previdência Social, institui o Fundo Financeiro Especial de Custeio da Previdência Municipal – CARMOPREV e dá outras providências. (OBS: Verificar Leis nº 1012/06, 1026/06,1027/06, 1077/07, 1110/07, 1368/10, 1623/14, 1639/14, 1652/14).
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Lei nº 1005/2005.
  • Estima a receita e fixa a despesa do município do Carmo para o exercício financeiro de 2006.
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Lei nº 1004/2005.
  • Autoriza abertura de crédito Orçamento do Fundo Municipal de Assistên-cia Social do Carmo.
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Lei nº 1003/2005.
  • Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2006/2007/ 2008/ 2009 e dá outras providências.
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Lei nº 1002/2005.
Lei nº 1001/2005.
Lei nº 1000/2005.
Lei nº 0998/2005.
  • Autoriza o Poder Executivo a proceder ajustes no PPA - Plano Plurianual de Investimentos.
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Lei nº 0997/2005.
  • Declara de utilidade pública a "Cooperativa Mista de Trabalho e Produção Cidade Bela - COOPBELA”.
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Lei nº 0996/2005.
Lei nº 0995/2005.
Lei nº 0994/2005.
Lei nº 0993/2005.
  • Dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de "assédio moral" nas dependências da Administração Pública Municipal Direta e Indireta por servidores públicos municipais.
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Lei nº 0992/2005.
Lei nº 0991/2005.
Lei nº 0990/2005.
Lei nº 0989/2005.
  • Proíbe o uso de insulfilme nos veículos pertencentes ao Poder Executivo e Legislativo deste Município.
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Lei nº 0988/2005.
Lei nº 0987/2005.
Lei nº 0986/2005.
  • Cria o Programa de Estímulo ao Primeiro Emprego (PEPE) no Município do Carmo e dá outras providências.
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Lei nº 0985/2005.
  • Institui o Programa “Primeiro Emprego" no Município do Carmo e dá outras providências.
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Lei nº 0984/2005.
Lei nº 0983/2005.
Lei nº 0982/2005.
  • Institui no Calendário Oficial do Município do Carmo a SEMANA DO MEIO AMBIENTE e dá outras providências.
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Lei nº 0981/2005.
Lei nº 0980/2005.
Lei nº 0979/2005.
  • Que dispõe sobre a fixação da data comemorativa ao Dia da Comunidade Evangélica em Carmo.
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Lei nº 0978/2005.
  • Dispõe sobre a criação e Implantação do IATE CLUBE de Porto Velho do Cunha.
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Lei nº 0977/2005.
Lei nº 0976/2005.
Lei nº 0975/2005.
Lei nº 0974/2005.
Lei nº 0973/2005.
  • Dispõe sobre a Criação e Cistos de Implantação do Programa de Recupera-ção e Restauração de Residências Populares em risco de habitação e das áreas de risco das encostas e margens dos cursos de água.
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Lei nº 0972/2005.
  • Dispõe sobre a Criação e Implantação do Grupamento Municipal de Fiscalização Ambiental.
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Lei nº 0971/2005.
  • Dispõe sobre a Criação e Implantação do Programa Saúde Curativa em Casa.
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Lei nº 0970/2005.
  • Dispõe sobre a Instituição da Feira do Micro Fabricante a dá outras Providências.
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Lei nº 0969/2005.
Lei nº 0968/2005.
Lei nº 0967/2005.
  • Institui normas administrativas para recolhimento de créditos da Fazenda Pública Municipal, tributários ou não, e inscritos ou não na dívida ativa e dá outras providências.
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Lei nº 0966/2005.
  • Instituiu os abrigos “Casa Comunitária" e "Casa Lar Renascer" e dá outras providências.
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Lei nº 0965/2005.
Lei nº 0964/2005.
Lei nº 0963/2005.
  • Declara de Utilidade Pública a entidade denominada EQUIPE DE CORREDORES AUGE DO CARMO, com sede nesta cidade.
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Lei nº 0962/2005.
  • Declara de utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Santo Antônio e Adjacências com sede em Carmo-RJ.
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Lei nº 0961/2005.
  • Altera a Redação dos Incisos III e IV do art. 1º da Lei nº 925 de 15 de fevereiro 2005.
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Lei nº 0960/2005.
  • Altera a redação do art.5º da Lei nº 958 de 15 de agosto de 2005, no que se refere aos Representantes Governamentais e não Governamentais. (OBS: Verificar Lei nº 1250/09).
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Lei nº 0959/2005.
Lei nº 0958/2005.
  • Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil. (OBS: Verificar Lei nº 960/05).
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Lei nº 0957/2005.
Lei nº 0956/2005.
Lei nº 0955/2005.
Lei nº 0954/2005.
  • LDO – Lei das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2006.
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Lei nº 0953/2005.
Lei nº 0952/2005.
Lei nº 0951/2005.
Lei nº 0950/2005.
Lei nº 0949/2005.
  • Dispõe sobre o quadro de cargos de provimento efetivo da Prefeitura Municipal do Carmo.
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Lei nº 0948/2005.
  • Autoriza modificação na Praça Getúlio Vargas, na iluminação, fonte, bancos e Lixeiras.
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Lei nº 0947/2005.
Lei nº 0946/2005.
  • Cria o conselho Municipal dos Direitos da Mulher CMDM de Carmo-RJ e dá outras providencias.
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Lei nº 0945/2005.
  • Autoriza abertura de crédito especial Para o Orçamento da Prefeitura Municipal do Carmo.
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Lei nº 0944/2005.
Lei nº 0943/2005.
Lei nº 0942/2005.
  • Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Turístico de Carmo-RJ e dá outras providências. (OBS: Verificar Lei nº 1295/10).
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Lei nº 0941/2005.
  • Altera o art. 2º da Lei nº 924/2005 de 15 de fevereiro de 2005 e dá outras providências.
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Lei nº 0940/2005.
  • Autoriza abertura de crédito especial Para o Orçamento da Prefeitura Municipal do Carmo e do Fundo Municipal da Criança e Adolescente do Carmo.
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Lei nº 0939/2005.
  • Autoriza abertura de crédito especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde do Carmo.
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Lei nº 0938/2005.
  • Dispõe sobre o quadro de cargos de provimento efetivo da Prefeitura Municipal do Carmo.
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Lei nº 0937/2005.
Lei nº 0936/2005.
Lei nº 0935/2005.
Lei nº 0934/2005.
Lei nº 0933/2005.
Lei nº 0932/2005.
  • Autoriza abertura de crédito especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Carmo.
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Lei nº 0931/2005.
  • Autoriza abertura de crédito especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Carmo.
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Lei nº 0930/2005.
  • Altera a Lei Municipal nº. 620 de 10/05/1999, e da outras providências. (Diárias). (OBS: Verificar Lei nº 1735/15).
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Lei nº 0929/2005.
  • Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal do Carmo.
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Lei nº 0928/2005.
  • Dispõe sobre a Criação da "Escola de Artes da Terceira Idade" no Município de Carmo-RJ.
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Lei nº 0927/2005.
Lei nº 0926/2005.
Lei nº 0925/2005.
  • Cria novos Cargos de Provimento em Comissão Símbolo "DAS", na Estrutura Administrativa do Município de Carmo e dá Outras Providências. (OBS: Verificar Lei nº 961/05).
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Lei nº 0924/2005.
  • Autoriza a Contratação excepcional de Cuidadores de Residência. (OBS: Verificar Lei nº 941/05).
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Lei nº 0923/2005.
  • Trata da autorização para aquisição de uma área de terras, na localidade de Influência, 1º. Distrito de Carmo-RJ para implantação de uma Zona Especial de Investimento (ZEIS) e dá outras providências.
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Lei nº 0922/2005.
  • Trata da autorização para aquisição de terras, na localidade de Influência, 1º. Distrito de Carmo-RJ, para construção de próprios Municipais e implantação das atividades administrativas e de lazer da comunidade e dá outras providências.
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Lei nº 0921/2005.
  • Altera a Lei nº. 464, de 20 de setembro de 1995, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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Lei nº 0920/2005.
  • Altera a Lei nº. 465, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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Lei nº 0919/2005.
Lei nº 0918/2005.
  • Autoriza ajustes em determinado Programa de Trabalho que faz parte do Orçamento Municipal.
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Lei nº 0917/2005.
Lei nº 0916/2005.
  • Altera a Lei nº 727, de 29 de abril de 2002, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências.
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Lei nº 0915/2005.
Lei nº 0913/2004.
  • Declara de utilidade Pública a associação civil denominada “PróAzul" , com sede em Carmo-RJ.
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Lei nº 0912/2004.
  • Estima a receita e fixa a despesa do município do Carmo para o exercício financeiro de 2005.
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Lei nº 0911/2004.
Lei nº 0910/2004.
Lei nº 0909/2004.
  • Autoriza abertura de crédito suplementar para atender despesas com o pagamento de 13º salário.
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Lei nº 0908/2004.
  • Autoriza abertura de crédito suplementar e retifica o art. 1º da Lei nº 903, de 30/11/04.
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Lei nº 0907/2004.
  • Cria Fonte de Recurso em conta de despesa existente no Orçamento Corrente e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Suplementar.
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Lei nº 0906/2004.
  • Cria Fonte de Recurso em conta de despesa existente no Orçamento Corrente e dá outras providências.
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Lei nº 0905/2004.
  • Autoriza abertura de crédito suplementar para atender ao Fundo Municipal de Saúde.
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Lei nº 0904/2004.
  • Autoriza abertura de crédito suplementar para atender ao Fundo Municipal de Saúde.
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Lei nº 0903/2004.
  • Autoriza abertura de crédito suplementar para atender despesas com pagamento de salário de pessoal. (OBS: Verificar Lei nº 908/04).
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Lei nº 0902/2004.
Lei nº 0901/2004.
  • Dá nome à quadra de Esportes em Porto Velho do Cunha, 3º Distrito de Carmo-RJ.
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Lei nº 0900/2004.
Lei nº 0899/2004.
Lei nº 0898/2004.
  • Declara de utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS DE CARMO"- ARTCARMO.
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Lei nº 0897/2004.
  • Autoriza abertura de crédito suplementar para atender a diversas despesas desta Administração.
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Lei nº 0896/2004.
  • Autoriza abertura de crédito suplementar para atender despesas do Fundo Municipal de Saúde.
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Lei nº 0895/2004.
  • Autoriza abertura de crédito suplementar para atender despesas com pessoal civil e demais despesas desta Municipalidade.
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Lei nº 0894/2004.
  • Autoriza abertura de crédito suplementar para atender a diversos órgãos desta Administração.
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Lei nº 0893/2004.
  • Autoriza abertura de crédito suplementar para atender a diversos órgãos desta Administração.
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Lei nº 0892/2004.
  • Autoriza abertura de crédito suplementar para atender ao Fundo Municipal de Saúde.
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Lei nº 0891/2004.
  • Autoriza criar fonte de recurso em contas de despesa existentes no Orçamento Corrente do Fundo Municipal de Saúde.
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Lei nº 0890/2004.
  • Estabelece obrigatoriedade para que os concursos públicos sejam realizados nos dias de domingos.
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Lei nº 0889/2004.
  • Autoriza abertura de crédito suplementar para atender ao Fundo Municipal de Saúde.
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Lei nº 0888/2004.
  • Autoriza abertura de crédito suplementar para atender ao Fundo Municipal da Saúde.
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Lei nº 0887/2004.
  • Autoriza abertura de crédito suplementar para atender a diversos órgãos desta Administração.
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Lei nº 0886/2004.
  • Autoriza abertura de crédito suplementar para atender a Secretaria Municipal de Agricultura.
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Lei nº 0885/2004.
  • Autoriza abertura de crédito suplementar para atender a diversos órgãos desta Municipalidade.
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Lei nº 0884/2004.
  • Autoriza abertura de crédito suplementar para atender a vários Órgãos desta Administração.
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Lei nº 0883/2004.
  • Altera Prazo de Prestação de Contas de Adiantamento Recebido conforme a Lei nº 621 de 10 de maio de 1999.
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Lei nº 0882/2004.
  • Autoriza abertura de crédito suplementar para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social.
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Lei nº 0881/2004.
  • Autoriza abertura de credito suplementar para atender à Secretaria Municipal de Saúde - Fundo Municipal de Saúde.
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Lei nº 0880/2004.
  • Autoriza a concessão de subvenção para a Associação Protetora dos Animais de Carmo - APAC.
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Lei nº 0879/2004.
Lei nº 0878/2004.
Lei nº 0877/2004.
  • Altera o Título e o artigo 1º da Lei nº 856 de 15 de junho de 2004, corrigindo a expressão "crédito especial" para "credito suplementar”.
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Lei nº 0876/2004.
  • Autoriza abertura de crédito suplementar para atender à Secretaria Municipal de Saúde Fundo Municipal de Saúde.
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Lei nº 0875/2004.
  • Autoriza abertura de crédito suplementar para atender à Secretaria de Obras e Serviços Públicos.
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Lei nº 0874/2004.
  • Autoriza abertura de crédito suplementares para atender despesas com diversas Secretarias desta Municipalidade.
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Lei nº 0873/2004.
  • Autoriza abertura de crédito suplementar para atender vários órgãos desta Administração.
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Lei nº 0872/2004.
  • Autoriza abertura de crédito suplementar para atender despesas com vários órgãos desta Administração.
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Lei nº 0871/2004.
  • Autoriza abertura de crédito suplementar para atender despesas com diversos Órgãos desta Municipalidade e retifica o art.1º Lei nº 866/04.
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Lei nº 0870/2004.
Lei nº 0869/2004.
  • Autoriza abertura de crédito suplementar para atender à Secretaria Municipal de Saúde - Fundo Municipal de Saúde .
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Lei nº 0868/2004.
Lei nº 0867/2004.
  • Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2005 e dá outras providências.
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Lei nº 0866/2004.
  • Autoriza abertura de crédito suplementares para atender ao Fundo Municipal de Assistência Social.
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Lei nº 0865/2004.
  • Dá nome de Rua Vereador Orozimbo Cruz Campanati, a Rua B do Lot. Todos os Santos neste Município.
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Lei nº 0864/2004.
  • Dispõe sobre o quadro de cargos de provimento efetivo da Prefeitura Municipal do Carmo.
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Lei nº 0863/2004.
Lei nº 0862/2004.
  • Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 162.600,00. (OBS: Verificar Lei nº 878/04).
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Lei nº 0861/2004.
  • Autoriza abertura de crédito especial para atender ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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Lei nº 0860/2004.
  • Autoriza abertura de créditos suplementares para atender ao Convênio FECAM e Despesas com várias Secretarias.
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Lei nº 0859/2004.
  • Autoriza abertura de crédito suplementar para atender ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
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Lei nº 0858/2004.
Lei nº 0857/2004.
  • Dá nome ao Pórtico de acesso à sede deste Município, de "Complexo Municipal de Segurança e Turismo Prefeito Manoel Gomes de Araújo".
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Lei nº 0856/2004.
  • Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 88.800,00. (OBS: Verificar Lei nº 877/04).
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Lei nº 0855/2004.
  • Dá nome ao Teatro do Centro Cultural Professor Jair Nunes Macuco, de Maria da Glória de Souza Monteiro (LALY).
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Lei nº 0854/2004.
Lei nº 0853/2004.
  • Altera a Lei nº 793, de 07.06.2003, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias.
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Lei nº 0852/2004.
Lei nº 0851/2004.
Lei nº 0850/2004.
  • Altera Projeto / Atividade do quadro de detalhamento de despesas da Lei nº 832.
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Lei nº 0849/2004.
  • Cria Projeto Assistencial e autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 7.000,00 (Sete mil reais).
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Lei nº 0848/2004.
  • Cria Projeto Assistencial e autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais).
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Lei nº 0847/2004.
Lei nº 0846/2004.
Lei nº 0845/2004.
Lei nº 0844/2004.
  • Dá nome de “JACY DUARTE DE CARVALHO" à Capela Mortuária desta cidade Carmo-RJ.
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Lei nº 0843/2004.
Lei nº 0842/2004.
Lei nº 0841/2004.
Lei nº 0840/2004.
Lei nº 0839/2004.
  • Dispõe sobre o quadro de cargos de provimento efetivo da Prefeitura Municipal do Carmo.
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Lei nº 0838/2004.
Lei nº 0837/2004.
Lei nº 0836/2004.
Lei nº 0835/2003.
Lei nº 0834/2003.
Lei nº 0833/2003.
Lei nº 0832/2003.
  • Estima a receita e fixa a despesa do município do Carmo para o exercício financeiro de 2004. (OBS: Verificar Lei nº 850/04).
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Lei nº 0831/2003.
Lei nº 0830/2003.
Lei nº 0829/2003.
  • Autoriza prorrogar a realização de distribuição de prêmios entre contribuintes em dia com o IPTU 2003 e dá outras providências.
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Lei nº 0828/2003.
Lei nº 0827/2003.
Lei nº 0826/2003.
Lei nº 0825/2003.
  • Declara de utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE CARMO" – APAC.
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Lei nº 0824/2003.
  • Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.425.778,59 (Hum milhão quatrocentos vinte e cinco mil, setecentos setenta oito reais e cinqüenta nove centavos) para atender reforço de dotação de diversos Órgãos da Municipalidade.
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Lei nº 0823/2003.
Lei nº 0822/2003.
  • Autoriza o Poder Executivo ajustar o PPA - Plano Plurianual de Investi-mentos.
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Lei nº 0821/2003.
  • Dispõe sobre o quadro de cargos de provimento efetivo da Prefeitura Municipal do Carmo.
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Lei nº 0820/2003.
Lei nº 0819/2003.
  • Declara de utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RUAIS E MORADORES DE BARRA DE SÃO FRANCISCO ADJACÊNCIAS.”
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Lei nº 0818/2003.
Lei nº 0817/2003.
Lei nº 0816/2003.
Lei nº 0815/2003.
  • Dispõe sobre a regulamentação e composição do Conselho Municipal de saúde e dá outras providências. (OBS: Verificar Lei nº 1466/12).
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Lei nº 0814/2003.
  • Autoriza realização de distribuição de prêmios entre contribuintes em dia com o IPTU 2003 e dá outras providências .
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Lei nº 0813/2003.
Lei nº 0812/2003.
Lei nº 0811/2003.
Lei nº 0810/2003.
  • Dá nome de “Professor Jair Nunes Macuco" ao Centro Cultural do Município de Carmo-RJ.
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Lei nº 0809/2003.
Lei nº 0808/2003.
Lei nº 0807/2003.
  • Dispõe sobre o quadro de cargos de provimento efetivo da Prefeitura Municipal do Carmo.
    Download do Arquivo
Lei nº 0806/2003.
Lei nº 0805/2003.
  • Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 102.000,00 (Cento e dois mil reais).
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Lei nº 0804/2003.
  • Dá nome de “EGBERTO GISMONTI" à sala de recepção do Centro Cultural do município de Carmo-RJ.
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Lei nº 0803/2003.
Lei nº 0802/2003.
Lei nº 0801/2003.
Lei nº 0800/2003.
  • Declara de utilidade pública a Casa da Memória de Córrego da Prata “CAMECOPRATA".
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Lei nº 0799/2003.
  • Declara de utilidade Pública a associação denominada FAROL - FAMÍLIAS AMIGAS REORGANIZANDO LARES.
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Lei nº 0798/2003.
  • Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais).
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Lei nº 0797/2003.
  • Autoriza o Poder Executivo a adquirir e distribuir passes escolares e dá outras providências.
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Lei nº 0796/2003.
Lei nº 0795/2003.
Lei nº 0794/2003.
Lei nº 0793/2003.
  • Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2004 e dá outras providências. (OBS: Verificar Lei nº 853/04).
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Lei nº 0792/2003.
Lei nº 0791/2003.
Lei nº 0790/2003.
Lei nº 0789/2003.
Lei nº 0788/2003.
Lei nº 0787/2003.
  • Autoriza o poder Executivo a suplementares recursos provenientes do superávit financeiro de 2002.
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Lei nº 0786/2003.
  • Cria gratificação para os profissionais que trabalham no Programa Saúde de Família - PSF e dá outras providências. (OBS: Verificar Lei nº 957/05, 1513/13).
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Lei nº 0785/2003.
Lei nº 0784/2003.
Lei nº 0783/2003.
Lei nº 0782/2003.
  • Dispõe sobre Criação de Campanha Educativa sobre uso de Bebidas Alcoólicas dentro de Casa e dá outras Providências.
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Lei nº 0781/2003.
  • Dispõe sobre Parcerias para Construção, Recuperação, Conservação, Manutenção de Áreas de Lazer, Biblioteca, Centros Culturais, Centros Esportivos e Centros Comunitários no Município e dá outras providências.
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Lei nº 0780/2003.
  • Dispõe sobre o quadro de cargos de provimento efetivo da Prefeitura Municipal do Carmo.
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Lei nº 0779/2003.
Lei nº 0778/2003.
  • Autoriza o Poder Executivo a conceder aumento de vencimento aos funcionários municipais e da outras providências.
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Lei nº 0777/2003.
  • Proíbe a colocação, instalação, colagem ou afixação de placas, galhardetes e quaisquer outros materiais de propaganda nos postes de telefonia, eletricidade e iluminação instalados no município de Carmo e dá outras providências.
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Lei nº 0776/2003.
  • Altera a redação do quadro de atividades no orçamento fiscal e seguridade social desta Prefeitura que integra a Lei nº 771, de 23/01/2003.
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Lei nº 0775/2003.
Lei nº 0774/2003.
Lei nº 0773/2003.
Lei nº 0772/2003.
Lei nº 0771/2003.
  • Estima a receita e fixa a despesa do Município do Carmo para o exercício financeiro de 2003.
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Lei nº 305/1992, de 06 de Julho de 1992
Lei nº 304/1992, de 06 de Julho de 1992
  • Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de concessão de direito real de uso.
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Lei nº 303/1992, de 26 de Junho de 1992
Lei nº 302/1992, de 26 de Junho de 1992
  • Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de débito para com o INSS e dá outras providências.
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Lei nº 301/1992, de 26 de Junho de 1992
  • Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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Lei nº 300/1992, de 10 de Junho de 1992
Lei nº 299/1992, de 10 de Junho de 1992
Lei nº 298/1992, de 10 de Junho de 1992
Lei nº 297/1992, de 29 de Maio de 1992
Lei nº 296/1992, de 29 de Maio de 1992
Lei nº 295/1992, de 29 de Maio de 1992
Lei nº 294/1992, de 29 de Maio de 1992
Lei nº 293/1992, de 29 de Maio de 1992
Lei nº 292/1992, de 27 de Maio de 1992
Lei nº 291/1992, de 27 de Maio de 1992
Lei nº 290/1992, de 27 de Maio de 1992
  • Considera de utilidade pública municipal a CASA DO POBRE PADRE CRISTÓVÃO DE ALMEIDA MACHADO.
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Lei nº 289/1992, de 30 de Março de 1992
Lei nº 288/1992, de 30 de Março de 1992
Lei nº 287/1992, de 30 de Março de 1992
  • Cria cargo de provimento em comissão e autoriza contratações em caráter excepcional e por prazo determinado.
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Lei nº 286/1992, de 05 de Março de 1992
Lei nº 285/1992, de 27 de Janeiro de 1992
Lei nº 284/1992, de 27 de Janeiro de 1992
Lei nº 283/1992, de 27 de Janeiro de 1992
Lei nº 282/1991, de 18 de Dezembro de 1991
Lei nº 281/1991, de 18 de Dezembro de 1991
Lei nº 280/1991, de 18 de Dezembro de 1991
Lei nº 279/1991, de 29 de Novembro de 1991
  • Autoriza prorrogação de contratações efetivadas em caráter excepcional e por prazo determinado.
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Lei nº 278/1991, de 11 de Novembro de 1991
  • Estima a receita e fixa a despesa do Município do Carmo, para o exercício de 1992.
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Lei nº 277/1991, de 11 de Novembro de 1991
Lei nº 276/1991, de 29 de Outubro de 1991
Lei nº 275/1991, de 29 de Outubro de 1991
Lei nº 274/1991, de 18 de Outubro de 1991
  • Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1992 e dá outras providencias.
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Lei nº 273/1991, de 18 de Outubro de 1991
  • Fixa valores dos cargos de provimento em comissão e funções gratificadas da Prefeitura Municipal.
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Lei nº 272/1991, de 18 de Outubro de 1991
Lei nº 271/1991, de 18 de Outubro de 1991
Lei nº 270/1991, de 18 de Outubro de 1991
Lei nº 269/1991, de 30 de Agosto de 1991
Lei nº 268/1991, de 19 de Agosto de 1991
Lei nº 267/1991, de 19 de Agosto de 1991
  • Fixa valores dos cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, e dá outras providências.
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Lei nº 266/1991, de 19 de Agosto de 1991
  • Altera o valor do piso salarial na carreira do magistério público municipal.
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Lei nº 265/1991, de 19 de Agosto de 1991
Lei nº 264/1991, de 07 de Agosto de 1991
  • Dá nome á via pública, Joaquim de Carvalho no Distrito de Porto Velho do Cunha.
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Lei nº 263/1991, de 07 de Agosto de 1991
  • Dá nome á via pública, Oscar Feuchard Carvalho no Distrito de Porto Velho do Cunha.
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Lei nº 262/1991, de 06 de Agosto de 1991
Lei nº 261/1991, de 06 de Agosto de 1991
Lei nº 260/1991, de 05 de Agosto de 1991
Lei nº 259/1991, de 05 de Agosto de 1991
Lei nº 258/1991, de 01 de Agosto de 1991
  • Autoriza a abertura de creditos suplementares até o montante de Cr$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de cruzeiros).
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Lei nº 257/1991, de 28 de Junho de 1991
Lei nº 256/1991, de 27 de Maio de 1991
Lei nº 255/1991, de 27 de Maio de 1991
Lei nº 254/1991, de 27 de Maio de 1991
Lei nº 253/1991, de 27 de Maio de 1991
Lei nº 252/1991, de 27 de Maio de 1991
Lei nº 251/1991, de 27 de Maio de 1991
Lei nº 250/1991, de 27 de Maio de 1991
Lei nº 249/1991, de 27 de Maio de 1991
Lei nº 248/1991, de 03 de Maio de 1991
Lei nº 247/1991, de 03 de Maio de 1991
Lei nº 246/1991, de 29 de Abril de 1991
Lei nº 245/1991, de 25 de Abril de 1991
Lei nº 244/1991, de 25 de Abril de 1991
Lei nº 243/1991, de 25 de Abril de 1991
Lei nº 242/1991, de 25 de Abril de 1991
  • Dispõe sobre a organização, funcionamento e composição do conselho Municipal de Saúde.
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Lei nº 241/1991, de 08 de Abril de 1991
Lei nº 240/1991, de 26 de Março de 1991
Lei nº 239/1991, de 14 de Março de 1991
Lei nº 238/1991, de 14 de Março de 1991
Lei nº 237/1991, de 14 de Março de 1991
Lei nº 236/1991, de 14 de Março de 1991
Lei nº 235/1991, de 14 de Março de 1991
Lei nº 234/1991, de 28 de Fevereiro de 1991
Lei nº 233/1991, de 28 de Fevereiro de 1991
Lei nº 232/1991, de 28 de Fevereiro de 1991
Lei nº 231/1990, de 28 de Dezembro de 1990
  • Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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Lei nº 230/1990, de 13 de Dezembro de 1990
Lei nº 229/1990, de 12 de Dezembro de 1990
Lei nº 228/1990, de 28 de Novembro de 1990
Lei nº 227/1990, de 28 de Novembro de 1990
Lei nº 226/1990, de 28 de Novembro de 1990
Lei nº 225/1990, de 28 de Novembro de 1990
Lei nº 224/1990, de 28 de Novembro de 1990
Lei nº 223/1990, de 28 de Novembro de 1990
Lei nº 222/1990, de 28 de Novembro de 1990
Lei nº 221/1990, de 28 de Novembro de 1990
Lei nº 220/1990, de 28 de Novembro de 1990
Lei nº 219/1990, de 28 de Novembro de 1990
  • Dá denominação á praça pública, localizada próximo à Escola Est. Influência, no Loteamento Vale do Paraíba, na Influência.
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Lei nº 218/1990, de 28 de Novembro de 1990
  • Dá denominação á praça pública, fica denominada de João da Silva a praça localizada no Loteamento Vale do Paraíba na Influência.
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Lei nº 217/1990, de 21 de Novembro de 1990
Lei nº 216/1990, de 21 de Novembro de 1990
Lei nº 215/1990, de 21 de Novembro de 1990
Lei nº 214/1990, de 26 de Outubro de 1990
Lei nº 213/1990, de 26 de Outubro de 1990
  • Estima a receita e fixa a despesa do Município