Resumo

Lei n° 1991, 08 de Novembro de 2018.

 Dá denominação a Servidão Pública de Travessa Josué Monteiro Demétrio.

Lei n° 1990, 24 de Outubro de 2018.

 Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período de outubro a dezembro de 2018.

Lei n° 1989, 24 de Outubro de 2018.

 Autoriza a concessão de férias e décimo terceiro salário/ subsídios aos agentes políticos municipais, bem como aos cargos em comissão vinculados ao Poder Executivo em atendimento ao disposto no art. 7°, inciso VIII e XVII da Constituição Federal.

Lei n° 1988, 19 de Outubro de 2018.

 Autoriza concessão de uso de bem público municipal e dá outras providências.

Lei n° 1987, 19 de Outubro de 2018.

 Extingue o Cargo Comissionado de Gestor de Contratos do Fundo Municipal, símbolo, DAS-GC. Extingue o Cargo Comissionado de Assessor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, símbolo DAS II. E cria o Cargo em Comissão de Diretor de Contratos do Fundo Municipal de Saúde, símbolo DAS I. E cria também o Cargo em Comissão de Diretor Geral do Parque Natural Municipal do Livramento, símbolo DAS-I.

Lei n° 1986, 19 de Outubro de 2018.

 Dispõe sobre a extinção dos cargos de chefe de Contabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social e Chefe de Contabilidade do FMDCA, com a consequente criação do cargo de Diretor Financeiro e Operacional dos Serviços da Secretaria de Assistência Social na estrutura administrativa do Poder Executivo de Carmo e dá outras providências.

Lei n° 1985, 19 de Outubro de 2018.

 Dá nome a logradouro público em nosso Município.

Lei complementar n° 10, 21 de Setembro de 2018.

 “Altera o art. 59 da Lei Complementar 05/08 (Estatuto dos servidores Públicos dos Municípios de Carmo RJ) que prevê que os servidores que trabalham com habilidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o salário mínimo no percentual definido por Lei, no qual passará a vigorar com redação em consonância com o que preconiza a Constituição Federal em seu artigo 7º, inciso IV, em que veda a vinculação do salário mínimo para qualquer fim.”.

Lei n° 1984, 01 de Outubro de 2018.

 “Dispõe sobre a compensação da afixação de cartazes sobre o art. 331 do código penal, que estabelece as penalidades para o desacato a servidores públicos, pela afixação de cartazes sobre os direitos do usuário do servidor público”.

Lei n° 1983, 21 de Setembro de 2018.

 “Altera e acrescenta dispositivo à Lei Municipal n° 1922, de 24/08/2017, que dispõe sobre a implantação, no Município de Carmo, do “Programa de Guarda Temporária Subsidiada de Crianças e Adolescentes - Família Acolhedora”.

Lei nº 1982/2018, de 04 de Setembro de 2018.

 “Autoriza a concessão do repasse no valor de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais) ao Hospital Nossa Senhora do Carmo em referência ao valor depositado no Fundo Municipal de Saúde na conta vinculada ao PAHI.”

Lei nº 1981/2018, de 21 de Agosto de 2018.

 “Altera a redação do inciso III do art. 3º da lei Municipal nº 1.751 de 12 de Maio de 2015, que alterou a redação do art. 3° da Lei Municipal n° 1.475 de 26 de junho de 2012 e dá outras providências.”

Lei nº 1980/2018, de 21 de Agosto de 2018.

 “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para os Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social do Município de Carmo até o percentual de 10% (dez por cento) do montante consignado nos mesmos.”

Lei nº 1979/2018, de 21 de Agosto de 2018.

 “Dispõe sobre a mudança de denominação da ‘Sala do Empreendedor’, criada pela Lei Municipal nº 1670 de 02 de Setembro de 2014, para ‘Casa do Empreendedor’ e dá outras providências.”

Lei nº 1978/2018, de 29 de Junho de 2018.

 Dispõe sobre a regulamentação do Departamento de Mobilidade Urbana – DEMUR e da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI do Município de Carmo e dá outras providências.

Lei nº 1976/2018, de 29 de Junho de 2018.

 Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período de julho a setembro de 2018.

Lei nº 1975/2018, de 29 de Junho de 2018.

 Dispõe sobre a fixação do percentual para reajuste dos valores dos Cargos da Câmara Municipal de Carmo, a partir de 1° de maio de 2018 e dá outras providências.

Lei nº 1974/2018, de 05 de Junho de 2018.

 Autoriza a abertura de crédito adicional especial para o orçamento da Prefeitura Municipal de Carmo até o montante de R$ 830.000,00(oitocentos e trinta mil reais), para criação de projetos não contemplados no Orçamento em vigor.

Lei nº 1973/2018, de 05 de Junho de 2018.

 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para o Fundo Municipal de Saúde de Carmo até o montante de 3.304.329,00 (três milhões, trezentos e quatro mil, trezentos e vinte e nove reais).

Lei nº 1972/2018, de 05 de Junho de 2018.

 Autoriza a realização de concurso público para o provimento de cargos do quadro permanente de servidores da Câmara Municipal de Carmo/RJ, extingue e cria cargos de provimento em comissão e efetivo do Quadro de Pessoal e dá outras providências.

Lei nº 1971/2018, de 28 de Maio de 2018.

 Autoriza a criação de fonte de recurso atrelada à receita orçamentária não contemplada no orçamento em vigor.

Lei nº 1970/2018, de 28 de Maio de 2018.

 Dá nome a espaço público nesta cidade.

Lei nº 1969/2018, de 28 de Maio de 2018.

 Dispõe sobre a extinção do cargo de Assessor Processual de Convênio na estrutura administrativa do Poder Executivo de Carmo e dá outras providências.

Lei nº 1968/2018, de 28 de Maio de 2018.

 Dispõe sobre a criação do cargo de Secretária Executiva do Chefe do Sistema de Controle Interno Integrado na estrutura administrativa do Poder Executivo de Carmo e dá outras providências.

Lei nº 1967/2018, de 08 de Maio de 2018.

 Dispõe sobre a criação do órgão municipal de controle social de Saneamento Básico no âmbito do Município de Carmo/RJ.

Lei nº 1966/2018, de 17 de Abril de 2018.

 Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período de abril a junho de 2018.

Lei nº 1965/2018, de 10 de Abril de 2018.

 Autoriza a abertura de crédito especial para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Carmo, no montante de até R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais) para a criação de programas, atividades e/ou projetos não contemplados no orçamento em vigor.

Lei nº 1964/2018, de 10 de Abril de 2018.

 Dispõe sobre o remanejamento orçamentário no orçamento corrente.

Lei nº 1963/2018, de 10 de Abril de 2018.

 Dispõe sobre a criação de cargo comissionado – Símbolo DAS I, para atender às necessidades do Centro Municipal de Saúde Maria Cecília França da Silva e dá outras providências.

Lei nº 1962/2018, de 06 de Março de 2018.

 Dispõe sobre o serviço voluntário na Prefeitura Municipal de Carmo e dá outras providências.

Lei nº 1961/2018, de 06 de Março de 2018.

 Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de motoristas.

Lei nº 1960/2018, de 06 de Março de 2018.

 Revoga o Art. 26, alínea “F”, da Lei Municipal nº 27, de 20 de dezembro de 1978.

Lei nº 1959/2018, de 06 de Março de 2018.

 Dispõe sobre a contratação por prazo determinado pela Administração Pública, para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

Lei nº 1958/2018, de 26 de Fevereiro de 2018.

 Concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais Comissionados – DAS III e dá outras providências.

Lei nº 1957/2018, de 25 de Janeiro de 2018.

 Autoriza o pagamento do percentual de reajuste do piso salarial nacional ao Magistério Municipal de Carmo e dá outras providências.

Lei nº 1956/2018, de 03 de Janeiro de 2018.

 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2018-2019-2020-2021 e dá outras providências.

Lei nº 1955/2018, de 03 de Janeiro de 2018.

 Estima a receita e fixa a despesa do Município do Carmo para o exercício financeiro de 2018.

Lei nº 1954/2017, de 19 de Dezembro de 2017.

 Dispõe sobre o prazo da Lei Municipal 1924 de 25 de setembro de 2017, já alterada pela Lei 1937 de novembro de 2017 e dá outras providências.

Lei nº 1953/2017, de 19 de Dezembro de 2017.

 Dá nome a Comunidade do Quebra-Molas, localizada na Avenida Paquequer, nesta cidade.

Lei nº 1952/2017, de 19 de Dezembro de 2017.

 Dispõe sobre a alteração da Lei 27, de 20 de dezembro de 1978 e revogação da Lei nº 826, de 23 de dezembro de 2003.

Lei nº 1951/2017, de 19 de Dezembro de 2017.

 Dispõe sobre a alteração do § 2º do art. 1º e inclusão de art. a Lei 1941 de 14 de Novembro de 2017 – “Campanha Municipal de Arrecadação referente ao IPTU, intitulada por “IPTU EM DIA DÁ PRÊMOS” e dá outras providências.

Lei nº 1950/2017, de 19 de Dezembro de 2017.

 Dispõe sobre a prorrogação da Lei Municipal nº 1911, de 07 de julho de 2017 que alterou o prazo da Lei Municipal nº 1863, de 23 de janeiro de 2017 e dá outras providências.

Lei nº 1949/2017, de 19 de Dezembro de 2017.

 Dispõe sobre a prorrogação da Lei Municipal nº 1597, de 13 de dezembro de 2013 e suas alterações feitas pelas Leis Municipais nº 1708, de 09 de janeiro de 2015, nº 1777, de 21 de agosto de 2015, nº 1801, de 04 de janeiro de 2016 e nº 1860, de 23 de janeiro de 2017 e dá outras providências.

Lei nº 1948/2017, de 19 de Dezembro de 2017.

 Dispõe sobre a prorrogação da Lei Municipal nº 1824 de 18 de março de 2016 e dá outras providências.

Lei nº 1947/2017, de 19 de Dezembro de 2017.

 Dispõe sobre a prorrogação da Lei Municipal nº 1655, de 28 de maio de 2014 e as Alterações feitas pelas Leis Municipais nº 1709, de 09 de janeiro de 2015, nº 1778, de 21 de agosto de 2015, nº 1802, de 04 de janeiro de 2016 e nº 1821, de 18 de março de 2016 e dá outras providências.

Lei nº 1945/2017, de 19 de Dezembro de 2017.

 Autoriza a Concessão de subvenção social a Entidades Filantrópicas.

Lei nº 1944/2017, de 18 de Dezembro de 2017.

 Autoriza a Concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período de Janeiro a Março de 2018.

Lei nº 1943/2017, de 05 de Dezembro de 2017.

 Altera a Lei Municipal nº 1524/2013, para aumentar o valor do auxilio alimentação a ser pago aos funcionários e ou servidores de cargos isolados de provimento efetivo e de cargos de provimento em Comissão da Câmara Municipal do Carmo.

Lei nº 1942/2017, de 23 de Novembro de 2017.

 Dá nome a avenida pública de “Avenida Paquequer”.

Lei nº 1941/2017, de 14 de Novembro de 2017

  Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar Campanha Municipal de Arrecadação referente ao IPTU, intitulada por "TRIBUTOS EM DIA DÁ PRÊMIOS", como meio de melhorar a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano

Lei nº 1940/2017, de 14 de Novembro de 2017

  Dispõe sobre a concessão do Abono de Natal e dá outras providências.

Lei nº 1939/2017, de 10 de Novembro de 2017

  Dispõe sobre a alteração do Art. 312 da Lei Municipal nº 581, de 17 de Novembro de 1997 e dá outras providências.

Lei nº 1938/2017, de 10 de Novembro de 2017

  Institui o Dia Municipal de Combate à Pedofilia e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e dá outras providências.

Lei nº 1937/2017, de 10 de Novembro de 2017

  Dispõe sobre o prazo da Lei Municipal nº 1.924, de 25 de setembro de 2017, e dá outras providências.

Lei nº 1936/2017, de 10 de Novembro de 2017

  Dispõe sobre a extinção dos Fundos REMAD

Lei nº 1935/2017, de 10 de Novembro de 2017

  Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 1.904, de 04 de Julho de 2017, para alterar o nome da Subsala dos Conselhos para "Vigilância em Saúde Carla Beatriz de Melo", nesta cidade do Carmo

Lei nº 1934/2017, de 10 de Novembro de 2017

  Dispõe sobre a instalação de suporte para a fixação de bicicletas nas vias Públicas Municipais.

Lei nº 1933/2017, de 10 de Novembro de 2017

  Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período de novembro a dezembro de 2017.

Lei nº 1932/2017, de 10 de Novembro de 2017

  Autoriza o Poder Executivo a enviar cobranças administrativas aos contribuintes antes de acioná

Lei nº 1931/2017, de 25 de Outubro de 2017

  Altera a redação do Parágrafo Único do Art. 1º e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.905, de 04 de Julho de 2017.

Lei nº 1930/2017, de 25 de Outubro de 2017

  Dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e nos imóveis urbanos no Município de Carmo e dá outras providências.

Lei nº 1929/2017, de 25 de Outubro de 2017

  Dá nova redação ao § 1º do Art. 5º da Lei Municipal nº 1.562, de 05 de setembro de 2013.

Lei nº 1928/2017, de 10 de Outubro de 2017.

 Revoga a Lei Municipal nº 1.852 de 25 de novembro de 2016 e dispõe sobre a instituição da Gestão Democrática na Rede Municipal de Ensino do Carmo e dá outras providências.

Lei nº 1927/2017, de 10 de Outubro de 2017.

 Autoriza a concessão subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o mês de outubro de 2017.

Lei nº 1926/2017, de 10 de Outubro de 2017.

 Dispõe sobre a aprovação do PMC – Plano Municipal de Cultura do Município do Carmo, para o decênio 2018-2028, a contar da publicação desta Lei e dá outras providências.

Lei nº 1925/2017, de 03 de Outubro de 2017.

 Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo, nas modalidades de medidas socioeducativas, de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade, destinados aos adolescentes em conflito com a Lei no Município – SIMASE e dá outras providências.

Lei nº 1924/2017, de 25 de Setembro de 2017.

 Dispõe sobre a concessão de anistia de multa de mora e juros de mora dos créditos tributários vencidos, ajuizados ou não cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2016 e dá outras providências.

Lei nº 1923/2017, de 20 de Setembro de 2017.

 Inclui no Anexo Único da Lei nº 1.763 de 23 de Junho de 2015, que se refere ao Plano Municipal de Educação, a descrição das metas e dá outras providências.

Lei nº 1922/2017, de 24 de Agosto de 2017.

 Autoriza o Poder Executivo a implantar no Município do Carmo o Programa de Guarda Temporária Subsidiada de Crianças e Adolescentes – Família Acolhedora, e dá outras providências.

Lei nº 1921/2017, de 24 de Agosto de 2017.

 Altera a Lei Municipal nº 1.670 de 02 de setembro de 2014 a qual, dispõe sobre a autorização e/ou licença para funcionamento no Município de Carmo para as microempresas e empresas de pequeno porte e ao microempreendedor individual, bem como a regulamentação do tratamento diferenciado e favorecido oferecido as mesmas, de que trata a Lei Complementar Federal nº 123/2006 e dá outras providências.

Lei nº 1920/2017, de 24 de Agosto de 2017.

 Dispõe sobre a criação do Programa “Horta Comunitária” e dá outras providências.

Lei nº 1919/2017, de 16 de Agosto de 2017.

 Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 1.180/2008.

Lei nº 1918/2017, de 08 de Agosto de 2017.

 Revigora a Lei Municipal nº 1459, de 10 de abril de 2012 e dá outras providências.

Lei nº 1917/2017, de 08 de Agosto de 2017.

 Dispõe sobre a fixação do percentual para revisão geral anual dos valores dos Cargos da Câmara Municipal do Carmo, a contar de 1º de maio de 2017, na forma da Lei Municipal 1339/2010 e do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal.

Lei nº 1916/2017, de 08 de Agosto de 2017.

 Altera a redação dos itens 1.11 e 1.12 do anexo V da Lei Municipal nº 1349, de 23 de novembro de 2010 e dá outras providências.

Lei nº 1915/2017, de 09 de Agosto de 2017.

 Determina ao Poder Executivo enviar para esta Casa de Leis, cópia dos editais de licitação e de processos seletivos que irão ser realizados pela Administração Pública Municipal.

Lei nº 1914/2017, de 18 de Julho de 2017.

 Autoriza o pagamento do percentual de reajuste do piso salarial nacional ao magistério municipal de Carmo, retroativo a 01 de janeiro de 2017 e dá outras providências.

Lei Complementar nº 07/2017, de 07 de Julho de 2017.

 Revoga o parágrafo único do art. 41 e o § 4º do art. 64 da Lei Complementar nº 5, de 01 de setembro de 2008.

Lei nº 1913/2017, de 07 de Julho de 2017.

 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências.

Lei nº 1912/2017, de 07 de Julho de 2017.

 Dispõe sobre a prorrogação do prazo da Lei Municipal nº 1.860 de 23 de janeiro de 2017 e dá outras providências.

Lei nº 1911/2017, de 07 de Julho de 2017.

 Dispõe sobre a prorrogação do prazo da Lei Municipal nº 1.863 de 23 de janeiro de 2017 e dá outras providências.

Lei nº 1910/2017, de 07 de Julho de 2017.

 Dispõe sobre a prorrogação do prazo da Lei Municipal nº 1.862 de 23 de janeiro de 2017 e dá outras providências.

Lei nº 1909/2017, de 07 de Julho de 2017.

 Dispõe sobre a prorrogação do prazo da Lei Municipal nº 1.870 de 23 de janeiro de 2017 e dá outras providências.

Lei nº 1908/2017, de 04 de Julho de 2017.

 Institui no Calendário do Município do Carmo o Mês “Junho Vermelho”, dedicado as ações de conscientização das doações de sangue.

Lei nº 1907/2017, de 04 de Julho de 2017.

 Dispõe sobre a Extinção de Secretaria na Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Carmo e dá outras providências.

Lei nº 1906/2017, de 04 de Julho de 2017.

 Institui o Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município de Carmo e dá outras providências.

Lei nº 1905/2017, de 04 de Julho de 2017.

 Autoriza o Poder Executivo a implantar o Projeto Amigo Artesão no Município do Carmo.

Lei nº 1904/2017, de 04 de Julho de 2017.

 Dá denominação de “Carla Beatriz de Melo” a Sala dos Conselhos, localizada na subsala do Centro Odontológico.

Lei nº 1903/2017, de 04 de Julho de 2017.

 Dispõe sobre o aumento no valor da subvenção social da Associação Protetora dos Animais, de utilidade Pública Municipal, para o período de julho a dezembro de 2017 e dá outras providências.

Lei nº 1902/2017, de 04 de Julho de 2017.

 Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período de julho a setembro de 2017.

Lei nº 1901/2017, de 04 de Julho de 2017.

 Dispõe sobre a alteração na redação da Lei Municipal de Nº 1.648 de 30 de Abril de 2014 e dá outras providências.

Lei nº 1900/2017, de 09 de Junho de 2017.

 Dá denominação de Desembargador Dr. Darcy Lizardo de Lima a sala da Procuradoria Geral do Município de Carmo.

Lei nº 1899/2017, de 09 de Junho de 2017.

 Dispõe sobre a contratação por prazo determinado pela Administração Pública, para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

Lei nº 1898/2017, de 09 de Junho de 2017.

 Dispõe sobre a prorrogação do prazo da Lei Municipal nº 1.863 de 23 de janeiro de 2017 e dá outras providências.

Lei nº 1897/2017, de 25 de Maio de 2017.

 Dá denominação a Sala do Movimento Negro, localizada no Centro Cultural Professor Jair Nunes Macuco.

Lei nº 1896/2017, de 15 de Maio de 2017.

 Revoga a Lei Municipal nº 1828/2016 e dá nova denominação ao Pré-Escolar Municipal Cantinho Feliz.

Lei nº 1895/2017, de 15 de Maio de 2017.

 Dá nome ao Conjunto Habitacional localizado no Bairro do Val Paraíso, nesta cidade.

Lei nº 1894/2017, de 15 de Maio de 2017.

 Desafeta os bens móveis do Fundo Municipal de Assistência Social de uso especial que especifica, autorizando aliená-los e dá outras providências.

Lei nº 1893/2017, de 15 de Maio de 2017.

 Desafeta os bens móveis de uso especial que especifica, autorizando aliená-los e dá outras providências.

Lei nº 1892/2017, de 15 de Maio de 2017.

 Desafeta os bens móveis do Fundo Municipal de Saúde de uso especial que especifica, autorizando aliená-los e dá outras providências.

Lei nº 1891/2017, de 15 de Maio de 2017.

 Declara de utilidade Pública e Social o Auto Abastecimento Belvedere.

Lei nº 1890/2017, de 10 de Maio de 2017.

 Dá denominação de Homero Luiz Gomes a Logradouro Público em nosso Município.

Lei nº 1888/2017, de 20 de Abril de 2017.

 Considera Zona Urbana área do 1º Distrito do Município do Carmo e dá outras providências.

Lei nº 1887/2017, de 20 de Abril de 2017.

 Dá denominação ao Museu localizada no Centro Cultural Professor Jair Nunes Macuco.

Lei nº 1886/2017, de 20 de Abril de 2017.

 Dá denominação a Galeria de Artes localizada no Centro Cultural Professor Jair Nunes Macuco.

Lei nº 1884/2017, de 20 de Abril de 2017.

 Dá denominação ao Laboratório Municipal de Análises Clínicas, nesta Cidade.

Lei nº 1883/2017, de 20 de Abril de 2017.

 Dispõe sobre a autorização pelo Poder Executivo a conceder o uso de Espaços Públicos para uso comercial e dá outras providências.

Lei nº 1882/2017, de 20 de Abril de 2017.

 Dá denominação a Escola Municipal localizada no Bairro Ave Maria, nesta cidade.

Lei nº 1881/2017, de 20 de Abril de 2017.

 Dispõe sobre a autorização do transporte intermunicipal e interestadual de atletas e esportistas por veículos mantidos e adquiridos pelo Poder Executivo e dá outras providências.

Lei nº 1880/2017, de 20 de Abril de 2017.

 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado do Rio de Janeiro, Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro – DETRAN-RJ e dá outras providências.

Lei nº 1879/2017, de 20 de Abril de 2017.

 Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período de abril a junho de 2017.

Lei nº 1878/2017, de 07 de Abril de 2017.

 Dá nome a espaço público em nosso município.

Lei nº 1877/2017, de 07 de Abril de 2017.

 Dá nome a espaço público em nosso município.

Lei nº 1876/2017, de 07 de Abril de 2017.

 Dá nome ao Conjunto Habitacional localizado no Bairro do Val Paraíso, nesta Cidade.

Lei nº 1875/2017, de 07 de Abril de 2017.

 Dispõe sobre a alteração do Art. 2º da Lei Municipal nº 815 de 28 de Outubro de 2003 e dá outras providências.

Lei nº 1874/2017, de 30 de Março de 2017.

 Dá nome a espaço público em nosso município.

Lei nº 1873/2017, de 21 de Março de 2017.

 Dá denominação de Alexandre Alves a Estrada Municipal.

Lei nº 1872/2017, de 21 de Março de 2017.

 Dá nome a logradouros públicos em nosso município.

Lei nº 1871/2017, de 08 de Março de 2017.

 Dá denominação de Eclair Tavares André a sala de monitoramento, localizada na Sede da Guarda Municipal.

Lei nº 1870/2017, de 23 de Janeiro de 2017.

 Dispõe sobre a prorrogação de prazo da Lei Municipal nº 1824 de 18 de Março de 2016 e dá outras providências.

Lei nº 1869/2017, de 23 de Janeiro de 2017.

 Autoriza a concessão de subvenção às Entidades Filantrópicas.

Lei nº 1868/2017, de 23 de Janeiro de 2017.

 Dispõe sobre a alteração no caput do Art. 8º da Lei Municipal nº 1.596 de 13 de Dezembro de 2013 e dá outras providências. (Auxilio Moradia)

Lei nº 1867/2017, de 23 de Janeiro de 2017.

 Autoriza a concessão de subvenção social a Associação Protetora dos Animais, de utilidade Pública Municipal, para o período de janeiro a dezembro de 2017 e dá outras providências.

Lei nº 1866/2017, de 23 de Janeiro de 2017.

 Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período de janeiro a março de 2017.

Lei nº 1865/2017, de 23 de Janeiro de 2017.

 Concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais que compõem o quadro permanente e dá outras providências.

Lei nº 1864/2017, de 23 de Janeiro de 2017.

 Concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais Comissionados – Símbolo DAS III e dá outras providências.

Lei nº 1863/2017, de 23 de Janeiro de 2017.

 Dispõe sobre a contratação por prazo determinado pela Administração Pública, para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

Lei nº 1862/2017, de 23 de Janeiro de 2017.

 Dispõe sobre a prorrogação de prazo da Lei Municipal nº 1655 de 28 de Maio de 2014 e as alterações feitas pelas Leis municipais nº 1709 de 09 de Janeiro de 2015, nº 1778 de 21 de Agosto de 2015, nº 1802 de 04 de Janeiro de 2016 e nº 1821 de 18 de março de 2016 e dá outras providências.

Lei nº 1861/2017, de 23 de Janeiro de 2017.

 Institui a Logomarca Oficial da Prefeitura de Carmo-RJ e dá outras providências.

Lei nº 1860/2017, de 23 de Janeiro de 2017.

 Dispõe sobre a prorrogação de prazo da Lei Municipal nº 1597 de 13 de Dezembro de 2013 e suas alterações feitas pelas Leis Municipais nº 1708 de 09 de janeiro de 2015, nº 1777 de 21 de Agosto de 2015 e nº 1801 de 04 de Janeiro de 2016 e dá outras providências.

Lei nº 1858/2016, de 19 de Dezembro de 2016.

 Dispõe sobre a instituição da Contribuição para custeio de Serviços de Iluminação Pública – COSIP, alteração da redação do VI, do Art. 3º, revogação os Artigos 73 a 77 da Lei 37 de 20 de dezembro de 1978 – Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Lei nº 1857/2016, de 07 de Dezembro de 2016.

 Dispõe sobre a forma de depósito, disciplina, coleta e destino de resíduos domésticos e dá outras providências.

Lei nº 1856/2016, de 07 de Dezembro de 2016.

 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 1576 de 07 de outubro de 2013 e dá outras providências.

Lei nº 1855/2016, de 07 de Dezembro de 2016.

 Dispõe sobre a alteração do artigo 152 e cria o artigo 152-A e 152-B da Lei 27 de 20 de dezembro de 1978 – Código Tributário do Município de Carmo e dá outras providências.

Lei nº 1854/2016, de 07 de Dezembro de 2016.

 Dispõe sobre parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Carmo com o Fundo Financeiro Especial de Custeio da Previdência Municipal CARMOPREV e dá outras providências.

Lei nº 1853/2016, de 30 de Novembro de 2016.

 Estima a receita e fixa a despesa do Município do Carmo para o exercício financeiro de 2017.

Lei nº 1852/2016, de 25 de Novembro de 2016.

 Dispõe sobre a instituição da Gestão Democrática na Rede Municipal de Ensino do Carmo e dá outras providências.

Lei nº 1851/2016, de 25 de Novembro de 2016.

 Dispõe Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.

Lei nº 1850/2016, de 16 de Novembro de 2016.

 Dispõe sobre a alteração do Art. 7º da Lei Municipal nº 1.562 de 15 Setembro de 2013 e dá outras providências.

Lei nº 1849/2016, de 24 de Outubro de 2016.

 Altera a Lei n.º 621/1999 que dispõe sobre o Regime de Adiantamento e dá outras providências.

Lei nº 1848/2016, de 19 de Outubro de 2016.

 Dispõe sobre a divulgação do novo símbolo que representa a pessoa idosa em placas utilizadas em espaços públicos do Município de Carmo e dá outras providências.

Lei nº 1847/2016, de 19 de Outubro de 2016.

 Dispõe como ato de improbidade administrativa o assédio moral praticado por funcionários ou agentes públicos no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

Lei nº 1846/2016, de 11 de Agosto de 2016.

 Dá nome a Logradouro Público em nosso Município.

Lei nº 1845/2016, de 11 de Agosto de 2016.

 Dá nome a Logradouro Público em nosso Município.

Lei nº 1844/2016, de 05 de Julho de 2016.

 Estabelece as Diretrizes para as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas de Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentária, Dispondo sobre as Alterações na Legislação Tributária, para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências.

Lei nº 1843/2016, de 05 de Julho de 2016.

 Dá nome a Logradouro Público.

Lei nº 1842/2016, de 05 de Julho de 2016.

 Dispõe sobre a contratação por prazo determinado pela Administração Pública, para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providên-cias.

Lei nº 1841/2016, de 29 de Junho de 2016.

 Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período de julho a dezembro de 2016.

Lei nº 1840/2016, de 29 de Junho de 2016.

 Dispõe sobre a alteração do inciso XVI do art. 1º da Lei Municipal nº 1708, de 09 de janeiro de 2015 e dá outras providências.

Lei nº 1839/2016, de 29 de Junho de 2016.

 Autoriza abertura de crédito especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Carmo, montante de até R$ 1.000.000,00 para criação de atividade não contemplada no Orçamento em vigor e dá outras providências.

Lei nº 1838/2016, de 29 de Junho de 2016.

 Considera Zona Urbana área do 1º Distrito do Município do Carmo e dá outras providências.

Lei nº 1837/2016, de 14 de Junho de 2016.

 Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, face ao Art. 29, V da CRFB/88, e dá outras providências.

Lei nº 1836/2016, de 14 de Junho de 2016.

 Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara, face ao Art. 29, VI da CRFB/8, e dá outras providências.

Lei nº 1835/2016, de 14 de Junho de 2016.

 Dispõe sobre a contratação por prazo determinado pela Administração Pública, para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providên-cias.

Lei nº 1834/2016, de 09 de Junho de 2016.

 Dispõe sobre a alteração da Emenda, o § 1º do art. 2º, art. 5º e art. 8º da Lei Municipal nº 1719, de 09 de março de 2015, e dá outras providências.

Lei nº 1833/2016, de 24 de Maio de 2016.

 Autoriza a concessão de subvenção social a Associação Protetora dos Animais, de Utilidade Pública Municipal, para o período de abril a dezembro de 2016.

Lei nº 1832/2016, de 18 de Maio de 2016.

 Dá nome a Logradouro Público em nosso Município.

Lei nº 1831/2016, de 06 de Maio de 2016.

 Dispõe sobre a fixação do percentual para reajuste dos valores dos Cargos da Câmara Municipal de Carmo, a partir de 1º de maio de 2016 e dá outras providências.

Lei nº 1830/2016, de 06 de Maio de 2016.

 Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a responsabilidade da destinação de óleos e gorduras de origem vegetal e animal, óleos combustíveis e óleos lubrificantes e institui o Programa de Tratamento e Reciclagem dos mesmos no Município de Carmo e dá outras providências.

Lei nº 1829/2016, de 06 de Maio de 2016.

 Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período de abril a junho de 2016.

Lei nº 1828/2016, de 20 de Abril de 2016.

 Dá denominação a Creche Escola Municipal Bairro Ave Maria, nesta Cidade.

Lei nº 1827/2016, de 07 de Abril de 2016.

 Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 2º da Lei Municipal nº 1605, de 17 de janeiro de 2014.

Lei nº 1826/2016, de 01 de Abril de 2016.

 Dá denominação de Família Nelito Pedreiro a Estrada Municipal.

Lei nº 1825/2016, de 18 de Março de 2016.

 Dispõe sobre a criação de cargo comissionado – símbolo DAS I, para atender as necessidades do Sistema de Controle Interno Integrado e dá outras providências.

Lei nº 1824/2016, de 18 de Março de 2016.

 Dispõe sobre a contratação por prazo determinado pela Administração Pública, para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providên-cias.

Lei nº 1823/2016, de 18 de Março de 2016.

 Dispõe sobre a alteração na redação do Art. 1º da Lei Municipal Nº 1664, de 02 de Julho de 2014, e dá outras providências.

Lei nº 1822/2016, de 18 de Março de 2016.

 Dispõe sobre o reenquadramento dos profissionais do Magistério que exercem funções de docência ou de suporte pedagógico è docência e dá outras providências.

Lei nº 1821/2016, de 18 de Março de 2016.

 Dispõe sobre a contratação de pessoal para substituição em razão de necessidade temporária, sob o regime de emprego público, para atender o SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e dá outras providências.

Lei nº 1820/2016, de 18 de Março de 2016.

 Dispõe sobre a instituição do piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e no âmbito do município de Carmo-RJ, em conformidade com a Lei Federal Nº 12.994/2014, e dá outras providências.

Lei nº 1819/2016, de 18 de Março de 2016.

 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, pela Administração Pública, para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providên-cias.

Lei nº 1818/2016, de 16 de Março de 2016.

 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir o Programa Municipal de Prevenção e Combate ao Mosquito Aedes aegypti, e dá outras providências.

Lei nº 1817/2016, de 01 de Março de 2016.

 Dá nome ao Cemitério Municipal desta Cidade.

Lei nº 1816/2016, de 01 de Março de 2016.

 Dá denominação ao Departamento Municipal de Água e Esgoto, localizado na Estação Municipal de Tratamento de Água Adão Costa.

Lei nº 1815/2016, de 01 de Março de 2016.

 Dá nome a Academia da 3ª Idade localizada na Ilha dos Pombos.

Lei nº 1814/2016, de 01 de Março de 2016.

 Dá nome a imóvel público nesta Cidade.

Lei nº 1813/2016, de 01 de Março de 2016.

 Dispõe sobre a data de pagamento das taxas de água cobradas pelo Município do Carmo e dá outras providências.

Lei nº 1812/2016, de 01 de Março de 2016.

 Concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais que compõem o quadro permanente e dá outras providências.

Lei nº 1811/2016, de 24 de Fevereiro de 2016.

 Dá nome a Logradouro Público em nosso Município.

Lei nº 1810/2016, de 26 de Janeiro de 2016.

 Concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipal que compõem o quadro permanente e dá outras providências.

Lei nº 1809/2016, de 26 de Janeiro de 2016.

 Dispõe sobre a paridade salarial entre a remuneração auferida pelos servidores públicos municipais de Carmo - RJ, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Carmo-RJ, regime estatutário, referente ao cargo de Auxiliar de Contabilidade, bem como o salário base pago ao Cargo de Técnico de Contabilidade, elevado ao mesmo vencimento base do cargo de Auxiliar de Contabilidade, e dá outras providências.

Lei nº 1808/2016, de 26 de Janeiro de 2016.

 Dispõe sobre abertura de Vagas do Concurso Público e dá outras providências.

Lei nº 1807/2016, de 26 de Janeiro de 2016.

 Dispõe sobre abertura de Vagas do Concurso Público e dá outras providências.

Lei nº 1806/2016, de 26 de Janeiro de 2016.

 Dispõe sobre a paridade salarial entre a remuneração auferida pelos servidores públicos municipais de Carmo - RJ, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Carmo-RJ, regime estatutário, referente aos cargos de Escriturários e Assisten-tes Administrativos e dá outras providências.

Lei nº 1805/2016, de 26 de Janeiro de 2016.

 Autoriza a concessão de subvenção às Entidades Filantrópicas.

Lei nº 1804/2016, de 26 de Janeiro de 2016.

 Concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais Comissionados – Símbolo DAS-III, que compõem o quadro permanente e dá outras providências.

Lei nº 1803/2016, de 26 de Janeiro de 2016.

 Dispõe sobre a regularização dos vencimentos do pessoal que compõe o quadro permanente da Câmara Municipal tendo em vista a necessidade de sua adequação em relação ao novo piso do salário mínimo fixado pelo Governo Federal em conformidade com o estabelecido na CF/88.

Lei nº 1802/2016, de 04 de Janeiro de 2016.

 Dispõe sobre a prorrogação do prazo da Lei Municipal nº 1655, de 28 de maio de 2014 e as alterações feitas pelas leis municipais 1709, de 09 de janeiro de 2015 e 1778, de 21 de agosto de 2015 e dá outras providências.

Lei nº 1801/2016, de 04 de Janeiro de 2016.

 Dispõe sobre a prorrogação do prazo da Lei Municipal nº 1597, de 13 de dezembro de 2013 e as alterações feitas pelas leis municipais 1708, de 09 de janeiro de 2015 e 1777, de 21 de agosto de 2015 e dá outras providências.

Lei nº 1800/2015, de 21 de Dezembro de 2015.

 Dá nome ao Posto Municipal de Saúde do Distrito de Córrego da Prata.

Lei nº 1799/2015, de 21 de Dezembro de 2015.

 Dá nome a logradouros públicos em nosso Município.

Lei nº 1798/2015, de 21 de Dezembro de 2015.

 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Lei nº 1797/2015, de 21 de Dezembro de 2015.

 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público do Município de Carmo e dá outras providências.

Lei nº 1796/2015, de 21 de Dezembro de 2015.

 Autoriza a concessão de subvenção para Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos.

Lei nº 1795/2015, de 21 de Dezembro de 2015.

 Autoriza a concessão de subvenção às Entidades Filantrópicas.

Lei nº 1794/2015, de 21 de Dezembro de 2015.

 Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período de janeiro a março de 2016.

Lei nº 1793/2015, de 21 de Dezembro de 2015.

 Dispõe sobre a alteração do art. 1º da Lei Municipal nº 1722, de 16 de março de 2015 e dá outras providências.

Lei nº 1792/2015, de 16 de Dezembro de 2015.

 Estima a receita e fixa a despesa do Município do Carmo, para o exercício financeiro de 2016.

Lei nº 1791/2015, de 16 de Dezembro de 2015.

 Dá nome a Logradouro Público em nosso Município.

Lei nº 1790/2015, de 16 de Novembro de 2015.

 Dá nome a Logradouro Público em nosso Município.

Lei nº 1789/2015, de 12 de Novembro de 2015.

 Dispõe sobre a ratificação e a participação do Município de Carmo no Consórcio Intermunicipal de desenvolvimento Rio Serra Norte e dá outras providências.

Lei nº 1788/2015, de 12 de Novembro de 2015.

 Dispõe sobre a criação de cargo comissionado – Símbolo DAS-I, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Lei nº 1787/2015, de 22 de Setembro de 2015.

 Revigora a Lei Municipal nº 39, de 30 de junho de 1980 e dá outras providências.

Lei nº 1786/2015, de 22 de Setembro de 2015.

 Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período de outubro a dezembro de 2015.

Lei nº 1785/2015, de 25 de Setembro de 2015.

 Dispõe sobre a instituição do Dia dos Espíritas e a Semana do Livro espírita e dá outras providências.

Lei nº 1784/2015, de 17 de Setembro de 2015.

 Insere o Encontro de Trilheiros do Carmo ao Calendário de Eventos do Município.

Lei nº 1783/2015, de 18 de Setembro de 2015.

 Dá nome a Imóvel Público nesta Cidade.

Lei nº 1782/2015, de 19 de Setembro de 2015.

 Altera dispositivos da lei 1646, de 30 de abril de 2014 e dá outras providências.

Lei nº 1781/2015, de 03 de Setembro de 2015.

 Dispõe sobre abertura de Vaga do Concurso Público e dá outras providências.

Lei nº 1780/2015, de 03 de Setembro de 2015.

 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse Público do Município de Carmo-RJ e dá outras providências.

Lei nº 1779/2015, de 02 de Setembro de 2015.

 Dá nome a Espaço Público nesta Cidade.

Lei nº 1778/2015, de 21 de Agosto de 2015.

 Dispõe sobre a alteração da Ementa da Lei Municipal nº 1709, de 09 de janeiro de 2015, e dá outras providências. (OBS: Verificar Lei: nº 1802/16)

Lei nº 1777/2015, de 21 de Agosto de 2015.

 Dispõe sobre a alteração da Ementa da Lei Municipal nº 1708, de 09 de janeiro de 2015, e dá outras providências. (OBS: Verificar Lei nº 1801/16).

Lei nº 1776/2015, de 21 de Agosto de 2015.

 Dá a denominação de Augustinho Victorio a Estrada Municipal.

Lei nº 1775/2015, de 21 de Agosto de 2015.

 Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de Prédio Público e dá outras providências.

Lei nº 1774/2015, de 21 de Agosto de 2015.

 Dá a denominação de Estevão Huguenim Ladeira a Estrada Municipal.

Lei nº 1773/2015, de 21 de Agosto de 2015.

 Dispõe sobre a autorização de emissão de declaração de quitação anual de débitos pela Prefeitura Municipal do Carmo e dá outras providências.

Lei nº 1772/2015, de 07 de Julho de 2015.

 Dispõe sobre a fixação do percentual para reajuste dos valores dos Cargos da Câmara Municipal do Carmo, a contar de 1º de maio de 2015 e dá outras providências.

Lei nº 1771/2015, de 02 de Julho de 2015.

 Estabelece as Diretrizes para as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas de Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentária, Dispondo sobre as Alterações na Legislação Tributária, para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências.

Lei nº 1770/2015, de 02 de Julho de 2015.

 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público do Município de Carmo e dá outras providências.

Lei nº 1769/2015, de 23 de Junho de 2015.

 Insere o Festival do Peixe ao Calendário de Eventos do Município.

Lei nº 1768/2015, de 23 de Junho de 2015.

 Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período de julho a setembro de 2015.

Lei nº 1767/2015, de 23 de Junho de 2015.

 Dá nome a Logradouro Público.

Lei nº 1766/2015, de 23 de Junho de 2015.

 Dá nome a espaço público nesta Cidade.

Lei nº 1765/2015, de 23 de Junho de 2015.

 Dá nome a imóvel público nesta Cidade.

Lei nº 1764/2015, de 23 de Junho de 2015.

 Dispõe sobre a prorrogação de prazos existentes na Lei Municipal nº 1707 de 09 de janeiro de 2015 que concede anistia de multa de mora e juros de mora dos créditos tributários vencidos, ajuizados ou não, cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2014 e dá outras providências.

Lei nº 1763/2015, de 23 de Junho de 2015.

 Dispõe sobre a aprovação do PME – Plano Municipal de Educação, com vigência nos próximos 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei e dá outras providên-cias.

Lei nº 1762/2015, de 16 de Junho de 2015.

 Dá a denominação de Joaquim Serrazina a Estrada Municipal.

Lei nº 1761/2015, de 16 de Junho de 2015.

 Dispõe sobre a abertura de Vaga do Concurso Público e dá outras providências.

Lei nº 1760/2015, de 16 de Junho de 2015.

 Dá a denominação de Antônio de Araújo Lima a Estrada Municipal.

Lei nº 1759/2015, de 16 de Junho de 2015.

 Autoriza a cobrança de ingresso por terceiros que tenham permissão de uso dos bens imóveis municipais, conforme especifica, e dá outras providências.

Lei nº 1758/2015, de 09 de Junho de 2015.

 Dá nome a espaço público nesta Cidade.

Lei nº 1757/2015, de 09 de Junho de 2015.

 Dispõe sobre a implantação e o monitoramento por radares eletrônicos nas vias de acesso no âmbito do Município do Carmo e dá outras providências.

Lei nº 1756/2015, de 09 de Junho de 2015.

 Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FUMHIS e seu Conselho Gestor e dá outras providências. (OBS: Verificar Leis nº 1106/07, 1399/11, 1415/11, 1423/11).

Lei nº 1755/2015, de 09 de Junho de 2015.

 Dispõe sobre alteração na redação do art. 1º da Lei Municipal 1540, de 14 de junho de 2013 e dá outras providências.

Lei nº 1754/2015, de 28 de Maio de 2015.

 Autoriza abertura de crédito adicional especial para o Orçamento da Prefeitura do Carmo no montante até R$ 145.712,08 (cento e quarenta e cinco mil, setecentos e doze reais e oito centavos), para a criação de projeto (Elaboração de Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos) não contemplado no orçamento em vigor do respectivo órgão.

Lei nº 1753/2015, de 28 de Maio de 2015.

 Dispõe sobe a contratação por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público do Município de Carmo e dá outras providências.

Lei nº 1752/2015, de 12 de Maio de 2015.

 Dá nome a Logradouros Públicos em nosso Município.

Lei nº 1751/2015, de 12 de Maio de 2015.

 Dispõe sobre a alteração na redação do art. 3º da Lei Municipal nº 1475, de 26 de junho de 2012 e dá outras providências.

Lei nº 1750/2015, de 12 de Maio de 2015.

 Dá nome a Estrada Municipal.

Lei nº 1749/2015, de 12 de Maio de 2015.

 Dá nome a Logradouro Público.

Lei nº 1748/2015, de 07 de Maio de 2015.

 Dá nome a Logradouro Público em nosso Município.

Lei nº 1747/2015, de 07 de Maio de 2015.

 Dispõe sobre a criação do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros, no Município do Carmo e dá outras providências.

Lei nº 1746/2015, de 07 de Maio de 2015.

 Dispõe sobre a regularização dos vencimentos do pessoal que compõe o Quadro Permanente e o Quadro em Comissão da Câmara Municipal tendo em vista a necessidade de sua adequação em relação ao novo piso do salário mínimo fixado pelo Governo Federal em conformidade com o estabelecido na CF/88.

Lei nº 1745/2015, de 07 de Maio de 2015.

 Cria o Sistema Municipal de Conservação da Biodiversidade do Carmo e autoriza a Chefe do Poder Executivo a efetuar repasse do ICMS ecológico.

Lei nº 1744/2015, de 07 de Maio de 2015.

 Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1603, de 17 de janeiro de 2014 e a revigoração da Lei Municipal nº 1342, de 18 de outubro de 2010 e dá outras providências.

Lei nº 1743/2015, de 07 de Maio de 2015.

 Dá denominação de Praça da Bandeira à futura Praça anexa a Capela Mortuária, no Município do Carmo.

Lei nº 1742/2015, de 07 de Maio de 2015.

 Dá denominação ao Departamento de água e Esgotos, localizado na Estação Municipal de Tratamento de Água Adão Costa.

Lei nº 1741/2015, de 07 de Maio de 2015.

 Dispõe sobre a proibição de qualquer forma de discriminação a pessoa em razão de sua orientação sexual e dá outras providências.

Lei nº 1740/2015, de 16 de Abril de 2015.

 Dá nome a Espaço público nesta cidade.

Lei nº 1739/2015, de 16 de Abril de 2015.

 Dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular e outros aparelhos eletrônicos nos Estabelecimentos de Ensino da Rede Municipal de Carmo-RJ.

Lei nº 1738/2015, de 16 de Abril de 2015.

 Dispõe sobre a proibição do consumo do cigarro e bebida alcoólica nos Estabelecimentos de Ensino da Rede Municipal de Carmo-RJ.

Lei nº 1737/2015, de 16 de Abril de 2015.

 Dispõe sobre abertura de Vaga do Concurso Público e dá outras providên-cias.

Lei nº 1736/2015, de 16 de Abril de 2015.

 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento da Prefeitura de Carmo no montante até R$ 263.175,00 9 (Duzentos e sessenta e três mil, cento e setenta e cinco reais), para a criação de projeto (PELC/VIDA SAUDÁVEL) não contemplado no orçamento em vigor do respectivo órgão e dá outras providências.

Lei nº 1735/2015, de 16 de Abril de 2015.

 Dispõe sobre a alteração na redação do Art. 7º da Lei Municipal nº 930, de 02 de março de 2005 e dá outras providências.

Lei nº 1734/2015, de 16 de Abril de 2015.

 Dispõe sobre a disciplina da criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no Município de Carmo e dá outras providências.

Lei nº 1733/2015, de 16 de Abril de 2015.

 Concede reajuste de vencimentos dos servidores públicos municipais que compõem o quadro da Prefeitura e dá outras providências.

Lei nº 1732/2015, de 16 de Abril de 2015.

 Altera nomenclatura de cargos e acrescenta à Tabela do Anexo I, da Lei Municipal nº 1.350, de 25 de novembro de 2010, requisitos, carga horária e atribuições aos cargos providos através de concurso público e dá outras providências.

Lei nº 1731/2015, de 16 de Abril de 2015.

 Dá nome a Espaço público nesta cidade.

Lei nº 1730/2015, de 16 de Abril de 2015.

 Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período de abril a junho de 2015.

Lei nº 1729/2015, de 16 de Abril de 2015.

 Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal da Criança, Adolescente e Envelhecimento Saudável e dá outras providências.

Lei nº 1728/2015, de 31 de Março de 2015.

 Dispõe sobre a gratuidade dos serviços de transporte coletivo rodoviário no âmbito municipal de pessoas com tratamento mental e dá outras providências.

Lei nº 1727/2015, de 31 de Março de 2015.

 Dá a denominação de Aurélio França de Moraes a Estrada Municipal.

Lei nº 1726/2015, de 31 de Março de 2015.

 Dá a denominação de Manoel Domingues da Silva a Estrada Municipal.

Lei nº 1725/2015, de 31 de Março de 2015.

 Dá nome a Logradouro Público.

Lei nº 1724/2015, de 31 de Março de 2015.

 Dá denominação a Praça na localidade de Porto Velho do Cunha.

Lei nº 1723/2015, de 16 de Março de 2015.

 Dispõe sobre a regulamentação da concessão de Alvará para funcionamen-to de empresas e/ou estabelecimentos comerciais no exercício de 2015 no Município do Carmo e dá outras providências.

Lei nº 1722/2015, de 16 de Março de 2015.

 Dispõe sobre a autorização da concessão de subvenção à Associação Protetora dos Animais de Carmo e dá outras providências. (OBS: Verificar Lei nº 1793/15).

Lei nº 1721/2015, de 13 de Março de 2015.

 Dispõe sobre o reenquadramento dos vencimentos dos profissionais do Magistério que exerçam funções de docência ou suporte pedagógico à docência e dá outras providências.

Lei nº 1720/2015, de 09 de Março de 2015.

 Dispõe sobre a alteração da nomenclatura e criação de cargos na estrutura administrativa do Poder Executivo de Carmo e dá outras providências.

Lei nº 1719/2015, de 09 de Março de 2015.

 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer em cumprimento ao Projeto “É tempo de viver diferente” e dá outras providências. (OBS: Verificar Lei nº 1834/2016).

Lei nº 1718/2015, de 09 de Março de 2015.

 Dispõe sobre abertura de Vaga do Concurso Público e dá outras providên-cias.

Lei nº 1717/2015, de 09 de Março de 2015.

 Dá nome a Estrada Municipal em nosso Município.

Lei nº 1716/2015, de 09 de Março de 2015.

 Dá nome a Logradouro Público em nosso Município.

Lei nº 1715/2015, de 09 de Março de 2015.

 Dá nome a Logradouro Público em nosso Município.

Lei nº 1714/2015, de 09 de Março de 2015.

 Autoriza o Poder Executivo a sinalizar e identificar as propriedades rurais do Município do Carmo e dá outras providências.

Lei nº 1713/2015, de 09 de Março de 2015.

 Dá nome a Estrada Municipal em nosso Município.

Lei nº 1712/2015, de 09 de Março de 2015.

 Concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais Comissionados – Símbolo DAS-III, que compõem o quadro desta Prefeitura e dá outras providências.

Lei nº 1711/2015, de 09 de Janeiro de 2015.

 Dispõe sobre a data de validade da Taxa de Localização e Funcionamento (ALVARÁ) emitido pelo município do Carmo e dá outras providências.

Lei nº 1710/2015, de 09 de Janeiro de 2015.

 Concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipal que compõem o quadro permanente e dá outras providências.

Lei nº 1709/2015, de 09 de Janeiro de 2015.

 Dispõe sobre a contratação de pessoal, sob o regime de emprego público, para atender o SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e dá outras providências. (OBS: Verificar Leis: nº 1778/15, nº 1802/16).

Lei nº 1708/2015, de 09 de Janeiro de 2015.

 Dispõe sobre a contratação por prazo determinado pela Administração Pública, para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras previdên-cias. (OBS: Verificar Leis nº 1777/15, nº1801/16, e nº 1840-16).

Lei nº 1707/2015, de 09 de Janeiro de 2015.

 Dispõe sobre a concessão de anistia de multa de mora e juros de mora dos créditos tributários vencidos, ajuizados ou não, cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2014 e dá outras providências. (OBS: Verificar Lei nº 1764/15).

Lei nº 1706/2014, de 23 de Dezembro de 2014.

 Dispõe sobre a aprovação do uso da reserva Financeira do Carmoprev para os exercícios de 2014 e subseqüentes, referentes às sobras da taxa de administração dos exercícios, fundamentadas nas Leis Federais nº 9.717 de 27/11/1998 e nº 9.796 de 05/05/1999, ON/MPS/SPPS nº 002 de 31/03/2000, Resolução CMN nº 3.922 de 29/11/2010 e dá outras providências.

Lei nº 1705/2014, de 23 de Dezembro de 2014.

 Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais nº 1.221, de 27 de maio de 2009 e 1.512, de 05 de março de 2013 e dá outras providências.

Lei nº 1704/2014, de 23 de Dezembro de 2014.

 Insere o Dia da Desinstitucionalização da Loucura no Calendário de Eventos do Município.

Lei nº 1703/2014, de 22 de Dezembro de 2014.

 Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Poder Executivo do Carmo e dá outras providências.

Lei nº 1702/2014, de 15 de Dezembro de 2014.

 Dispõe sobre a contratação por prazo determinado pela Administração Pública, para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providên-cias.

Lei nº 1701/2014, de 15 de Dezembro de 2014.

 Autoriza a concessão de subvenção para Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos.

Lei nº 1700/2014, de 15 de Dezembro de 2014.

 Dispõe sobre a concessão de Abono de Natal e dá outras providências.

Lei nº 1699/2014, de 15 de Dezembro de 2014.

 Autoriza a concessão de subvenção às Entidades Filantrópicas.

Lei nº 1698/2014, de 15 de Dezembro de 2014.

 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Lei nº 1697/2014, de 15 de Dezembro de 2014.

 Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período de janeiro a março de 2015.

Lei nº 1696/2014, de 08 de Dezembro de 2014.

 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público do Município de Carmo e dá outras providências.

Lei nº 1695/2014, de 08 de Dezembro de 2014.

 Autoriza o Poder Executivo a proceder a ajustes nos anexos de metas fiscais e afins da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.

Lei nº 1694/2014, de 08 de Dezembro de 2014.

 Estima a receita e fixa a despesa do Município do Carmo para o exercício financeiro de 2015.

Lei nº 1693/2014, de 02 de Dezembro de 2014.

 Dá denominação ao Parque de Exposição Municipal.

Lei nº 1692/2014, de 03 de Novembro de 2014.

 Dá nome a Estrada Municipal.

Lei nº 1691/2014, de 03 de Novembro de 2014.

 Dá nome a Estrada Municipal.

Lei nº 1690/2014, de 23 de Outubro de 2014.

 Insere a Festa da Primavera ao Calendário de Eventos do Município e dá outras providências.

Lei nº 1689/2014, de 23 de Outubro de 2014.

 Dispõe sobre a guarda dos veículos pertencentes à frota municipal.

Lei nº 1688/2014, de 23 de Outubro de 2014.

 Dá nome a Estrada Municipal.

Lei nº 1687/2014, de 23 de Outubro de 2014.

 Dá nome a Estrada Municipal.

Lei nº 1686/2014, de 23 de Outubro de 2014.

 Dá nome a Estrada Municipal.

Lei nº 1685/2014, de 23 de Outubro de 2014.

 Revoga o inciso X do art. 14 da Lei 1.038, de 05 de junho de 2006, e cria o capítulo V.

Lei nº 1684/2014, de 23 de Outubro de 2014.

 Dispõe sobre alterações na Lei Municipal 1.642, de 15 de abril de 2014, que alterou a Lei Municipal 1.421, de 24 de novembro de 2011 e dá outras providências.

Lei nº 1683/2014, de 21 de Outubro de 2014.

 Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período de Outubro a Dezembro de 2014.

Lei nº 1682/2014, de 30 de Setembro de 2014.

 Dá nome a Estrada Municipal em nosso Município.

Lei nº 1681/2014, de 29 de Setembro de 2014.

 Autoriza abertura de crédito adicional Especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal do Carmo objetivando a criação de atividade não contemplada no orçamento em vigor no montante de até R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

Lei nº 1680/2014, de 29 de Setembro de 2014.

 Autoriza abertura de crédito adicional Especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal do Carmo objetivando a criação de atividade não contemplada no orçamento em vigor no montante de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

Lei nº 1679/2014, de 22 de Setembro de 2014.

 Dá denominação ao Centro de Referência de Assistência Social Central do Município do Carmo.

Lei nº 1678/2014, de 10 de Setembro de 2014.

 Dá denominação a Área de Lazer (capo de areia) localizada no Bairro da Influência, neste Município.

Lei nº 1677/2014, de 10 de Setembro de 2014.

 Dispõe sobre a revigoração da Lei Municipal nº 1543, de 28 de junho de 2013 e dá outras providências.

Lei nº 1676/2014, de 02 de Setembro de 2014.

 Dispõe sobre a alteração de Cargo na estrutura administrativa do Poder Executivo de Carmo e dá outras providencias.

Lei nº 1675/2014, de 02 de Setembro de 2014.

 Dispõe sobre a alteração de Cargo na estrutura administrativa do Poder Executivo de Carmo e dá outras providencias.

Lei nº 1674/2014, de 02 de Setembro de 2014.

 Dá denominação ao Futuro Parque Infantil do Bairro da Influência, neste Município.

Lei nº 1673/2014, de 02 de Setembro de 2014.

 Dá denominação a Academia da 3ª Idade, localizada no Bairro da Influência neste Município.

Lei nº 1672/2014, de 02 de Setembro de 2014.

 Dispõe sobre a alteração dos Arts. 6º, 22 e 27 da Lei Municipal nº 1.039, de 05 de junho de 2006, e dá outras providências.

Lei nº 1671/2014, de 02 de Setembro de 2014.

 Dá denominação ao Conjunto Habitacional localizado no Bairro Ave Maria, nesta cidade.

Lei nº 1670/2014, de 02 de Setembro de 2014.

 Dispõe sobre a autorização e/ou licença para funcionamento no Município de Carmo para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e ao Microempreendedor Individual, em como regulamentação do tratamento diferenciado e favorecido oferecido as mesmas, de que trata a Lei Complementar Federal nº 123/2006, e dá outras providências .

Lei nº 1669/2014, de 15 de Agosto de 2014.

 Dispõe sobre a inclusão de competências e atribuições nos cargos de secretários – agentes políticos – da estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal do Carmo, que constam no ANEXO I da Lei da Lei Municipal nº 1502, de 22 de janeiro de 2013, na Lei Municipal nº 1514, de 05 de março de 2013 e na Lei Municipal nº 1519, de 18 de março de 2013 e dá outras providências.

Lei nº 1668/2014, de 15 de Agosto de 2014.

 Dá denominação a Estação de Tratamento de Água do Distrito de Porto Velho do Cunha.

Lei nº 1667/2014, de 15 de Agosto de 2014.

 Dá denominação ao Centro de Tradições Turísticas do Município.

Lei nº 1666/2014, de 12 de Agosto de 2014.

 Dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Micro e Pequena Empresa e dá outras providências.

Lei nº 1665/2014, de 02 de Julho de 2014.

 Dispõe sobre a criação de obrigatoriedade de reserva de quota de vinte por cento (20%) para negros e cinco por dento (05%) para portadores de necessidades especiais na contratação de funcionários e ou em caso de preenchimento de Cargos em Comissão no âmbito do Município do Carmo.

Lei nº 1664/2014, de 02 de Julho de 2014.

 Dispõe sobre a alteração na redação da Lei Municipal de nº 1.638 de 15 de abril de 2014 e dá outras providências. (OBS: Verificar Lei nº 1823/16).

Lei nº 1663/2014, de 02 de Julho de 2014.

 Dá denominação à nova Ala do Sub-Posto Municipal de Saúde Waldir Lemos Cuty, localizado na Aurora, Município do Carmo.

Lei nº 1662/2014, de 02 de Julho de 2014.

 Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para os meses de julho a setembro de 2014.

Lei nº 1661/2014, de 02 de Julho de 2014.

 Estabelece as Diretrizes para as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas de Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentária, Dispondo sobre as Alterações na Legislação Tributária, para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências.

Lei nº 1660/2014, de 01 de Julho de 2014.

 Autoriza a concessão de aumento da subvenção da Associação Protetora dos Animais e dá outras providências.

Lei nº 1659/2014, de 24 de Junho de 2014.

 Altera a Lei Municipal 1.475, de 26 de junho de 2012, que dispõe sobre a criação, organização, funcionamento e composição do Conselho Municipal de Educação de Carmo e dá outras providências.

Lei nº 1658/2014, de 24 de Junho de 2014.

 Dispõe sobre de Vaga do Concurso Público e dá outras providências.

Lei nº 1657/2014, de 24 de Junho de 2014.

 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMDEF e dá outras providências.

Lei nº 1656/2014, de 09 de Junho de 2014.

 Dá nome a Logradouro Público em nosso Município.

Lei nº 1655/2014, de 28 de Maio de 2014.

 Dispõe sobre a contratação de pessoal, sob o regime de emprego público, para atender o SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e dá outras providências. (OBS: Verificar Lei nº 1802/16).

Lei nº 1654/2014, de 23 de Maio de 2014.

 Dá denominação à futura instalação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, no Município.

Lei nº 1653/2014, de 23 de Maio de 2014.

 Altera o Parágrafo Único do art. 1º da Lei Municipal 1588, de 11 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a criação da APA do Livramento.

Lei nº 1652/2014, de 23 de Maio de 2014.

 Dispõe sobre alteração na redação da Lei Municipal de nº 1006, de 26 de dezembro de 2005 e dá outras providências.

Lei nº 1651/2014, de 23 de Maio de 2014.

 Dispõe sobre a fixação do percentual para reajuste dos valores dos Cargos da Câmara Municipal do Carmo, a partir de 1º de maio de 2014 e dá outras providências.

Lei nº 1650/2014, de 23 de Maio de 2014.

 Revoga a Lei Municipal nº 1561, de 11 de setembro de 2013.

Lei nº 1649/2014, de 23 de Maio de 2014.

 Altera a Lei Municipal 1475, de 26 de junho de 2012, que dispõe sobre a criação, organização, funcionamento e composição do Conselho Municipal de Educação do Carmo e dá outras providências.

Lei nº 1648/2014, de 30 de Abril de 2014.

 Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município do Carmo seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.

Lei nº 1647/2014, de 30 de Abril de 2014.

 Dispõe sobre a alteração do Art. 1º da Lei nº 704, de 13 de Setembro de 2001, e dá outras providências.

Lei nº 1646/2014, de 30 de Abril de 2014.

 Altera disposições da Lei nº 1325 de 12 de julho de 2010 e cria área destinada à atender interesses públicos num geral, principalmente os relacionados à educação, lazer, recriação e cultura e dá outras providências. (OBS: Verificar Lei nº 1782/15).

Lei nº 1645/2014, de 30 de Abril de 2014.

 Dá nome a Logradouro Público em nosso Município.

Lei nº 1644/2014, de 30 de Abril de 2014.

 Dá denominação à futura instalação do Centro de Especialidades Odontológicas.

Lei nº 1643/2014, de 24 de Abril de 2014.

 Dispõe sobre o prazo para retirada dos anúncios publicitários no Município do Carmo.

Lei nº 1642/2014, de 15 de Abril de 2014.

 Dispõe sobre alterações na Lei Municipal 1421, de 24 de Novembro de 2011 e dá outras providências. (OBS: Verificar Lei nº 1684/14).

Lei nº 1641/2014, de 15 de Abril de 2014.

 Dispõe sobre a alteração de cargos na estrutura administrativa do Poder executivo do Carmo e dá outras providências.

Lei nº 1640/2014, de 15 de Abril de 2014.

 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal de nº 620, de 10 de maio de 1999, ao incluir o § 5º ao art. 2º da referida Lei e dá outras providências.

Lei nº 1639/2014, de 15 de Abril de 2014.

 Dispõe sobre a alteração na redação da Lei Municipal de nº 1.006 de 26 d dezembro de 2005 e dá outras providências.

Lei nº 1638/2014, de 15 de Abril de 2014.

 Dispõe sobre a concessão de auxílios financeiros aos médicos participan-tes do projeto mais médicos para o Brasil pelo poder executivo e dá outras providências. (OBS: Verificar Lei nº 1664/14).

Lei nº 1637/2014, de 08 de Abril de 2014.

 Determina o tombamento da Praça Nestor de Assis Ferreira, localizada em Porto Velho do Cunha, 3º Distrito do Município do Carmo.

Lei nº 1636/2014, de 08 de Abril de 2014.

 Autoriza a Secretaria Municipal de Assistência Social a prestar serviço de anúncio ou nota de falecimento às pessoas comprovadamente em situação de vulnerabilida-de.

Lei nº 1635/2014, de 01 de Abril de 2014.

 Dá nova redação ao Art. 6º, 7º e Anexo Único da Lei Municipal nº 1.522 de 18 de março de 2013, que foram alterados pela Lei Municipal nº 1.527 de 25 de abril de 2013 e seu Anexo Único e dá outras providências.

Lei nº 1634/2014, de 01 de Abril de 2014.

 Dá nova redação ao item 1.4, do Anexo V, da Lei Municipal 1339, de 01 de outubro de 2010.

Lei nº 1633/2014, de 01 de Abril de 2014.

 Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período de abril a junho de 2014.

Lei nº 1632/2014, de 20 de Março de 2014.

 Concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais que compõem o quadro da Prefeitura e dá outras providências.

Lei nº 1631/2014, de 20 de Março de 2014.

 Dispõe sobre o reenquadramento dos vencimentos dos profissionais do Magistério que exerças funções de docência ou de suporte à docência e dá outras providên-cias.

Lei nº 1630/2014, de 20 de Março de 2014.

 Dá nome a Logradouro Público em nosso Município.

Lei nº 1629/2014, de 18 de Março de 2014.

 Dispõe sobre a alteração na redação do art. 2º da Lei Municipal de nº 1.038, de 05 de junho de 2006 e dá outras providências.

Lei nº 1628/2014, de 18 de Março de 2014.

 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.